Câmara de Lisboa volta a gerir árvores e espaços verdes dos
Restauradores até ao Campo Grande
Samuel Alemão
Texto
24 Maio, 2018
É o regresso à tutela da Câmara de Lisboa da gestão e da
manutenção do arvoredo e dos restantes espaços verdes de todo o Eixo Central,
entre os Restauradores e o Campo Grande, retirando tal competência às juntas de
freguesia de Santo António, Arroios, Avenidas Novas e Alvalade. Três meses após
o embate de um autocarro turístico contra uma árvore, na Avenida da Liberdade,
que causou ferimentos numa dúzia de ocupantes, Fernando Medina apresenta na
reunião de vereação desta quinta-feira (24 de Maio) uma proposta nesse sentido.
A partir de agora, Praça dos Restauradores, Avenida da Liberdade, Praça Marquês
de Pombal, Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha, Avenida da
República, Rotunda de Entrecampos e o Campo Grande passam a ser considerados
“como estruturantes para efeitos de gestão e manutenção de arvoredo e outras
espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes”.
A medida acaba por dar seguimento ao que Medina prometera no
rescaldo do acidente da manhã de 20 de Fevereiro, na sequência do qual se
instalou a confusão sobre quem teria reais responsabilidades na gestão do
arvoredo na mais importante artéria da capital portuguesa: Câmara de Lisboa ou
Junta de Freguesia de Santo António. Ante a profusão de afirmações e
informações contraditórias e sob pressão das críticas – muitas delas
relacionadas com a alegada incapacidade das juntas de freguesia para
assegurarem de forma adequada tais tarefas, que lhes haviam sido outorgadas
através do processo de descentralização de competências, em 2014 -, o
presidente da autarquia anunciou que a CML reassumiria essa tutela. E fá-lo
agora, argumentando que “a gestão global do domínio público rodoviário
municipal é competência dos municípios”, apontando não apenas ao quadro legal
estabelecido em 2012 e 2013, quando se procedeu à reforma administrativa da
cidade, mas também com o Regulamento da Estradas e Caminhos Municipais, de
1961.
Aquando do processo de descentralização de competências da
câmara para as juntas de freguesia, alguns opuseram-se-lhe – com especial
ênfase para o PCP e o PEV –, argumentando que tal mudança iria diminuir a
qualidade do serviço público nas áreas afectadas. Entre as quais estava a
manutenção dos espaços verdes e do arvoredo. Críticas que se têm mantido e
intensificado, nos últimos tempos, com alguns observadores, como a Plataforma
em Defesa das Árvores, a apontarem o dedo ao que consideram ser a incapacidade
das juntas para gerir adequadamente espaços verdes e árvores. No momento do
acidente com o autocarro, aliás, tais vozes fizeram-se ouvir novamente. Mas, na
proposta agora levada a reunião de executivo, Fernando Medina reforça a
convicção de que “experiência decorrente deste processo de reorganização
permite concluir que o exercício destas competências pelas freguesias
possibilita prestar um serviço público de maior proximidade aos cidadãos”.
Apesar disso,
justifica o documento agora colocado à consideração da restante vereação,
“compete ao município a responsabilidade de conservação dessas vias, definir
sentidos de trânsito, aprovar a colocação da sinalética, bem como, em termos
mais globais, assegurar a estratégia e planeamento em matéria de definição da
rede viária, sem prejuízo das competências delegadas nas freguesias e das suas
competências próprias”. E acrescenta: “Do mesmo modo, e especialmente numa
matéria tão relevante para a protecção de pessoas e bens, compete ao Município
de Lisboa criar as condições para que a circulação nessas vias ocorra em
perfeita segurança”. Lembrando que “várias vias estradais, na cidade de Lisboa,
são ladeadas por arvoredo, cujas competências de gestão, em regra, estão
cometidas às freguesias”, a proposta assinada pelo presidente da CML sublinha
que a “boa gestão de algumas vias recomenda a intervenção articulada no que
respeita ao arvoredo e outras espécies arbóreas e arbustivas nas áreas do
espaço público envolvente”. Algo previsto, assinala, no Regulamento Municipal
de Arvoredo – instrumento aprovado no final do ano passado, após dois anos de
avanços e recuos, mas cuja eficácia legal é ainda posta em causa por alguns.
Uma alteração que o vereador comunista Carlos Moura, em
declarações a O Corvo, vê como “um reconhecimento envergonhado de que os
argumentos contra a descentralização de competências nesta, como noutras
matérias, tinham razão de ser”. Para o eleito pelo PCP – partido que na reunião
desta quinta-feira apresenta também uma proposta para que a manutenção dos
espaços verdes de grande e média dimensão e das árvores de alinhamento regresse
à tutela camarária -, o reassumir de responsabilidades por parte da câmara é o
resultado da constatação de que as coisas não têm corrido bem nesta matéria.
“Isto tornou-se uma situação quase ingerível. E a proposta do presidente da
câmara não foi tão longe como seria desejável, ficando-se apenas pelo Eixo
Central, para não dar o braço a torcer. Mas, no fundo, este passo quer dizer
que a manutenção dos espaços verdes e do arvoredo nestas zonas não foi eficaz”,
afirma.
Os comunistas querem,
por isso, ver os serviços camarários a tomar de novo responsabilidades em todas
as árvores de alinhamento e nas áreas verdes que tenham mais de 0,35 hectares –
medida que Calos Moura diz resultar de uma “análise empírica” dos jardins da
cidade, sendo coincidente com as dimensões de um quarteirão. “As próprias
freguesias têm tido problemas com isto, como foi evidente não só no episódio da
Avenida da Liberdade, como num outro ocorrido com uma queda de uma árvore em
Benfica ou noutros casos”, diz o vereador, para quem a passagem para as juntas
das competências de gestão da mancha verde correspondeu “a uma enorme perda de
sinergias, de logística, de conhecimento, mas também de uma visão de conjunto
da cidade. Os fundos e os meios colocados à disposição das freguesias para
desempenhar tais tarefas foram manifestamente insuficientes, o tempo veio a
prová-lo”. Carlos Moura salienta, tal como defende aliás a Plataforma em Defesa
das Árvores, que tal visão de conjunto é imprescindível, por questões
bioclimáticas e de ventos.
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