OPINIÃO
Dinheiro
das pensões para a construção civil?
PEDRO SOUSA CARVALHO
08/04/2016 - PÚBLICO
O
país vai fechar para obras. E como serão pagas essas obras? Com o
dinheiro das pensões, naturalmente.
Há ideias que não
lembram a ninguém. E mesmo assim há sempre alguém que se lembra
delas. Usar os descontos que todos nós fazemos para a Segurança
Social para fazer obras de reabilitação em prédios degradados é
uma delas. E de quem foi a ideia? Do Governo, naturalmente, que acha
que todos os problemas são resolvidos atirando dinheiro para cima
deles, dinheiro que além do mais não tem e que vai buscar aos
reformados. Depois venham queixar-se da insustentabilidade da
Segurança Social e dizer que é preciso cortar o valor das pensões
ou aumentar a ideia da reforma ad aeternum.
Curiosamente, os
dois protagonistas nesta história são o actual e o ex-presidente da
Câmara de Lisboa, Fernando Medina e António Costa. O primeiro
apresentou esta semana um programa, com pés e cabeça, de construção
e reabilitação de cinco a sete mil casas em 15 zonas na cidade de
Lisboa, com o duplo objectivo de colocar no mercado imóveis com
rendas acessíveis para os mais jovens e reabilitar património da
autarquia. A ideia de Fernando Medina é simples e aparentemente
eficaz: a câmara entra com os terrenos e imóveis a precisarem de
obras de reabilitação e os privados com o dinheiro para a
construção ou para as obras de melhoria. Durante um período de
concessão, previsivelmente de 35 anos, esses investidores privados
ficam com direito a receber o valor das rendas desses imóveis e
fazem a manutenção das casas até ao final do contrato, altura em
que devolvem o imóvel à autarquia. As rendas ficarão fixadas à
cabeça e Medina garante que serão abaixo do valor de mercado e
abaixo do valor do salário mínimo nacional.
É uma espécie de
parceria público-privada (PPP) em que naturalmente a câmara tem o
custo de oportunidade de não poder usar esses imóveis para outra
finalidade, mas em que transfere o risco do negócio para o privado.
E, no final, ainda recebe o património de volta em boas condições.
Bem diferente é o programa semelhante de reabilitação urbana que
foi apresentado esta semana pelo Governo de António Costa, em que o
risco do negócio aparentemente é transferido para o sistema de
previdência. É a concretização de uma promessa eleitoral do PS e
que mostra uma visão instrumental que alguns socialistas
aparentemente têm da Segurança Social. Já se percebeu que, para o
PS, o dinheiro das pensões é uma espécie de "pau para toda a
obra". E, neste caso da reabilitação urbana, é literalmente
"para toda a obra".
Primeiro foi a ideia
peregrina de baixar a TSU, a parte da contribuição para a Segurança
Social paga pelos trabalhadores, em troca da descida do valor das
pensões futuras, como forma de espevitar o crescimento económico.
Ideia que só não avançou porque o PS perdeu as eleições e os
comunistas e bloquistas tiveram o bom senso de travar essa intenção
para não descapitalizar a Segurança Social. Agora, o Governo vem
apresentar um programa de reabilitação para colocar imóveis a
preços acessíveis no mercado, à laia do que quer fazer Fernando
Medina em Lisboa. A engenharia financeira é parecida: o Estado, as
câmaras, as IPSS e até os privados podem entregar os seus imóveis
a um fundo que, por sua vez, trata de os recuperar e de os colocar no
mercado, segundo o Governo, com rendas acessíveis e abaixo do preço
de mercado. Em troca recebem unidades de participação do fundo e,
ao longo dos anos, previsivelmente dez, vão recebendo dividendos
gerados pelas receitas das rendas e pelo produto da eventual venda de
imóveis, já que os privados têm a opção de os recomprar no final
do período do investimento.
Só que, ao
contrário da ideia de Fernando Medina, parte dos 1,4 mil milhões de
euros que serão usados pelo Governo para a reabilitação urbana
virão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
(FEFSS) – uma espécie de fundo de emergência que é financiado
pela quotização dos trabalhadores por contra de outrem e que, numa
situação de aperto, tem a responsabilidade de assegurar o pagamento
das pensões por um período de dois anos. É verdade que, nos
últimos anos, este fundo, de mais de 12 mil milhões de euros, foi
completamente adulterado e colocado ao serviço quase exclusivo da
compra de dívida pública portuguesa, ignorando as boas regras de
gestão que recomendam não pôr todos os ovos no mesmo cesto. Mas
daí até o pôr ao serviço da construção civil e da reabilitação
urbana, sem garantia de retorno, já que as rendas serão fixadas
abaixo do preço de mercado, é um risco desnecessário para a
Segurança Social. E o mercado da reabilitação tem dado sinais de
recuperação nos últimos anos: se há 20 anos a reabilitação
representava 4% dos fogos concluídos (versus a construção nova),
em 2005 representava 8% e, no ano passado, esse valor já era de 25%.
E já existe um sem-número de programas públicos com essa
finalidade: o IFRRU 2020, que usa fundos comunitários, o Casa
Eficiente, que vai usar verbas do plano Juncker, o programa
Reabilitar para Arrendar, e agora o de Fernando Medina para Lisboa.
Dispensava-se mais um e ainda por cima com o dinheiro das pensões.
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