Governo recusa falar em excesso de alojamentos para turistas em Lisboa

(…) “os governantes não têm de ter preconceitos” (…) / mas, também não têm qualquer sentido de Gestão Residencial e Planeamento Urbanístico.

Com Secretários de Estado destes acompanhados de respectivos Ministros de Economia, Lisboa está no seu Centro Histórico, no que respeita o planeamento e garantia futura de habitação não temporária para verdadeiramente residir , habitar e viver no quotidiano, em resumo, a garantia da Identidade Local para Famílias Locais, completamente e irreversívelmente condenada.

Depois de OVOODOCORVO ter dedicado toda a sua edição de ontem aos efeitos da Turistificação/ Globalização e Gentrificação, nem de propósito, a confirmação que hoje este artigo oferece …

OVOODOCORVO.  

Governo recusa falar em excesso de alojamentos para turistas em Lisboa

O secretário de Estado do Turismo diz que não tem havido um crescimento exponencial da oferta, mas sim uma “formalização” do que era “um fenómeno florescente na economia paralela”

“O turismo e os alojamentos locais têm sido um facto de regeneração urbana muito relevante para a cidade”, disse o secretário de Estado Adolfo Mesquita Nunes

Inês Boaventura / 6-8-2015 / PÚBLICO

O secretário de Estado do Turismo rejeita que, ao contrário do que diz a Câmara de Lisboa, se esteja a assistir na cidade a um “crescimento exponencial” das habitações temporárias para turistas, que já são mais do que 3600. Para Adolfo Mesquita Nunes, aquilo que está a acontecer é apenas “a formalização” de algo que já existia, mas “na economia paralela”.

Quanto às declarações do vereador do Urbanismo, segundo quem há hoje uma “concentração excessiva” de alojamentos turísticos em zonas de Lisboa (como a Baixa-Chiado, os bairros históricos, Belém e o Parque das Nações), o secretário de Estado do Turismo disse não saber com base em que números foi feita essa afirmação. “Teria de perguntar-lhe em que dados quantificáveis se baseou”, disse Adolfo Mesquita Nunes, acrescentando que seria também necessário perceber “a partir de que número” é que o vereador Manuel Salgado entende que se pode falar num excesso de oferta.

No que aos chamados alojamentos locais diz respeito, o governante centrista preferiu destacar declarações de um outro responsável da Câmara de Lisboa: do seu presidente, Fernando Medina, que em entrevista recente ao PÚBLICO defendeu que o turismo tem tido como consequência “a aceleração da reabilitação da cidade”.

“O turismo e os alojamentos locais têm sido um facto de regeneração urbana muito relevante para a cidade”, corroborou Adolfo Mesquita Nunes, acrescentando que existe a “vantagem” de os imóveis com esse uso poderem “reconverter-se em qualquer momento em habitação”. “Se o negócio não correr bem, isso não compromete a utilização do edifício para habitação”, frisou.

Segundo dados divulgados pelo governante, são feitos em média 72 pedidos de registo de alojamentos locais por dia em Portugal, dos quais cerca de metade no Algarve. Neste momento são mais de 18 mil as habitações temporárias para turistas já registadas, 3668 das quais se localizam em Lisboa.

“Está a aumentar todos os dias”, notou Adolfo Mesquita Nunes, para quem “tem havido sobretudo uma formalização grande” daquilo que até aqui era “um fenómeno florescente na economia paralela”. Tudo, sublinhou, graças ao novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, que entrou em vigor em Novembro passado e que elimina a necessidade de qualquer licenciamento ou autorização, bastando uma comunicação à câmara municipal antes do início da actividade.

Quanto aos tuk tuk, cuja proliferação em Lisboa tem sido motivo de muitas queixas, o governante centrista defendeu que “não deve ser o Estado a dizer às câmaras quantos tuk tuk deve haver”.

O secretário de Estado do Turismo falava ao PÚBLICO no decurso de uma visita, que teve lugar ontem à tarde, a um alojamento local e a dois hotéis na cidade de Lisboa, empreendimentos que foram cofinanciados pelo programa Jessica (Apoio Europeu Conjunto ao Investimento Sustentável em Zonas Urbanas).

A visita foi conduzida pelo ministro da Economia, que explicou que com ela pretendeu “dar visibilidade” a projectos de investimento que em seu entender a merecem: os Heritage Apartments (na Rua de São Pedro de Alcântara), o Hotel Santiago de Alfama (na Rua de Santiago) e o Convento do Salvador (que está a ser convertido em hotel e centro cultural). Estes três empreendimentos representaram um investimento de cerca de 7,6 milhões de euros, dos quais perto de 2,7 milhões foram financiados através do Jessica, programa que Pires de Lima explicou assentar em “empréstimos com taxas de juro especialmente bonificadas, às vezes de quase zero”.

Neste périplo pelo Bairro Alto e por Alfama participou também o presidente do Turismo de Portugal, que adiantou que houve 130 empreendimentos a beneficiar do apoio do Jessica em todo o país (num montante de 130 milhões de euros), acrescentando que esses investimentos se traduziram na criação de “mais de dois mil postos de trabalho”. De acordo com João Cotrim de Figueiredo, cerca de 20 desses projectos localizam-se em Lisboa, incluindo-se entre eles a reabilitação do Mercado da Ribeira e da ala nascente do Terreiro do Paço.

Aos jornalistas, Maria João Rebelo, responsável pelos Heritage Apartments (que além de na Rua de São Pedro de Alcântara funcionam noutros dois prédios no centro histórico de Lisboa), destacou a importância que teve o programa Jessica, numa altura em que “era difícil” conseguir crédito bancário. Para esta empresária, os alojamentos locais “são ofertas complementares” aos hotéis. Uma mensagem que Pires de Lima corroborou, defendendo que aos turistas deve ser dada “liberdade de escolha” e que “os governantes não têm de ter preconceitos”.