Uma Europa toda igual / MIGUEL MOTA

Uma Europa toda igual

MIGUEL MOTA 10/08/2015 - PÚBLICO

De uma excelente ideia original, fez-se um verdadeiro aborto, por acumulação de muitos erros.

A União Europeia não é uma nação federal, como o Brasil ou os EUA. Os que tal pretendem parece que não conhecem as diferenças entre as nações que a compõem, a sua história, os seus povos, as suas línguas, as guerras e as tendências hegemónicas de alguns. Muito diferente de nações jovens, como as duas citadas. A União Europeia é uma associação de nações que decidiram abdicar de alguns pontos da sua soberania em troca de outras vantagens.

Para a União Europeia sobreviver é necessário que haja mecanismos que impeçam que algum dos seus membros assuma – aberta ou veladamente – a hegemonia. Como já mostrei, os valores dos critérios de Maastricht, para condicionar a entrada no euro, parece terem sido determinados para servirem à Alemanha, segundo os valores previstos para aquele país na data da entrada em vigor do euro.

No entanto, a Comissão, o executivo, tem vindo, ao longo de décadas a interferir cada vez mais nos estados seus associados, muito mais do que o governo dos EUA, uma nação federal, interfere nos seus estados membros. Pretendem uma Europa toda igual!

Não existe nos Estados Unidos a fúria de tornar tudo igual que aqui vemos estar a existir agora. O governo federal, instalado em Washington DC, repito, interfere muito menos nos 50 estados membros do que a Comissão – que não é o governo de uma nação federal – está a interferir nos seus 28 estados.

Nos Estados unidos há muitas leis que diferem de um estado para outro, mesmo em matérias de grande importância. Nalguns a pena de morte é legal, noutros não. As diferenças de salários e custo de vida são grandes. Há estados em que os casinos com jogos de azar são permitidos e outros onde não são. Recentemente foi reactivado o problema do perigo de falar ao telemóvel quando a conduzir um automóvel e sugeridas leis a proibirem essa prática. Tanto quanto sei, até agora apenas alguns estados estabeleceram leis sobre essa prática. Outros legalizaram a marijuana. A maioria não. E há muitas mais diferenças importantes.

Comparem-se essas diferenças com os pormenores que a União Europeia está a impor a todos. Penso que é urgente impedir tal intervenção e seria bom que os países membros acabassem com tal situação. As consequências podem ser terríveis, especialmente porque não pararam, com a criação da União Europeia, os apetites de alguns países para hegemonias altamente perigosas. É incompreensível que muitos que, em Portugal, se queixam do centralismo de Lisboa, aceitem este super-centralismo de Bruxelas.

Nos Estados Unidos, uma nação federal de 50 estados, o poder legislativo é exercido pelo Congresso. Este é constituído por duas câmaras, o Senado – a câmara alta – que tem 100 senadores, dois por cada um dos 50 estados, e a Câmara dos Representantes – a câmara baixa – com 435 representantes, num total de 535 congressistas.?

Na União Europeia, o Conselho é constituído pelos governos dos países membros, cuja função é, essencialmente, decidir e aprovar a legislação que a Comissão executará. Uma dúvida me surge: porquê, então, a existência de um Parlamento? Como o governo dum país é quem, legalmente, o representa, não me parece lógico haver um órgão legislativo para a UE. Gostava que me explicassem a razão da existência desse órgão.

Além disso, o Parlamento Europeu, duma associação de 28 nações, tem 766 membros! Gostava de saber as razões para tão alto número, que constitui um enorme encargo financeiro.

Na minha opinião, de uma excelente ideia original, fez-se um verdadeiro aborto, por acumulação de muitos erros.

Os que pretendem uma Europa toda igual, a obedecer rigidamente às mesmas leis, não compreendem as tensões que estão a criar e que mais tarde ou mais cedo explodirão. Se essas leis forem feitas à medida de uma nação membro, o problema pode ser muito grave.

Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado