Muita solidariedade e uma “mão-cheia de nada” para os taxistas / Medina e Moreira ao lado dos taxistas contra a Uber

Medina e Moreira ao lado dos taxistas contra a Uber

NEGÓCIOS COM LUSA | 29 Abril 2016

Taxistas estiveram reunidos com presidentes da Câmara de Lisboa e Porto. Medina considera que Uber desenvolve a actividade de forma ilegal.

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, e Rui Moreira, o seu homólogo do Porto, mostraram-se solidários com o protesto dos taxistas contra a plataforma de transporte de passageiros Uber.

A marcha lenta dos taxistas pela proibição da Uber passou pela Câmara de Lisboa (CML). Os dirigentes das associações representativas do sector estiveram reunidos com Fernando Medina. À saída mostraram-se satisfeitos por o presidente do município se ter mostrado "completamente solidário" com a luta destes profissionais.

"O presidente está completamente solidário com a nossa luta. É um incentivo moral receber frases como as que nos endereçou", disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, defendeu que "é preciso travar a forma ilegal em que a Uber desenvolve o seu trabalho para abrir portas para que as associações se possam sentar a mesa".

De acordo com Carlos Ramos, o autarca de Lisboa considera que "a Uber desenvolve uma actividade ilegal e que a forma como os serviços são prestados pela plataforma também são ilegais".

Num comunicado enviado à agência Lusa após um encontro dos taxistas com o presidente, a CML considerou "essencial que a actividade de transporte de passageiros na cidade decorra de acordo com regras claras, modernas, capazes de induzir um melhor serviço ao público e que todos os operadores operem dentro da legalidade".

A CML considera que, tendo em conta as novas plataformas tecnológicas, como a Uber, "é urgente proceder a alterações na legislação de exercício da actividade de transporte passageiros, tendo em vista melhorar as condições do serviço de transporte público ao dispor dos cidadãos".

Rui Moreira promete ajudar taxistas

Também a marcha lenta no Porto passou pela Câmara Municipal. O vice-presidente da ANTRAL disse, após a reunião com Rui Moreira, que o presidente da Câmara do Porto se mostrou "receptivo" e que se comprometeu a transmitir à tutela as preocupações do sector dos táxis.

"Temos a sua solidariedade e esperamos que através da sua influência política consiga ter alguns resultados palpáveis. Acredito no presidente da câmara enquanto homem e solidário com o sector", afirmou o vice-presidente da Antral, José Monteiro, no final de uma reunião com Rui Moreira.

O megaprotesto, organizada pela Antral e pela FPT, é o culminar de uma semana de luta destas duas associações para pressionar o Governo a suspender a actividade da Uber.

Costa remete para ministro do Ambiente resposta às reivindicações dos taxistas

O primeiro-ministro remeteu hoje para o titular da pasta do Ambiente uma posição do Governo sobre os protestos dos taxistas contra a actividade na Uber e deixou a advertência que o país "não é só Lisboa".

António Costa falava numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, após uma longa reunião entre os executivos da República (que esteve representado por sete ministros) e Regional dos Açores.

"O senhor ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes] já recebeu os manifestantes e já transmitiu a posição do Governo", declarou o líder do executivo.

António Costa fez também uma observação sobre o teor da pergunta, alegando que hoje "tratou-se de uma reunião sobre a relação do Governo da República com o Governo Regional dos Açores".

"Portugal não é só Lisboa. Portanto, há outros assuntos para além dos assuntos de Lisboa. Digo com o enorme à-vontade de, durante oito anos, ter dedicado a minha vida à cidade de Lisboa", afirmou.

Muita solidariedade e uma “mão-cheia de nada” para os taxistas

MARIA JOÃO LOPES , MARIANA OLIVEIRA e SOFIA RODRIGUES 29/04/2016 - PÚBLICO

Anunciados como os maiores protestos de sempre no sector, as marchas lentas desta sexta-feira de taxistas contra a Uber não surtiram o efeito desejado pelas associações. Houve menos carros que o esperado. E, até ver, a Uber vai continuar a operar como até aqui.

As associações de taxistas esperavam o maior protesto de sempre, mas a dimensão das três marchas lentas realizadas nesta sexta-feira em Lisboa, no Porto e em Faro ficou aquém das expectativas. E, como muitas vezes, nestas ocasiões há números muito diferentes na soma dos balanços realizados pela PSP e pelos organizadores: menos de dois mil táxis em todo o país na versão dos primeiros, mais de cinco mil viaturas na dos segundos.

A ordem de desmobilização foi dada perto da hora do jantar, com o presidente da Antral, Florêncio Almeida, a dizer-se medianamente satisfeito no final da reunião com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que basicamente concretizou uma iniciativa anunciada há dias pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes: criar um grupo de trabalho para analisar os transportes urbanos e melhorar a mobilidade nas cidades.

Da reunião saíram datas — Junho para o início dos trabalhos e final de Julho para a apresentação de resultados preliminares — e uma nova reunião, agendada para o próximo dia 6, mas nada de substancialmente novo. As duas organizadoras dos protestos, a Antral e Federação Portuguesa do Táxi (FPT), preferiram destacar que “a Uber não vai fazer parte do grupo de trabalho”, uma hipótese que o Governo garante nunca ter estado em cima da mesa.

E, assim, os taxistas aceitaram voltar à mesa das negociações com o Governo depois de se terem recusado há cerca de mês e meio a discutir um pacote de 17 milhões de euros com incentivos financeiros para o sector, considerando que o Executivo estava a comprá-los para aceitarem a regulamentação da Uber, uma plataforma tecnológica que liga clientes a condutores de automóveis que transportam passageiros.

Na ordem dos resultados, Florêncio Almeida põe as promessas do grupo parlamentar do PS à frente das garantias do Governo. O dirigente realça que os deputados do PS assumiram o compromisso de ouvir todas as entidades que foram notificadas pelo tribunal para suspenderam a actividade da aplicação tecnológica da Uber e perceber por que é que a multinacional ainda consegue operar em Portugal.

No balanço do protesto, Carlos Ramos, presidente da FPT, preferiu destacar as garantias dadas pelo secretário de Estado, que prometeu que qualquer operadora que venha a ser aceite no transporte de passageiros vai ter que cumprir as mesmas exigências que os taxistas. E, com isto, quer-se dizer que vão ter que ter motoristas e viaturas certificados (o que exige a realização de exames médicos e de conhecimento), com contratos de trabalho e a descontar para a Segurança Social.

Durante o dia, os dirigentes da Antral e da FPT foram recebidos por três presidentes de câmaras — Lisboa, Porto e Faro —, pelos grupos parlamentares, pela chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República, pelos presidente e vice-presidente da comissão de Economia e, por fim, pelo secretário de Estado Adjunto do Ambiente. Fizeram finca-pé na Assembleia da República e não arredavam pé enquanto não chegassem à fala com a tutela.

E os encontros no Parlamento não correram como esperado pelos representantes das duas associações. "Da minha parte, tenho que vos dizer que levo as minhas mãos vazias, zero, nada", disse Florêncio Almeida dirigindo-se aos taxistas. "Trouxemos uma mão cheia de nada", acrescentou Carlos Ramos.

Em Lisboa e no Porto, o trânsito ressentiu-se. Os carros que participaram na marcha lenta dos taxistas começaram a concentrar-se por volta das 8h, em Lisboa no Parque das Nações, e no Porto na rotunda do Castelo do Queijo, atravessando depois as cidades até à Assembleia da República e à Avenida dos Aliados. As palavras de ordem foram as mesmas. “Uber ilegal é crime nacional” foi a frase mais ouvida. Foi esta, aliás, a inscrição na faixa que colocaram frente à escadaria da Assembleia da República, vedada por grades e vigiada por agentes.

Em Lisboa, a PSP não avançou com dados concretos, mas ao fim do dia falava em "algumas centenas” de carros, que não chegavam “ao milhar". No Porto, o comissário que comandou o policiamento musculado do protesto contabilizava 400 táxis, enquanto em Faro se estimavam 120 viaturas a protestar. Números muito diferentes dos 3700 que Carlos Ramos contabilizava em Lisboa e dos 1200 no Porto. Em Faro, o dirigente admitia que o protesto ficara aquém das expectativas, que apontavam para 500 viaturas. “Estiveram pouco mais de 200 táxis”, contabilizava o presidente da FPT.

A falsa promessa do futuro: a Europa e a armadilha do progresso (II) / JOSÉ PEDRO TEIXEIRA FERNANDES

A falsa promessa do futuro: a Europa e a armadilha do progresso (II)

JOSÉ PEDRO TEIXEIRA FERNANDES 29/04/2016 - 13:59

Sob a aparência de progresso, a velha Europa caminha para a irrelevância histórica.

1. Numa frase lapidar, Eduardo Lourenço escreveu que a “construir a Europa por irresistível pressão das forças económicas e uma lógica que é hoje planetária, como sonâmbulos, não é projecto que entusiasme ninguém.” (Ver A Europa Desencantada, 3ª ed., Gradiva, 2011, p. 240). É bem verdade! E não é só a integração europeia que se ressente da hegemonia do homo economicus, gerando o desencantamento do cidadão face à Europa. A actual lógica capitalista, baseada numa competição extremada, está a levar ao esgotamento qualquer ideia genuína de progresso — o “movimentismo” é a sua última versão, cada vez mais falseada e desumanizada. Alimenta uma engrenagem de insustentabilidade ao induzir, por exemplo, uma ecologia alterada e uma demografia que corrói o equilíbrio do modelo social europeu / Estado social. Paradoxalmente, o que deveria ser a sua antítese, a ideologia social-liberal / libertária de esquerda, acentua essas últimas tendências, pelos estilos de vida fragmentários que promove. A conjugação de ambas levanta problemas complexos no longo prazo, embora possa gerar, especialmente ao nível das elites, vantagens e oportunidades de prosperar à custa do todo social. Não é surpreendente que a Europa, parafraseando Eduardo Lourenço, esteja a ultrapassar o limiar de um tempo não europeu e a tornar-se progressivamente irrelevante. Vejamos como isso ocorre.

2. A ideologia do progresso, na versão capitalista liberal / (neo)liberal, de direita, tem um influente pensador e ícone da inovação em Joseph A. Schumpeter (ver Capitalism, Socialism and Democracy, Routledge, 2003). No livro, originalmente publicado durante os anos da II Guerra Mundial, o autor interrogava-se: “pode o capitalismo sobreviver?” (capítulo 2, p. 83). Em resposta a essa questão, Schumpeter avançou com a conhecida ideia da “destruição criadora” (ou destruição criativa), do capitalismo. É um “processo de mutação empresarial — se é que posso usar este termo biológico — que, de forma incessante, revoluciona a estrutura económica por dentro, incessantemente destruindo a antiga e incessantemente criando uma nova”. Para Schumpeter, o processo de destruição criadora é mesmo “o facto essencial do capitalismo. É aquilo em que o capitalismo consiste e com que todas as preocupações capitalistas têm de viver”. Por outras palavras, Schumpeter — e, sobretudo, os seus actuais seguidores liberais /(neo)liberais —, idolatram o processo de inovação que ocorre numa economia competitiva de mercado. Novos produtos, serviços ou tecnologias destroem empresas e modelos de negócios estabelecidos. A inovação capitalista empresarial seria, assim, uma poderosa força do crescimento económico, da criação de valor e de bem-estar e até da redução de monopólios. Um “admirável mundo novo” emerge a seguir. O mercado faz a selecção natural dos mais competitivos e premeia os inovadores. Os consumidores beneficiam de novos produtos e / ou serviços. Perfeito. Mas esta forma de encarar a inovação é simplista e contém vários riscos. Incute uma visão da competição empresarial próxima do darwinismo social que idolatra os mais aptos. A “destruição criadora” não tem só efeitos benéficos de eliminar ineficiências e indústrias obsoletas: é destrutiva para os vencidos. Para estes, origina falências, desemprego, pobreza. Nem todas as inovações são socialmente úteis. Podem ser desumanizadoras. Podem prejudicar os equilíbrios sociais e ecológicos. As ideias de Schumpeter foram absorvidas pela vulgata (neo)liberal captada pelo slogan de Margaret Thatcher nos anos 1980: There is no alternative / “Não há alternativa”. Após a crise de 2007 / 2008, os adeptos do experimentalismo da “destruição criadora” viram aí uma oportunidade de transformar as relações na economia e na sociedade. Esta não é a única forma desvirtuada de progresso — “movimentismo” — em que os europeus acreditam.

3. A ideologia do progresso, na versão social-liberal / libertária, de esquerda, vê-se, a si própria, como genuinamente progressista. Tem normalmente escapado à crítica do progresso. Não há razão substantiva para isso. Sofre de similares problemas aos já apontados às outras facetas da ideologia do progresso. A sua crença não assenta nas possibilidades da ciência e tecnologia, nem do crescimento da economia, mas nas possibilidades infinitas e redentoras de um progresso social. Acredita na “destruição criadora” da transformação social, na criação permanente de novos valores superiores aos antigos. Cultiva a sua própria forma de “movimentismo”. Nutre-se do pré-conceito acrítico de que o novo supera automaticamente o antigo, de que isso é evolução, é progresso. O europeu / ocidental já adquiriu uma saudável dose de cepticismo e de espírito crítico sobre a ideologia do progresso no campo científico-tecnológico (e também no económico). As tragédias das duas guerras mundiais e os problemas ecológicos levantados pela economia capitalista foram um necessário choque de realidade — e um grito da consciência crítica e ética. Não adquiriu ainda essa consciência face à ideologia progressista no campo social e ao seu culto ‘movimentista‘— e experimentalista — da transformação social permanente. É o seu “admirável mundo novo”. Assenta na desconstrução dos valores estabelecidos inspirada em Jacques Derrida e na resistência anti-poder de Michel Foucault. Ironicamente, a analogia com as ideias liberais / (neo)liberais de direita, de um progresso pela “destruição criadora”, é grande. As teses ecoam as de Schumpeter. Estas vêm a inovação / competitividade / empreendedorismo com um motor da transformação. As externalidades sociais e ambientais não são um problema seu. Os socais-liberais, ou libertários de esquerda, sofrem de similar visão simplista. O pré-conceito progressista impede de ver como a transformação social permanente, com a difusão de estilos de vida hedonistas e egocêntricos, fragmentam e atomizam a sociedade. A insustentabilidade demográfica, gerada pelo homo economicus obcecado pela competição, é acentuada pela instabilidade da transformação social permanente. O modelo social europeu / Estado social é um dano colateral de ambas as ideologias.

4. Estas duas versões da ideologia do progresso são a forma de “bem pensar”. O pré-conceito inerente à evolução / progresso, de conotação social muito positiva, leva muitos, num automatismo confrangedor, a aderir a qualquer transformação apresentada como progresso, para serem vistos como modernos — se é inovador então é bom. O recurso a novilínguas orwellianas acentua a não reflexão. Uma dissimula os efeitos mais nefastos da “destruição criadora” do capitalismo numa linguagem sedutora e tecnocrática que neutraliza o pensamento crítico. A outra envolve a transformação social em elevados valores morais inibindo intelectualmente e socialmente os críticos. Ambas usam a escola / universidade para os seus fins. Para os (neo)liberais, esta é uma instituição para servir as empresas, o mercado e a sua ideologia, bem como para suprir as necessidades formativas. Pretendem uma mão-de-obra dócil, acrítica quanto às estruturas e injustiças sociais. Para os liberais-sociais / libertários, é um agente de transformação social ao serviço da sua ideologia e visão do mundo. O objectivo é a desconstrução das estruturas sociais e dos valores dominantes. Novos estilos de vida são vistos como emancipadores face à old-fashioned estrutura familiar e convenções sociais — meras construções sociais. Tal como para os (neo)liberais, onde a economia capitalista é uma “destruição criadora”, que faz implodir empresas e indústrias old-fashioned, também para os sociais-liberais, ou libertários, a transformação da sociedade faz implodir valores refractários a um progresso emancipador. Ambas prometem o futuro. Paradoxalmente, pelos efeitos secundários que não anteciparam, nem controlam, podem levar os europeus a um futuro pior. Sob a aparência de progresso, a velha Europa caminha para a irrelevância histórica.

Investigador

Portugueses contaminados com herbicida potencialmente cancerígeno

Portugueses contaminados com herbicida potencialmente cancerígeno

01:50 Económico

Investigação revela concentrações de Glifosato vinte vezes superiores aos dos suíços ou dos alemães.

http://economico.sapo.pt/noticias/portugueses-contaminados-com-herbicida-potencialmente-cancerigeno_248468.html

Há vários portugueses contaminados com glifosato, um herbicida que é potencialmente cancerígeno. A sua presença foi detectada com valores elevados no norte e centro do país, sendo que a concentração média por pessoa é cerca de "vinte vezes superior" às que são encontradas, por exemplo, em cidadãos suíços e alemães, segundo uma investigação da RTP.

O glifosato é o herbicida mais vendido em Portugal e está a ser inalado e ingerido por muitos portugueses. O herbicida foi inventado nos anos 70, pela multinacional americana Monsanto. Hoje em dia, só em Portugal, há mais de 20 marcas que comercializam glifosato, avança a estação pública.

O alerta sobre os perigos do herbicida soou a mais de mil de quilómetros de Portugal, em França. A Organização Mundial de Saúde, através da Agência Internacional de Investigação para o Cancro, estudou o glifosato durante um ano. E dezassete investigadores tomaram uma decisão unânime: classificar o glifosato como potencialmente cancerígeno.

O glifosato pode entrar no corpo humano através da ingestão de água e alimentos ou da inalação.

Petição para travar pesticidas da Bayer que matam as abelhas passa o milhão

Petição para travar pesticidas da Bayer que matam as abelhas passa o milhão

29-4-2016 Económico com Lusa

Mais de um milhão de assinaturas para travar venda de pesticidas Bayer que matam abelhas. As abelhas ajudam a polinizar cerca de 80% das espécies de plantas florais. Sem elas, muitas frutas e muitos legumes não conseguem reproduzir-se, com consequências devastadoras na cadeia alimentar.

Mais de um milhão de pessoas assinaram uma petição para incitar o gigante alemão da agroquímica e farmacêutica Bayer a parar a produção de pesticidas culpados de provocar o declínio de abelhas no mundo.

“Matar abelhas não é realmente algo que uma empresa que quer seguir em frente deveria fazer,” defende uma activista da organização ‘Sum for Us’, Anne Isakowitsch, citada pela agência France-Presse.

As abelhas ajudam a polinizar cerca de 80% das espécies de plantas florais. Sem elas, muitas frutas e muitos legumes não conseguem reproduzir-se, com consequências devastadoras na cadeia alimentar.

Anne Isakowitsch deslocou-se hoje até Colónia, Alemanha, para o encontro anual de accionistas da Bayer e apresentou à empresa uma petição com 1,4 milhões de assinaturas.

Os activistas pedem ao gigante da indústria química para deixar de vender duas substâncias presentes em pesticidas – a clotianidina e a imidaclopride – e que provocam a morte das abelhas.

A União Europeia (EU) já decretou uma moratória sobre a venda dos dois químicos, classificados como neonicotinóides desde o final do ano de 2013, tal como o tiametoxame do gigante suíço Syngenta e o fipronil do germânico BASF.

As quatro substâncias, vendidas sob os nomes ‘Gaucho’, ‘Poncho’ ou ‘Cruiser’ continuam, no entanto, disponíveis no resto do mundo.

Os neonicotinóides são maioritariamente usados em sementes plantadas por agricultores e conseguem chegar ao néctar e ao pólen durante a floração.

O químico age no sistema nervoso central dos insetos interferindo com a transmissão de estímulos. Os neonicotinóides, podem deixar as abelhas desorientadas, impedindo-as de voltar às suas colmeias e diminui a resistência a doenças bem como a fertilidade.

A União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN na sigla em inglês) estima que um em cada quatro abelhões e, uma em dez abelhas melíferas, estão em risco de morte devido a esses químicos.

O grupo Bayer, que obteve 2,5 mil milhões de euros de lucros com a venda de insecticidas e de produtos fitossanitários em 2015, contesta, juntamente com a BASF e a Syngenta, as restrições impostas por Bruxelas.

Um porta-voz da Bayer defendeu, citado por agências internacionais, que “os neonicotinóides não são perigosos se forem usados corretamente,” considerando que a morte das abelhas está ligada a outros fatores, como o clima, vírus e parasitas.

O presidente da Agência de Segurança Alimentar Europeia (EFSA, sigla em inglês), admitiu que o declínio da espécie deve-se a vários fatores mas que os quatro químicos colocam as abelhas sob um “risco inaceitável.”

A EFSA ainda está a analisar os últimos dados científicos sobre o problema e pretende apresentar os seus resultados em 2017.

Para o conselheiro político em agricultura e engenharia da organização ecologista Greenpeace, Marco Contiero, “os resultados são tão claros que não vai ser simples a indústria conseguir ultrapassar as restrições”.

A Greenpeace, defensora da retracção de todos os produtos contendo neonicotinóides, diz ser preciso que a indústria invista em produtos alternativos sem químicos.

A pressão dos consumidores também já se faz sentir e a cadeia de supermercados Aldi prometeu não vender nenhum produto contendo neonicotinóides em Alemanha.

Campaigners urge Elton John to boycott music festival in Portugal

Campaigners urge Elton John to boycott music festival in Portugal

In an open letter, environmentalists say locating Marés Vivas event near a nature reserve threatens nesting birds and wildlife

Hannah Ellis-Petersen

Friday 29 April 2016 17.24 BST

http://www.theguardian.com/music/2016/apr/29/campaigners-urge-elton-john-to-boycott-music-festival-in-portugal

Campaigners have sent an open letter to Elton John asking him to boycott a Portuguese music festival due to concerns it will be an environmental disaster for a nearby nature reserve.

Marés Vivas festival, which takes place every July in Gaia, Porto, has been moved for the first time to an area of land just 100m from the nature reserve of the Douro River Estuary.

The 150-acre reserve, which is protected under Portuguese law, is home to more than 220 species of birds, including eagles, kingfishers and cormorants, and is one of Europe’s most popular sites for birdwatching.

Local campaigners have written to John, who will headline Marés Vivas alongside other British singers James Bay and Tom Odell, asking him to take a stand against the “environmental damage”.

”More than your business and your art, please consider the environmental importance of the area. The reserve is very delicate, special and vulnerable... the area is very special to some species of birds for stopover and for nesting,” says the letter, which is signed by figures such as biologist Serafim Riem, Lucília Guedes, vice president of the Fund for the Protection of Wild Animals, and João Branco, director of Portuguese environmental group Quercus.

About 30,000 visitors a day are expected at the music festival, which was moved from its previous site after a dispute with the owners. Campaigners are concerned that crowds, noise and lights so close to the estuary will have a lasting impact on the nesting birds and wildlife.

The letter says “damaging” preparations for the festival had begun, including bulldozing and cutting down trees. It says the site of the show was home to the protected Iberian emerald lizard and that if the festival goes ahead “the whole area, including the nature park, is going to lose its state as a protected area”.

The campaigners, who quote the lyrics to John’s song Birds in the letter, said they were “pleading that you do not take part in this environmental nuisance of a music festival... Elton John, we strongly believe that if anyone is able to change the stubborn minds of the festival managers it is you.”

As well as the open letter to the singer, campaigners and Quercus have taken the case to court. Last week, a judge ruled that construction and bulldozing on the land be temporarily halted because it infringed on the ecologically protected area. Another case will be heard next week about the environmental impact of the festival on the thousands of birds.

Another signatory, Bernd Markowsky, who started the SOS Douro Estuary campaign, said the mayor of Vila Nova De Gaia, Eduardo Rodrigues, and the festival organisers “have no concern for the environment; they don’t want to know, they don’t care”.

He said: “We have photographs that show how many lizards have been killed in the short time they began bulldozing the land, but they have openly said it didn’t matter how many had been killed because there will still be thousands left. This area is protected by the law but that has not stopped them.”

However, Rodrigues denied it would have any environmental impact, and said he had commissioned a report which proved this.

“I’m very concerned about environmental issues. This report shows that there are no consequences, no impacts … there are no differences between the last location and this location,” he said.

“It shows also that we had paid attention to the law and to environmental impact. The question, for me, is another one: what’s the difference from the last nine years of the location near the reserve? My answer: politics, and the use of public panic to take political advantages … You must know that migratory birds pass for the reserve in September, not in July.”

Rodrigues condemned the letter to John and said he did not believe it would change anything.

“This is not a boycott, but terrorist behaviour that I believe will not have consequences on Elton John, who knows very well the distinction between a fair argument and a boycott,” he said.

But Branco said the mayor’s report was flawed and that the festival was in “clear violation of the law that protects the birds”, claiming: “There are so many spaces where this festival could be held, I don’t know why they are insisting here. They thought they could get away with this, but we are not giving up without a fight.”

Representatives for John did not respond to a request for comment.

O dia em que os taxistas prometem parar Lisboa e Porto contra a Uber

 A propósito da necessidade imperativa de melhorar o nível de atendimento dos táxis ...

Notícia de 24 Janeiro 2013 ...

Embaixador da Irlanda pede a António Costa para educar os taxistas lisboetas

BRUNO SIMÕES | brunosimoes@negocios.pt | 24 Janeiro 2013,

Declan O’Donovan disse ao presidente da Câmara de Lisboa que já andou de táxi em todo o mundo e que não encontrou taxistas como os portugueses.

( …) o embaixador irlandês começou por dizer que Lisboa “é uma cidade magnífica”, com um “óptimo turismo”. O embaixador sublinhou que viaja, na capital, de “metro, de comboio, de autocarro”.

Depois desta introdução, O’Donovan fez um pedido inesperado a Costa: “pode fazer alguma coisa para educar os taxistas?”. O embaixador sustentou que conheceu alguns em “Nova Iorque, Nova Deli, Goa, Bombaim, Londres, Dublin, Tóquio, Varsóvia”, e em nenhum desses locais viu taxistas como os portugueses.

Declan O’Donovan sugeriu que esse programa educativo pudesse resolver alguns problemas “terríveis”. Costa, que se riu com a pergunta, foi telegráfico a responder. “É uma excelente sugestão. Ainda esta semana a AR aprovou um novo diploma que regula o acesso à actividade de taxista, e acho que isso vai criar boas oportunidades para podermos melhorar o serviço de táxis na cidade de Lisboa”.

A propósito da do sentido de "partilha" da UBER e da AIRBNB ...

OVOODOCORVO

What’s Yours Is Mine: Against the Sharing Economy by Tom Slee review – the problem with Airbnb and Uber

The most significant examples of what used to be called the ‘sharing economy’ are giant corporations pursuing monopoly power – what exactly is being shared?

Steven Poole

Saturday 2 April 2016 07.30 BST

http://www.theguardian.com/books/2016/apr/02/whats-yours-is-mine-against-the-sharing-economy-tom-slee-review

‘Sharing” is one of the most rhetorically abused virtues of the age. First we had the euphemism “file-sharing”, for duplicating and uploading copies of albums or films to the internet. Well, you can’t share what isn’t yours in the first place. (If I pilfer money from a bank and give it to my friends, I might plead that I was just “money-sharing”, but I am more likely to be convicted of robbery.) And now we supposedly have a “sharing economy”, the most-often cited two examples of which – Uber and Airbnb – are giant corporations pursuing monopoly power and fighting governments the world over. What exactly is being shared here, and in whose interest?

The first “sharing economy” organisations allowed members to timeshare things such as cars or power tools, rather than owning one each and leaving it idle most of the time. In their purest form such groups were “peer-to-peer”: self-organising, with no central authority. Once a for-profit company is set up to handle the logistics – such as Zipcar – however, the notion of “sharing” is arguably already out of the window. Still, there remained the kernel of a communitarian idea in the origin of Airbnb, founded by two tech workers who rented out airbeds in their spare rooms for a conference, and thought there might be a market.

Airbnb’s marketing still plays on the feelings of virtuous and adventurous sociability in the idea of a “guest” staying in a spare room of the “host’s” home. Yet, as Tom Slee’s superbly argued book points out, the vast majority of Airbnb’s business is now “entire home” rentals: self-contained flats or villas. Long-term renters in cities such as San Francisco are being forced out by landlords who see more profit in short-term Airbnb stays. Slee performs some very clever data research and finds out that the most expensive Airbnb apartment in Rome is one of several European luxury pads rented out by an American tech entrepreneur, who bought them with the proceeds of the sale of his last software company. The idea of “sharing” is as meaningless here as it is in Uber’s made-up concept of “ride-sharing”, which sounds as ecologically minded as “car-sharing” but actually describes a taxi service. Nor is any “sharing” going on with companies such as TaskRabbit, in which people bid to perform other people’s odd jobs.

What is explicitly not shared by any of the poster children of the “sharing economy” is responsibility. When something goes horribly wrong with an Airbnb or Uber transaction, the companies just say: “It wasn’t me.” (The mega-corporation is purportedly neither buyer nor seller but innocent middleman.) Slee has a brilliant chapter on how star-rating “reputation systems” between users simply don’t work, because people feel bad about giving low ratings even when they are amply deserved, so they all cluster between four and five. Instead, trust has to be enforced by authoritarian surveillance and discipline imposed by the company itself. Even so, the companies insist that they are not even providing a service; the websites and apps are just a “communications platform” to link buyers and sellers. (Even as they price-gouge the sellers, with Uber taking increasingly large cuts of up to 30% of a fare.) Nor, notoriously, does Uber consider its drivers to be employees to whom they would owe responsibilities: they are instead “independent contractors”.

What all these artificial constructions amount to for Uber, Airbnb and the like is an attempt to bypass laws enacted over decades precisely in order to protect both renters and landlords, taxi drivers and passengers. Impressed by their popularity and financial clout, most lawmakers bend over backwards to accommodate them. Helpfully, California passed a special law recognising Uber and its competitors as “Transportation Network Companies”. In the face of complaints by London’s black-cab drivers, the high court ruled last year that an Uber driver’s smartphone is not a “taximeter” because the measurement of mileage through GPS signals and the calculation of the fare are done over the internet. This might strike some as a perversely creative refusal to acknowledge the plain meaning of the relevant legislation. The full definition of “taximeter” in the Private Hire Vehicles (London) Act of 1998 reads: “In this section ‘taximeter’ means a device for calculating the fare to be charged in respect of any journey by reference to the distance travelled or time elapsed since the start of the journey (or a combination of both).”

None of this is to say that profitable pseudo-“sharing” operations cannot be set up to work in the best interests of everyone. The introduction of Paris’s cycle-hire scheme Vélib’ in 2007 was a great boon for residents of the city, and it now also has Autolib’, a very successful similar operation for electric cars. In the meantime, lots of us will continue to use Uber, too. To criticise it is not the sole preserve of people who are unqualified admirers of London cabbies’ high fares and habit of driving past in the rain. Slee points out, rightly, that his arguments are not about whether he or his readers actually use these services. In modern times we have been miseducated to believe that consumer choice is all-powerful, but the idea that consumers exercising their sovereign right to choose will always lead to the best outcomes is obviously in the interest of corporations seeking to escape official regulation. So, Slee uses Airbnb himself but backs the city authorities seeking to regulate it more tightly; and there is no contradiction in taking an Uber home from a party while wishing the company were better behaved. Only the law can force it to be so.

Salgado admite “contradição” na venda de Palácio Braancamp mas rejeita responsabilidades

Salgado admite “contradição” na venda de Palácio Braancamp mas rejeita responsabilidades

”As deliberações desta câmara são para seguir tal como está nos seus textos deliberativos”, frisa Carlos Moura, do PCP

Inês Boaventura / 29-4-2016 / PÚBLICO

O vereador do Urbanismo de Lisboa reconhece que existe “uma contradição” entre a deliberação camarária que autorizou a alienação do Palácio Braancamp e “as peças da hasta pública que foram publicitadas”. Ainda assim, Manuel Salgado rejeita responsabilidades na matéria.

Como o PÚBLICO noticiou, o palácio no Bairro Alto foi vendido pela autarquia em 2009, por 2,4 milhões de euros. O problema é que na deliberação n.º 150/2009 se dizia que o edifício era “destinado, exclusivamente, ao uso de unidade hoteleira”, enquanto nas condições gerais e especiais da hasta pública (aprovadas em simultâneo com a proposta) se dizia apenas que, havendo “igualdade de valores”, seria dada preferência ao candidato que desenvolvesse “actividade no ramo hoteleiro”. Mas a câmara acabou por autorizar que ali fosse feita uma creche.

Na reunião camarária que se realizou quarta-feira, Manuel Salgado admitiu que existe uma “incongruência”, “uma contradição entre as peças da hasta pública, a partir das quais os particulares formaram a sua vontade de contratar, e a parte deliberativa da Proposta n.º 150/2009”. Ainda assim, o vereador defendeu que “o que vincula os particulares não é a proposta de câmara, mas sim as peças escritas e desenhadas da hasta pública”, pelo que “não é possível dizer que a alienação do Palácio Braancamp foi feita exclusivamente para a construção de um hotel”.

O autarca alegou ainda que à data do anúncio da hasta pública “o Departamento do Património estava integrado na Direcção Municipal de Finanças”. “E eu não tinha qualquer responsabilidade na matéria”, concluiu.

Os argumentos do vereador, que na declaração que fez classificou a notícia do PÚBLICO como “objectivamente falsa e caluniosa”, não convenceram, no entanto, o PCP. “O que votamos é aquilo que está nas deliberações. Não são anexos, não são estudos”, frisou o vereador Carlos Moura, acrescentando que Manuel Salgado “deveria ser o primeiro a dizer que é condenável que não se tenham seguido deliberações da câmara”. “As deliberações desta câmara são para seguir tal como está nos seus textos deliberativos”, concluiu o autarca.

O mesmo foi defendido pelo vereador centrista João Gonçalves Pereira, que deixou no ar uma pergunta: quantas terão sido as deliberações da câmara que, tal como aconteceu com a alienação do Palácio Braancamp, não foram cumpridas?

Na notícia do PÚBLICO falava-se também no caso de um outro edifício, na Travessa do Conde de Soure, contíguo ao palácio. Esse edifício foi alienado pelo município em 2014 no âmbito do programa Reabilita Primeiro Paga Depois, que como se lê no site da câmara “consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação de realização de obras de reabilitação pelo adquirente, permitindo-se a este diferir o pagamento do preço até ao termo do prazo contratual”. Acontece que no ano seguinte à venda foi autorizada a demolição do imóvel.

Sobre isto, Manuel Salgado alegou que “no período que mediou entre a elaboração dos elementos para a hasta pública e a sua realização verificouse acentuada degradação do imóvel, confirmada em Junho de 2014 por vistoria dos serviços, que alertaram para o risco de derrocada do edifício”. De acordo com o vereador, a “ficha urbanística” que previa a reabilitação do imóvel foi feita em Junho de 2013, um ano antes da tal vistoria.

Mais uma vez, João Gonçalves Pereira e Carlos Moura manifestaram dúvidas relativamente às explicações dadas por Salgado, questionando como é possível que o edifício tenha sido integrado no programa Reabilita Primeiro Paga Depois e que o seu estado de degradação se tenha acentuado tanto em tão pouco tempo.

Lisboa: Turismo, Lei das Rendas e Gentrificação - um Problema de Habitação

Lisboa: Turismo, Lei das Rendas e Gentrificação - um Problema de Habitação

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Nos últimos anos assistimos a brutais aumentos nos preços do arrendamento e compra de casa no centro histórico de Lisboa. A subida do valor do imobiliário foi de 12,5% em 2013 e 22,3% em 2015, o que totaliza (já descontando o recuo de 1,3% de 2014) um aumento de 33,5% em 3 anos.

Em tempo de crise, com o rendimento dos habitantes e trabalhadores da cidade a manter-se ou diminuir, esta subida de preços resulta, obviamente, da pressão exercida pelo turismo e novos habitantes de luxo, estes últimos, atraídos pelas leis do anterior governo.

Basta abrir o site de qualquer imobiliária para perceber o absurdo a que chegaram os valores de arrendamento e compra, num país em que o salário mínimo é de 530€: com menos de 600€ dificilmente se aluga um T1 e com menos de 200mil€ é quase impossível comprar um T2. Enfrentamos um grave problema de acesso à habitação nos bairros históricos, e não só, com os moradores a serem pressionadas a sairem das suas casas, contratos a não serem renovados ou subidas de preços impossíveis de pagar. O centro da cidade está a transformar-se num lugar esvaziado de habitantes permanentes, de Lisboetas (no sentido que Serge Trefaut, não confundir com portugueses).

Noutras cidades, há mais tempo a lidar com o assunto, os executivos tomaram medidas de proteção à habitação. Em Lisboa o poder politico, Governo e Cml, alegra-se com o dinheiro que o turismo faz circular e demitem-se de qualquer responsabilidade nos efeitos colaterais. Foi o mesmo que (não) se fez em Veneza, onde a população diminui para metade, de 120mil para 55mil, nos últimos 30 anos. Alguns cientistas sociais preveem que em 2030 Veneza não terá qualquer habitante permanente.

Enquanto só se falava de crise foi fácil fazer passar as repercussões do turismo como problemas menores. Agora que esse discursos de sentido único acalmou, e que a classe média (que só parece mexer-se quando os problemas lhe tocam directamente) percebeu que os preços subiram de tal maneira que já não vai poder comprar casa no centro da cidade, talvez possamos começar a discutir e agir.

O centro histórico de Lisboa sempre foi um território partilhado por diferentes classes sociais. É certo que os mais ricos viviam em casas maiores do que os mais pobres, é certo que alguns bairros tinham zonas melhores que outras e também é sabido que o congelamento das rendas, do tempo do estado novo, muitas vezes criou situações anacrónicas. Mas concretamente o que tínhamos, até há poucos anos, era uma situação única para uma capital: um espaço público partilhado. Hoje caminhamos para um modelo de cidade (já temos?) exclusiva dos turistas e dos muito ricos. E para aqueles que acham que isto era inevitável, porque aconteceu em todas as capitais, é exactamente por sabermos que aconteceu, e como aconteceu, que não era de todo (não é?) inevitável. E para os outros que acham que isto é um assunto do centro histórico e dos seus moradores, lembrem-se que estas pessoas, que são empurradas para fora dos bairros históricos, têm que ir para algum lado e, naturalmente, então a fixar-se noutros lugares, onde os preços também estão a subir.

Qual é o mal das pessoas saírem do centro? bom o centro não é melhor ou pior que bairros menos centrais, mas é ai que muitas pessoas viveram um vida inteira e outros tantos escolheram para viver, falo de direito ao lugar. Isto já para não entrar noutras questões de direito à cidade, e do centro como lugar de poder simbólico.

Em 2014 tivemos uma média diária de 42mil dormidas de turistas. A cidade tem cerca de 500mil habitantes. Com o número de turistas sempre a subir, poderemos calcular que em 2015 os turistas corresponderam a uma aumento de cerca de 10% da "população" da cidade. Se como sabemos estas pessoas preferem ficar no centro histórico, então isto significa uma enorme pressão sobre estas zonas.

Mas se a origem do problema é o turismo, são as opções politicas recentes, expressas na legislação ( como a nova lei das rendas, dos reformados e visto gold), e a falta dela (na imposição de limite licenças para hotéis e alojamento local), que estão a deixar a cidade entregue a si própria.

Lei das Rendas

A nova lei das rendas permite que um proprietário despeje os seus inquilinos, alegando obras estruturais , apenas tendo que lhe pagar um ano de rendas como indeminização. Isto quer dizer que qualquer fundo de investimento ou banco, pequeno ou grande proprietário, pode pegar no seu prédio ou apartamento e, após fazer obras, transforma-lo num hotel, hostel ou apartamento(s) turístico: habitantes permanentes saem, entram os turistas. É esta lei que permite que tantos investidores nacionais e internacionais comprem prédios, quarteirões, bairros e os transformem de um dia para o outro em hotéis, aparthotéis, apartamentos turísticos ou hostels. A CML, como é sabido, tem um política sem restrições à emissão de licenças a unidades hoteleiras e alojamento local. O presidente Fernando Medina e o Vereador Manuel Salgado, declararam por várias vezes, que a cml não vai restringir licenças ou o turismo, dizendo inclusive que isso não é da sua competência. O discurso tornou-se mais vago nos últimos meses mas, medidas concretas, nada.

Alojamento Turístico

Neste momento existem 12mil casas em Lisboa listadas só no site Airbnb, o que leva a crer que serão mais. De onde vêm estas casas? Grande parte destas habitações saíram do mercado de arrendamento permanente. Se não 12mil alguns bons milhares delas.

Inicialmente sites como o airbnb tinham como objectivo por em contacto habitantes que queriam alugar temporariamente a sua casa ou um quarto a visitantes e turistas, criando uma rede de turismo "sustentável". Hoje a grande maioria destas casas são concebidas especialmente para serem alugadas. Muitas alugadas aos proprietários e depois sub-alugadas a turistas, outras pertencem a pequenos proprietários que com a crise largaram a sua habitação permanente para equilibrar as contas e, outras tantas, cada vez mais, são de grandes proprietários e investidores . O governo anterior fixou o imposto sobre este tipo de arrendamento em valores muito mais baixos do que o imposto sobre arrendamento permanente, ou seja, não só é mais rentável alugar a turistas como se paga menos impostos.

Exemplos de formas de lidar com o problema noutras cidades? em Paris só se pode alugar a habitação primeira e própria, por um máximo de 120/ano, em São Francisco são 70dias; Em Barcelona suspenderam-se novas licenças e aos "empresários" não legais, deu-se a opção de pagar a multa na totalidade, ou parcialmente se colocassem a sua propriedade em regime de habitação social por 3 anos. Não sei se estas são as soluções para Lisboa, talvez sejam demasiado radicais para um pais pobre e em crise. Talvez o limite de casa(s) por proprietário possa ser uma solução, não sei, existem várias opções, mas temos de começar a discutir a realidade e possíveis opções.

Reformados Gold

O Governo anterior fez passar uma lei em que qualquer reformado europeu que ganhe 2000€, ou mais, de reforma e tenha a sua 1ª morada em Portugal, não paga impostos durante pelo menos 10 anos. Só em 2014 e para se perceber que a dimensão não é pequena, 7mil franceses (são os dados que consegui, alguém tem o total?) fixaram-se em Portugal através desta lei. Em que é que isto se reflete nos preços da habitação? temos um enorme quantidade de reformados com poder de compra muito acima da média portuguesa (que é cerca de 1000€/mês) a comprar e arrendarem casas. Para muitas destas pessoas casas de 400 ou 500mil euros são acessíveis ou mesmo baratas, arrendar por 1500€ é um bom preço. O centro histórico da capital é um dos lugares eleitos e, claro, os preços sobem imediatamente. A lei também diz que para beneficiar da isenção os reformados apenas têm que permanecer em território nacional cerca de 180 dias por ano ou apenas "possuir uma habitação com a intenção de a manter como residência habitual". Fica tudo bastante em aberto, o que faz com que estes reformados, quando cá não estão, que pode ser a maioria do ano, aluguem as suas casas a turistas. Ao pé destes números os vistos gold são uma brincadeira com 2788 vistos emitidos até dezembro de 2015, o que não quer dizer que também não estejam a contribuir para o problema. Os 500mil/€ que um visto gold tem que investir em imobiliário pode ser tudo numa propriedade ou repartido. Muitos estão a comprar prédios que seguidamente alugam a turistas. No meio disto tudo já exsitem fundos de imobiliário a vender casas com opção de, eles mesmos, tratarem do seu aluguer a turistas (ver fotografia)

Uma cidade é feita de muitas coisas, mas nunca pode ser feita maioritariamente por turistas, a isso chama-se um parque temático. Também não é o seu edificado que a define como cidade, por muito bonitinho e recuperado que esteja, veja-se os exemplos de bem perto em Óbidos ou mais longe de Veneza.

Uma cidade planeia-se e deve ser discutida e feita com os seus habitantes. Está na hora de pensarmos que cidade queremos; de pensarmos a habitação como um problema colectivo e não individual, revindicarmos o seu direito, acesso e protecção, e de pressionarmos a sério a CML e o Governo. De preferência antes que a cidade já não tenha moradores suficientes.

Uma conversa da treta / PEDRO SOUSA CARVALHO

Uma conversa da treta

PEDRO SOUSA CARVALHO 29/04/2016 - PÚBLICO

Teodora Cardoso foi acusada por alguns deputados de fazer análises com base em preconceitos ideológicos.

No debate político em Portugal ganhámos o mau hábito de achar que quem defende contas públicas equilibradas é de direita. Que quem defende que o Estado deve ter um défice controlado é um liberal e que quem acha que a despesa do Estado deve ser igual à receita é um perigoso neoliberal. E se alguém se atrever a sugerir que o país até deveria era ter um superavit orçamental para poder abater a dívida pública é imediatamente conotado como sendo quase fascista. Fazer contas passou a ser uma quase actividade subversiva. Dizer que devemos viver dentro das nossas possibilidades passou a ser uma afirmação que não lesa, mas que incomoda de sobremaneira a pátria.

Ainda alguns se lembram de João Galamba, no debate do Orçamento do Estado para 2013, acusar Vítor Gaspar de ter uma linguagem salazarenta e de Honório Novo do PCP defender que as ideias de Vítor Gaspar se aproximavam “das teorias económicas anteriores ao 25 de Abril”. Também esta semana, no discurso do 25 de Abril, Paula Teixeira da Cruz apareceu no Parlamento, com um cravo na lapela, para retomar esta discussão: “Quando as discordâncias em matéria financeira levam a acusações de que os partidos da oposição se bandearam com as instituições europeias e que são os novos traidores à pátria, o odor a salazarismo mais bafiento e o ridículo mais agudo abatem-se sobre quem faz tais afirmações, que são uma negação de uma democracia convivial, tolerante e inclusiva”.

É o ponto a que chegou a discussão política. Defender disciplina na gestão dos dinheiros públicos não deveria ser património da direita ou da esquerda, e muito menos se deveria colocar a discussão num plano ideológico. É nesta clima que a insuspeita Teodora Cardoso apareceu na Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento, onde fez algumas críticas ao Programa de Estabilidade. Claro está que a presidente do Conselho das Finanças Públicas foi imediatamente acusada por alguns deputados que apoiam o actual governo de fazer análises com base em preconceitos ideológicos porque alertava para os perigos do caminho que está a ser seguido. Foi então que a economista confessou a sua filiação ideológica: “A nossa posição é que só as políticas de procura não resolvem o problema português […] Se isto é ser ideológico, então assumo que sou ideológica”

Que outros preconceitos ideológicos tem Teodora Cardoso? Perguntemos à própria. As respostas foram dadas esta semana por Teodora Cardoso na Comissão de Finanças e Orçamento, e as perguntas e o diálogo são inventados, para tentar resumir a mensagem que a economista deixou no Parlamento.

O modelo baseado no consumo não ajuda a economia a crescer? “Não é possível aceitar como boa uma política que se dedique exclusivamente a estimular a procura”, responde a economista. Então o que devemos fazer? “Tem de haver mais ênfase no investimento e nas exportações”, esclarece. Mas Catarina Martins não disse que o modelo baseado nas exportações ‘é uma treta’? Teodora Cardoso franze o sobrolho como quem diz que não responde a idiotices. Então passemos à frente.

O que fazer então para aumentar o investimento e as exportações? “É preciso proceder a reformas estruturais”. Reformas de direita ou de esquerda? "Não têm de ser ideológicas, nem ter um conteúdo de direita ou de esquerda", têm é de “contribuir para um crescimento mais duradouro e saudável da economia”. E sobre as reformas que estão a ser revertidas pelo actual Governo? “Não pode haver um Governo que faz para um lado e outro Governo que faz logo para um outro, sem que haja uma justificação”. Já agora, o que acha das previsões do governo? “Optimistas”. E qual é o mal? “A consequência é um adiamento de medidas e a acumulação de dívida”. Então mas isso alguém um dia há-de pagar? Teodora Cardoso volta a franzir o sobrolho e percebi que voltei a fazer uma pergunta idiota.

No final desta conversa meio imaginária com Teodora Cardoso, poderemos ficar apreensivos em relação ao Programa de Estabilidade que hoje vai a votos no Parlamento. Nesta discussão de modelos económicos e de ideologias, a posição mais conciliadora talvez tenha vindo de Marcelo de Rebelo de Sousa que quando promulgou o Orçamento para 2016 perguntou: “Este modelo que aposta no consumo das famílias e no consumo público fará crescer a economia? Criará emprego? Será suficiente para manter a competitividade das empresas?”. E o próprio Marcelo respondeu: “Só em 2017 é que vamos ter a resposta. O modelo provou ou não provou?”. É caso para dizer que há quem goste de ver para crer. Até diria mais, há quem goste de ver duas vezes para crer. Pode ser que desta vez tenha sucesso o modelo que não resultou em 2011.

Germany’s AfD prepares 2017 assault on Merkel and Co.

Germany’s AfD prepares 2017 assault on Merkel and Co.

Can the far-right party appeal to the mainstream? It will try at a congress in Stuttgart this weekend.

By JANOSCH DELCKER 4/29/16, 5:35 AM CET

http://www.politico.eu/article/germanys-afd-prepares-2017-assault-on-merkel-cdu-spd-poaching-voters/

BERLIN — The Alternative for Germany (AfD) has picked off non-voters and scored successes in local elections, but the rapidly growing far-right party is now turning its attention to poaching supporters from Angela Merkel’s conservatives and their Social Democrat allies in pursuit of the main prize: federal elections in 2017.

At a party congress in Stuttgart this weekend, the motley crew of malcontents united by their dissatisfaction with mainstream German politics will try to agree on a party manifesto going beyond their usual bugbears of immigration, Islam and the euro.

Referencing the 18th-century Sturm und Drang movement, which promoted the ideal of wild young things venting their raw emotions, deputy party chief Alexander Gauland described the current state of the party as “young and stormy.”

“Ideally, we’ll manage to give ourselves a clear idea of what we stand for this weekend,” Gauland, the party’s tweedy 75-year-old elder statesman who was a CDU party member for 40 years, told POLITICO.

After a strong performance in three regional elections in March, the AfD has scored between 10 and 14 percent in opinion polls in recent weeks, which if reproduced in federal elections could potentially make it the third biggest party after the CDU and SPD.

The SPD in particular looks rife for poaching: facing the worst crisis in its post-war history.

Not bad for a party founded in 2013 with the very specific aim of protesting against the largely German-funded bailouts for over-indebted eurozone countries like Greece.

With debt crisis headlines ceding to the refugee crisis, the AfD’s Euroskeptic focus has faded along with the departure of its co-founder Bernd Lucke, an economics professor, last year. The party increasingly campaigns on an ultra-conservative platform tackling issues such as Merkel’s open-doors policy on refugees from Syria, the role of Islam in Western society, and a return to traditional “family values.”

“We’re fishing in many waters,” acknowledged Gauland.

Openings on the right

“The AfD is expanding its reach,” said Sebastian Friedrich, a social scientist and author of a book about the party. “It continues to mobilize non-voters, but at the same time it’s trying to win over new voters from Germany’s established mainstream parties.”

To focus minds and sharpen its strategy, AfD delegates must turn the leadership’s 75-page draft document into a manifesto at this weekend’s 1-1/2 day congress, taking into account 1,400 pages of amendments submitted by party members.

The goal is to focus on areas where the AfD has the greatest potential to win over voters from Germany’s mainstream parties, especially Merkel’s CDU, its Bavarian sister party, the Christian Social Union, and their center-left partners in the chancellor’s “grand coalition,” the SPD.

The SPD in particular looks rife for poaching: facing the worst crisis in its post-war history, with less than 20 percent support in recent polls, much of its membership feels it has lost touch with its core values of social justice and workers’ rights.

Merkel has made it clear recently that she has no intention of imitating the AfD’s ultra-conservative platform in order to win back voters.

Alternative fur Deutschland

One senior SPD official in the Bundestag, or lower house of parliament, said the AfD had succeeded in mobilizing the protest vote among people who had stayed away from the ballots in recent elections, rather than winning over active Social Democrats. But the official, speaking on condition of anonymity, acknowledged that the SPD needed to do a better job of mobilizing non-voters if it wanted to get back on its feet.

“Among the non-voters mobilized by the AfD are those who used to vote for the SPD and whom the Social Democrats lost over the last two decades,” said Friedrich.

The right wing of the AfD, grouped around Gauland, and an ultranationalist camp focused on regional party chief Björn Höcke, are particular eager to tap into this part of the electorate. They have excised some of the liberal economists’ demands, such as abolishing unemployment benefits, from the draft manifesto and will push issues considered to be working class, such as measures to combat poverty among the elderly, at the congress.

Another major grouping, which is formed around family values campaigner Jörg Meuthen, has a focus on winning over the more conservative sectors of Merkel’s Christian Democrats where there is concern that the chancellor has hollowed out the CDU’s traditional profile with policies like the refugee response and her measures to support working mothers.

“The CDU has made clear that it will continue its modernization course to the left,” said Gauland, who held various offices within the CDU and left in 2011 because “the CDU had lost its soul with Angela Merkel,” as he wrote in a newspaper opinion piece. “This leaves [opportunities for the AfD] on the right.”

Sticking to the center

Merkel, who until recently appeared determined to simply ignore the rise of the AfD, has made it clear recently that she has no intention of imitating the AfD’s ultra-conservative platform in order to win back voters.

At a closed-door meeting with senior CDU officials in her chancellory in Berlin 1-1/2 weeks ago, an invited pollster presented statistics affirming that the CDU had not primarily lost voters to the AfD. The party’s main problem, the pollster said, was that its aging electorate was simply dying out.

His conclusion was that the CDU must continue shaping a more modern image to reach out to a new electorate, for instance urban voters with a modern lifestyle who still have conservative values — in other words, it should stick to Merkel’s strategy.

“The CDU feels vindicated that it has and will maintain its place in the political center,” the CDU’s general secretary Peter Tauber told reporters.

Privately, some CDU officials are less certain of this course. One high-ranking party member in the Bundestag said she was concerned that while it was important to open up the party to a modern electorate, the CDU should not lose sight of its core, traditional values.

Such doubts have the AfD scenting blood.

“In the CDU they don’t know what they stand for any more,” said deputy AfD leader Gauland. “The CDU actually just stands for Frau Merkel, and that’s it.”

Authors:

Janosch Delcker  

Oposição aprova novos horários para Lisboa e avisa que acabaram as desculpas

Oposição aprova novos horários para Lisboa e avisa que acabaram as desculpas

INÊS BOAVENTURA 27/04/2016 - PÚBLICO

https://www.publico.pt/local/noticia/oposicao-aprova-novos-horarios-e-avisa-que-acabaram-as-desculpas-1730358

Foi unânime o apoio da câmara ao regulamento que define os horários de funcionamento de restaurantes, bares e discotecas. Por sugestão do CDS, as lojas de conveniência vão fechar às 22h e as esplanadas à meia-noite.

A Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade o regulamento que define o horário dos restaurantes, bares, discotecas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos de venda ao público. Agora, avisou a oposição, o município já não tem desculpa para deixar sem resposta as muitas queixas de moradores da cidade incomodados com o ruído produzido por actividades nocturnas.

O regulamento agora aprovado, que ainda terá que ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa, prevê a divisão da cidade em duas zonas: a Zona A, que abrange a generalidade do território, e a Zona B, que se cinge a uma faixa na frente ribeirinha. Para a primeira são fixados horários específicos consoante o tipo de estabelecimento em causa, enquanto que na segunda os estabelecimentos aí instalados têm, “independentemente da actividade desenvolvida”, “horário de funcionamento livre”.

Na Zona A, ou zona “residencial”, como lhe chamou o vereador com o pelouro das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, o regulamento determina que os restaurantes podem funcionar entre as 6h e as 2h e os bares entre as 12h e as 2h de domingo a quinta-feira e entre as 12h e as 3h às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Já as discotecas poderão funcionar entre o meio-dia e as 4h.

Em relação às lojas de conveniência, aquilo que estava previsto era que estas pudessem funcionar até à meia-noite, horário que poderia ser alargado “atendendo à realidade sociocultural e ambiental de cada freguesia” e depois de ouvida a junta respectiva. Mas na reunião camarária desta quarta-feira o CDS propôs uma alteração, que foi aprovada por maioria: afinal a regra vai ser que estes estabelecimentos fechem as portas às 22h.

Também por sugestão do vereador centrista João Gonçalves Pereira, ficou definido que as esplanadas terão que fechar à meia-noite. Na versão do regulamento que tinha sido apresentada pelo executivo presidido por Fernando Medina aquilo que se dizia era que a essas estruturas no espaço público seriam aplicáveis “os limites de horário estipulados para o estabelecimento principal” ao qual estivessem associadas. Esta alteração teve o apoio unânime dos vereadores.

Já o PSD propôs a criação de uma unidade técnica contra o ruído, ideia que foi também aprovada por unanimidade. Segundo explicou aos jornalistas o vereador Duarte Cordeiro, trata-se de “uma equipa multidisciplinar da câmara”, para a qual os moradores e agentes económicos poderão direccionar as suas sugestões e queixas, com a garantia de que ela fará um acompanhamento dos processos.

Com o objectivo de “acompanhar a execução” do Regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Lisboa vai ser criado um “Conselho Consultivo de Acompanhamento da Vida Nocturna”. Por sugestão do PCP, ficou definido que esse conselho reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente “sempre que for necessário” e que produzirá relatórios, dos quais dará conhecimento à câmara.

O comunista João Ferreira destacou que este era um regulamento “que era necessário desde há muito” e defendeu que agora é preciso garantir que o município tem “os meios” para a sua concretização. Também a social-democrata Alexandra Barreiras Duarte apontou o documento como “muito necessário”, mas manifestou o receio de que “os instrumentos jurídicos” previstos não sejam “suficientes”.

Já António Prôa, do PSD, e Carlos Moura, do PCP, elogiaram o trabalho feito na elaboração deste regulamento e o resultado final mas deixaram um aviso. “A câmara não tem desculpas para que isto não resulte, para que de uma vez por todas deixemos de escutar sistematicamente os moradores incomodados com o ruído”, afirmou o primeiro, enquanto o segundo notou que acabou o tempo em que “havia alguma tolerância em virtude de não se ter os instrumentos apropriados”.

“Nesta área nunca senti que tivesse desculpas. Desde o início do mandato”, respondeu-lhes o vereador e vice-presidente Duarte Cordeiro, manifestando a expectativa de que o regulamento agora aprovado “melhore muito a resposta que a câmara dá” nesta matéria.   

Portugueses transferiram mais de 10.000 milhões para offshores entre 2010 e 2014

OFFSHORES

Portugueses transferiram mais de 10.000 milhões para offshores entre 2010 e 2014

28-4-2016 / OBSERVADOR

Portugueses transferiram cerca de 10.200 milhões de euros para paraísos fiscais entre 2010 e 2014, segundo dados do Fisco revelados pelo Público, Particulares deram ordem de saída de 675,5 milhões.

Entre 2010 e 2014, os contribuintes portugueses transferiram mais de 10 mil milhões de euros para sociedades localizadas em zonas consideradas offshore. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, divulgados esta quinta-feira pelo jornal Público, mostram que nestes cinco anos as transferências atingiram cerca de 10.200 mil milhões de euros. Só no ano de 2011, quando Portugal pediu a ajuda internacional, saíram mais de 4.000 milhões de euros para territórios classificados como de tributação privilegiada.

O maior montante de transferências foi feito por empresas, mais de 9.500 milhões de euros. Os dados relativos a contribuintes singulares apontam para uma saída de 675,5 milhões de euros. Segundo o jornal Público, estes números foram recolhidos pelo Fisco a partir de informação reportada pelos bancos, no quadro da declaração Modelo 38 que obriga estas entidades e comunicarem à administração fiscal, por via eletrónica, as transferências realizadas por ordem de pessoas individuais e coletivas.

Estes montantes correspondem às saídas declaradas, deixando de fora as transferências que não realizadas à margem das regras. A Administração Tributária realiza ações de controlo sobre estes montantes, podendo vir a abrir investigações.

Estes dados são conhecidos no quadro da polémica internacional sobre offshores lançada pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação conhecida como Panama Papers. Ontem, o jornal Expresso adiantava que as entidades públicas portuguesas tinham 167 milhões de dólares aplicados em offshores, com base em contas feitas a partir de dados do Fundo Monetário Internacional. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tinha afirmado no Parlamento desconhecer as aplicações de entidades públicas em paraísos fiscais.

O Bloco de Esquerda já exigiu ao governo que revele toda a informação sobre aplicações do Estado em paraísos fiscais.

Bloco exige ao Governo que revele contas offshore do Estado

27/4/2016, OBSERVADOR

No dia em que apresentou nove medidas com o objetivo de travar a fuga indevida de capitais para regimes offshore, o Bloco exigiu ao Governo que esclareça se existem ou não offshores no Estado.

O Bloco de Esquerda apresentou, esta quarta-feira, um requerimento onde exige ao Governo que esclareça se há ou não empresas ou sociedades do Estado a realizarem operações através de contas offshore. Se existirem, como desconfiam os bloquistas, o Governo deve tomar “as diligências necessárias para que todas as operações sejam encerradas“.

Esta não é primeira vez que o Bloco de Esquerda levanta o problema de existirem contas offshore detidas por empresas do universo do Estado. Os bloquistas lembram, inclusive, que já em 2008 o FMI deu conta da existência de “151 milhões de euros aplicados em offshores” no “perímetro do Estado português”. Ou mesmo que a Caixa Geral de Depósitos, de acordo com o relatório e contas de 2014, detém sucursais nas Ilhas Caimão e no offshore de Macau.

Nessa linha, o Bloco pergunta agora ao Governo socialista se tem conhecimento da existência desta realidade, se sabe que instituições ou empresas detêm aplicações financeiras em regimes offshore e se tem conhecimento dos montantes aplicados nestes regimes. “Não somos voluntaristas. Não achamos simplesmente que podemos acabar com os offshores. [Mas devemos exigir] regras de transparência e disciplina ao nosso Estado. Não pode ser o Estado a promover a existência de offshores“, afirmou Mariana Mortágua, no Parlamento.

Paralelamente, os bloquistas decidiram apresentar nove medidas para “apertar a malha” à fuga indevida de capitais para espaços com regimes tributários mais favoráveis ou com regras de transparência “opacas”. A começar pela Zona Franca da Madeira. Mesmo lembrando que a “Madeira não é equiparável ao Panamá”, o Bloco de Esquerda quer “condicionar os incentivos fiscais existentes no Regime aplicável às entidades sedeadas na Zona Franca da Madeira” e limitá-los às empresas que efetivamente criem “postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro”. Esses mesmos incentivos fiscais devem estar restringidos à atividade empresarial, acabando, por isso, “com a isenção de impostos na distribuição de rendimentos aos acionistas”.

“O atual regime continua a atrair empresas que apenas usam um qualquer código postal madeirense para usufruir de benefícios fiscais e não empregam uma única pessoa. É uma desculpa para dar borlas fiscais a empresas que mais não fazem do abusar do regime fiscal da Madeira”, sublinhou Mariana Mortágua.

Numa outra medida — no total são sete projetos de lei, que se traduzem em nove medidas concretas — os bloquistas exigem a “obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal dos beneficiários efetivos de participações superiores a 2% em instituições financeiras a operar em Portugal”. O objetivo é garantir que “não há acionistas escondidos em instituições financeiras”, explicou Mortágua.

O Bloco quer ainda redefinir juridicamente o conceito de “beneficiário efetivo” e “sociedade-mãe” para garantir que as empresas e sociedades que efetivamente operam em Portugal paguem os seus impostos em Portugal e não noutros países. A ideia é travar exemplos como a “Jerónimo Martins, a Sonae e muitas empresas do PSI20” que, operando em maioritariamente em Portugal, “têm sedes fiscais na Holanda para pagarem menos impostos”.

O partido coordenado por Catarina Martins pede também o fim dos “valores mobiliários ao portador” para que seja possível descortinar quem, de facto, é o dono do dinheiro que está a circular. Além disso, exigem a aplicação de regras claras que impeçam as transações em dinheiro de valores acima dos 10 mil euros, para permitir que seja possível rastrear eletronicamente a origem e o destinatário final dos pagamentos.

Em matéria de fiscalização e acompanhamento de todas as operações realizadas com offshores, o Bloco defende que as empresas que recorram a estes regimes devem comunicar cada transferência ao Banco de Portugal e à Autoridade Tributária. Mais: exigem a “proibição e quaisquer operações com offshores não cooperantes”. Ou seja, qualquer empresa ou sociedade passa a estar impedida de realizar operações com regimes integrados na lista negra dos offshores.

A terminar, os bloquistas querem ainda que o Governo transponha para a lei nacional a diretiva já aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu “relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, no prazo de seis meses”.

Desafiada a esclarecer se o Bloco tinha ou não concertado com o PS alguma destas medidas, Mariana Mortágua lembrou que muitas destas propostas já foram discutidas no Parlamento e que contaram com a aprovação (ou abstenção) dos socialistas. Agora, não deverá ser diferente. “Estamos seguros da abertura do PS para negociar e aprovar estas medidas”, afirmou Mariana Mortágua, lembrando, ainda assim, que o objetivo do Bloco “não é apresentar medidas fechadas. É iniciar um debate a partir de um repto que existe na sociedade depois do escândalo do Panamá”.