Prédios
devolutos vão pagar IMI a triplicar em 20 municípios
Entre
as autarquias que vão aplicar a taxa de IMI a triplicar estão
Lisboa, Porto, Cascais, Sintra ou Almada.
PÚBLICO 19 de
Dezembro de 2016, 7:24
São vinte as
câmaras municipais que vão aplicar, em 2017, a taxa de Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) a triplicar para as casas ou prédios
abandonados, vazios ou em ruínas, entre as quais Lisboa, Porto,
Cascais, Sintra ou Almada, noticia esta segunda-feira o Diário de
Notícias/Dinheiro Vivo.
Se por um lado, no
próximo ano, nenhum município vai aumentar a taxa de IMI, no caso
dos chamados imóveis devolutos o objectivo é aumentar em três
vezes a taxa aplicada para fomentar a colocação destas casas no
mercado e a sua reabilitação.
Segundo o Diário de
Notícias/Dinheiro Vivo, esta é uma possibilidade que está já
prevista no Código do IMI, mas este ano acrescentou-se a
obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de electricidade, água e
gás informarem as autarquias daqueles imóveis sem contratos de
fornecimento ou com níveis de consumo muito baixos. Com esta
informação, as câmaras podem solicitar, junto do fisco, a
aplicação do IMI a triplicar.
Mas para se concluir
todo o processo, o proprietário do prédio em causa terá de ser
ouvido, dando-lhe a possibilidade de justificar a utilização do
imóvel.
A lei prevê ainda
outra medida para estes casos, tendo os autarcas a possibilidade de
aplicar uma majoração de 30% à taxa de IMI, e, aqui, o número de
municípios a recorrem a esta hipótese é ainda maior.
As associações de
proprietários vieram já criticar a medida, queixando-se da
avaliação de um imóvel como sendo devoluto, o que pode originar
algumas injustiças, considerando que em muitos casos os donos
simplesmente não conseguem vender ou arrendar o imóvel.
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