LISBOA
O Livre pôs Lisboa num alvoroço a falar do trânsito, mas
mudanças não são para já
Moedas deixou cair a sua proposta de realização de uma
consulta pública às ideias do Livre, mas subscreveu outra dos vereadores do
PCP, que visa estudar a “operacionalização” das ideias de redução do trânsito
em Lisboa, que foram apresentadas pelo Livre há duas semanas e que puseram a
cidade em alvoroço.
Cristiana Faria
Moreira
25 de Maio de
2022, 20:18 actualizado a 25 de Maio de 2022, 21:22
A Avenida da Liberdade tem por diversas vezes níveis de
poluição acima do recomendado
O Livre “não pede
desculpa” pelas suas propostas para o encerramento da Avenida da Liberdade aos
domingos e feriados e para a redução em 10 km/h na circulação automóvel em
Lisboa terem sido aprovadas. E entende que as ideias que apresentou e que a
oposição aprovou há duas semanas são, no fundo, “uma missão” que voltou a pôr a
cidade a olhar para os milhares de carros que todos os dias nela circulam. Do
lado dos opositores, onde se inclui o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos
Moedas, alguns comerciantes e programadores da avenida logo começaram a surgir
estudos e números avulsos de que a polémica medida trará um prejuízo de milhões
e “centenas de despedimentos”. Os vereadores comunistas decidiram pôr alguma
água na fervura da discussão e apresentar uma proposta que visa a
“operacionalização” destas ideias, com o estudo dos impactos e a auscultação
das partes interessadas no processo.
A proposta acabou
aprovada por unanimidade esta quarta-feira, em reunião de câmara, e até
subscrita por PS e Livre, PSD e CDS. Os partidos que governam o município deixaram
cair a sua iniciativa de “consulta e discussão pública, não inferior a 45 dias”
das ideias do Livre, para subscrever a dos comunistas. Em linhas gerais, a
proposta prevê que seja realizada “uma avaliação prévia, técnica e financeira”,
pelos serviços municipais, “dos impactos da eliminação parcial do trânsito
automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados”, nos termos
em que foi implementada no passado, ou seja, permitindo o acesso a toda a
Avenida pelas laterais. O mesmo para a redução em 10km/h da velocidade de
circulação permitida na cidade.
Os vereadores
João Ferreira e Ana Jara querem ainda a auscultação de organismos do Estado
para a segurança rodoviária, mobilidade e transportes, dos operadores de
transporte público, das associações representativas do comércio local, do
turismo, da cultura, entre outros organismos e organizações não-governamentais
considerados relevantes. Só depois se partirá para a elaboração de uma
“proposta concreta de implementação de medidas de restrição do trânsito que
pode contemplar experiências piloto de eliminação parcial, de alargamento
progressivo” ou até de implementação plena. Essa proposta deverá depois ser
submetida a um período de consulta e participação pública, no mínimo de 45
dias, e ser aprovada em reunião de câmara. As juntas de freguesia deverão
também ser envolvidas.
Os vereadores
comunistas consideram ainda que deve ser dada “prioridade à implementação de
novas zonas de circulação a velocidade reduzida — ‘Zonas 30’ — dentro dos
bairros consolidados, proximidade de escolas, zonas de maior densidade de
comércio local, zonas de lazer e cruzamentos, a avaliar em função das
necessidades”.
Até ao momento da
votação, foi longa a discussão, com muitas críticas da oposição à actuação do
município. O vereador do PS Miguel Gaspar começou por lembrar que as propostas
do Livre que foram aprovadas há semanas estão “alinhadas” com um desígnio assumido
pela Câmara de Lisboa e plasmado, por exemplo, no Pacto de Acção Climática:
reduzir em 70% as emissões da cidade até 2030. E ironizou com uma informação
que a câmara publicou na semana passada a propósito da instalação de novos
radares onde se lia “Menos velocidade, mais segurança”.
“Carlos Moedas
tem uma responsabilidade particularmente singular para com os meus filhos, para
com os filhos de todos nós”, disse ainda, criticando a postura do autarca que
acusou de “assustar, espalhar o medo, não comunicar de forma construtiva”.
Gaspar, que no
anterior mandato tinha a pasta da Mobilidade e foi um dos responsáveis pela
implementação do programa “A Rua é sua”, que previa, entre outras coisas, o
encerramento da avenida no último domingo do mês (com excepção das laterais),
acenou ainda com dados recolhidos nessa altura. “Entre Junho e Dezembro de
2019, a Av. da Liberdade foi a zona da cidade de Lisboa que mais cresceu em
termos de volume de pagamentos. Não há qualquer evidência de impactos negativos
para o comércio”, disse.
Na resposta, e na
ausência de Moedas, foi o vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, a refutar
as críticas, afirmando que, como estava, a proposta quer reduzir “cegamente as
viaturas”. “Em nosso entender isto não se faz assim. Não há nada pior do que
querer agarrar uma agenda e impô-la sem diálogo”, disse.
“Empenho com as
pessoas”
As críticas,
contudo, seguiram. Ricardo Moreira, vereador do BE, em substituição de Beatriz
Gomes Dias, acusou Moedas de criar “um excesso de alarmismo”. E apontou-lhe
algumas “incoerências”. “Parece que o senhor presidente quer ouvir as pessoas
até encontrar uma pessoa que lhe diga o que quer ouvir”, criticou. O BE
apresentou também uma proposta que previa estender este procedimento de
consulta pública a mais propostas, mas esta acabou rejeitada.
Rui Tavares,
vereador do Livre e um dos autores da iniciativa que tem estado em debate,
criticou a postura de “vitimização” que acusou Moedas de seguir. “A vitimização
é uma estratégia com retorno decrescente. Cada vez funciona menos”, atirou,
rejeitando que não tenha havido oportunidade para discutir estas medidas com
todas as forças políticas antes da sua discussão em reunião de câmara.
“A proposta
esteve um mês na sua mesa. Foi adiada duas semanas. A Avenida da liberdade é
uma das avenidas mais poluídas da Europa. Não se deve protelar a a acção
política necessária para cuidar da saúde”, disse ainda o vereador, lembrando
uma série de recomendações da Comissão Europeia que foram publicadas na mesma
altura e que vão ao encontro do proposto pelo Livre — reduzir a velocidade nas
cidades e o domingo sem carros.
Já a vereadora
independente Paula Marques lembrou a necessidade de “ouvir todas as pessoas
envolvidas” e ir buscar os estudos que já foram feitos em Lisboa e analisar também
os resultados de outras experiências semelhantes Europa fora.
A resposta à
oposição veio já pelo presidente da câmara. “Lamento que a situação tenha
chegado aqui”, disse Carlos Moedas, referindo que o seu “empenho” no combate às
alterações climáticas “vem de longe, desde a Comissão Europeia”. E que “é um
empenho não contra as pessoas, mas com as pessoas. Esta medida foi votada sem
se ter ouvido as pessoas”, disse, lembrando que na avenida existem mais de 80
lojas, 15 hotéis e salas de espectáculos. “As pessoas têm o direito de ver
esses espectáculos.”
Para Miguel
Gaspar, esta foi “uma semana horribilis da governação da cidade de Lisboa. Os
lisboetas estarão certamente desiludidos com a nossa falta de capacidade
conjunta para o diálogo. O primeiro esforço é seu”, disse, desafiando Moedas
para co-organizarem um evento do “A Rua é Sua” para “debater o assunto com as
pessoas” in loco.
A fechar o
assunto, Rui Tavares disse querer ser envolvido no processo de consulta pública
e garantiu que continuará a apresentar propostas. “Não pedimos desculpa pelas
nossas propostas serem aprovadas. O que estava na proposta do Livre é uma
missão.”
Notícia
actualizada às 21h22: Acrescenta informação sobre a discussão em reunião de
câmara
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