TRANSPORTES
Câmara de Lisboa aprova redução em 10 km/h da velocidade
máxima de circulação na cidade
Proposta aprovada com os votos a favor do PS, Livre, BE e
Paula Marques. Votos contra do PSD e abstenção do PCP.
Lusa
11 de Maio de
2022, 18:06
A Câmara de
Lisboa aprovou nesta quarta-feira uma proposta do Livre que determina a redução
em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida actualmente e a
eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e
feriados.
A proposta obriga
o executivo camarário a “reduzir em 10 km/h [quilómetros por hora] a velocidade
máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da
rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º
nível”.
Em reunião
privada do executivo camarário, a iniciativa “Contra a guerra, pelo clima:
proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de
Lisboa” foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas
abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do
PS, um do Livre, um da vereadora independente Paula Marques e um do BE.
Entre as medidas
está a reactivação do programa “A Rua é Sua", alargando a outros locais da
cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da “eliminação do
trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados
(anteriormente apenas último domingo de cada mês)”.
Foi decidido
ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas
as freguesias, aplicando-se a “uma artéria central (ou mais) com comércio e
serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar
fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem
necessitar do automóvel próprio”, lê-se na proposta do Livre, sugerindo também
a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva
dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.
Outras das
medidas são estudar a criação de um programa de electrificação da frota de
táxis da cidade; “favorecer e facilitar o teletrabalho no município de Lisboa,
sempre que possível, e respeitando a vontade do trabalhador"; a preparação
de candidaturas ao programa de apoio “Edifícios mais Sustentáveis” que antecipe
necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis; e de
uma campanha informativa que consista num guia prático com medidas de redução
do desperdício energético nos edifícios e casas, segundo a iniciativa do Livre.
A proposta do
Livre defende ainda a promoção da utilização dos transportes públicos, que
privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a
“tendencial gratuitidade"; o incentivo às formas de mobilidade suave,
alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável; e o
reforço dos incentivos e dos objectivos relativos às frotas partilhadas de
empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa
(PMEL), quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.
Além das medidas
em termos de intervenção do executivo camarário, presidido por Carlos Moedas
(PSD), que governa sem maioria absoluta, a iniciativa do Livre “Contra a
guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis
fósseis na cidade de Lisboa” apresenta um conjunto de considerações sobre a
invasão russa na Ucrânia, inclusive que a principal fonte de financiamento da
Rússia para a guerra em território ucraniano “é a exportação de combustíveis
fósseis, facilitada pela dependência que os países europeus mantêm em relação à
energia russa”.
“A independência
energética, como o combate às alterações climáticas, só será possível com um
robusto e urgente investimento em fontes de energia renováveis”, defendeu o
Livre, considerando que a solução passa por acelerar a descarbonização, alterar
rotinas na forma de deslocação e consumo dos cidadãos e aumentar o conforto
térmico dos edifícios.
De acordo com a
proposta, Portugal pode liderar a transformação para “um novo modelo de
desenvolvimento, mais verde e sustentável, com foco na qualidade de vida,
centrado nas pessoas e não nos grandes interesses económicos”.
A Câmara de
Lisboa aprovou também, por unanimidade, uma moção do BE para instar o Governo a
cumprir o compromisso de erradicação das situações de carência habitacional até
2024.
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