Manuel Banza
Manuel Banza,
analista de dados e lisboeta com interesse pela temática da habitação e os
impactos do turismo na cidade. Foto: Orlando Almeida
CIDADE
Alojamento Local limitado por quarteirão? Lisboeta com
gosto pelos dados sugere novos limites
O Regulamento Municipal de Alojamento Local vai mudar e o
processo de participação pública decorre até dia 27. Manuel Banza, entusiasta
dos dados, sugere que os limites sejam impostos ao nível do quarteirão, ao invés
de serem colocados ao nível da freguesia.
por Frederico
Raposo
06.05.2022
E se as regras do
Alojamento Local (AL) fossem aplicadas ao nível do quarteirão? A provocação é
levantada por Manuel Banza, lisboeta e cientista de dados, com um interesse
particular pela questão da habitação.
No tempo que tem
livre, gosta de pegar nos dados que a cidade lhe oferece e de criar mapas. Em
2021, testava o conceito da cidade dos 15 minutos dentro de várias freguesias
de Lisboa. Agora, aborda a pressão turística causada pela concentração de
unidades de AL e hotéis em determinadas zonas da cidade e sugere uma abordagem
mais fina ao problema.
Sugere que talvez
faça sentido impor restrições ao registo de novas unidades de AL em cada
quarteirão, em vez de isso fazer-se apenas ao nível da freguesia. Recorde-se
que, até ao próximo dia 27 de maio, encontra-se aberto o processo de
participação pública para a alteração ao Regulamento Municipal de Alojamento
Local.
Atualmente, o
registo de unidades de AL é limitado ao nível da freguesia. As freguesias de
Lisboa são, contudo, diversas e, para Manuel Banza, a realidade da pressão
turística exige “uma análise a uma escala mais granular e que represente melhor
as diferentes realidades”.
Umas freguesias
são maiores do que outras, umas têm maior densidade populacional do que outras
e raramente a pressão do setor do turismo apresenta homogeneidade na sua
implantação pelo território – há zonas, avenidas e bairros com mais pressão do
que outros, tudo dentro de uma mesma freguesia.
Interessado pelo
tema do direito à habitação e perante novos dados disponibilizados pelo INE,
Manuel deu início à sua análise. Com a ideia de analisar a pressão turística a
um nível mais fino do que o possibilitado pelos números que dizem respeito a
cada freguesia, pegou nos dados com a referência geográfica de cada unidade de AL,
disponibilizados pelo Turismo de Portugal, e em dados provisórios recém
publicados, do CENSOS 2021, com o número de fogos habitacionais existentes.
Estes dados são
disponibilizados ao nível de uma unidade de medida territorial que, em Lisboa,
se assemelha aos quarteirões da cidade. É a Base Geográfica de Referenciação de
Informação (BGRI), criada pelo INE em articulação com os municípios do país e
existe desde o recenseamento populacional de 2001. A BGRI permite uma maior
desagregação geográfica dos territórios e, numa cidade como Lisboa, possibilita
uma análise ao nível do quarteirão.
Manuel publicou
os seus mapas e a sua mais recente análise poucos dias após a entrada em vigor
da suspensão de novos registos de AL por seis meses nas freguesias da cidade em
que o número destas unidades turísticas exceda os 2,5% do total de fogos. Entre
as 24 freguesias da cidade, 14 excedem os limites estabelecidos. Esta suspensão
poderá ainda ser renovada por igual período, até que entrem em vigor as
alterações, que agora se debatem, ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.
O cientista de
dados faz a sua análise enquanto lisboeta interessado e considera que “limitar
uma freguesia por inteiro poderá limitar zonas em que não existe pressão
[turística] ou procura de alojamento local, bem como o seu contrário”. É por
existirem freguesias que não atingem os 2,5% de AL, mas têm, no seu território,
determinadas zonas com “uma pressão turística elevada e superior a 2,5%” que
considera ser “necessário criar uma ferramenta com mais detalhe e que ajude na
tomada de decisões”.
20 187 (licenças de Alojamento Local ativas no concelho)
22 808 (número de quartos em hotéis)
*Dados de abril
de 2022
Na sua análise,
Manuel dá o exemplo de freguesias como Campolide e Beato. Não foram abrangidas
pela suspensão da emissão de licenças, mas têm zonas, dentro dos respetivos
territórios, em que o peso do AL, face aos fogos destinados a habitação
permanente, é superior a 2,5%.
Por outro lado,
freguesias como a Penha de França e Areeiro constam da lista de freguesias que
viram ser suspenso o registo de novas unidades de AL, embora apresentem “várias
zonas em que não há pressão turística, pois esta está concentrada em zonas
específicas da freguesia”, aponta.
Entre 2011 e
2021, a freguesia da Misericórdia perdeu 26% da sua população residente e Santa
Maria Maior perdeu 22% dos habitantes. Nesta década, em Santa Maria Maior,
freguesia em que a atividade de AL alcançou um peso de 52% face ao alojamento
habitacional clássico, o número de alojamentos familiares desceu 18%, tendo
passado dos 10555, em 2011, para os 8660, em 2021.
“Continuamos a
ter um número elevadíssimo de AL na cidade”
Para se
compreender a “apropriação” do setor turístico nos territórios da cidade, Luís
Mendes, especialista em estudos urbanos, investigador do Centro de Estudos
Geográficos (CEG) da Universidade de Lisboa e membro da Rede (H)abitação,
considera necessário olhar para “uma cartografia mais fina do fenómeno”. O
geógrafo considerou o trabalho de dados realizado por Manuel Banza “serviço
público”, sublinhando que “faz bem pensar em várias escalas”.
Apesar de
acreditar na“escala das freguesias para regular as quotas”, Luís considera que,
“do ponto de vista da avaliação e da dinâmica mais fina [e] do impacto mais
concreto e localizado que o AL tem nos bairros, faz muito sentido ter esta
visão de quarteirão”.
Em pleno período
de participação pública para a alteração ao regulamento municipal que regula a
emissão de licenças de AL no concelho de Lisboa, o investigador na área da
habitação e dos fenómenos ligados à pressão do turismo, considera que a análise
de Manuel Banza pode “alavancar” uma plataforma, em articulação com o Registo
Nacional do Alojamento Local (RNAL), “no sentido de fazer uma cartografia deste
género com maior frequência”.
O especialista
acredita que uma plataforma capaz de monitorizar a pressão turística ao nível
dos quarteirões da cidade (neste caso, ao nível da BGRI) “faz todo o sentido”
em Lisboa, afirmando ainda ser “super pertinente” colocar-se a questão no atual
momento de alteração do regulamento municipal.
Um mapeamento
gráfico como o criado por Manuel Banza é, para Luís Mendes, “uma valência
fundamental para se perceber quais são as áreas e os bairros, dentro das
freguesias, que são mais afetados” pela pressão turística. “Continuamos a ter
um número elevadíssimo de AL na cidade”, diz.
Apesar de tudo,
impor restrições ao Alojamento Local ao nível do quarteirão pode apresentar
“várias desvantagens”. É a visão de Gonçalo Antunes, investigador integrado no
Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa
(CICS.NOVA – NOVA FCSH) e professor na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL). Para o especialista, os utentes de
espaços de Alojamento Local existentes num determinado quarteirão, “não estão
apenas naquele local e acabam por pressionar todo aquele território. Mesmo
aquela subsecção que ainda tem valores baixos é, ela própria, pressionada”,
diz.
Gonçalo considera
que a atual fórmula de condicionar a pressão turística que resulta da
concentração de unidades de AL na cidade – imposta ao nível da freguesia – “é
relativamente correta” e classifica como “positiva” a impossibilidade de
licenciar novos AL em zonas de freguesias pouco pressionadas pela atividade
turística, mas que, por terem várias unidades AL em zonas específicas, já
tenham ultrapassado o limite de 2,5%, “porque permite que esses locais
continuem a não estar pressionados e a estar longe” de uma situação de pressão.
“Se tivéssemos
uma análise à subsecção, o que podia acabar por acontecer, no extremo, era
todas as subsecções chegarem ao ponto de ficarem saturadas. E não é isso que
queremos. Queremos continuar a ter territórios na cidade que sejam
multifacetados e onde o Alojamento Local não seja a atividade dominante”,
afirma.
Afinar a análise
Na sua análise, e
para possibilitar uma “outra forma de analisar os resultados”, Manuel Banza
também utilizou uma média ponderada, usada em Ciência de Dados Geoespaciais: a
Média Móvel Espacial, uma medida que considera “o impacto que as zonas vizinhas
têm numa determinada zona”.
Mesmo quarteirões
“que não tenham rácios acima de 2,5% ou mesmo qualquer tipo de licença de AL,
Hotel ou unidade de alojamento” podem passar a refletir valores elevados de
pressão turística, por se encontrarem na proximidade de zonas com várias
unidades AL e hotéis, explica.
Gonçalo Antunes
considera que a adoção desta média na análise “poderia contribuir para,
eventualmente, ser uma medida mais correta”.
Limitar o
licenciamento de hotéis?
Para além de
utilizar nos mapas que gerou a localização das unidades de AL, Manuel Banza
também incluiu os hotéis da cidade nas contas e constatou que a pressão
turística, expectavelmente, aumentou, com zonas das freguesias das Avenidas
Novas e Estrela a passarem a apresentar valores “mais expressivos”.
Ao contrário
daquilo que advoga para o licenciamento de unidades de AL, Gonçalo Antunes não
concorda com a imposição de limites ao surgimento de novos hotéis em Lisboa.
“São os interessados em abrir as unidades hoteleiras que devem perceber se
existe procura suficiente para a oferta que eles querem criar e a Administração
Pública deve intervir o mínimo dos mínimos nesse aspeto, porque é pura e
simplesmente o mercado a funcionar”, diz. A sua posição, contudo, não é
consensual.
O investigador
Luís Mendes concorda com a possibilidade de impor quotas ao licenciamento de
novas unidades hoteleiras. Considera que, tanto a atividade de AL como a
hoteleira são atividades de natureza turística e com “impacto no território”.
“Temos de pensar os limites da hotelaria no sentido de prever e evitar uma
sobrespecialização e a tal estrutura monofuncional do turismo. São números de
camas e de turistas que vão estar a disputar espaço com habitantes”, sublinha.
Das 24 freguesias
da cidade, 14 têm atualmente suspensos novos registos de Alojamento Local:
Santa Maria Maior
(52%)
Misericórdia
(39%)
Santo António
(26%)
São Vicente (16%)
Arroios (14%)
Estrela (11%)
Avenidas Novas
(7%)
Alcântara (5%)
Belém (4%)
Campo de Ourique
(4%)
Parque das Nações
(4%)
Penha de França
(4%)
Ajuda (3%)
Areeiro (3%)
Apesar de
concordar com limites, afirma que “não têm de ser tão severos para a
hotelaria”, já que esta tem a sua atividade “regulada”. “Há algum controlo. O
grande problema, a meu ver, em termos mais finos do AL, para além deste impacto
da estrutura monofuncional do turismo, é o facto de não ter uma atividade
regulada. Quando tens um morador na propriedade, há algum controlo social.
Quando não tens, o que acontece é que não há controlo social, do dono da
propriedade sobre os seus utentes”.
FREDERICO RAPOSO
Nasceu em Lisboa,
há 30 anos, mas sempre fez a sua vida à porta da cidade. Raramente lá entrava.
Foi quando iniciou a faculdade que começou a viver Lisboa. É uma cidade ainda
por concretizar. Mais ou menos como as outras. Sustentável, progressista, com
espaço e oportunidade para todas as pessoas – são ideias que moldam o seu passo
pelas ruas. A forma como se desloca – quase sempre de bicicleta –, o uso que dá
aos espaços, o jornalismo que produz.
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