quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Bloco de Esquerda promete chumbar proposta de vedação no Adamastor e poderá assim travar projecto da câmara / Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina


Bloco de Esquerda promete chumbar proposta de vedação no Adamastor e poderá assim travar projecto da câmara

Sofia Cristino
Texto
30 Janeiro, 2019

O plano de requalificação do Miradouro de Santa Catarina tem sido muito contestado por utilizadores do espaço, mas também por todos os partidos políticos da vereação, à excepção do PS. O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), promete agora chumbar a proposta de colocação da vedação, conhecida em Julho passado. Tal decisão significa que, se o projecto for também votado negativamente por todos os vereadores da oposição, em conformidade com a vontade já expressa, não avançará. Para reforçar a sua posição, o Bloco de Esquerda apresenta, na reunião pública desta quarta-feira (dia 30 de Janeiro), uma proposta alternativa para o local. Os bloquistas, que garantem a Medina maioria no executivo camarário, propõem a requalificação do miradouro e que este se torne “uma sala de espectáculos ao ar livre”. Sugerem a realização de concertos de música clássica, dança, teatro e a divulgação de bandas locais. Pedem ainda mais policiamento de proximidade para diminuir tráfico de droga.

O Miradouro de Santa Catarina foi encerrado, no Verão de 2018, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) contra a vontade de quase todos os utilizadores do lugar e dos vereadores da oposição, mas sob o aplauso de alguns moradores – que se queixavam da degradação do ambiente e de falta de salubridade e de segurança da zona. A autarquia justificou a medida com a imperiosa necessidade de requalificação do espaço público. Apesar das fortes críticas recebidas, e passados seis meses, ainda não é conhecido publicamente qualquer projecto. O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), vai apresentar, na reunião pública desta quarta-feira (dia 30 de Janeiro), uma proposta alternativa para o Adamastor e promete, desde já, chumbar o projecto da autarquia para a colocação de uma vedação em redor do miradouro, quando este for a votação.

Desde que a proposta da CML foi conhecida, todos os partidos representados na vereação, à excepção do PS, se manifestaram contra a colocação de uma vedação junto ao miradouro. Se Manuel Grilo votar contra, como agora promete, tal significará que o projecto defendido por Fernando Medina e o seu vice-presidente, Duarte Cordeiro, como a solução ideal para os problemas de Santa Catarina não poderá ser colocada em prática. “Somos completamente contra a vedação, não faz qualquer sentido. O problema do tráfico de droga tem de ser olhado de frente, e não pode ser escondido, mas há várias soluções e a cerca não é uma delas”, garante, em declarações a O Corvo. Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), o consumo e venda de droga tem sido transferido para a Calçada da Bica, o que leva o vereador a reforçar a sua tese. “O problema da insegurança e do tráfico de estupefacientes não se resolve com uma vedação, mas sim com o contributo de uma série de entidades competentes. A questão da insegurança continua por resolver”, afirma.

A proposta agora apresentada pelo BE foi elaborada a partir de sugestões dos moradores do bairro e de membros de movimentos pelo direito à cidade que se têm manifestado contra o plano para aquele miradouro, como o Libertem o Adamastor. O Bloco de Esquerda propõe que o espaço seja requalificado, com bancos públicos e mesas independentes do quiosque, e recipientes do lixo e de reciclagem. De forma a dinamizar o miradouro, propõe a realização de feiras de artesanato, literatura e de produtores regionais e biológicos, mas também de iniciativas de arte performativa.

A realização de concertos de música clássica por alunos do Conservatório de Lisboa, performances de dança e teatro, eventos de divulgação de bandas locais, com pequenos concertos diurnos, e um espaço de lançamento de campanhas da Câmara de Lisboa, são algumas das sugestões apresentadas pelo BE. “Queremos fazer do Adamastor um ponto de animação, uma sala de espectáculos ao ar livre, para que se torne um espaço nobre da cidade ao ar livre. Isto, tendo sempre em conta a compatibilização dos níveis sonoros adequados, durante o dia”, esclarece o vereador dos Direitos Sociais.

 Manuel Grilo pede ainda que se privilegie o policiamento de proximidade, em articulação com a polícia, apostando mais no diálogo para a resolução de problemas, “em detrimento de estratégias mais ‘musculadas’ e físicas”. “Acreditamos que o policiamento de proximidade pode resolver o problema do mau ambiente daquela zona. Naquela zona costumava estar um veículo da PSP, e não percebemos porque é que essa estratégia foi abandonada”, afirma.  O BE diz que, após a abertura do Hotel Verride Palácio, o veículo da polícia deixou de ser visto pelos moradores. Uma ausência que coincidiu, segundo movimentos locais, com o aumento dos casos de insegurança, assegura Grilo – contrariando assim o que tem sido dito pela maioria socialista da Câmara de Lisboa, que aponta a falta de segurança como fenómeno anterior ao encerramento do Adamastor.

 O BE pede uma monitorização da zona envolvente depois da hora de fecho dos espaços de diversão nocturna, de forma a garantir-se a segurança do bairro. As queixas sobre a sujidade e a degradação do espaço público, sobretudo das zonas verdes, também foram tidas em conta nesta proposta. Os investimentos em higiene urbana têm de ser reforçados, exige o Bloco, principalmente em pontos de maior concentração turística e vida nocturna, através da aplicação das receitas da taxa turística, que subiu no início deste ano de um para dois euros.

 O mau-ambiente no Miradouro de Santa Catarina, a deterioração das zonas verdes, o aumento da insegurança e do tráfico de droga, e o ruído em horário nocturno, levaram a Câmara de Lisboa a encerrar o miradouro para obras de requalificação, em Julho do ano passado. O projecto, contudo, tem demorado a avançar, não tendo sido sequer ainda apresentado em sessão pública. Terão sido dados a conhecer, em reunião à porta fechada, no passado mês de Novembro, apenas alguns desenhos da intervenção prevista. O projecto, da autoria do atelier de arquitectura Proap, prevê a instalação de um gradeamento e um horário para a sua frequência. Este mesmo gabinete desenhou uma profunda remodelação daquele espaço, em Novembro de 2013.

 A proposta, apresentada agora pelo Bloco de Esquerda, reforça a moção deste partido, aprovada no passado dia 13 de Setembro, em reunião privada do executivo, contra o acesso condicionado e colocação de uma vedação no miradouro de Santa Catarina. Nessa mesma reunião, também o PCP apresentou uma moção contra o plano da Câmara de Lisboa. Os documentos foram ambos aprovados, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP, tendo apenas o voto contra do PS. Na altura, as duas moções pediam à autarquia para tornar público o projecto de remodelação e recomendavam “uma auscultação pública que vise construir um projecto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos”. Todos os partidos políticos, à excepção do PS, se manifestaram contra a vedação do miradouro.

 Ainda segundo a proposta do BE, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), informou os membros do movimento “Libertem o Adamastor”, de que a vedação prevista para o espaço seria igual à do Jardim de Santos, com cerca de dois metros de altura. O que, necessariamente, dizem os bloquistas, “desvirtuará tudo o que envolve a visita a um miradouro”. Medina informou ainda que, apesar disso, estaria aberto a não colocar a vedação, caso fossem apresentadas alternativas que garantam a segurança e o bem-estar dos moradores.

 A 25 de Julho do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, anunciou, em reunião pública de vereação, que o miradouro iria estar fechado durante o Verão para ser requalificado.  “É preciso uma obra de remodelação do espaço público, em particular dos espaços verdes. Mas também precisa de ser repensada a carga do espaço, que é uma carga excessiva e torna muito difícil a sua manutenção. O espaço é público e continuará a ser público. Mas queremos, por um lado, recuperá-lo e, por outro, desejamos rever as responsabilidades que quem tem actividade comercial tem sobre o próprio espaço, seja ao nível da limpeza, da segurança e também em todos os aspectos relacionados com a manutenção dos espaços verdes”, informava Duarte Cordeiro.

 O vice-presidente do município justificou a delimitação do miradouro e o acesso condicionado, durante alguns períodos do dia, com outros exemplos onde esta solução foi adoptada em Lisboa. “Entendemos que só há uma forma de controlarmos melhor a carga excessiva. Existem muitos espaços públicos da cidade que têm a possibilidade de serem encerrados, como os jardins da Estrela, de Santos ou a Quinta das Conchas, onde existe também um horário de funcionamento”, afirmou o vereador. Naquele momento, Duarte Cordeiro comunicou ainda a intenção de responsabilizar quem tem actividades comerciais na zona, em particular o quiosque ali instalado, pela manutenção do miradouro, antecipando, porém, o insucesso de tal desígnio.  “Acreditamos que vai ser difícil, na forma como o contrato está desenhado, introduzir mais responsabilidades a quem tem aquele quiosque. Provavelmente, a câmara vai invocar interesse público e rescindir o contrato”, anunciou, na altura.

 A contestação à privatização do espaço público tem sido feita por vários movimentos e associações de moradores, que lamentam a falta de discussão ou de apresentação pública por parte da autarquia do projecto de requalificação do espaço. Segundo um artigo do Público, de 21 de Novembro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, prometeu uma reunião, promovida pela Junta de Freguesia da Misericórdia, destinada a apresentar o projecto final em sessão pública e a submetê-lo a discussão. A data para o debate continua, porém, sem se conhecer.


Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina
As imagens da agressão a um polícia da PSP por um homem a quem lhe havia sido pedido que se identificasse, ocorrida a 1 de outubro, no Miradouro de Santa Catarina, e apenas tornadas públicas no início de novembro, surpreenderam muita gente, tanto pela audácia do agressor como pela sensação de impotência transmitida. O vídeo amador, que motivou indignação generalizada, acaba também por servir como lembrete para um cenário de insegurança quotidiana, em relação ao qual os moradores da zona têm vindo a alertar há já alguns anos.

Samuel Alemão
Texto & Fotografia
29 Novembro, 2017

“O ambiente e a falta de segurança já vêm de trás, nós temos chamado a atenção para o problema de forma continuada. Mas as coisas só têm piorado, sobretudo no período que vai do último ano a seis meses”, diz a O Corvo Nuno Santos, vice-presidente da Voz do Bairro – Associação de Moradores de Santa Catarina e Misericórdia. “O Adamastor é um ponto negro e tem de ser tratado como tal pelas autoridades”, afirma, sem deixar de reconhecer algum esforço feito pela Junta de Freguesia da Misericórdia, sobretudo ao nível da higiene urbana. O que não chega, porém, para dissipar uma certa sensação de decadência.

As queixas relacionados com o mau ambiente e a insegurança da zona, onde a sujidade do espaço público anda a par da venda descontrolada de estupefacientes, dos actos de vandalismo, ruído e intimidação por parte de certos indivíduos, são afinal a extensão daquelas ouvidas também nos bairros contíguos da Bica, do Bairro Alto e do Cais do Sodré, todos parte da freguesia da Misericórdia. O fenómeno da insalubridade e da insegurança nestas áreas está longe, aliás, de ser algo novo. Mas tem-se agravado nos últimos anos, com a intensificação da vida nocturna na área e o seu cruzamento com o crescimento meteórico da demanda turística.

Há quem prefira não falar do assunto ou o desvalorize, porque “isso acontece há anos”. Mas mesmo essa sensação de uma certa normalização do fenómeno dos furtos a turistas, sobretudo, tem dado que falar nas redondezas e está a preocupar parte de uma comunidade onde a receita deixada pelos visitantes é tudo menos menosprezável. “Temos reiteradamente transmitido essa preocupação às autoridades policiais. Mas é importante referir, e mesmo sublinhar, que isto acontece no âmbito de um fenómeno internacional. Não é apenas aqui. Estamos a falar, na sua maior parte, de grupos organizados de cidadãos estrangeiros que se dedicam a essas actividades”, explica a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), alertando para a necessidade de uma abordagem cautelosa do fenómeno para que não se crie uma “falsa percepção de insegurança”.

Em novembro de 2013, O Corvo dava já conta das preocupações dos moradores relativas à degradação do ambiente junto ao miradouro conhecido pela estátua do Adamastor e à artéria percorrida por quase todas as pessoas para lá chegar, a Rua Marechal Saldanha. Há agora, como nunca houve, muito mais gente a circular por aquela área. Alguns dos problemas aumentaram em proporção, sobretudo a insegurança.

“Não se compreende como é que se continua a vender e a oferecer droga, a qualquer hora, à frente de todas as pessoas. Trata-se de gente que vem de fora para aqui fazer isto e causam instabilidade e mau ambiente”, relata Nuno Santos, dando conta de um prevalecente clima de intimidação por parte dos indivíduos que se dedicam ao tráfico de substâncias ilícitas. É difícil atravessar a Rua Marechal Saldanha sem se ser abordado pelo menos duas vezes por um desses dealers, sabe qualquer pessoa que frequente a área.

E se se tem solidificado a fama do local como supermercado a céu aberto de certas drogas, a procura tem feito por se ajustar à oferta, dando provas das capacidade auto-reguladoras deste mercado. Muita gente se abastece por lá, turistas incluídos. E o problema complica-se, garante o dirigente associativo, pelo facto de haver um esquema de rotatividade de vendedores. “Já passaram por aqui mais de 50 indivíduos, estão sempre a mudar”.

E o problema, diz o vice-presidente da associação de moradores, é que quem deveria estar a tomar conta do problema não o está a fazer, devido a dificuldades operacionais. “Se alguém liga para a polícia, porque existe uma ocorrência que o justifica, eles dizem que não podem responder com maior rapidez”, conta. Apesar de existir uma esquadra da PSP ali perto, no Bairro Alto, muitas vezes os agentes demoram “30 ou 40 minutos a chegar”.

 “Não queremos um polícia em cada esquina, mas precisamos que respondam quando deles necessitamos. Os moradores sentem-se inseguros, a qualidade de vida deteriorou-se. Quando há alguém a gritar, a consumir drogas ou a urinar à sua porta, as pessoas têm medo de pedir para não o fazer”, relata Nuno Santos. As consequência são óbvias: “A qualidade de vida deteriora-se, as pessoas cansam-se e continuam a sair do bairro”. Isto apesar de outros chegarem ao bairro, fruto da novas dinâmicas imobiliárias.

A comunidade encontra-se em forte mutação. A verdade é que a persistência destes problemas, aliada às alterações trazidas pela Lei das Rendas, está a deixar marcas naquela zona da cidade. O cansaço sentido pelos moradores do Bairro Alto e da Bica é o mesmo dos residentes de Santa Catarina. Uma fadiga que anda a par com a frustração com o que se evidencia como uma clara incapacidade das autoridades para lidarem com tal cenário. Afinal, os problemas estão identificados há muito. “A insegurança na zona envolvente ao Miradouro de Santa Catarina é um problema que temos acompanhado de perto, no âmbito daquilo que são as nossas competências relativamente a esta questão”, diz agora Carla Madeira (PS), presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, a O Corvo.

Há quatro anos, quando falou com O Corvo sobre o mesmo problema, autarca admitia já a sua preocupação e também a incapacidade da polícia para lidar com a venda de droga. “Já tive uma reunião com a PSP do Bairro Alto e eles dizem-me que não podem fazer muito, porque o que é ali vendido são folhas de louro prensadas, e não uma substância ilícita”, dizia, na altura, admitindo que a introdução de um sistema de videovigilância em Santa Catarina e no Cais do Sodré seria a solução para tentar repor a normalidade no seio da comunidade. O sistema foi, entretanto, adoptado no Bairro Alto, mas não em Santa Catarina.

A perenidade do clima de insegurança e do mau ambiente junto a um dos mais emblemáticos miradouros da cidade leva agora a presidente da junta a prometer medidas. “Temos reunido regularmente com a PSP e com a Câmara Municipal de Lisboa, com a qual estamos na fase final da elaboração de um projecto de reabilitação para aquela zona”, anuncia Carla Madeira. “Foi precisamente no sentido de elaborar este projecto que a CML criou um grupo de trabalho, do qual a Junta de Freguesia da Misericórdia faz parte, que tem como objectivo promover a requalificação do Miradouro de Santa Catarina nas suas diferentes vertentes, como a iluminação pública, a manutenção de espaços verdes, a gestão de concessões e fiscalização, entre outras”, acrescenta.

Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina
A requalificação do Miradouro de Santa Catarina foi, de resto, uma das promessas eleitorais de Carla Madeira, no verão passado. Num prospecto distribuído aos residentes, mencionava-se a articulação da intervenção com a câmara municipal, com o objectivo de “devolver” o miradouro e as zonas envolventes à população. “A intervenção em causa contará com a plantação de diversas espécies arbóreas e de um tapete relvado, bem como a colocação de vedações dissuasoras de pisoteio constante. A obra contempla ainda espaços relvadas para usufruto de momentos de lazer”, antevia-se.

Algo confirmado agora pela reeleita autarca. “Este projecto pretende melhorar as condições do espaço público e devolver à nossa população aquele local tão carismático da nossa Freguesia, algo pelo que temos trabalho ao longo dos anos, nomeadamente com a requalificação dos balneários existentes. Pensamos que, juntamente com a PSP e a CML, será possível diminuir a insegurança existente, alterando a dinâmica actual do local de modo a que o mesmo seja mais inclusivo e aberto a toda a população.”

A planeada requalificação surge apenas quatro anos depois de o miradouro e zona envolvente terem sido alvo de profundas obras com o mesmo objectivo. E que até lhe mudaram bastante a configuração. Em 2013, foi bastante polémica a opção pela actual solução arquitectónica, por privilegiar o uso de grandes superfícies de pedra liós. Houve quem considerasse que o local estaria, com tal escolha, a perder muita da sua identidade. O tapete relvado que ali foi instalado acabou, rapidamente, por ser destruído pelo pisoteio constante.

O Corvo tentou saber junto da direcção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) qual a avaliação que a mesma faz do clima de insegurança em Santa Catarina. “Reconhece a PSP a especial susceptibilidade daquela zona em termos de segurança pública? Planeia a PSP realizar um reforço de meios operacionais naquela zona?”, eram as questões, feitas há uma semana. As respostas, porém, não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.





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