Massificação turística de Lisboa vai ser debatida em conferência internacional

Massificação turística de Lisboa vai ser debatida em conferência internacional

May and Sturgeon have set a wheel of fire rolling, and both will struggle to stop it

POR O CORVO • 31 MARÇO, 2017 •

http://ocorvo.pt/2017/03/31/massificacao-turistica-de-lisboa-vai-ser-debatida-em-conferencia-internacional/

Que consequências pode ter para Lisboa a revolução turística em curso, nos últimos anos? A questão tem feito correr muita tinta e sido acompanhada por discussão apaixonada, à qual é difícil escapar. Quase toda a gente tem opinião sobre um assunto que, pela dimensão, rapidez e profundidade dos seus efeitos, se tem revelado no maior agente de mudança da capital portuguesa. Tanto que será, pela primeira vez, tema de uma conferência internacional de âmbito universitário, a realizar a 17 e 18 de abril, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). “Lisboa, que futuro?” terá entrada livre, mediante inscrição prévia, e já está a superar as expectativas iniciais dos organizadores, o DINÂMIA’CET-IUL – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE.

Durante os dois dias de discussão abertos à comunidade, será analisado o conjunto de alterações pelo qual a maior cidade portuguesa tem passado, em consequência do disparar da actividade turística, nos anos mais recentes. Decorrerão ainda comparações com o que está a acontecer no Porto, mas sobretudo noutras cidades a nível internacional que viveram, ou estão a viver, fenómenos semelhantes ao de Lisboa. Serão analisados os casos de Barcelona, Nova Iorque, Vancouver, Paris ou Milão. “Há outras cidades que passaram por processos semelhantes com aquilo que está a suceder em Lisboa, embora com as suas particularidades”, diz a O Corvo Sandra Marques Pereira, investigadora do DINÂMIA’CET-IUL e organizadora da conferência. A ideia, explica, é “lançar um debate informado, equilibrando, não polarizado e aberto à sociedade”.

Algo que acontece quando as mudanças em Lisboa “estão numa fase inicial e estão para durar”, considera. “É absolutamente urgente fazer um debate nesta altura, em que estamos a atravessar um processo alterações profundas, que é muito recente e muitíssimo rápido, e tentar aprender com outras cidades”, afirma a professora universitária. Pegando na expressão tanta vezes usada quando se discute este tema, a gentrificação – a apropriação por classes favorecidas de centros urbanos antes decadentes e ocupados por classes desfavorecidas -, a conferência inaugural (17 de abril, 18h15), a cargo de Sharon Zukin (City University of New York), fará um retrato do que se passou na principal metrópole norte-americana. “A Field Guide to Gentrification: Reflections from New York” é o nome da palestra, que decorrerá logo a seguir à abertura oficial dos trabalhos.

O segundo dia começa (9h30) com um conjunto de comunicações feitas por investigadores da entidade organizadora, sob o mote “Lisboa: Ressurgimentos, Revitalizações, Gentrificações?”: “Lisboom: a cidade ‘renascida’ em contexto de globalização”, de Sandra Marques Pereira; “A minha gentrificação é melhor do que a tua: o(s) direito(s) à cidade numa Lisboa em massificação”, de Pedro Costa, e “Transformação e intervenção nos bairros históricos: da Mouraria ao Príncipe Real”, Madalena Matos e Maria Assunção Gato. Logo de seguida, e ainda de manhã (11h), haverá lugar a uma mesa redonda com representantes dos pequenos comerciantes, do Turismo de Lisboa, do Movimento Quem Vai Poder Morar em Lisboa e ainda com o arquitecto José Mateus. Na parte da tarde, o painel Cidades Da Europa Do Sul: Mudanças E Aprendizagens dará conta das experiências vividas em Barcelona, Milão, Porto e Paris.

Sandra Marques Pereira deseja que o debate sobre este tema, tão importante para a vida da comunidade, não fique centrado no mundo académico. O objectivo é que a discussão sobre as profundas transformações causadas pelo turismo tenha utilidade para Lisboa, permitindo assim “minimizar os aspectos negativos”. “Desejamos uma reflexão aberta à sociedade, mas também que a conferência funcione como pontapé de saída para uma linha de investigação mais sistemática destas transformações”, explica. “As mudanças relacionadas com o fenómeno turístico têm sido muito rápidas e diferentes de bairro para bairro, e os dados que existem sobre o fenómeno são muito anacrónicos. Há muito trabalho a fazer neste campo, um longo caminho a percorrer”.

Programa completo e informações: www.lisboaquefuturo2017.org

Texto: Samuel Alemão

Imagem OVOODOCORVO

Unlike a divorce, the terms of Brexit aren’t up for discussion / May and Sturgeon have set a wheel of fire rolling, and both will struggle to stop it

Unlike a divorce, the terms of Brexit aren’t up for discussion

Joris Luyendijk

What is being negotiated between Britain and the European Union is not the end of a marriage. It’s a self-inflicted downgrade

Donald Tusk

Thursday 30 March 2017 09.09 BST First published on Thursday 30 March 2017 08.30 BST

https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/mar/30/brexit-divorce-terms-marriage?CMP=fb_gu

As Britain formally notifies the EU of its intention to leave it is essential for Brits and Europeans alike to be aware of what is about to start. Both sides tend to speak of a “divorce”, while some British commentators compare the coming negotiations to a “game of chicken”.

These figures of speech are deeply misleading as they feed into a narrative that the UK is still a world power able to shape the circumstances it finds itself in – if not to dictate its terms outright. To see how much this line of thought is still alive, consider how Britain spent the past nine months discussing whether it preferred a “soft” or a “hard” Brexit. The implication was that Britain had a choice – in truth the EU has made it clear from the outset that there are two options only: hard Brexit or no Brexit.

A divorce is between two equal partners. But the UK is to the EU what Belgium, Austria or Portugal are to Germany: an entity eight times as small. If the EU informs the UK that “no soft Brexit means no soft Brexit” then that is what it is.

For the same reason the analogy of a “game of chicken” for the coming negotiations should be cast aside. The UK and the EU may be driving at furious speed into one another, each expecting the other to swerve. But if the UK is a Mini then the EU is a truck.

Except that it is not, because this too is a misleading analogy. Angela Merkel runs the EU’s most important and powerful country but she does not determine what happens in the EU, if only because Germany comprises a mere 20% of the EU economy and only 16% of its population. As much as the Brexiteers like to talk of a European superstate the fact is that no such thing exists. The European commission, the European parliament and the EU member states share power without a single overriding body or office to coordinate events or impose its will. To return to the “game of chicken” analogy: the EU truck has no driver.

And to add even more to Britain’s isolation and vulnerability, the declaration by EU leaders in Rome last week made clear that member states have more important things on their minds than Brexit. Think of terrorism, refugees, eurozone architecture, populist parties, economic stagnation in southern Europe and Russia, to name the top six.

Were one to use an analogy for the EU the best one is probably that of a club of almost 30 vessels sailing together in the belief that this serves their interests. It is not a prison and as is its right, Britain has now voted to leave this club. It is therefore being asked to pay its outstanding bills and get out as soon as possible.

The idea that Britain could cancel its membership yet continue to use the facilities is ludicrous, and yet another example of British self-centrism. Equally ludicrous is the idea that barring Britain from the club’s facilities after its departure amounts to “punishment”. Suppose I cancel my subscription to a newspaper and that newspaper stops being sent to me. Am I now being “made an example of” in order to deter others from cancelling their subscription?

The best characterisation, then, of what is about to come is probably something like “settlement”, “unwinding”, “disentanglement” or “removal”.

In any case the coming negotiations are extremely serious as they will affect the lives of millions of people for years. This is not a game and what is being negotiated is not a divorce. If anything, it is a self-inflicted downgrade.

May and Sturgeon have set a wheel of fire rolling, and both will struggle to stop it

Martin Kettle

One needs a deal she can sell in Scotland; the other is being dragged towards a new referendum. For both, the odds of success are slim

Friday 31 March 2017 07.00 BST

https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/mar/31/theresa-may-nicola-sturgeon-scotland-referendum

In the pivotal scene of Alexander Pushkin’s Eugene Onegin, the heroine Tatyana writes a disastrously counterproductive love letter to the aloof hero. Mistaking Onegin’s reserve for nobility of character, Tatyana throws herself upon him. The scene that follows is one of the most touching in all of European opera.

Britain leaving the European Union, set out in a letter from Theresa May to Donald Tusk this week, can hardly be described as touching. Yet, like Pushkin’s Tatyana, Theresa May is both an optimist and an idealist. Like Tatyana, she is prone to misread evidence and to prefer hope over experience. This is true of her approach to European. It is also true of the way she is trying to shape post-Brexit Britain.

Which of us, for instance, would not want Britain to be a more united country than it is today? Unity was a key rhetorical element in May’s Commons speech on Wednesday. Two days before she sent her fateful letter to the EU, the prime minister made a speech in Scotland that spelled this out even more explicitly. The words are worth noting because they are very ambitious. The government’s post-Brexit plan for Britain, she said in East Kilbride, “has at its heart one overarching goal: to build a more united nation”.

It is important to do May the credit of understanding that she really means this. She thinks, as she put it in Scotland, that she can get a good deal for Britain in the European negotiations while at the same time delivering for “ordinary working people at home”. She thinks she can bring people and communities together through measures that offer “integration and social cohesion”, while also strengthening the United Kingdom.

A more united nation, in other words, means a renewed social union across the economic divide and a strengthened political union across the home nations.

There was a time in Conservative party history when these were not controversial aspirations. No senior postwar Conservative of the pre-Margaret Thatcher era, with the important exception of Enoch Powell, would have hesitated before speaking in such terms. It was what that era understood by “one nation” conservatism. But Thatcher trashed these pieties. She preferred possessive individualism to a social compact, and she wrapped the party in a more Anglocentric version of Toryism. The party she left behind has struggled with that legacy ever since. It remains a defining constraint on many of May’s practical options.

None of these are potentially more explosive than the union itself. May’s commitment to the union of the United Kingdom is beyond dispute. She is not a Tory who flirts with the idea of letting Scotland loose, as a means of securing Conservative rule more strongly in what remains of the UK. May talks of the “beloved union”. We should assume she means it.

May is now committed to maintaining the union by getting a Brexit deal she can sell in Scotland. Both parts of this plan are highly ambitious. The two together is more ambitious still. On the first part, there have been opaque suggestions this week that May is prepared to compromise more than previously hinted on single market and customs union access, and the Brexit secretary, David Davis, has suggested a more open approach on EU migration. Nevertheless, even if May secured a softer Brexit than she has yet let on, she also has to sell that deal in Scotland over the objections of a Scottish parliament that has now voted for a second independence referendum.

That is a huge ask. The SNP could hardly have been clearer that it opposes May’s approach, wants Scotland to have its own special deal with the EU, and is squeezing the last drop of grievance out of May’s refusal to make an agreement with the Scottish government before triggering article 50 this week. Although SNP leader Nicola Sturgeon does not want to be bounced prematurely into a second referendum she may lose, she is being inexorably pushed into one, thanks to a combination of pressure from her party and May’s stubborn determination not to make early concessions to the Scots’ case. This week’s vote at Holyrood makes it even harder for Sturgeon to back down, even if she wants to.

The Tory brand in Scotland is not as toxic as it once was, at the height of post-Thatcher anger. Its ecumenical leader, Ruth Davidson, has led the party back into second place. But English Toryism can still be lethal in Scotland. With the SNP framing every question as a choice between “Scotland” (ie the nationalists) and “the Tories” (ie May and perhaps the English in general), it is hard for an English Tory prime minister in London to win a hearing – much less an argument – against Sturgeon and the SNP.

Yet that is seemingly the course on which May is now embarked. After this week’s Holyrood vote, the SNP can now only realistically abort the second referendum if May produces a Brexit deal the SNP can embrace. Government sources put it graphically but in a way guaranteed to rile the SNP: “Nicola has climbed a tall tree and got stuck. It’s our task to find ways to help her down.”

That’s not inconceivable, because substantial powers on farming and fishing are about to be repatriated from Brussels, and could then be devolved to Holyrood. Gordon Brown has recently added environmental regulation to that list, along with VAT powers and about £800m currently spent by the EU in Scotland. These are important issues and an SNP that wanted a reason to postpone a referendum could conceivably parade them as a prize worth taking as an alternative.

Yet it is hard not to feel things have already gone too far, that Sturgeon and May have set a wheel of fire rolling that they couldn’t stop even if they wanted to. It’s possible that May believes Sturgeon needs to be drawn into battle on a soft Brexit amid continuing anxieties about the economic case for independence because, in May’s view, the sooner the SNP’s bluff is called, the greater the possibility that a non-nationalist government can take over in Edinburgh after the 2021 Scottish elections.

Which is all fine if you are convinced, first, that Scots will like a soft Brexit when they voted for no Brexit at all; second, that May and Davidson have the reach and tonal command to out-argue Sturgeon and the SNP; third, that Scots, even though maybe not voting in such large numbers as they did in 2014, are willing to inflict an immense electoral defeat on the nationalists; and, fourth, that you have a strategy in place, perhaps even a federal settlement of the sort Brown now advocates, to cope with the anger that such a defeat would trigger.

Perhaps May and Davidson really have got all this worked out. Perhaps May really loves devolution and federalism more than she, a great centraliser, has ever hinted. But if they haven’t, the alternative is the breakup of the “beloved union”. Either way, the stakes could hardly be higher for the UK. From now on, everything that happens on article 50 matters not just for the UK in Europe, but for the very future of the UK itself.

Alojamento local: Supremo dá razão a proprietária contra condomínio / Turismo “low-cost” e legislação permissiva transformam centros históricos em “Disneylândias”

Alojamento local: Supremo dá razão a proprietária contra condomínio

Condomínio de Lisboa, que tinha proibido a alteração do destino dada à habitação, saiu derrotado.

ROSA SOARES 29 de Março de 2017, 19:58

https://www.publico.pt/2017/03/29/economia/noticia/supremo-da-razao-a-proprietaria-que-destinou-fraccao-autonoma-a-alojamento-local-1767021

Contra o entendimento do Tribunal da Relação de Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acaba de considerar legítimo que os proprietários de fracções autónomas, em prédios de habitação, possam afectá-los para alojamento local. Trata-se da primeira decisão de um tribunal superior sobre esta matéria e representa um duro golpe para os condóminos que tinham esperança de poder travar o fenómeno do alojamento para turistas em prédios destinados a habitação permanente.

O entendimento dos tribunais sobre esta matéria não é consensual. Na mesma altura em que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha dado razão ao condomínio que, em sede de assembleia de condóminos, proibira o exercício da actividade de alojamento local à proprietária de uma fracção, o Tribunal da Relação do Porto tinha decidido em sentido contrário, legitimando, como agora acontece com a decisão do STJ, uma alteração do destino dado à habitação.

De acordo com o escritório de advogados CA ONTIER, representantes da proprietária que avançou para tribunal, “o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça agora publicado veio dar razão à Relação do Porto, tendo determinado que a actividade de alojamento local que seja exercida numa fracção destinada a habitação não viola o respectivo título constitutivo da propriedade horizontal, não podendo o condomínio, por essa via, proibir o exercício da actividade de alojamento local”.

O acórdão da Relação de Lisboa, que é o que chegou ao Supremo, sustentava-se no Código Civil (artigo 1418), onde se salvaguarda que, se o título constitutivo da propriedade horizontal (prédio com fracções autónomas, detidas por vários proprietários) estabelecer como utilização a habitação, a assembleia de condóminos pode não autorizar outro destino ou afectação. E o alojamento para turistas é considerado uma actividade comercial (CAE 55201).

“Se um condómino dá à sua fracção um uso diverso do fim a que, segundo o título constitutivo da propriedade horizontal, ela é destinada, ou seja, se ele infringe a proibição contida no artigo 1422º (…) do Código Civil, o único remédio para essa afectação é a reconstituição natural (afectação da fracção em causa ao fim a que ela estava destinada) ”, concluíram os juízes da Relação, argumentação que não foi atendida na instância superior.

Em comunicado, a Associação do Alojamento Local em Portugal, ALEP, congratula-se com a decisão do STJ, considerando que “esta decisão é importante pois traz estabilidade jurídica a uma actividade que tem ganho um peso crescente não só ao nível económico mas também social, uma vez que há já milhares de famílias que dependem do alojamento local”.

Independentemente desta decisão, a ALEP considera que “é fundamental promover o espírito de boa vizinhança e de cooperação entre os proprietários que desempenham a actividade do alojamento local e as assembleias de condóminos” e refere estar a preparar “um projecto de boas práticas, com o objectivo de garantir o respeito pelos interesses de todos: proprietários, condóminos, inquilinos e turistas”.

A oferta de alojamento local ou de curta duração cresceu de forma exponencial nos últimos dois anos, sobretudo, nos centros das cidades de Lisboa e do Porto, e tem gerado alguma conflitualidade entre residentes permanentes (proprietários ou arrendatários) e turistas. Ruído, horas de partida e de chegada susceptíveis de perturbarem o descanso nocturno, ou falta de privacidade nas áreas comuns, são alguns dos problemas apontados.

A legislação que enquadra esta actividade é recente (Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril), obrigando à sua autorização por várias entidades públicas, mas é omissa em relação à autorização dos condóminos.

Turismo “low-cost” e legislação permissiva transformam centros históricos em “Disneylândias”

29 mar, 2017 – 07:56

http://rr.sapo.pt/noticia/79674/turismo_low_cost_e_legislacao_permissiva_transformam_centros_historicos_em_disneylandias

As principais cidades portuguesas estão a ser afectadas pelo fenómeno, acusa a organização do Fórum Património.

A organização do Fórum Património considerou que o “desmesurado crescimento do turismo ‘low-cost’”, a “legislação permissiva” e a “fiscalização ineficaz” têm permitido a transformação de centros históricos das cidades em “Disneylândias”.

“E não é uma, mas são muitas Disneylândias, uma rede delas, a florescer não só nos centros históricos de Lisboa e do Porto, mas nos das principais cidades portuguesas, como Coimbra, Faro e Aveiro. O fenómeno já chegou ao Alentejo e em Évora já se sentem os seus efeitos, desde logo no rápido aumento das rendas”, refere a organização, que agrega várias associações, em comunicado, a propósito do Dia Nacional dos Centros Históricos, assinalado na terça-feira.

As entidades sublinharam que há edifícios residenciais esvaziados “contra vontade dos inquilinos” para serem depois transaccionados, reabilitados à “trouxe-mouxe” e abertos como alojamentos turísticos.

Autarcas permissivos?

Os autarcas, no entender da organização, “desconhecem o conceito de turistas a mais” e têm sido permissivos, pelo que o fenómeno continua a crescer.

As associações consideram que o fenómeno pode ter impactos negativos para a população local, em especial nos grupos mais carenciados, pois leva “os moradores tradicionais e as camadas de menos recursos para as periferias” e “está a impedir a fixação nesses locais de estratos mais jovens da população”.

Esta transformação dos centros históricos em “Disneylândias” (nome do parque de diversões da Disney) poderá ainda contribuir para a sua descaracterização, perdendo-se a herança cultural da geração seguinte, lembra a nota.

Questões como estas “deveriam merecer uma reflexão” dos responsáveis envolvidos no planeamento, construção e reabilitação de cidades, bem como dos seus cidadãos, especialmente em dias como o de hoje, sublinha a organização.

O Fórum do Património vai decorrer a 10 de Abril, na Sociedade de Geografia de Lisboa.

BREXIT : There's no going back

May dá início ao divórcio e faz ameaça velada a Bruxelas

Sugestão de que a cooperação de segurança pode ser afectada caso o Reino Unido saia da UE sem um acordo ensombrou o dia, apesar de todos prometerem negociações “construtivas”.

Ana Fonseca Pereira

ANA FONSECA PEREIRA 29 de Março de 2017, 20:17

https://www.publico.pt/2017/03/29/mundo/noticia/may-deu-inicio-ao-divorcio-e-pos-uma-nova-condicao-em-cima-da-mesa-1767027

O primeiro dos 730 dias da contagem decrescente até ao “Brexit” começou com palavras tranquilizadoras e gestos de conciliação. A primeira-ministra britânica garantiu que o seu país quer continuar a ser “um amigo e aliado próximo” da União Europeia; o presidente do Conselho Europeu assumiu a tristeza por ver chegar este dia mas prometeu que os restantes 27 países vão assumir uma posição “construtiva” nas negociações. Depressa, porém, se instalou um tom crispado no vaivém de declarações entre Londres, Bruxelas e as restantes capitais europeias, perante a sugestão feita por Theresa May de que, se o país não conseguir um acordo de saída satisfatório, isso poderá prejudicar a cooperação em matéria de segurança e combate ao terrorismo.

A carta há muito prometida pelo Governo britânico foi entregue a Donald Tusk às 12h25, pondo simultaneamente fim a nove meses de expectativa e estipulando que, a menos que haja um acordo unânime em contrário, o Reino Unido sairá da UE a 29 de Março de 2019. “Não há qualquer razão para fazer de conta que este é um dia feliz, nem em Bruxelas, nem em Londres”, disse o presidente do Conselho, de semblante carregado e com a missiva de seis páginas na mão. Tusk afirmou que o “Brexit” deixou os restantes 27 “mais determinados e mais unidos”, mas acredita que ninguém vai sair a ganhar. “No essencial, estamos a falar de controlo de danos”, afirmou, explicando que a prioridade da UE será “minimizar os custos para os cidadãos, as empresas e os Estados-membros”.

À mesma hora, em Londres, May anunciava no Parlamento que o país acabava de enveredar por um caminho sem retorno – “O Reino Unido vai deixar a UE. Este é um momento histórico que não pode ter retrocesso”, afirmou, perante os aplausos de muitos dos deputados que há duas semanas a autorizaram a desencadear o processo de saída, cumprindo o mandato saído do referendo de 23 de Junho. Na sua intervenção e no debate que se prolongou por mais de três horas, a líder conservadora repetiu o essencial dos objectivos que traçou no seu discurso de Janeiro – a saída do mercado único europeu, a ambição de construir uma “parceira profunda e especial” com a UE, com quem quer também negociar um “acordo de livre comércio arrojado e ambicioso”.

A ninguém escapou, contudo, uma importante omissão. Desta vez, May não repetiu o aviso de que “nenhum acordo é melhor do que um mau acordo”, nem deixou subentendido (como tinha feito em Janeiro) que se Bruxelas lhe negar um acordo comercial o Reino Unido poderia adoptar uma política de dumping fiscal que lesaria a economia europeia. Na carta que endereçou a Bruxelas, insiste também que os dois lados devem negociar “de forma construtiva e respeitosa, num espírito de cooperação sincera” e escreveu por duas vezes que Londres não esquecerá as suas “obrigações enquanto Estado-membro que está de saída” – uma referência ao montante que o país poderá ter de desembolsar antes de concluir um acordo com a UE.

Duas notas dissonantes

Na mesma carta, porém, Theresa May insiste que o acordo para a saída deve ser negociado em simultâneo com “os termos da futura relação” entre os dois blocos, ignorando todos os avisos feitos em Bruxelas de que só depois de definidos os aspectos mais cruciais do divórcio se poderá discutir as bases de um acordo comercial ou as condições para um período de transição. Foi isso mesmo que a chanceler alemã, Angela Merkel, fez questão de reafirmar esta quarta-feira, na mesma declaração em que garantiu que os 27 assumirão uma postura “justa” nas negociações. “O Reino Unido e a UE, incluindo a Alemanha, criaram laços apertados ao longo dos anos. Temos de clarificar como podem esses laços ser desatados e temos de lidar com muitos direitos e obrigações associados à pertença à UE. Só depois poderemos falar sobre o futuro das nossas relações.

Mas se este finca-pé já era esperado, um outro fez soar os alarmes europeus assim que a carta começou a ser lida em pormenor. Nela, May liga explicitamente as relações comerciais que quer garantir com a UE após o “Brexit” à cooperação em matéria de segurança. E deixa uma ameaça “implícita e velada, mas muito clara para quem quiser ver”, escreveu o Politico: Se o Reino Unido deixar a UE sem conseguir um acordo satisfatório, não só as trocas comerciais vão passar a reger-se pelas regras da Organização Mundial de Comércio como, “em matéria de segurança, isso significaria que a cooperação na luta contra o crime e o terrorismo sairia enfraquecida”.

“Ela está realmente a dizer que a segurança do nosso país pode ser negociada como moeda de troca nestas negociações?”, indignou-se o deputado trabalhista Stephen Kinnock. Numa conferência conjunta em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o responsável da instituição para as negociações, Guy Verhofstadt, também não esconderam o desagrado com aquilo a que um diplomata europeu citado pelo Guardian descreveu como “chantagem”. “Acho que a segurança dos nossos cidadãos é demasiado importante para que seja usada como moeda de troca nas negociações”, disse Verhofstadt.

Um porta-voz de Downing Street assegurou que não se trata de uma ameaça, mas da constatação de um facto: “Se sairmos da UE sem qualquer acordo, todos os mecanismos que enquadram a nossa presença na UE vão desaparecer, incluindo os de segurança”. Mas a ministra do Interior britânica, Amber Rudd, viria pôr ainda mais achas na fogueira ao afirmar que se o Reino Unido deixar a Europol, a agência de coordenação policial europeia “da qual é o principal contribuinte”, vai “levar consigo a informação que lhe pertence”.

Sexta-feira, Tusk vai divulgar a proposta com as linhas de orientação da UE para as negociações e na próxima semana o Parlamento Europeu aprova uma resolução em que assume uma postura dura face às exigências britânicas. A posição europeia só ficará fechada, no entanto, dentro de um mês, na cimeira que reunirá os restantes 27. No final da sua conferência de imprensa, Tusk garantiu que os europeus “agirão como um só”. E, numa primeira despedida aos britânicos, rematou: “O que posso dizer mais? Já sentimos a vossa falta. Obrigada e adeus”.  

There's no going back – May has burned the boats of a divided nation

Martin Kettle

Wednesday 29 March 2017 19.59 BST Last modified on Thursday 30 March 2017 01.00 BST

https://www.theguardian.com/politics/2017/mar/29/theresa-may-article-50-burned-boats-divided-nation

Like Aeneas fleeing from Troy on the shore of Italy, or Cortés on the coast of Mexico, it was a moment for the burning of the boats. On Wednesday Theresa May burned hers. But they were our boats too that she burned, Britain’s boats, boats in which, for half a century, postwar Britain has tried to reconcile its history and its future in Europe – and failed. For good or ill on both sides of the channel, Britain will not be returning to the European Union.

It doesn’t get more serious than that for this country. Yet it ended, as it began, with more of a whimper than a bang. As 1973 dawned, the Guardian reported that Britain had embarked on its membership of Europe without fireworks. “It was difficult to tell that anything of importance had occurred,” records the paper’s front page, “and a date which will be entered in the history books as long as histories of Britain are written, was taken by most people as a matter of course.”

Forty-four years later, as Britain began packing its bags to leave, there was perhaps more excitement among the political and journalistic classes. The most predictable front page of the year was the Daily Mail’s single word headline on Wednesday: “Freedom!” But the Guardian surely got the wider national mood more accurately: “Britain steps into the unknown.”

Politically, it was momentous. A version of the same resistance to continental encroachment that fired Henry VIII’s break with Rome 500 years ago has triumphed again. Out in the country, much as in 1973 or even 1534, people got on with life as usual. If they were delighted or anxious, they mostly didn’t show it. There were no crowds in the streets this time and no celebrations or protests to speak of either. People kept their feelings quiet. Trains ran. The stock market was unmoved. Rain came in from the west. As usual, a million people went to the doctor.

Nevertheless it was the most important and the most carefully choreographed day of Theresa May’s prime ministership, and she did her best to rise to the occasion. Her speech to the Commons was consensual and without a single triumphalist note. Only Sir Bill Cash on the leave side and the SNP’s Angus Robertson on remain’s managed to raise the emotional temperature in the chamber.

European council president Donald Tusk holds Theresa May’s article 50 letter at a Brussels news conference. Photograph: Yves Herman/Reuters

None of it affected the prime minister, however. In her letter to Donald Tusk there was a not so veiled threat to take UK defence and security commitments to Europe off the table if the EU forces too hard a bargain on single market access. If nothing else, that was proof of how badly May wants a deal in her own prescribed timeframe of two years. What a gambler the vicar’s daughter has turned out to be.

But in the Commons there was no Thatcher-style warrior talk about days of destiny or independence. Instead May’s chosen tone was soothing and respectful, both to the EU and to British voters who support it. Her audience was in the capitals of Europe, not the Commons chamber. She sought a “deep and special” partnership with Europe. Her peroration contained the word “together” no fewer than six times. At times it was hard to realise that Britain is walking away, so often did May praise the EU, wish it well and invoke its values.

There was very practical domestic political reason for this emollience too. Despite her wish for the country to come together on the issue, Britain is still deeply divided over Europe. Nine months ago, 17.4 million Britons voted to leave, while 16.1 million voted to remain. A YouGov opinion poll this week suggested that views haven’t changed much. Neither side of the arguments regrets the stance it took last year. Remainers are beginning to accept that there’s no way back. But May, unlike the newspapers that urge her forward and constantly try to make her into a second Thatcher, does not choose to grind the faces of the 48% who voted remain into the dust.

Leaving the EU is “this generation’s chance to shape a brighter future for our country”, said May. It offers “a chance to step back and ask ourselves what kind of country we want to be”.

That sounds very benign and consensual, as it is supposed to, until you realise that “this generation” is in fact not a fixed thing. Britain is divided not united across its generations, including Europe. In the YouGov poll this week, 65% of young people aged 18-24 say it was wrong to vote leave, against just 12% who think it was right. At the other end of the age spectrum, the over-65s say the opposite, with 62% saying it was right to leave and 31% saying it was wrong.

So this isn’t really “this generation’s chance”. In fact it’s the older generation’s chance to break a relationship with Europe that the younger generation wants to keep. Looking backwards has defeated looking forwards – or has until the leave voters die out and, perhaps, leave the new majority more pro-European. At the end of her speech May invoked a misty-eyed vision of “a stronger, fairer, better Britain – a Britain our children and grandchildren are proud to call home”. The problem, though, is that leaving the EU isn’t going to produce that kind of Britain. As the historian Anthony Barnett put it: “Brexit is government of the old, by the old, for the old.”

As she signed the letter triggering Britain’s exit from the EU on Tuesday, May had posed beneath a portrait of Sir Robert Walpole, often described as Britain’s first prime minister. Eurosceptics think highly of Walpole because he prioritised getting extremely rich over European entanglements. In one of his most quoted remarks, Walpole boasted to Queen Caroline in 1734 that “there are fifty thousand men slain this year in Europe, and not one Englishman”.

What the Eurosceptics always forget, though, is that Walpole served a king, George II, who was ruler not just of Britain but of Hanover and was therefore entangled in Europe whether he wanted to be or not. It was always thus for this island. The Guardian’s striking front page showed the British jigsaw piece removed from the European whole. But real countries do not move. They stay where they are. Britain will be part of Europe, one way or another, until the end of the world.

Brexit: EU condemns May’s ‘blackmail’ over security cooperation

Prime minister’s remarks in article 50 letter prompt reply that other member states will not accept security collaboration as bargaining chip

Anushka Asthana, Daniel Boffey, Heather Stewart and Peter Walker

Wednesday 29 March 2017 21.42 BST Last modified on Thursday 30 March 2017 01.00 BST

https://www.theguardian.com/politics/2017/mar/29/brexit-eu-condemns-mays-blackmail-over-security-cooperation

Theresa May warned European leaders that failure to reach a comprehensive Brexit agreement will result in a weakening of cooperation on crime and security, triggering accusations that her remarks amounted to blackmail.

Senior figures in Brussels complained about the prime minister’s remarks, while critics in Westminster also piled in, arguing that the prime minister had issued a “blatant threat” and was treating security as a “bargaining chip” in negotiations.

The long-anticipated article 50 letter, hand-delivered by Sir Tim Barrow, the UK’s EU ambassador, to the European council president, Donald Tusk, stressed that the British government’s prime desire was to maintain a “deep and special partnership” with the EU27.

But the Conservative leader also suggested that a final divorce agreement would need to take in both economic and security cooperation and issued a clear warning about the potential fallout if the talks failed.

“If, however, we leave the European Union without an agreement, the default position is that we would have to trade on World Trade Organisation terms. In security terms, a failure to reach agreement would mean our cooperation in the fight against crime and terrorism would be weakened,” she wrote.

The European parliament’s Brexit coordinator, Guy Verhofstadt, responded that MEPs would not accept any attempt by the UK to use its strength in the military and intelligence fields as a bargaining chip, underlining the complexities that the prime minister will face in achieving a smooth exit from the EU.

“I tried to be a gentleman towards a lady, so I didn’t even use or think about the use of the word blackmail,” Verhofstadt said. “I think the security of our citizens is far too important to start a trade-off of one and the other. Both are absolutely necessary in the future partnership without bargaining this one against the other.”

Gianni Pittella, the leader of the Socialist bloc in the European parliament, said: “It would be outrageous to play with people’s lives in these negotiations. This has not been a good start by Theresa May. It feels like blackmail, but security is a good for all our citizens and not a bargaining chip. We still hope that Theresa May can get back on the right track … This was not a smart move.”

The government will follow the triggering of article 50 by publishing a white paper on Thursday that will lay the foundations for a “great repeal bill” designed to bring the body of EU legislation back into the British system. Sources said the aim was to ensure that the same rules and laws applied the day after the UK left the EU.

The prime minister’s stark language in the letter contrasted with her conciliatory tone when she told MPs that the article 50 divorce letter had been delivered. May told MPs that her government would strive to ensure that Britain remained a best friend and close ally to the rest of the EU.

There was also a frank admission about the negative impact of Brexit in the UK. “We understand that there will be consequences for the UK of leaving the EU. We know that we will lose influence over the rules that affect the European economy. We know that UK companies that trade with the EU will have to align with rules agreed by institutions of which we are no longer a part, just as we do in other overseas markets. We accept that,” she said.

The EU’s chief Brexit negotiator, Guy Verhofstadt, told a news conference: ‘I think the security of our citizens is far too important to start a trade-off.’ Photograph: Yves Herman/Reuters

The prime minister said she understood that Wednesday was “a day of celebration for some and disappointment for others” – a point underlined as passionate campaigners on either side of the debate rose after her statement to put forward their arguments.

She was clear that, in her eyes, there was now no way to stop Brexit, adding that her government was acting on the “democratic will of the British people”. She added: “This is an historic moment from which there can be no turning back. Britain is leaving the European Union. We are going to make our own decisions and our own laws. We are going to take control of the things that matter most to us.”

In the letter, the prime minister admitted that Britain faced a “momentous” task in fully extricating itself from the EU by the spring of 2019, but claimed it was feasible. However, her request to negotiate a comprehensive trade agreement alongside withdrawal discussions was soon knocked back by the German chancellor, Angela Merkel. “The negotiations must first clarify how we will disentangle our interlinked relationship” before talks about the future relationship could begin, Merkel said in Berlin.

The European commission president, Jean-Claude Juncker, was more clearcut when he said the UK’s decision to quit the block was a “choice they will regret one day”.

Other leading European figures struck a more emollient note. A sombre Tusk, speaking shortly after receiving article 50, said: “We already miss you. Thank you and goodbye.”

Amber Rudd, the home secretary, insisted that “no threat” was being issued by the UK and that trade and security talks were separate, but added that security cooperation was a reality of EU membership and would need to be negotiated after Brexit.

“If you look at something like Europol, we are the largest contributor to Europol. So if we left Europol, then we would take our information – this is in the legislation – with us. The fact is, the European partners want us to keep our information there, because we keep other European countries safe as well,” Rudd said.

In response to the claims of blackmail, and to Merkel’s comments about the timing of talks, a government source said that this was the “start of a negotiation” so it was no surprise that people were taking tough positions.

Tim Farron, the Lib Dem leader, said the hint that security issues could be wrapped together with trade talks read like a “blatant threat” to withdraw cooperation if the EU failed to offer a good enough trade deal.

Yvette Cooper, the Labour chair of parliament’s home affairs select committee, said it would be “dangerous” for Britain to leave the EU without a security agreement in place. “She should not be trying to use this as a bargaining chip in the negotiations. This is not a threat to the rest of Europe – it would be a serious act of self-harm.”

Lord Kirkhope, a Conservative peer who used to be the party’s spokesman on justice and home affairs in Brussels, argued that the exchange of intelligence and security information within the EU was “critical”. “We cannot allow there to be any gaps or delays. You cannot have security as a bargaining chip,” he said, reasoning that the government ought to prioritise the issue at the start of the talks. If not, it could end up as a “casualty at the end”, he said. “The problem with security is you can’t afford that.”

A government source said the government was only going to be negotiating over security issues linked to the EU, including Europol, extradition agreements, and an EU-wide information alert system for wanted and suspected criminals. Talks would not include anything linked to Britain’s Nato membership, or longstanding relationships between intelligence services, it was emphasised.

The Labour leader, Jeremy Corbyn, responded by promising that the government would be “held to account at every stage of the negotiations”. He told MPs: “The British people made a decision to leave the European Union, and Labour respects that decision. The next steps along this journey are the most crucial, and if the prime minister is to unite the country … The government needs to listen, consult and represent the whole country, not just hardline Tory ideologues on her own benches.” He promised to oppose any threats to turn Britain into a “low-wage tax haven”.

Dominic Grieve MP, a leading supporter of Open Britain and the chair of the intelligence and security committee, said the row over security underlined the need for May to secure a deal. “The prime minister’s letter shows leaving the EU with no deal would not just hurt our economy, but also our security, which relies on close cooperation with Europe.”

Acossada por críticas, Câmara de Lisboa diz não ser responsável por falta de habitação / Lisboetas e oposição pedem soluções para os problemas da habitação

Acossada por críticas, Câmara de Lisboa diz não ser responsável por falta de habitação

POR O CORVO • 29 MARÇO, 2017 •

http://ocorvo.pt/2017/03/29/acossada-por-criticas-camara-de-lisboa-diz-nao-ser-responsavel-por-falta-de-habitacao/

A culpa da falta de habitação a preços acessíveis para as famílias da classe média e com menos recursos na cidade de Lisboa é, sobretudo, da ausência de uma política nacional para o sector, e não tanto da crescente subida dos valores do mercado imobiliário causada, considera a Câmara Municipal de Lisboa (CML). “Não é aceitável olhar para a questão da habitação e do direito à habitação, exigindo que sejam única e exclusivamente os municípios a responder à resolução dos problemas. E não é apenas o município de Lisboa, isto também diz acontece noutros municípios”, disse Paula Marques, vereadora com o pelouro da Habitação, nesta terça-feira (28 de março), na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), já quase no final de um encarniçado debate sobre a questão. A autarquia foi sujeita, durante mais de duas horas, a um bombardeamento de críticas, da esquerda à direita, acusada de estar mais preocupada com o turismo e com os grandes investidores imobiliários do que em garantir condições dignas de habitação para os lisboetas.

O mote para a discussão foi dado pela apresentação e votação de um parecer nascido da apreciação de uma petição “pelo fim dos despejos de famílias em situação de carência económica”, que até acabou por ser aprovado por unanimidade. A recolha de assinaturas, dinamizada pela Associação Habita e que havia dado entrada na assembleia já em junho passado, pedia a “suspensão dos despejos efectuados pela autarquia sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas aos agregados familiares”. Isto para além de reclamar novas políticas municipais para o sector. “Tão ilegal é a ocupação de uma casa quanto imoral é deixar esta anos vazia ou não ter uma política capaz de responder às necessidades das pessoas”, disse, ante a assembleia, Ana Rita Silva, presidente da associação.

A exigência do fim dos despejos acabou por não entrar na recomendação feita à CML pela comissão de habitação da assembleia municipal. Nela, apela-se à câmara “que se encontrem soluções de arrendamento a preços controlados”, “que se continue o trabalho de avaliação das ocupações abusivas, accionando a Rede Social, e se promova a celebração de acordos de liquidação de dívida” e ainda que “que sejam definidos programas de intervenção na habitação pública, ao nível da construção, por forma a dar resposta às necessidades”. O Bloco de Esquerda (BE) ainda tentou, através de duas recomendações distintas, trazer a discussão e fazer passar por votação no plenário a interrupção do processo de expulsão das pessoas que ocupam imóveis municipais sem pagar. Mas as alíneas de ambos os documentos em que tal era defendido foram chumbadas, contando apenas com o apoio do PCP e de Os Verdes (PEV).

Antes de tal acontecer, havia-se assistido a uma duríssima sessão de punição verbal da política de habitação do executivo liderado pelo Partido Socialista. E foi precisamente o Bloco, através do seu deputado e candidato à presidência do município, Ricardo Robles, quem mais se destacou na acutilância das críticas. “Este é o problema mais grave da cidade. É um sinal do fracasso deste executivo, que não foi capaz de responder ao assunto mais importante na cidade, que é o direito a ter um tecto e a viver com dignidade”, disse o eleito bloquista, antes de acusar: “Os problemas são monstruosos e as respostas inexistentes, porque foi seguida uma estratégia errada”. Ricardo Robles assinalou o facto de o debate acontecer no mesmo dia em que a CML vendia em leilão mais uma dezena de imóveis. O mesmo número de casas que, recentemente, a autarquia colocou a concurso no programa de renda convencionada, ao qual concorreram 3.300 pessoas. “São 330 pessoas para cada casa. Este é o melhor dos sinais de que não há capacidade de resposta da câmara ao problema da habitação”, concluiu Robles.

Um diagnóstico em linha com o retrato demolidor feito pela dirigente da Associação Habita, que assinalou o facto de “o preço da habitação subir muito mais do que os rendimentos médios e baixos dos habitantes de Lisboa, que não podem pagar”. Ana Rita Silva lamentou a “ausência de políticas que possam responder satisfatoriamente ao problema” e que “a reabilitação que hoje temos tenha servido, sobretudo, os grandes interesses imobiliários e esteja a expulsar os moradores da cidade pela via do aumento desmesurado dos preços da habitação”. A activista admitiu a eventual “bondade” do programa de renda acessível lançado no ano passado pelo executivo chefiado por Fernando Medina, mas considerou-o “totalmente insuficiente para as necessidades”, incapaz de “pressionar para baixo o preço da habitação” na capital e devedor de uma “concepção de cidade segregada: os pobres nos bairros sociais, a classe média no centro”.

Também o PCP, através de Modesto Navarro, não poupou na dimensão da censura ao que considera o falhanço do actual executivo em matéria de habitação. “Esta câmara, no âmbito da sua política de envolvimento com os grandes especuladores, dedica-se à venda do património e dá resposta nas zonas mais evidentes e de turismo. Em relação aos bairros municipais, e aos problemas de habitação, a CML é cúmplice no aumento do preço das rendas, no esvaziamento dos bairros, na expulsão dos filhos dos lisboetas e dos mais idosos”, acusou o deputado municipal comunista. E continuou: “Com o seu silêncio e com a sua acção – desviando dotações que podiam ser para a habitação social e a resolução dos problemas de quem vive em Lisboa -, está dedicada em elevar esta cidade a um patamar mais alto no domínio da especulação”. O eleito do PCP lembrou os sucessivos alertas do seu partido sobre a questão, ao longo dos últimos anos, prevendo um intensificar dos problemas nos próximos anos.

Antes, Helena Roseta, presidente da assembleia, havia pedido a palavra para falar como deputada independente e defender o trabalho da vereadora Paula Marques, sua sucessora na liderança do pelouro da Habitação – Roseta foi vereadora desta pasta entre 2009 e 2013. “Esta é uma das questões mais difíceis para quem tem o poder executivo. No mandato anterior, em que desempenhei funções nesta matéria, foi muito difícil fazer obras nos bairros sociais. A situação evoluiu e felicito a senhora vereadora Paula Marques, porque conseguiu mobilizar 20 milhões de euros para obras nos bairros, algo que não se conseguia há muitos anos. Tais intervenções vão permitir atribuir essas casas que estão vazias”, disse, antes de apelar à “criação de um programa nacional para dar resposta a estas situações”. Roseta defende que tal programa crie uma prestação social, à imagem do que sucede com os subsídios de desemprego, doença ou viuvez, “para as pessoas poderem encontrar arrendamento acessível”.

Algo criticado pelo PSD, quando o seu deputado Rodrigo Gonçalves da Silva contradisse Roseta, embora lhe tenha elogiado “o grande trabalho” enquanto vereadora. “Este é um problema da Câmara de Lisboa, não é um problema nacional. Não vale a pena fingir que é nacional, quando é uma questão da cidade, que tem imensos bairros com problemas como este”, disse o eleito laranja, para quem, “neste momento, a câmara favorece uma política de habitação para os turistas e desfavorece os que aqui vivem”. Lembrando a existência de muitos imóveis por ocupar nos bairros municipais – uma crítica partilhada por toda a oposição -, Gonçalves da Silva acusou a autarquia de ser “o maior especulador imobiliário, para depois andar à procura de soluções”. “Precisamos que a CML faça qualquer coisa, não que diga que se preocupa, mas depois, na prática, deixe pessoas com filhos menores na rua, em situações degradantes”. Já antes, Diogo Moura (CDS-PP) lembrara os “milhares de fogos municipais abandonados e emparedados” que, diz, poderiam servir para mitigar o problema.

Ao ouvir tantas críticas, a vereadora fez questão de assinalar “a sensibilidade da matéria”, em relação à qual garantiu que tanto ela como a câmara têm plena noção. “Não fazemos um julgamento moral das pessoas que ocupam as casas, temos consciência da diversidade de razões que levam as pessoas a fazê-lo”, afirmou, antes de criticar as “responsabilidades de alguns partidos com políticas de âmbito nacional em matérias que têm implicação directa naquilo que é a deterioração da vida das pessoas” – numa clara referência ao PSD e CDS-PP, que suportaram o anterior Governo. A essa degradação das condições de vida, salientou a vereadora, correspondeu um decréscimo em 14 milhões de euros nos valores da rendas cobradas aos inquilinos de bairros camarários, nos últimos anos.

Admitindo a necessidade de continuar a trabalhar na reabilitação de fogos devolutos – neste momento, há 1100 em obras com esse intuito, que se juntam aos 1246 já entregues a famílias, durante este mandato -, Paula Marques fez questão de alertar para a incapacidade da autarquia de Lisboa em resolver sozinha o problema da habitação. “Não é legítimo que, durante tantos anos, não seja produzida uma política de habitação nacional dirigida para ser operacionalizada pelos municípios”, afirmou, dando assim eco ao que Helena Roseta dissera minutos antes. “Não é legítimo que a segurança social não tenha um papel activo na prestação de auxílio a famílias em situação indigna”, disse ainda, replicando o que afirmara André Couto, deputado que chefia a bancada municipal do PS na assembleia municipal.

Texto: Samuel Alemão Fotografias: David Clifford

Lisboetas e oposição pedem soluções para os problemas da habitação

Deputados discutiram petição onde se alega que muitas famílias dos bairros sociais de Lisboa geridos pela câmara “estão em vias de serem despejadas” e não têm para onde ir.

JOÃO PEDRO PINCHA 28 de Março de 2017, 19:48

https://www.publico.pt/2017/03/28/local/noticia/lisboetas-e-oposicao-pedem-solucoes-para-os-problemas-da-habitacao-1766849

Segundo os signatário, há “milhares de pessoas” que “permanecem sem ter acesso a uma habitação social depois de muitos anos de espera”Foto

Segundo os signatário, há “milhares de pessoas” que “permanecem sem ter acesso a uma habitação social depois de muitos anos de espera” RUI GAUDENCIO

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Motivo de preocupação para muitos lisboetas, a habitação caminha a passos largos para se tornar o tema mais relevante da campanha autárquica deste ano. Na reunião desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, todos os partidos da oposição criticaram aquilo que dizem ser a inacção da câmara nesta matéria. O executivo socialista respondeu que os problemas da habitação só podem ser resolvidos com uma estratégia nacional e atacou quem afirma que a câmara pouco tem feito.

Quase um ano depois de ter chegado à assembleia, os deputados municipais discutiram uma petição que tinha por fim “a suspensão de qualquer tipo de despejo efectuado pela autarquia sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas”. Segundo os signatários, muitas famílias dos bairros sociais de Lisboa geridos pela câmara “estão em vias de serem despejadas” e não têm para onde ir. “Estas famílias não podem ser atiradas para a rua sem que estejam garantidos os seus direitos humanos fundamentais”, disse Ana Rita Silva, primeira signatária, aos deputados.

Por outro lado, sublinha a petição, há “milhares de pessoas” que “permanecem sem ter acesso a uma habitação social depois de muitos anos de espera”, o que origina situações de ocupação ilegal de casas ou de sobrelotação de habitações. A juntar a isto, argumentam os peticionários, a cidade está “progressivamente” a ser entregue “ao turismo e às camadas que podem pagar os preços da elevada especulação em curso”.

Por isso, Ana Rita Silva pediu “medidas estruturais que controlem o preço dos arrendamentos” e afirmou que a reabilitação urbana “tem servido os grandes interesses imobiliários”. Na plateia, duas dezenas de pessoas apoiaram ruidosamente estas palavras. Uma das pessoas dirigiu-se mesmo ao executivo: “Somos famílias que estamos mesmo necessitadas. Façam alguma coisa, nós estamos mesmo a precisar.”

“Temos a noção de que precisamos de fazer mais e de forma mais célere, mas não é verdade que não há um acompanhamento das situações”, disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, já depois de ter sido interpelada pelos partidos da oposição.

Ricardo Robles, deputado e candidato autárquico do Bloco de Esquerda, disse que “o problema da habitação em Lisboa é o maior e o mais grave da cidade” e que “este é o principal sinal de fracasso deste executivo”. Pelo PCP, Modesto Navarro fez uma crítica semelhante, afirmando que a câmara tem uma “política de envolvimento com os grandes especuladores” e que, por isso, “é cúmplice no aumento do preço das rendas, no esvaziamento dos bairros e na expulsão dos filhos dos lisboetas”.

Já Helena Roseta, por um dia apenas deputada independente e não presidente da assembleia municipal, desafiou todas as bancadas a exigir mais acção à Assembleia da República. “Nós não temos uma política nacional de habitação há muitos anos”, disse. “Se ficarmos sem casa, e infelizmente há milhares de famílias no país inteiro em risco de ficar sem casa, no máximo ficamos três semanas numa pensão”, criticou de seguida.

“Não é aceitável olhar para a questão da habitação exigindo que sejam os municípios única e exclusivamente a tratar dos problemas”, afirmou a vereadora Paula Marques, que considerou que “não é legítimo que não haja uma política de habitação nacional”.

Este argumento não convenceu Rodrigo Gonçalves, do PSD, que disse que esta “é uma questão da responsabilidade da câmara” e que a autarquia “desfavorece e discrimina aqueles que aqui vivem”. “A câmara não pode ser o maior especulador imobiliário da cidade e depois, em contrapartida, andar a arranjar soluções precárias” para os problemas, afirmou o social-democrata, que depois acusou o Partido Socialista de “fazer demagogia com um discurso populista”. Isto a propósito da intervenção do socialista André Couto, que acusou o PSD e o Bloco de “ignorar a influência da Lei das Rendas e o papel da Segurança Social nesta matéria”.

Paula Marques devolveu as críticas e explicou que, entre 2011 e 2016, “fruto da deterioração das condições de vida” das pessoas, houve uma redução de 14 milhões de euros no valor das rendas recebidas pela Gebalis, empresa municipal que gere os bairros sociais da cidade. A autarca acrescentou que estão a ser reabilitados 1010 fogos nestes bairros.

Tsunami de enormes proporções vai devastar costas de Portugal e Espanha. Só não se sabe é quando / LA GRAN OLA Tráiler Español (Documental Español Desastre Natural - 2017)

Tsunami de enormes proporções vai devastar costas de Portugal e Espanha. Só não se sabe é quando

SOCIEDADE 28.03.2017 às 15h28

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-03-28-Tsunami-de-enormes-proporcoesvai-devastar-costas-de-Portugal-e-Espanha.-So-nao-se-sabe-e-quando

É apenas uma questão de tempo até que uma onda gigante destrua as costas portuguesa e espanhola, concordam os especialistas ouvidos num documentário com estreia marcada para breve

Foi lançado no passado dia 24, em Espanha (só chega aos cinemas em maio) e não traz revelações tranquilizadoras. La Gran Ola (A Grande Onda), assim se intitula o documentário realizado por Fernando Arroyo, faz uma análise ao risco de tsunami que a península ibérica corre face à falta de preparação para um evento tão catastrófico que é comparado ao terramoto de 1755 (quando morreram mais de 10 mil pessoas).

"A questão não é se vai ou não haver outro Tsunami, mas quando é que vai haver", afirma Begona Perez, diretor da divisão de oceanografia dos portos espanhóis, corroborado pelo português Luís Matias, investigador do Instituto D. Luiz: "No Golfo de Cádis, várias falhas [tectónicas] podem provocar um terramoto a qualquer momento."

Os cientistas ouvidos mostram-se particularmente preocupados com a falta de um sistema de alerta de tsunamis, que permitiria uma evacuação segura. Além das dezenas de milhares de mortos, centenas de milhares de pessoas poderiam ser afetadas tanto pela necessidade de abandonar as suas casas, como pela falta de eletricidade, de comunicações e de água.

O Golfo de Cádis está assenta numa fronteira tecnónica, a falha Falha Açores - Gibraltar, o que torna toda a área suscetível a sismos no mar, que podem, por sua vez, desencadear uma onda gigante.

O documentário conta, no total, com mais de 40 testemunhos.

BREXIT Um passo irreversível no desconhecido

Imagem do Dia / OVOODOCORVO

Hoje o Reino Unido dá um passo irreversível no desconhecido.

O parlamento Escocês vota o processo de arranque do Referendo.

A Irlanda revela a sua apreensão sobre as consequências.

Quão Unido está o Reino ?

Eles estão apreensivos mas não vão desistir

Nove meses depois do referendo, voltámos a falar com quatro portugueses que residem no Reino Unido, o destino preferencial da emigração portuguesa desde o início da década. Incerteza sobre os direitos dos cidadãos europeus após o “Brexit” obriga-os a planear o futuro a curto prazo.

Ana Fonseca Pereira

ANA FONSECA PEREIRA 29 de Março de 2017, 6:49

https://www.publico.pt/2017/03/29/mundo/noticia/eles-estao-apreensivos-mas-decididos-a-nao-desistir-1766782

“Fomos dormir descansados e acordámos em choque.” É assim que Patrícia Marcelino, a viver há seis anos em Londres, recorda o dia a seguir ao referendo que decidiu a saída do Reino Unido da União Europeia. “Vi muita gente crescida a chorar.” Passaram quase nove meses e o “medo inicial abrandou”, dando lugar a “uma expectativa muito grande” sobre as negociações que agora se vão iniciar. Como outros portugueses que o PÚBLICO entrevistou em Junho e voltou a ouvir nas vésperas de Theresa May accionar o artigo 50, Patrícia quer continuar no país que escolheu para viver e trabalhar, mas admite que o futuro passou a ser planeado a curto prazo.

O Reino Unido é desde o início da década o principal destino da emigração portuguesa — só em 2015 foram 32 mil pessoas, quase um terço de todos os que deixaram o país para ir trabalhar, segundo os últimos números divulgados pelo Observatório das Migrações. E nem o “Brexit” que se avizinha nem a linha dura do Governo de Theresa May — disposta a sacrificar o acesso ao mercado único para poder controlar a imigração — parecem desincentivar os portugueses. Em 2016, inscreveram-se na Segurança Social britânica (obrigatória para quem quer trabalhar no país) 30.500 cidadãos nacionais, segundo os primeiros dados que já integram o pós-referendo.

Medo do "Brexit" e teste de inglês mais difícil travam saída de enfermeiros

“Não se vê o número de chegadas diminuir”, assegura Patrícia Marcelino, empresária envolvida há vários anos em iniciativas de apoio à comunidade portuguesa de Stockwell, bairro londrino onde se concentram emigrantes antigos e recém-chegados, numa área conhecida como Little Portugal.

Responsável por acções de formação e de guias de ajuda para quem quer emigrar para o Reino Unido, Marcelino assegura que muita gente quer tentar a sua sorte antes de a saída da UE se concretizar. Muitas empresas tencionam também usar o prazo de dois anos previsto para as negociações para tentar entrar no mercado britânico. “Não há dados sobre a taxa de sucesso, não sabemos quantas estão a voltar para trás”, admite, mas “as pessoas continuam a chegar”.

Também Pedro Antas, presidente da Associação Portuguesa de Investigadores e Estudantes no Reino Unido (PARSUK), diz que, apesar de algumas universidades terem apontado um decréscimo do número de alunos oriundos de outros países da UE, o efeito do “Brexit” ainda se sente pouco. “As candidaturas às bolsas nos institutos de investigação não diminuíram”, afirma, acrescentando que também na PARSUK “o número de inscrições não sofreu alterações”.

O que mudou é a forma como se encara o futuro. “Nas universidades, o planeamento é feito mais a curto prazo” e a prioridade é estudar medidas para “limitar os danos que possam resultar do ‘Brexit’”, como a redução do financiamento a projectos de investigação, diz este doutorando do Instituto Francis Crick, prestes a começar a redigir a sua tese.

Em Junho, dias antes do referendo, Pedro Antas dizia ao PÚBLICO que queria continuar a fazer investigação no Reino Unido, um projecto que se mantém, até porque as certezas sobre o que vai mudar com a saída da UE são poucas. “É por ser tudo tão incerto que mantemos tudo na mesma.”

Martina Fonseca, aluna de doutoramento na University College de Londres e também dirigente da PARSUK, não tem dúvidas de que, a longo prazo, o Reino Unido vai continuar aberto aos imigrantes mais qualificados e continuará a ser um destino preferencial para quem, como ela, quer trabalhar nas áreas ligadas à Ciência. O que a preocupa é o que acontecerá no futuro mais próximo — os dois anos que demorarão as negociações de saída e o período seguinte, em que serão negociados novos acordos e definidas novas regras, a começar pelo sistema de imigração. “May vai ter que ceder nalguma coisa aos populistas”, diz. É por isso que, mesmo preferindo continuar em Londres após o doutoramento, incluiu nos seus planos uma possível mudança para outro país da UE.

Incerteza redobrada

Mas a incerteza do momento tem outros reflexos. Martina conta que “estava a planear vir para Portugal escrever a tese”, mas está a repensar a decisão, porque há informações de que o tempo passado fora do país é um factor tido em conta pelas autoridades no momento de pedir a residência permanente.

Esta é uma salvaguarda que milhares de europeus que vivem há anos (muitas vezes décadas) no Reino Unido estão agora a pedir, acabando por ver-se confrontados com um pesadelo burocrático de 85 páginas: um documento que, entre dezenas de outras exigências, obriga os requerentes a contabilizar todas as vezes que entraram e saíram do país.

Uma montanha de papéis que Patrícia Marcelino ainda não se decidiu a enfrentar, apesar de acreditar que cumpre todos os critérios para obter a residência permanente. “As condições que impõem assustam um bocadinho as pessoas”, diz, apesar de sublinhar que a lei britânica já estipula que “ao fim de cinco anos quem cá está tem o direito adquirido de viver no país de forma permanente”. “Com o ‘Brexit’ é aconselhado que façamos prova, mas quem cumpre certas condições tem esse direito garantido por lei”, diz, reforçando o conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros português para que todos os portugueses se registem também nos consulados.

Portugal entre os mais sensíveis a um “Brexit”

Também Isabel Marques, professora há mais de dez anos a trabalhar na região de Londres, não avançou ainda com o processo, nem se mostra preocupada com o seu futuro. “Não sou pessoa de entrar em pânico e muito menos tenho uma natureza alarmista”, diz. Mas admite que se encontra numa “situação privilegiada”, quer pelo tempo que já passou no Reino Unido quer pelas suas habilitações. “O tempo médio que um jovem professor aqui permanece na profissão é de cerca de cinco anos. Eu sou um pouco mais teimosa do que isso”, ironiza.

Com a mesma certeza que critica as cedências de May ao discurso anti-imigração dos eurocépticos e populistas, Isabel Marques recusa acreditar que o “Brexit” lhe mudará a vida. “Não receio ter de deixar o país. Já havia milhares de portugueses a viver cá antes de Portugal ter sequer aderido à UE.”

Theresa May to call on Britons to unite as she triggers article 50

PM signs letter that will be hand-delivered to European council president at the same time as she addresses House of Commons

Anushka Asthana and Rowena Mason

Tuesday 28 March 2017 23.31 BST First published on Tuesday 28 March 2017 22.01 BST

https://www.theguardian.com/politics/2017/mar/28/theresa-may-to-call-on-britons-to-unite-as-she-triggers-article-50

Theresa May will call on the British people to unite as she triggers article 50, beginning a two-year process that will see the UK leave the European Union and sever a political relationship that has lasted 44 years.

A letter signed by the prime minister will be hand-delivered to the president of the European council at about 12.30pm – as she rises in Westminster to deliver a statement to MPs signalling the end of the UK’s most significant diplomatic association since the end of the second world war.

May will aim to strike a note of reconciliation when she addresses the Commons, claiming this is the time for Brexiters and remainers to “come together” after holding an early morning meeting of her cabinet.

“When I sit around the negotiating table in the months ahead, I will represent every person in the whole United Kingdom – young and old, rich and poor, city, town, country and all the villages and hamlets in between. And yes, those EU nationals who have made this country their home,” she will say.

Labour said it respected the decision of the British public but vowed to hold the government to account. Jeremy Corbyn, the Labour leader, said: “Britain is going to change as a result. The question is how … It will be a national failure of historic proportions if the prime minister comes back from Brussels without having secured protection for jobs and living standards.”

But the historic action that formally begins the Brexit process, following last June’s referendum, continues to pitch senior political figures against each other as the ferocity of the debate shows no sign of abating.

Michael Heseltine, the Conservative former cabinet minister, told the Guardian the move represented the “worst peacetime decision taken by any modern postwar government”, with the power now all in the hands of European leaders.

“Our friends and allies in Europe will now tell us what conditions we must accept to trade in our largest market,” he said. “This is the moment when the empty phrases and undeliverable promises of the Brexiters will be replaced by the hard reality. They will decide. We will be told. It is what every Conservative prime minister I have worked for was determined to avoid.”

But Iain Duncan Smith, a former Conservative leader and longstanding Brexit campaigner, insisted that it marked the “end of all of the preamble and the beginning of departure”.

He said: “Tomorrow, ironically, is the day the United Kingdom becomes truly united because it has only one position: that we are leaving the EU.”

The former Liberal Democrat leader Nick Clegg said it was the moment that the “utopian wishful thinking from Brexiters” gave way to hard realities, calling on May to “face down the Brexit zealots in her own party and in the Brexit press”.

However, the former Ukip leader Nigel Farage said of the moment that article 50 would be triggered: “After a quarter of a century spent campaigning for this moment, it will be a big happy day.”

Gisela Stuart, the Labour MP who chaired the Vote Leave campaign, called on colleagues to bring an end to the arguments. “This is when we move on,” she said. “David Cameron called a nationwide referendum, which had a massive turnout and a clear majority. Whether people agreed or not, it is done.”

The prime minister signed the letter shortly after 4.30pm in the cabinet room in Downing Street, next to a union flag and beneath a portrait of Britain’s first prime minister, Sir Robert Walpole.

May called the German chancellor, Angel Merkel, the president of the European Council, Donald Tusk, and the president of the European Commission, Jean Claude Juncker, on Tuesday evening to update them ahead of sending the letter.

A Downing Street spokesperson said: “In separate calls, they agreed that a strong EU was in everyone’s interests and that the UK would remain a close and committed ally. They also agreed on the importance of entering into negotiations in a constructive and positive spirit, and of ensuring a smooth and orderly exit process.”

The six-page document will be handed to Tusk by Britain’s EU ambassador, Sir Tim Barrow, after arriving in Brussels on Tuesday night onboard a Eurostar train. It marks the start of a two-year period in which British and EU27 negotiators will lock horns over questions of citizens’ rights, an exit bill, immigration and a future trading relationship.

The first issue to be placed on the negotiating table is likely to be the status of EU citizens living in the UK and British nationals living on the continent, with some suggesting that the prime minister could be minded to set 29 March, 2017 as a cut-off date for when people will have their rights protected.

However, the prime minister is already facing warnings that the European parliament will veto any Brexit deal that prevents EU citizens who move to the UK in the next two years having their rights protected.

A senior Whitehall source told the Guardian that the government had always made clear it wanted to secure a deal on citizens’ rights and the issue would be a “priority” in negotiations – but said any cut-off date would have to be part of those discussions and so had not been decided.

Other early negotiations will be about the divorce bill itself, with the UK likely to pay anything between nothing and €60bn (£52bn). Only when that is resolved, say the remaining EU countries, will they be prepared to embark on the future trading relationship.

Whatever the situation, Britain is expected to leave the EU by the end of March 2019, ending a membership that dates back to January 1973 and was once approved by the public in a referendum.

Downing Street has tightly controlled the impending announcement. Pro-Brexit cabinet ministers are expected to stay out of the limelight, while Tory MPs are attempting not to appear too jubilant.

May knows that she will also have to battle to keep the UK together after Holyrood voted to give Nicola Sturgeon the power to negotiate the terms of a second independence referendum. Warning that Scotland would not be ignored, the SNP’s Westminster leader, Angus Robertson, said that Britain was on track to be “permanently poorer” from the Tories’ Brexit negotiations.

He was one of a number of high-profile remain campaigners piling pressure on to May not to forget the needs of the 48% of the electorate who wanted the UK to stay inside the EU.

Nick Herbert, the Tory MP who chaired his party’s remain campaign, wrote in the Guardian that anyone warning against hard Brexit was branded as “heretics who must recant and swear adherence to the new faith”.

A letter to the Guardian from more than a dozen high-profile figures including the Labour MP Clive Lewis, the co-leader of the Green party Caroline Lucas, and the general secretary of Unison Dave Prentis, claimed the government was pursuing a “harmful, extreme form of Brexit for which it has no democratic mandate”.

Some will hope that Brexit can still be averted if May fails to hammer out a deal and then is defeated in a general election. Some legal experts, and the man who drafted article 50 in the first place – Lord Kerr – have said the process is reversible, although the government has made clear that it believes the “point of no return” for Brexit has passed.

The former cabinet minister and longstanding Eurosceptic John Redwood insisted that he believed it was a “hugely significant moment” – and was now irreversible.

“We either leave by agreement within the next two years or we leave without agreement on 29 March 2019,” he said. “I’m overjoyed. I think the sooner we are free and able to make our own laws and spend our own money the better. I don’t see the harm coming from it all.”

But the pro-EU Conservative MP and Open Britain supporter Anna Soubry made clear that while the “phoney war” was over, there was still a fight to be had. “Britain will begin walking the path of Brexit, and the wishes of those who voted to leave in the referendum will have been honoured,” she said. “But this is the beginning, not the end.

“It is crucial that in this two-year period the voices and concerns of those who want to preserve close links between Britain and Europe are not shouted down and silenced, and that those with power over this process are held to account.”

O dia em que o artigo 50.º se tornou realidade

A batalha legal e política em torno do artigo 50.º marcará o futuro de britânicos e europeus.

29 de Março de 2017, 7:00 Partilhar notícia

https://www.publico.pt/2017/03/29/mundo/noticia/o-dia-em-que-o-artigo-50-se-tornou-realidade-1766764

1. Há artigos nos textos jurídicos com a ideia de não serem usados, apenas ficarem lá bem por qualquer razão. Foi esse o caso do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Surgiu, pela primeira vez, nos trabalhos da Convenção para redigir uma Constituição Europeia (2002-2004), presididos por Valéry Giscard d'Estaing, que levaram ao Tratado Constitucional Europeu (a chamada Constituição Europeia). Mas esta não entrou em vigor devido à impossibilidade de ratificação, em consequência dos referendos na França e na Holanda de 2005. Passou, assim, para o seu sucedâneo, o actual Tratado de Lisboa. Na génese estão razões políticas para facilitar a aprovação e ratificação do texto da Constituição Europeia. A inserção de um artigo com esse teor permitia silenciar os críticos face aos avanços de uma integração federalizante. Estabelecia-se, assim, um direito de saída, mas apenas teoricamente acreditavam os seus redactores. Para os mais euroentusiastas tratava-se de uma espécie de ficção jurídica: mantinha a ilusão de que os Estados continuavam soberanos e conservavam pleno controlo do processo de integração.

2. A notificação do Reino Unido ao Conselho Europeu, a 29 de Março de 2017, é um facto singular na história da integração europeia. Pela primeira vez, um Estado-membro invoca o dispositivo do artigo 50.º para se retirar da União Europeia. A ficção legal torna-se realidade. Apesar de tudo, não é muito surpreendente ter sido o Reino Unido a fazê-lo. Sempre foi um membro renitente da União Europeia. A Europa comunitária nunca foi o seu projecto de integração, o que teve consequências, nomeadamente na forma como este ganhou contornos. A auto-exclusão britânica levou a que fosse moldado à medida dos problemas e interesses nacionais de outros, essencialmente de alemães e franceses. A questão da Alsácia-Lorena, do Sarre, da bacia do Rhur e do rearmamento germânico no pós-II Guerra Mundial estiveram no cerne da formação das Comunidades. O Tratado de Roma de 1957 criou um mercado comum para produtos industriais, sobretudo alemães, e uma política agrícola essencialmente para os produtos e agricultores franceses. Não surgiu à imagem de uma visão britânica da Europa, nem do seu interesse nacional. Na complexa engrenagem que levou ao Brexit, percebe-se que este pecado original nunca foi perdoado.

3. Adivinha-se uma longa e dura batalha legal e política. Um acordo de saída, tal como está previsto no n.º 3 do artigo 50.º, deverá prever a eliminação progressiva dos programas financeiros e de outras normas da União Europeia. A futura relação comercial deverá também ficar delineada no mesmo. Mas pode acontecer uma saída sem acordo, se passados dois anos este não tiver sido concluído, nem houver consenso de ambas as partes para prorrogar o prazo negocial. Em qualquer das hipóteses — saída com acordo, ou saída em dois anos sem este —, a legislação da União deixará de ser aplicável. Mas desligar-se totalmente não é fácil: os actos jurídicos de transposição de normas da União (e são milhares) só deixarão de ser válidos quando forem alterados ou revogados a nível nacional. Nos próximos dois anos a tarefa é, assim, bem espinhosa, especialmente na questão da contribuição britânica para o orçamento da União. Cessa imediatamente com a notificação de saída (tese britânica), ou apenas dois anos após essa notificação, ou com um acordo de saída (tese da União Europeia)? As mesmas questões e divergências se vão levantar sobre a livre circulação de trabalhadores, ou a aplicação das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre outros assuntos de maior ou menor relevância.

4. A sombra de Margaret Thatcher vai pairar sobre Theresa May e as negociações do Brexit. Para os britânicos, a comparação será inevitável, e não apenas por ambas serem mulheres e do Partido Conservador. Na memória está a percepção de uma vitória conseguida durante o Conselho Europeu de Fontainebleau, em Junho de 1984, após um longo contencioso orçamental. Devido ao peso da política agrícola comum na despesa europeia, da qual os agricultores franceses eram (e são) os principais beneficiários, obteve o direito a um reembolso parcial da sua contribuição. Foi especialmente celebrada por ter sido obtida em França e sobre François Mitterrand. Mas Theresa May não é Margaret Thatcher. A sua chegada ao poder resultou da demissão de David Cameron, com a derrota política no referendo de 23 de Junho de 2016. Theresa May terá ainda de conquistar o seu lugar na história política britânica. O seu primeiro obstáculo será agora Michael Barnier, o francês que chefia a equipa negocial da União Europeia. Veremos se Theresa May conseguirá replicar a vitória de Thatcher sobre Mitterrand em 1984, ou se assistiremos a uma revanche. A batalha legal e política em torno do artigo 50.º marcará o futuro de britânicos e europeus.

"Não são tempos de brincar; mas brinca-se”

De repente, o governo português tem dois partidos que o apoiam defendendo que estaríamos melhor fora do que dentro do euro.

29 de Março de 2017, 6:38 Partilhar notícia

https://www.publico.pt/2017/03/29/politica/noticia/nao-sao-tempos-de-brincar-mas-brincase-1766856

Regressou o debate da saída do euro, como sempre diluído em termos como “estudar a saída do euro” ou “prepararmo-nos para a saída do euro”. Na sua ambiguidade criativa, estas expressões podem ser lidas como uma defesa da saída ou do “estudo da saída”. E, na sequência do debate, os opositores do euro oscilam entre essas duas posições. Primeiro, são mais pela saída; quando as perguntas difíceis começam, são pelo “estudo da saída”.

A questão é que, tantos anos depois de se anunciar “o estudo da saída” já podia haver alguma resposta para as perguntas difíceis. Ora, os defensores da saída do euro nunca explicam se pretendem ao mesmo tempo sair da UE ou não. No caso de quererem sair da UE, as grandes vantagens do novo escudo e da sua desvalorização desvanecem-se ao não podermos exportar para os mercados que são os nossos maiores clientes no mercado único da UE (para não falar do milhão e tal de portugueses no resto da UE que passariam a ser extracomunitários de um dia para o outro). No caso de começarmos a imprimir uma nova moeda dentro da UE, não se explica como se fará para redenominar as dívidas nem o que se fará se for determinado pelos tribunais internacionais que a nova moeda não é transacionável.

Também fica sem resposta a mais crucial das perguntas: e o povo? Segundo todas as sondagens, o nível de adesão dos portugueses ao euro tem aumentado, estando agora em máximos históricos que não se viam desde antes da crise. Entre 80% e 90% dos portugueses são favoráveis à continuidade na moeda da UE. Como pensam os defensores da saída do euro legitimar democraticamente a decisão de saída?

Chegados a este ponto, convém fazer uma distinção entre os participantes no debate intelectual e aqueles que além disso têm responsabilidades políticas. Entre os primeiros, o ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas admite que a decisão de saída não deve poder ser tomada por referendo, pois tal constituiria um pré-anúncio de desvalorização da moeda e um convite à especulação contra Portugal. Só que, por maioria de razão, a mesma lógica se aplica a uma campanha eleitoral em que um partido peça mandato para sair do euro ou mesmo à abertura de negociações, necessariamente demoradas, no caso de Portugal pedir uma derrogação especial para sair do euro e ficar na UE. Derrogação essa que teria de ser votada por 27 ou 28 países, 40 câmaras parlamentares, e dois ou mais referendos, tudo com poder de veto e altíssimo risco de fazer gorar todo o processo.

Sobra então a hipótese de um governo desencadear a saída de forma unilateral e desordenada. Um debate que se pode fazer, desde que se tenha em conta o défice de legitimidade democrática e a responsabilidade de estado por parte de quem defenda tal opção.

É nesse sentido que a posição do BE neste fim-de-semana de aumentar a “urgência” da preparação para a saída se revela surpreendente para quem não tenha acompanhado o retrocesso político deste partido em matéria europeia. Que o PCP defendia a preparação para a saída e estava a ponto de iniciar uma campanha defendendo as suas vantagens, nós já sabíamos. Que o BE não conseguiria resistir à pressão para fazer o mesmo, só alguns imaginariam. E assim, de repente, o governo português tem dois partidos que o apoiam defendendo que estaríamos melhor fora do que dentro do euro. Um dos quais achou oportuno enfatizar essa posição agora, quando está num grupo de trabalho para a renegociação da dívida (a estratégia deve ser dizer aos credores “renegoceiem ou Portugal dá um tiro no seu próprio joelho”) e que estamos a um par de meses da saída do procedimento por défice excessivo.

Uma vez encontrei num arquivo uma carta do século XVIII que tinha uma boa frase para situações como esta: “não são tempos de brincar; mas brinca-se”.