LISBOA
Resolver a difícil relação entre Lisboa e os carros ainda
não passa de um pára-arranca
Proposta aprovada pela oposição do executivo de Moedas
prevê o condicionamento do trânsito na cidade, com iniciativas de corte de
trânsito aos fins-de-semana e diminuição da velocidade. Moedas acusa oposição
de “soberba” e não ouvir as pessoas. Especialista critica diminuição de
velocidade nas vias estruturantes e defende as Zonas 30 dentro dos bairros.
Cristiana Faria
Moreira e Luciano Alvarez
12 de Maio de
2022, 20:49
A proposta estava
na gaveta há um mês para ser agendada e, no dia em que foi finalmente discutida
e aprovada, voltou a pôr a cidade a falar em mobilidade: o Livre apresentou-a e
a oposição a Carlos Moedas tratou de aprovar uma série de medidas que pretendem
condicionar o uso do automóvel na cidade. Desse rol, faz parte a redução em 10
km/h da velocidade máxima de circulação permitida nas várias vias da capital e
cortar o trânsito automóvel na Avenida da Liberdade (e em pelo menos uma rua de
cada freguesia) todos os domingos e feriados.
Se a iniciativa
mereceu a concordância dos vereadores da oposição (com excepção do PCP que se
absteve por considerar que as medidas são um “emaranhado” difícil de
implementar, como disse o vereador João Ferreira), motivou críticas por parte
da liderança do município. No rescaldo das primeiras reacções a estas ideias,
Carlos Moedas acusou a oposição de “soberba” por terem aprovado uma medida sem
ter ouvido as pessoas e disse já ter recebido mais de cem chamadas de
comerciantes com dúvidas sobre o que vai acontecer.
Na prática, este
será um processo que demorará ainda a arrancar. Apesar de a proposta vincular o
executivo a seguir estas medidas, Carlos Moedas notou que tentará “negociar”
com a oposição no sentido de rever algumas das ideias aprovadas. “Parece que
são eles que governam, não pode ser. Não podemos fechar o trânsito na baixa de
um momento para o outro”, criticou.
Na verdade, não
se trata de fechar o trânsito na baixa, mas sim de reactivar o programa “A Rua
é Sua”, lançado ainda pelo anterior executivo, que previa o fecho da Av. da
Liberdade aos automóveis no último domingo de cada mês. Assim foi até à
pandemia. A proposta é alargar a iniciativa a todos os domingos e também às
freguesias. No entanto, alguns comerciantes parecem opor-se à iniciativa.
Para a presidente
da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, a medida
é “inaceitável” e “vai prejudicar muito os comerciantes”. Não passa de “um
paliativo”, sem “forte impacto nas questões ambientais”, diz a responsável, que
dá ainda como exemplo o facto de as grandes avenidas de Paris, Roma e Londres,
entre muitas outras, não fecharem ao trânsito no fim-de-semana.
Para Carla
Salsinha, “se o argumento é reduzir a poluição não é o corte da Av. da
Liberdade aos domingos e feriados – ou até reduzir drasticamente a velocidade
na cidade – que vai resolver o problema”. “O que resolve o problema é ter
melhores transportes públicos, com metro e autocarros de dois em dois minutos,
ou três em três minutos e incentivos para que as pessoas deixem os carros em
casa”, acrescentou.
Do lado da
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, a proposta foi recebida com
satisfação, ainda que o seu presidente realce que é mesmo necessário ir além do
eixo da Avenida da Liberdade. “Estamos muitos satisfeitos com a proposta, mas
receamos que todas estas iniciativas tenham como foco a promoção turística e
isso é que me parece negativo. [...] O objectivo deve ser a protecção dos
peões”, sublinhou Manuel João Ramos à Lusa, salientando que devem ser tidas em
conta as zonas onde as pessoas vivem.
Prioridade: Zonas 30
Além de
pedonalizar certas vias de trânsito alguns dias por mês, a proposta sugere
ainda que se reduza em 10km/h a velocidade máxima de circulação permitida na
cidade. Quer isto dizer que nas vias de 1.º nível, como a Segunda Circular, a
velocidade máxima baixaria para os 70 km/h, para as vias de 2.º nível, como a
Avenida da Liberdade, para os 40 km/h, e para as vias de 3.º, 4.º e 5.º nível,
mais dentro dos bairros, para os 30 km/h, com as chamadas Zonas 30.
Essa proposta
agrada a Manuel João Ramos, que lembrou que os dados que indicam que mais de
metade das pessoas atropeladas a 50 km/h morrem e que os sinistros ocorrem,
sobretudo, dentro das localidades. A própria Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária (ANSR) tem vindo a defender que se fixe nos 30 km/h a velocidade
máxima nos meios urbanos, seguindo também o que têm sido os exemplos
internacionais.
“É muito
importante que a velocidade reduza para 30 km/h em meio urbano, para que os
automóveis possam conviver com os chamados meios suaves de locomoção. Não
podemos continuar a ter 50 km/h sobretudo em zonas partilhadas, que podem ser
mortais”, realçou.
Se para o
engenheiro Fernando Nunes da Silva, especialista nas áreas do Planeamento,
Urbanismo e Ambiente, no Instituto Superior Técnico, (que já foi também
vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa num executivo PS), é uma “belíssima
ideia” que se fechem ruas da cidade ao trânsito periodicamente, sugerindo até
que as juntas de freguesia tenham também uma palavra a dizer sobre o assunto,
coloca mais reservas à redução da velocidade proposta.
Para Nunes da
Silva, esta é “uma proposta mal fundamentada do ponto de vista técnico”, ao
nível das grandes vias. “O Plano Director Municipal (PDM) que foi aprovado por
aqueles que hoje estão na oposição tem uma definição muito clara do que é a
hierarquia da rede viária da cidade de Lisboa e quais são as funções que deve
desempenhar. Esta proposta contraria o que foi aprovado”, afirma, explicando
que em vias como a Avenida Lusíada, a Segunda Circular ou a Avenida de Ceuta,
“que desempenham um papel fundamental na acessibilidade de Lisboa, não faz
nenhum sentido estar a fazer reduções de velocidade”.
Para o antigo
autarca, que desenhou e implementou as Zonas de Emissões Reduzidas da cidade,
“é injustificável reduzir a velocidade dos 80 para os 70 km/h numa via como a
Segunda Circular ou em vias que não têm ocupação marginal”. “Pedirem às pessoas
para circularem a uma velocidade reduzida sem tráfego absolutamente nenhum com
uma via que tem aquele perfil é apenas para caçar multas”, critica.
É uma proposta
que não faz sentido do ponto de vista da segurança rodoviária, nem ambiental,
uma vez que conduzindo a velocidades superiores, não havendo trânsito, os
níveis de emissões são “muito inferiores” aos que acontecem quando se circula a
20km/h no pára-arranca.
A verdade é que,
em muitas horas do dia, estas vias estão congestionadas, por isso o engenheiro
propõe que, por exemplo, se pense em ter faixas com “velocidade variável em
função dos volumes de tráfego”, como acontece na CRIL, no sentido de evitar
travagens e reduzir o pára-arranca.
Para Nunes da
Silva, o que é prioritário é avançar com a criação das Zonas 30 na cidade, que,
aliás, estão previstas no PDM, mas “esquecidas” na sua implementação.
Para isso, não
bastará ter um sinal indicativo da velocidade ("Isso não é nada”, diz),
mas sim investir numa “alteração do ambiente urbano nessa zona para criar no
condutor elementos de reforço da sua atenção e inibidores de velocidade
excessiva”. Isso implicará, claro está, obras físicas, como a introdução de
obstáculos, o alargamento de passeios e a criação de zonas de estadia. “Isso
sim é que pode introduzir melhorias muito significativas do ponto de vista da
segurança porque são zonas essencialmente residenciais, onde há escolas e
centros de saúde e onde tudo justifica que sejam Zonas 30”.
Nas mãos de Moedas
Para se chegar à
tão afamada “cidade dos 15 minutos”, os transportes públicos são a chave, diz.
“A cidade dos 15 minutos é um conceito que passa por duas coisas:
acessibilidade em modos activos, a pé e de bicicleta, e numa boa rede de
transportes colectivos em sítio próprio, como o metro, eléctricos, e autocarros
em corredores próprios”.
A proposta do
Livre defende também a promoção da utilização dos transportes, que privilegie a
articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a “tendencial
gratuitidade”, o alargamento da rede de bicicletas Gira, da rede de BiciParks e
das ciclovias. Propõe também que se estude a criação de um programa de
electrificação da frota de táxis da cidade.
Em reacção às
declarações de Carlos Moedas, os vereadores do PS criticaram a sua posição,
escrevendo no Twitter que “baralha, de forma deliberada, o que foi aprovado”.
“Não há nenhuma medida para ‘fechar o trânsito na baixa’, mas para recuperar
uma iniciativa que trazia, até ao início da pandemia, largos milhares de
lisboetas para usufruir da avenida da liberdade”, dizem, referindo-se ao
programa “A Rua é Sua”. “Há muitas formas de cortar o trânsito para usufruir o
espaço público. Se quer ouvir os cidadãos pode fazê-lo para ver horário, modelo
ou condicionamentos de trânsito. É só querer fazer”, acrescentaram ainda.
Mais tarde, à
agência Lusa, o ex-vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, reiterou que “o PS é
favorável a uma redução da velocidade genericamente na cidade”. E que essa
redução deve começar precisamente pelos bairros, criando as Zonas 30. Gaspar
notou ainda que a medida demorará tempo a implementar e exige um plano de acção
e uma estratégia que defina prioridades, explicando que a mesma “pode ser
afinada, se a câmara assim o entender”, através da apresentação de outras propostas.
A sua implementação está agora nas mãos do presidente da Câmara de Lisboa.
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