Medina põe batata quente do Martim Moniz nas mãos da
oposição
Presidente da câmara vai levar a votos o projecto dos
contentores, mas disse que há um contrato em vigor que, se for denunciado, pode
acarretar pesadas indemnizações. Toda a oposição critica a opção socialista.
João Pedro Pincha
João Pedro Pincha 30 de Janeiro de 2019, 18:52
Com um cordão humano de protesto marcado para sábado e os
partidos políticos a fazerem pressão alta, a câmara de Lisboa tenta agora
deitar alguma água na fervura em que se tornou o tema Martim Moniz. Fernando
Medina anunciou esta quarta-feira que o projecto do futuro mercado, composto
por contentores, será levado a uma próxima reunião da autarquia para ser votado
pelos vereadores. Mas avisou que um eventual chumbo poderá acarretar
consequências financeiras para o município e para os próprios vereadores.
“A câmara tem todo o
poder para fazer a aprovação ou não aprovação daquele projecto”, afirmou Medina
na reunião pública desta quarta, onde houve um acalorado debate sobre o Martim
Moniz. “Conto trazer à câmara o projecto para ser votado pelos senhores
vereadores. Mas há um contrato em vigor e sem incumprimento. A câmara não o
pode rescindir sem invocação de interesse público. Ou melhor, pode fazê-lo,
sujeitando-se ao pagamento de indemnizações. E sujeitando-se os senhores
vereadores ao pagamento de sanções”, disse.
Medina afirmou na reunião o que Manuel Salgado já dissera ao
PÚBLICO de manhã: que a autarquia apenas licenciou as obras de instalação de
infra-estruturas no subsolo e que falta ainda a luz verde final aos
contentores. “Não está aprovado o projecto dos contentores”, reiterou o
presidente da câmara.
O projecto é promovido pela empresa Moonbrigade Lda., que em
Setembro do ano passado passou a ser a concessionária da praça, onde já
existiam quiosques desde 2012. “Quer os senhores vereadores gostem ou não
gostem, existe um contrato em vigor para o Martim Moniz que se encontra em
pleno cumprimento desde 2015”, afirmou Fernando Medina. O autarca disse que
“nessa altura havia uma dívida do concessionário” a rondar os 150 mil euros e
que “foi feito um acordo de pagamento”, pelo que “hoje a dívida está paga
integralmente”.
Entretanto, continuou a explicar Medina, o anterior
concessionário (uma empresa chamada NCS) propôs à câmara uma cedência da
posição contratual à Moonbrigade. E a autarquia aceitou com base em duas
condições: “Que houvesse uma ampla cedência de espaço público, uma redução da
área de concessão” e que “o concessionário assumisse um conjunto de
responsabilidades”, como a limpeza da praça. “Ao contrário do que os senhores
vereadores dizem, nós não estamos a discutir o problema de uma praça vazia,
estamos a discutir um contrato.”
“O município tinha condições para revogar esta concessão”,
criticou Ana Jara, vereadora do PCP, referindo a existência de um parecer dos
serviços da autarquia que refere essa possibilidade. “O que mais surpreende é
acreditarem que podiam meter os contentores no Martim Moniz e não dar
explicações a ninguém”, atirou a eleita comunista, acusando o executivo
socialista de falta de transparência.
Também João Pedro Costa, do PSD, disse que a autarquia
mostrava um “desrespeito profundo pelos cidadãos”, pois o acordo com a nova
concessionária, a Moonbrigade, foi assinado antes da apresentação pública do
projecto, em Novembro. “Aquele acto de ouvir as pessoas foi uma farsa”,
lamentou.
Fernando Medina não gostou e, durante vários minutos,
instalou-se larga gritaria nos Paços do Concelho. “Há meses que a câmara tem
sido alvo de falsidades, calúnias, uma história sobre privatização do espaço
público”, disse o autarca, atirando-se particularmente a Ana Jara, que momentos
antes lhe dissera que “seria bom cumprir aquilo para que está eleito, que é
defender o interesse público e o espaço público”. “Eu não lhe reconheço nenhum
tipo de autoridade para se arreigar como única defensora do espaço público”,
disparou Medina. “A sua visão de interesse público é um desastre. A sua
concepção do interesse público é ir ao sabor das conversas, dos populismos, da
política mole”, disse ainda.
O PCP levou à reunião uma moção em que se pedia a suspensão
dos actuais trabalhos na praça, mas ela acabou por não ser votada porque nem
todos os partidos tiveram acesso a toda a documentação. O CDS apresentou mesmo
um requerimento a pedir os contratos, os pareceres e os projectos da câmara
para aquele local. A autarquia contratou uma “requalificação dos espaços
exteriores da praça” ao arquitecto José Adrião, mas ainda não se conhece
qualquer detalhe sobre isso.
Já todos os partidos, incluindo o BE, parceiro de Medina na
governação, vieram publicamente contestar os contentores. Se essa posição se
traduzir no chumbo do projecto da Moonbrigade, serão votadas as propostas já
conhecidas do PCP e do PSD, que prevêem o lançamento de uma discussão pública
sobre o futuro da praça.
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