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Bolsonaro não cede nem mais um centímetro de terra aos
índios
As principais competências do organismo estatal que
historicamente geriu a demarcação de terras indígenas foram transferidas para o
Ministério da Agricultura, controlado pela grande indústria agrícola.
JOÃO RUELA RIBEIRO 2 de Janeiro de 2019, 17:59
Passavam poucas horas da sua tomada de posse como Presidente
do Brasil quando Jair Bolsonaro dava a machadada final no organismo que durante
décadas assegurou a delimitação e a atribuição de terras às comunidades
indígenas. Um dos primeiros actos legislativos da era Bolsonaro é um verdadeiro
presente para os grandes proprietários rurais e põe em causa o sistema de
redistribuição de terras, garantido pela Constituição.
Uma das medidas provisórias assinadas por Bolsonaro logo na
primeira noite como chefe de Estado brasileiro prevê a transferência das
principais competências até agora atribuídas à Fundação Nacional do Índio
(Funai) para o Ministério da Agricultura, incluindo a identificação,
delimitação e demarcação de terras indígenas. A deputada dos Democratas (DEM)
Tereza Cristina foi a escolhida por Bolsonaro para a pasta da Agricultura, e é
uma das mais destacadas líderes da “bancada do boi”, assim chamada por
congregar parlamentares alinhados com os interesses dos grandes proprietários
rurais.
Com a passagem das competências nucleares da Funai para um
ministério dominado por apoiantes do agro-negócio, o futuro das demarcações de
terras indígenas parece negro. Estão em fase de estudo 115 processos de
demarcação de terras, de acordo com a própria Funai. Sonia Guajajara,
ex-candidata a vice-Presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade e um dos
rostos da causa indígena, condenou a decisão de Bolsonaro, dizendo que “o
desmanche já começou”.
Bolsonaro disse que tem como objectivo “integrar estes
cidadãos”, dizendo que os índios vivem em comunidades “isoladas” e são
explorados por organizações não-governamentais. “Mais de 15% do território
nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de
pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e
manipuladas por ONG”, escreveu o Presidente no Twitter.
A delimitação de terras e a sua entrega pelo Estado às
comunidades indígenas é garantida pela Constituição – cerca de 14% do território
brasileiro está destinado para este fim. Até agora, cabia à Funai a realização
de estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais,
que determinavam a delimitação de uma dada área para uma exploração exclusiva
das comunidades indígenas. E era também este organismo criado nos anos 1960 que
delimitava fisicamente as terras, após decisão do Ministério da Justiça, e que
indemnizava os ocupantes não-índios.
Há muito que a Funai era uma pedra no sapato dos grandes
proprietários rurais que desejavam uma marcha atrás nas delimitações de terras.
Desde a chegada de Michel Temer ao poder que o organismo já vinha a ser alvo de
várias investidas – os deputados ruralistas foram cruciais para que Dilma
Rousseff fosse destituída e travaram a abertura de uma investigação a Temer. Em
Março de 2017, 87 cargos da Funai foram extintos e, pouco depois, a Câmara dos
Deputados abriu uma comissão de inquérito que acabou por indiciar mais de 60
funcionários por suspeitas de corrupção. Em Junho do mesmo ano, a
alta-comissária da ONU para os Direitos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz,
alertava para o enfraquecimento da Funai: “Acho que há uma tentativa do Governo
de reduzir a protecção dos direitos indígenas.”
Para além do mais que provável congelamento de novas
delimitações, Bolsonaro não tem escondido a intenção de reverter algumas
demarcações já aprovadas, como a da Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde o
solo é fértil e rico em minérios. “Você tem como explorar de forma racional”,
disse Bolsonaro no mês passado, lembra o El País Brasil. Espera-se, porém, uma
dura batalha judicial, por causa do elevado valor constitucional atribuído às
demarcações indígenas.
Jair Bolsonaro launches assault on Amazon rainforest
protections
Executive order transfers regulation and creation of
indigenous reserves to agriculture ministry controlled by agribusiness lobby
Dom Phillips in Rio de Janeiro
@domphillips
Wed 2 Jan 2019 17.33 GMT Last modified on Thu 3 Jan 2019
01.49 GMT
Hours after taking office, Brazil’s new president, Jair
Bolsonaro, has launched an assault on environmental and Amazon protections with
an executive order transferring the regulation and creation of new indigenous
reserves to the agriculture ministry – which is controlled by the powerful
agribusiness lobby.
The move sparked outcry from indigenous leaders, who said it
threatened their reserves, which make up about 13% of Brazilian territory, and
marked a symbolic concession to farming interests at a time when deforestation
is rising again.
“There will be an increase in deforestation and violence
against indigenous people,” said Dinaman Tuxá, the executive coordinator of the
Articulation of Indigenous People of Brazil (Apib). “Indigenous people are
defenders and protectors of the environment.”
Sonia Guajajara, an indigenous leader who stood as vice-presidential
candidate for the Socialism and Freedom party (PSOL) tweeted her opposition.
“The dismantling has already begun,” she posted on Tuesday.
Previously, demarcation of indigenous reserves was
controlled by the indigenous agency Funai, which has been moved from the
justice ministry to a new ministry of women, family and human rights controlled
by an evangelical pastor.
The decision was included in an executive order which also
gave Bolsonaro’s government secretary potentially far-reaching powers over
non-governmental organizations working in Brazil.
The temporary decree, which expires unless it is ratified by
congress within 120 days, mandates that the office of the government secretary,
Carlos Alberto Dos Santos Cruz, “supervise, coordinate, monitor and accompany
the activities and actions of international organizations and non-governmental
organizations in the national territory”.
Bolsonaro, who has often criticised Brazilian and
international NGOs who he accuses of “sticking their noses into Brazil”,
defended the measure in a tweet on Wednesday. “More than 15% of national
territory is demarcated as indigenous land and quilombos. Less than a million
people live in these places, isolated from true Brazil, exploited and
manipulated by NGOs. Together we will integrate these citizens,” he posted.
Separately, the incoming health minister, Luiz Henrique
Mandetta, suggested on Wednesday that there would be spending cuts on
healthcare for indigenous people. “We have figures for the general public that
are much below what is spent on healthcare for the indigenous,” he said,
without providing details.
During last year’s election campaign, Bolsonaro promised to
end demarcation of new indigenous lands, reduce the power of environmental
agencies and free up mining and commercial farming on indigenous reserves. His
measure also gave the agriculture ministry power over new quilombos – rural
settlements inhabited by descendants of former slaves.
After she was sworn in on Wednesday, the new agriculture
minister, Tereza Cristina Dias, defended the farm sector from accusations it
has grown at the expense of the environment, adding that the strength of Brazil’s
farmers had generated “unfounded accusations” from unnamed international
groups.
Silas Malafia, an influential televangelist and close friend
of Bolsonaro, said developed countries who centuries ago cut down their own
forests should pay if they wanted Brazil to preserve the Amazon.
“We’re going to preserve everything because the gringos
destroyed what they had?” he said.
Former environment minister Marina Silva tweeted: “Bolsonaro
has begun his government in the worst possible way.”
Tuxá, the indigenous leader, said: “We will go through
another colonisation process, this is what they want.”
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