OPINIÃO
Sim, é verdade
As proezas económicas e sociais do regime salazarista são
reais, umas, duvidosas outras e inexistentes outras ainda.
António Barreto
3 de Julho de
2021, 0:05
https://www.publico.pt/2021/07/03/opiniao/opiniao/sim-verdade-1968951
O que mais choca,
nas actuais polémicas sobre a avaliação dos regimes políticos portugueses, a
República, a ditadura salazarista e a Democracia, é a falta de segurança dos
democratas, sejam eles de esquerda, de centro ou de direita. Mas sobretudo dos
socialistas, esquerdistas, comunistas e social-democratas. O que quer que se
diga e possa parecer louvor ou mera neutralidade relativamente a um qualquer
fenómeno histórico é imediatamente condenado na praça pública. Os seus autores
são tratados de fascistas e vendidos. Ainda por cima, ignorantes e analfabetos,
sendo que a designação de fascista é a mais importante. A recente controvérsia
sobre as políticas económicas e sociais do antigo regime revelou bem a
insegurança de tantos democratas, políticos ou académicos.
Gente sem força
suficiente para acreditar na democracia, no regime das liberdades e da
tolerância, fica hirta e arrepiada logo que uma afirmação sobre o Estado Novo
ou a ditadura salazarista não for de mera condenação e simples insulto. Para
esses frágeis democratas, estudar, sem preconceitos, os quarenta anos de
ditadura é crime. Perceber por que aquele regime durou tantos anos, sem que
seja apenas graças à tortura, é venal e cúmplice. Compreender as diversas fases
do regime e verificar que, no universo da economia e das relações externas,
houve um período de fecho e outro de abertura, é meio caminho andado para a
complacência. Considerar que a adesão à ONU, a fundação da NATO e da EFTA e a
adesão à OCDE foram importantes vitórias internacionais do regime é submissão
às forças da ditadura. Na verdade, os vulneráveis e inseguros democratas que
assim pensam consideram pura e simplesmente que o regime salazarista não deve
ser estudado, deve ser condenado. Que tudo quanto aconteceu nas décadas de
ditadura foi péssimo e deve ser denunciado. Que os que hoje têm uma atitude
diferente são salazaristas ou mesmo fascistas. E, sobretudo, que todos os que
com eles não concordam a propósito da política e das questões actuais, são da
direita ou da extrema-direita, salazaristas e quase fascistas.
As proezas
económicas e sociais do regime salazarista são reais, umas, duvidosas outras e
inexistentes outras ainda. Todas elas ficam evidentemente ligadas à política
daqueles tempos. Esta última incluía o facto de Portugal não ser um Estado de
direito, a falta de democracia, a existência de polícia política e de censura,
uma política colonial particularmente opressiva e uma concepção limitada e restritiva
de direitos humanos. E é possível afirmar que esta política alimentou e
acompanhou todas as políticas sociais e económicas, tanto as de conservação e
imobilismo, como as de abertura e inovação; tanto as que, de início, ajudaram
ou não contrariaram a estagnação da economia, como as que, mais tarde,
contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento.
Como também é
possível confirmar, em traços grossos, a existência de algumas fases ou de uns
tantos períodos da evolução económica e social com características diferentes.
Uma longa primeira parte exibe taxas de crescimento medíocres, falta de
inovação e investimento, estagnação económica e manutenção de muito pobres
condições de vida tanto nos campos como nas cidades. Foram longos anos durante
os quais muito teria sido possível, tanto na economia como na sociedade, mas
que na realidade pouco foi efectuado e levado a cabo. Pobreza, analfabetismo,
mortalidade infantil, esperança de vida, alimentação deficiente e subemprego
revelavam condições sociais e de vida de muito especial dureza e atraso,
perante as quais as autoridades, desinteressadas ou impotentes, capitularam.
Uma segunda parte
revelou forças e energias até então insuspeitas. O crescimento económico foi
real, com a ajuda da reorientação europeia da economia, do comércio externo, do
investimento estrangeiro, da emigração, dos baixos salários atraentes para os
investidores, do turismo, dos rendimentos coloniais e de outros factores. Mais
de um milhão e meio de portugueses emigraram, o que aliviou a questão social,
diminuiu o subemprego e trouxe enormes recursos por via das remessas. Foi uma
“época de ouro” para a economia portuguesa. Até a guerra colonial, fragilidade
maior do regime, contribuiu para o crescimento económico.
Em quase todos estes casos do universo social, o
crescimento e os melhoramentos verificados após o 25 de Abril foram mais
rápidos, mais justos, mais significativos e mais universais. O que não invalida
o reconhecimento dos anos anteriores
Sim, a economia
portuguesa, medida pelo produto, pelo rendimento nacional e pelo produto por
habitante, cresceu, na “década larga” de 1960 a 1974, a médias inéditas e não
repetidas da ordem dos 6% a 7% por ano.
Sim, esta década
foi a de maior crescimento económico que se conhece com algum rigor, talvez
mesmo a de maior crescimento do produto por habitante da história do país.
Sim, no fim desta
década, Portugal encontrava-se praticamente em pleno emprego, tanto no mundo
rural como nas cidades, enquanto o principal problema de muitas empresas e de
vários sectores produtivos era o de falta de força de trabalho, até porque
faltavam homens que se encontravam na emigração ou nas guerras de África.
Sim, foi nesta
altura que a indústria portuguesa mais cresceu na história do país, tendo
havido anos em que esse crescimento anual ultrapassou os 15%.
Sim, nessa década
foram dados os primeiros passos importantes no sentido de criar um primeiro e
tímido embrião do Estado social, ou algo que se parecesse com isso, de modo que
o número de beneficiários da segurança social e da caixa de pensões, assim como
o de pensionistas, aumentou como nunca antes.
Sim, nessa década
o analfabetismo infantil foi praticamente erradicado, apesar de o analfabetismo
adulto se ter mantido a níveis únicos na Europa.
Sim, as condições
de saúde da população começaram a melhorar de modo visível, apesar de muito
lentamente e mau grado os indicadores sanitários estarem ainda muito longe dos
verificados nos países europeus.
Em quase todos
estes casos do universo social, o crescimento e os melhoramentos verificados
após o 25 de Abril foram mais rápidos, mais justos, mais significativos e mais
universais. O que não invalida o reconhecimento dos anos anteriores.
Intelectualmente
medrosos, inseguros, descrentes da sua própria razão, necessitam estes
políticos e estes académicos de apagar o resto do mundo para fazer valer o seu.
Precisam de condenar às trevas exteriores todos os que não se reconhecem nas
suas ladainhas. Só vivem felizes e só se sentem à vontade se puderem crescer
num cemitério de ideias e de liberdade. Não pensam, excluem. Não
argumentam, ditam. Não estudam, condenam.


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