Câmara dá 15 dias a Cristiano Ronaldo para mudar marquise
de apartamento em Lisboa
ECO
8:05
A Câmara de Lisboa disse também que a intervenção,
"tendo sido realizada sem autorização [camarária], está sujeita a abertura
de processo de contraordenação", o qual já está a seguir a sua tramitação.
A Câmara
Municipal de Lisboa (CML) notificou Cristiano Ronaldo, no passado dia 21 de
julho, dizendo que “tem de proceder à reposição da legalidade urbanística” e
dando um prazo de 15 dias para o jogador alterar a marquise construída no
terraço do seu apartamento, em Lisboa, revela o Correio da Manhã (acesso condicionado).
Segundo a
autarquia, que já tinha realizado uma vistoria à obra, em 1 de julho, Cristiano
tem de “repor as condições existentes antes da execução dos trabalhos [da
marquise] verificados” no momento da fiscalização. A CML disse ainda que “a intervenção
na cobertura, tendo sido realizada sem autorização [camarária], está sujeita a
abertura de processo de contraordenação, o qual já está a seguir a sua
tramitação nos serviços” da autarquia.
Após ser
notificado pela Câmara, o futebolista poderá ainda tentar legalizar a obra. Na
notificação que lhe foi enviada, a autarquia referiu que Ronaldo “tem a
possibilidade de, em sede de audiência de interessados, submeter à CML um
procedimento de legalização, desde que sejam observadas todas as normas legais
e regulamentares aplicáveis de acordo com o artigo 102º-A, do RJUE [Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação], num prazo de 30 dias“.
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