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MAI esclarece que carro envolvido em acidente tem
"situação jurídica de apreendido"
Lusa
Viatura tem uma
guia para poder circular válida até maio de 2023. Esclarecimento surge após Rui
Rio ter afirmado que o carro não tinha registo.
O Ministério da
Administração Interna esclareceu hoje que o carro em que seguia o ministro
Eduardo Cabrita, envolvido num acidente mortal, encontra-se "na situação
jurídica de apreendido" e tem uma guia para poder circular válida até maio
de 2023.
"O veículo
encontra-se na situação jurídica de apreendido e não foi declarado perdido a
favor do Estado. Assim, para poder circular na via pública, a Entidade de
Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) emitiu uma guia para que
o veículo possa circular válida até 13 de maio de 2023", disse à agência
Lusa fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).
O esclarecimento
do MAI surge após o presidente do PSD ter afirmado que o carro em que seguia o
ministro da Administração Interna não estar registado e exigiu esclarecimentos,
lamentando que a questão ande "de trapalhada em trapalhada".
Em declarações
aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Rio começou por dizer que
"como tem sido público e notório", a questão do atropelamento de um
trabalhador na autoestrada A6, que provocou a sua morte, pelo carro onde vinha
o Ministro da Administração Interna "tem andado de trapalhada em
trapalhada e cada vez se entende menos".
"Temos de
saber se havia sinalização da obra ou não havia sinalização da obra, temos
acima de tudo de saber a velocidade a que o carro vinha, e agora temos que
saber mais uma coisa que eu não entendo: é que o carro que transportava o MAI
pura e simplesmente não está registado na conservatória do registo
automóvel", avançou.
Segundo o líder
social-democrata, a matrícula não consta dos registos, "o carro pura e
simplesmente não está registado".
Rio disse que
procurou na legislação "para ver se havia alguma norma de exceção que
dissesse que os automóveis do Estado, os automóveis do Governo, não carecessem
de registo" e não a encontrou.
A 18 de junho uma
pessoa que fazia a manutenção da via morreu atropelada na autoestrada A6, na
zona de Évora, num acidente que envolveu o carro que transportava o ministro
Eduardo Cabrita.
O Ministério
Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do
trabalhador, "como sempre acontece neste tipo de situações", ou seja,
em acidentes rodoviários com mortos, segundo fonte da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
O Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu igualmente um inquérito interno
sobre as circunstâncias em que foi prestado o socorro no acidente.
A GNR está também
a investigação o acidente.
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