POLÍTICA
1 Julho 2021,
20:39
CML. Votação da exoneração do responsável da proteção de
dados adiada para sexta-feira
por Lusa
A Câmara
Municipal de Lisboa adiou hoje, para sexta-feira, a votação da exoneração do
encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de
projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.
Em declarações à
agência Lusa, os vereadores do BE e do PSD já anunciaram que vão votar contra,
enquanto o PCP disse que não votará favoravelmente, deixando em aberto se
optará pelo chumbo ou pela abstenção. Já o CDS-PP não quis revelar o seu
sentido de voto.
Na sexta-feira,
os vereadores da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina,
votam a cessação de funções do encarregado de proteção de dados do município e
coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano,
assim como a designação das pessoas que passarão a ocupar os dois cargos.
Tendo em conta os
casos de divulgação de dados pessoais de ativistas enviados às embaixadas dos
países visados, a autarquia lisboeta considera necessário "rever a
composição da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, respetivas
funções e perfil do coordenador designado", é referido na proposta
assinada pelo vice-presidente, João Paulo Saraiva.
A autarquia
propõe a assessora jurídica e professora auxiliar na área do Direito na
Universidade Europeia Cristina Caldeira como nova encarregada de proteção de
dados e Leonor Gaspar Pinto, coordenadora do Projeto Gestão por Processos na
Direção Municipal de Recursos Humanos da autarquia, para assumir a coordenação
da equipa de projeto de proteção de dados do município de Lisboa.
As três propostas
-- que serão objeto de votação secreta já que implicam nomes - transitam,
assim, da reunião de hoje para uma sessão que terá lugar na sexta-feira à
tarde.
O vereador do PSD
João Pedro Costa disse que os sociais-democratas têm "sérias dúvidas da
legalidade daquilo que vai ser levado a votos" e a vereação do BE, partido
que tem um acordo de governação do concelho com o PS, salienta em comunicado
que "a sensibilidade deste caso exige mais do que encontrar um bode
expiatório", considerando que os socialistas querem "exonerar a única
pessoa que fez algo para que este caso não viesse a acontecer".
O eleito do PCP
Jorge Alves sublinhou que se trata de "uma matéria muito complexa",
estando "em causa um ser humano", pelo que considera necessário
"ter algum cuidado".
"Nunca
votaremos a favor", acrescentou.
Já a vereadora do
CDS-PP Assunção Cristas não quis revelar o voto dos centristas, uma vez que as
propostas em questão serão objeto de votação individual e secreta, justificou.
Na sessão de
hoje, dedicada a discutir apenas documentos relacionados com a proteção de
dados na sequência do caso de envio de informações pessoais de ativistas russos
à embaixada daquele país em Portugal, foi aprovado o reajustamento da estrutura
flexível da orgânica dos serviços municipais da autarquia.
O executivo da
Câmara de Lisboa aprovou ainda submeter à Assembleia Municipal a aprovação das
alterações ao regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal,
que passará a "tramitar todo o expediente relativo aos avisos de reuniões
e manifestações, nos termos definidos por lei e despachos internos sobre esta
matéria".
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