"Subsidiodependência degenera evolução do ser
humano". Ventura apresenta nova lei para o RSI
HENRIQUE PINTO DE
MESQUITA
28/06/2021 22:09
O i teve acesso
ao novo projeto-lei sobre o RSI que o Chega levará ao parlamento. É
"revolucionário" porque traz "inovações", disse-nos
Ventura. São elas: a cristalização do conceito de "comunidades de
subsidiodependentes" e a introdução de um contrato de trabalho obrigatório
para todos os beneficiários do RSI. O diploma considera ainda que a
"subsidiodependência degenera evolução do ser humano".
O CHEGA dará
entrada a mais um projeto de lei na Assembleia da República (AR) com o fim de
“combater a subsidiodependência” e colocar os beneficiários do Rendimento
Social de Inserção (RSI) a prestarem “serviço público”. Sem papas na língua, o proponente do diploma
– André Ventura -, reitera a identificação da comunidade cigana portuguesa como
sendo especialmente prevaricadora e oferece a conclusão antropológica de que
subsidiodependência “provoca degeneração na evolução do ser humano”. O diploma
frisa ainda que a iniciativa busca contribuir para uma “sociedade mais justa e
inclusiva”. O i teve acesso ao diploma e questionou André Ventura sobre o
mesmo: garantiu tratar-se de “um projeto revolucionário”.
O Chega pretende
- pela quarta vez este ano - alterar a Lei do RSI, de 2003, através da “criação
de mecanismo reforçados para a sua atribuição quando estejam em causa
comunidades ou destinatários com especial predominância de subsidiodependência”
e de assegurar a “obrigatoriedade de prestação de trabalho público decorrente
da atribuição desta prestação social”. Desta vez, contudo, a proposta é
especial: questionado acerca de como esta se difere das anteriores, Ventura
explica tratar-se de um projeto “inovador” e “revolucionário”.
Concetualização
de “comunidades subsidiodependentes”
“Inovador” e
“revolucionário”, explica, porque cria o conceito de “comunidades de subsidiodependentes”
e procura que essas “tenham regras
diferenciadas no acesso a esta prestação”. E que conceito é este? André Ventura quer que o governo produza um
relatório anual – “o mais completo possível” - que identifique comunidades
especialmente abusadores do RSI. Pode identificá-las por “etnia” – como os
“ciganos” – ou por “geografia” – como a “comunidade de Rabo de Peixe”. Depois, o governo deve criar “mecanismos para
as combater”. Ora, um dos “mecanismos inovadores” proposto pelo jurista é o de que
as comunidades identificadas façam “prova de procura ativa de emprego nos
últimos dois anos” para beneficiarem do rendimento. Devem ainda provar não ter
“rendimentos paralelos” ou “manifestações de fortuna”, como “barcos ou carros
de alta cilindrada”. “No fundo”, pede uma “investigação preliminar fiscal para
garantir que isto não se verifica”.
Questionado pelo
i acerca de considerar ou não perigoso identificar comunidades étnicas inteiras
como perversoras, Ventura responde achar mais perigoso a “sociedade manter este
nível de subsidiodependência crónica e não resolver os problemas e injustiças”.
Apesar de reconhecer que “as duas situações [ciganos e rabo-peixenses] são
fraturantes”, sustenta que prefere “identificar comunidades e resolver
problemas do que fingir que estas não existem e aumentar tensões” nas zonas em
que estão inseridas.
RSI passaria a
incluir um contrato de trabalho
Outra novidade
será a de quem beneficiar do RSI “passar a estar associado a um contrato de
trabalho” de acordo com a sua “vontade e formação profissional e académica”.
Que tipo de trabalho? “Público: limpar matas, construir estradas ou até tarefas
administrativas”. Garante que quem incumprir “perderá o acesso à RSI” e que o
contrato apenas terminará no “fim de contrato de inserção”. Lê-se ainda no
diploma que o “contributo [dos beneficiários do RSI] deve ser proporcional de
forma a evitar abuso ou exploração laboral”. Questionado se isto se trata de
uma resposta à Esquerda, Ventura confirma: “Sim. É para evitar que se considere
escravatura moderna. O trabalho tem de ser proporcional ao rendimento recebido.
Quem recebe 300€ tem uma função e quem recebe 1000€ terá outra”. Por fim,
poder-se-á ainda ler no diploma que a iniciativa pretende “a promoção de níveis
de integração laboral mais efetivos e o reforço e melhoria dos serviços
públicos que certamente seriam obtidos com o contributo dos beneficiários”.
“Subsidiodependência
provoca degeneração na evolução do ser humano”
Está ainda
presente no projeto-lei que “a subsidiodependência provoca degeneração na
evolução do ser humano” e que, por isso, deve ser combatida. Questionado acerca
de tão surpreendente conclusão antropológica, Ventura explica que onde há
“acomodação, resignação e conformação” há, também, “excessivos níveis de
subsidiodependência”. Tal, avança, “leva a que o ser humano perca o dinamismo,
a busca pela felicidade e o sucesso”. Conclui, por isso, que “combater a
subsidiodependência é combater a degeneração do ser humano”. Ressalva não estar
a afirmar que estas comunidades “sejam degeneradas” mas que há, sim, uma
“carência de objetivos a nível social e psicossocial” independentemente da
“etnia ou raça” – algo que, explica, “tem efeitos nocivos no tecido social”.
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