Deputados vão
alterar regimento para deputados novos falarem. Chega vai queixar-se a Marcelo
Deputados únicos
não poderão questionar Costa no próximo debate quinzenal. Ferro Rodrigues
alinhou com o PSD, CDS e PAN discordando das grelhas apresentadas que não davam
tempo ao Chega, Iniciativa Liberal e Livre, e pediu “urgência” na revisão do
regimento. Joacine não terá tempo a dobrar, apenas a tolerância do presidente.
Maria Lopes
Maria Lopes 8 de
Novembro de 2019, 13:52 actualizado a 8 de Novembro de 2019, 16:46
Os três deputados
dos pequenos partidos ainda não vão poder interpelar o primeiro-ministro no
debate quinzenal da próxima semana. PS, BE, PCP e PEV não concordaram em dar ao
Chega, à Iniciativa Liberal e ao Livre os mesmos direitos que haviam sido dados
em 2015 ao PAN com um regime de excepção.
Eduardo Ferro
Rodrigues concordava que fossem dados aos deputados únicos do Chega, Iniciativa
Liberal e Livre os mesmos direitos de tempos e de estatuto de observador na
conferência de líderes conferidos a André Silva, do PAN, em 2015. O presidente
esteve ao lado do PSD, CDS e PAN, que defendiam a mesma solução, mas a decisão
só podia ser tomada por consenso de todos. Como os partidos da esquerda não
aceitaram, Ferro decidiu remeter a questão para a Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, onde tem que ser discutido o
projecto de lei que a Iniciativa Liberal entregou na passada semana para alterar
o regimento. E pediu “muita urgência” nesse processo.
Não pode falar?
Iniciativa Liberal propõe mais tempo, direitos e hipótese de propor rejeição do
programa
Na reunião da
conferência de líderes ficou também decidido que a deputada do Livre não terá
direito ao dobro do tempo para intervir como pediu devido ao seu problema de
gaguez, mas “continuará a merecer a mesma tolerância [por parte da Mesa] de que
beneficiou no debate do programa do Governo”, descreveu a secretária da Mesa, a
socialista Maria da Luz Rosinha. “Uma tolerância fixa seria prejudicial para a
própria deputada”, argumentou.
Tanto o Chega
como a Iniciativa Liberal ficaram revoltados com a decisão da conferência de
líderes de empurrar o assunto para uma comissão, o que faz com que não possam
interpelar o primeiro-ministro já no próximo debate quinzenal marcado para
quinta-feira, dia 13 — e talvez nem no seguinte, duas semanas depois. André
Ventura anunciou que vai pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa e passou
ao ataque: “É uma das maiores vergonhas a que assistimos na nossa democracia”,
disse aos jornalistas, avisando que vai continuar a protestar no Parlamento e
“na rua”.
João Cotrim
Figueiredo, da Iniciativa Liberal, afirma não entender a razão para que não se
encontre uma solução temporária que permitisse, enquanto se revê o regimento,
que os deputados únicos pudessem intervir nos debates, usando as mesmas regras
definidas com carácter de excepção em 2015 para o deputado do PAN André Silva.
Que teve direito a falar no plenário desde o início, vinca o deputado da
Iniciativa Liberal.
Na conferência de
líderes desta sexta-feira foi analisada uma proposta de grelhas de tempos
elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza
que aplicava o regimento da Assembleia da República em vigor. O que implica que
os deputados únicos só possam falar no plenário na discussão de diplomas, mas
não tenham direito a qualquer intervenção em debates políticos, temáticos, de
actualidade ou de urgência, debates quinzenais ou interpelações ao Governo - e
nem mesmo no debate anual do estado da Nação. Toda esta panóplia de debates só
pode ter intervenções dos grupos parlamentares, ou seja, PS, PSD, BE, PCP, CDS,
PAN e PEV.
No final da
reunião, o socialista Pedro Delgado Alves afirmou aos jornalistas que a sua
bancada “tem toda a disponibilidade” para que o regimento, que é de 2007, seja
“adaptado aos novos tempos” porque foi feito para uma “realidade diferente” da
que hoje se vive no Parlamento. E também para que haja regras escritas para os
deputados únicos sem que estes “fiquem dependentes de uma esmola que a
conferência de líderes lhes dê”.
O deputado do PS
defendeu que essa revisão deve dar “voz e espaço” a todos e assegurar que
“ninguém que tenha conseguido representação parlamentar fique sem tempos para
falar”. Mas, alertou, é preciso também assegurar que “os debates funcionam”,
lembrando que agora há dez partidos representados no plenário. Pedro Delgado
Alves procurou desvalorizar o facto de na conferência de líderes o PS ter sido
contra a extensão dos direitos dados ao PAN aos três novos deputados únicos
dizendo que “a questão dos deputados únicos não foi debatida porque estes não
fizeram qualquer pedido nesse sentido” nem houve “pedidos de regime de
excepção”.
André Ventura
teve uma reacção violenta. Considerou que a decisão de os pequenos partidos não
poderem, por enquanto, falar nos debates é “uma das maiores vergonhas da
democracia”, clamou várias vezes que “isto não é a Venezuela”, e anunciou o
pedido de audiência ao Presidente da República. E se Marcelo não o receber,
promete ir “para a rua por causa deste assunto”.
Ventura alegou
que “não faria mossa a ninguém” terem os mesmos direitos que o PAN na anterior
legislatura, e acusou os partidos maiores de terem um discurso inclusivo na
campanha e agora quererem “tirar todos os direitos” aos pequenos. “Para existirem,
os deputados devem ter o direito à palavra. (...) Houve centenas de milhares de
eleitores que votaram nestes três partidos”, apontou, alegando que “não são
eleitores de segunda; são eleitores de primeira como os dos outros partidos”.
Ventura acrescentou que vai fazer uma proposta de revisão do regimento igual à
da Iniciativa Liberal.
Já João Cotrim
Figueiredo considerou que a “única boa notícia” é ter o seu projecto de lei
discutido rapidamente. Mas também estava à espera de um regime de excepção
neste tempo intermédio, para um ou dois debates com António Costa, lembrando
que em 2015 “o PAN teve direito à participação desde o primeiro dia”.
O deputado da
Iniciativa Liberal insurgiu-se contra os “partidos instalados” e a “falta de
conformidade entre o funcionamento do Parlamento e a forma como o país votou a
6 de Outubro”. “Em vez de termos um combate entre o liberalismo e o socialismo
neste Parlamento parece que vamos ter um combate entre o liberalismo e o
surrealismo”, ironizou.
Em comunicado, o
Livre acusa a conferência de líderes de “falta de espírito democrático” por impedir
os novos partidos de terem tempo de palavra. “Os milhares de cidadãos e cidadãs
que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos
debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o
Governo sobre as suas políticas”, aponta o partido de Joacine Katar-Moreira,
afirmando que “não compactuará com o seu silenciamento e inviabilização por
outros partidos” e que irá empenhar-se para o regimento dar “igualdade de
oportunidades” a todos os deputados.
Notícia actualizada
às 16h45 com a posição do Livre
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