André Ventura
pede audiência urgente a Marcelo por causa dos tempos de intervenção na AR
Lusa
08 de novembro de
2019 às 15:57
O deputado do
Chega anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com
"caráter de muita urgência", alegando que a democracia "está em
causa" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate
quinzenal no parlamento.
"Nós vamos
pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência
porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve
milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos,
e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima
reunião com o Governo", justificou André Ventura logo após a reunião da
conferência de líderes no parlamento.
Os partidos
Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem
tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro,
apesar de a situação dos tempos ter sido remetida "com urgência" para
a 1.ª comissão parlamentar.
Segundo a
secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o
relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José
Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só
contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua
participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e
outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV
foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que
devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao
então deputado único do PAN, André Silva.
Em declarações
aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que
este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia
"uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente
ninguém, teve todos os direitos".
"Agora,
aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos", acusou,
endereçando diretamente a crítica: "O que se passa aqui é isto, o Partido
Socialista, o Partido Comunista, 'Os Verdes' e o Bloco de Esquerda querem
impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão
conseguir".
Apontando que
"uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse
direito que hoje foi aqui cortado", o deputado disse aos jornalistas que
vai pedir ainda hoje, e "com caráter de muita urgência", uma
audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que "está em causa, neste
momento, o funcionamento da democracia".
"Se o senhor
Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por
causa disto", vincou André Ventura.
"Nós não nos
vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos
outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na
Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das
maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber
hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar", declarou.
Na ótica do
Chega, "não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução
definitiva", e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto
não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.
André Ventura
indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, "provavelmente no
início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos
que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os
partidos dos grupos parlamentares".
Entretanto,
Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre este assunto. O chefe de Estado
lembrou que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados
únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta "é uma
decisão da Assembleia da República".
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