terça-feira, 21 de setembro de 2021

A perversidade da “lição” à Galp

 


EDITORIAL

A perversidade da “lição” à Galp

 

Se a declaração de António Costa foi reflectida, é um manifesto eloquente de uma certa forma de encarar a relação entre a iniciativa privada e o poder político: o Governo manda e quem não obedecer leva.

 

Manuel Carvalho

20 de Setembro de 2021, 21:30

https://www.publico.pt/2021/09/20/politica/editorial/perversidade-licao-galp-1978144

 

Pode ter sido um acto falhado, uma frase desbragada no calor da campanha eleitoral, mas a “lição” que António Costa prometeu dar à Galp por supostas culpas no caso da refinaria de Matosinhos aprofunda um retrato sombrio do país. Ao dizer que a empresa “tem de levar uma lição”, ao fazer notar que essa lição tem de ser “exemplar”, António Costa põe o Governo no papel do mestre-escola sempre atento a punir os alunos distraídos ou relapsos. Se a declaração foi reflectida, é um manifesto eloquente de uma certa forma de encarar a relação entre a sociedade civil e a iniciativa privada e o poder político: o Governo manda e quem não obedecer leva.

 

Não está aqui em causa a forma como a Galp geriu o processo que levou ao encerramento da refinaria. Pode ter havido insensibilidade social, precipitação e ausência de vontade em procurar uma solução com os poderes públicos, em especial com a Câmara de Matosinhos – a recusa em financiar a reconversão profissional de trabalhadores despedidos é legal, mas censurável. Essa atitude justifica discussão, denúncia e, como parece ser o caso, crítica. Mas, não havendo nenhuma violação da lei e estando ainda em aberto um processo negocial para determinar o destino dos 290 hectares da refinaria, as ameaças e a coacção são um sinal preocupante. Numa sociedade dependente do Estado, as palavras do primeiro-ministro reforçam a dependência.

 

Se fosse a ala esquerda do PS, o Bloco ou o PCP a ameaçar a Galp por pretensos erros, não haveria novidade. Com António Costa, há. Porque, não escondendo a sua matriz política e ideológica, o secretário-geral do PS nunca se afastou do padrão europeu que harmoniza as relações entre o poder político e as empresas. Ao ameaçar punir a Galp por decisões que não subscreve, António Costa subverte esse equilíbrio. Ao querer transformar este caso num “exemplo” para “todas as outras empresas que vão ter de enfrentar processos semelhantes” está a condicionar subliminarmente a sua autonomia.

 

Em campanha eleitoral, bem se sabe, a propensão para o exagero e para a propaganda é habitual. Por isso é importante que António Costa esclareça o alcance da sua ameaça. Se achar que a Galp violou a lei e se o Estado avançar para tribunal, nada haverá a acrescentar. Agora, se pretender dizer que o Governo discriminará negativamente todos os que não agirem dentro do que o próprio Governo considera ser o interesse público, estará a abusar do seu poder. E a acentuar o drama de uma economia e de uma sociedade que precisam de autonomia para mostrar o que valem.

 

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