In Público
Oposição teme que novo PDM retire protecção à Lisboa antiga
Por Ana Henriques
Mais construção e demolições nas zonas históricas alvo de críticas. "Se formos muito exigentes não reabilitamos nada", responde Salgado
Efectuar demolições ou construir prédios mais altos na zona antiga de Lisboa ficará mais fácil com o novo Plano Director Municipal (PDM), alertam vários vereadores da oposição que ontem ficaram a conhecer a proposta de revisão do PDM da maioria socialista liderada por António Costa.
"A proposta de novo plano director apresenta como um dos critérios válidos para demolição de um edifício o facto de ele ser economicamente inviável", explica o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. "Com as rendas baixas que existem nas zonas históricas, isto constitui um autêntico terramoto."
Em causa está a o conceito de zona histórica que existe no PDM ainda em vigor para os bairros antigos, restringindo o aumento do volume de construção e as demolições. No documento ontem apresentado e discutido na câmara, esta designação é alargada a toda a cidade, mas as restrições são em parte banidas. Nalguns casos passa a ser possível subir a altura dos prédios existentes em obras de reabilitação e também aumentar profundidade das empenas (distância entre a fachada e a parede das traseiras) dos actuais 15 para 17 metros.
Igualmente criticada, quer pelo CDS-PP quer pelo vereador José Sá Fernandes, independente da lista de António Costa, é a possibilidade de construção nos logradouros - quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios. O actual PDM limita a construção nestes locais a 20 por cento da área total, de forma a permitir a infiltração das águas da chuva no solo.
A maioria que governa a autarquia defende a compactação da cidade mas esta "tem de ser mais regulamentada e bem pensada", alertou o comunista Ruben de Carvalho. "Senão, pode ter efeitos dramáticos." António Carlos Monteiro diz que existe o risco de acabar com os quintais e de impermeabilizar por completo a cidade.
As críticas relativas ao aumento de construção estendem-se ao sistema de créditos engendrado pelo executivo para promover a reabilitação urbana. Quem reabilitar um prédio e nele incluir habitação a custos controlados fica com créditos de edificabilidade para construir naquele ou noutra zona da cidade - créditos de construção que pode usar ou mesmo vender. Para Ruben de Carvalho, trata-se de uma medida que "apenas tem no horizonte o grande construtor". A vereadora do PSD Mafalda Magalhães de Barros, tem opinião idêntica: "Os incentivos preconizados são incompreensíveis ou nulos para o pequeno proprietário urbano que queira recuperar o seu edificado, embora favoreçam os grandes promotores imobiliários com projectos de construção nas zonas a consolidar."
"De que servem os mencionados bónus de edificabilidade a um pequeno proprietário descapitalizado da Mouraria, de Alfama ou de outro qualquer bairro histórico?", questionou. Manuel Salgado, subscritor da proposta, respondeu: "O sistema pode fazer baixar as rendas."
Quanto ao aumento da construção e à ocupação de logradouros, Salgado falou da necessidade de conciliar interesses divergentes: "Já ninguém quer fazer habitação sem estacionamento. E se formos muito exigentes com a pedrinha e com o azulejo não conseguimos reabilitar nada."
Daí a possibilidade, também prevista nesta revisão do PDM, de mudar os velhos chafarizes de local. Uma ideia que deixou atónita Mafalda Magalhães de Barros, mas cujos efeitos Manuel Salgado desvalorizou. António Carlos Monteiro acredita que os socialistas vão ainda negociar alterações ao documento com as restantes forças políticas: "O plano só passa na assembleia municipal se tiver a maioria dos votos. E eles sabem disso." com Lusa
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