E AGORA .... SR. Secretário do Estado da Cultura e Dr. Soalheiro, como vai ser com a Sé ?!? ... Tendo em conta a "intervenção exemplar" que os cónegos desenvolveram no Portal ... não se esperam "manifestações" de capacete ... António Sérgio Rosa de Carvalho.
Problemas com benefícios fiscais suspendem Cheque-Obra para recuperação de património
Por Alexandra Prado Coelho in Público
Secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, diz que o programa lançado pelo anterior ministro "nunca funcionou"
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O programa Cheque-Obra, a mais emblemática iniciativa do mandato de José António Pinto Ribeiro, e que segundo o antigo ministro da Cultura iria "mudar a face" do património nacional, "está suspenso" devido a problemas com os benefícios fiscais a atribuir às empresas contribuintes, esclareceu ontem ao PÚBLICO o gabinete secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle.
Summavielle anunciou anteontem a suspensão do programa com que Pinto Ribeiro - que deixou o cargo em Outubro de 2009, substituído pela actual ministra, Gabriela Canavilhas - garantira "recursos que nunca existiram na história do Ministério da Cultura". Em declarações à Lusa na inauguração dos jogos de água recuperados do Palácio Nacional de Queluz, Summavielle disse que o Cheque-Obra "nunca funcionou", porque "há uma situação que levanta questões do ponto de vista da fiscalidade".
A ideia era que cada empresa à qual fosse adjudicada uma obra pública de valor igual ou superior a 2,5 milhões de euros ficasse obrigada a realizar obras de recuperação de património (sob supervisão do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico, Igespar) no valor de um por cento do total da empreitada (o pagamento seria feito em obra e não em dinheiro). A resolução do Conselho de Ministros que institui o Cheque-Obra refere benefícios fiscais ligados ao programa.
O PÚBLICO tentou esclarecer junto do Ministério da Cultura se o programa terminou, ou se vai ser retomado. Segundo o MC, "a resolução está suspensa na sua aplicação", mas "no próximo ano económico, e no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, será analisada e reponderada a ideia subjacente ao espírito da resolução". O Ministério confirma que a suspensão se deve a "questões jurídicas de fiscalidade (majoração no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais)" por decisão da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
A questão está assim nas mãos do Ministério das Finanças (MF), do qual até à hora de fecho desta edição não foi possível obter respostas. Não foi também possível contactar a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas, que reúne várias empresas que aderiram ao Cheque-obra, entre as quais a Mota-Engil, MSF, Opway, Somague, Soares da Costa, Bento Pedroso, e a Construtora Abrantina.
Em Agosto de 2009, o Governo lançou no Palácio de Queluz o Programa de Recuperação do Património Classificado - este palácio seria, aliás, o primeiro a beneficiar de obras no âmbito do programa, que previa o restauro de 28 monumentos nacionais em diferentes zonas do país.
Em Junho deste ano, Canavilhas dizia ao PÚBLICO que o Cheque-Obra estava "parado por um impasse administrativo [...] um impasse que não tem significado" e que havia já "projectos combinados com empresas".
Para Vítor Cóias, do GECoRPA (grémio de empresas de conservação e restauro do património), o Cheque-Obra foi "a pretensa descoberta da pólvora", porque, na prática, "é o Estado a tirar dinheiro de um bolso e a pôr no outro". No fundo, diz, é o Estado que paga, porque "as empresas, ao saberem que vão ter que pagar mais um por cento, aumentam os orçamentos um por cento".
Trata-se, na opinião de Cóias, de uma ideia sem condições para funcionar, porque "está-se a dar às grandes empresas de construção a incumbência de fazer a gestão de obras de recuperação de património". Como estas empresas, que fazem grandes obras públicas como auto-estradas, ou aeroportos, não têm experiência de recuperação e restauro, "vão procurar subempreiteiros e a selecção é feita com base no critério do preço mais baixo".
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