Costa quer piso na ala leste do Terreiro do Paço por 50 anos.17/05/2011

Presidente da Câmara de Lisboa subscreve proposta para arrendar espaço à Frente Tejo e antecipar 2,5 milhões em rendas. Oposição fala em truque
(por Ines Boaventura in Publico)
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, quer que a autarquia tome conta, por arrendamento, do piso térreo da ala nascente do Terreiro do Paço e que transfira para a Frente Tejo 2,5 milhões de euros, a título de antecipação de rendas. Esta foi a forma encontrada para contornar o mais que provável chumbo na assembleia municipal da entrada da câmara no capital daquela sociedade estatal, que está sem dinheiro para concluir projectos de renovação urbana na Baixa lisboeta.

As intenções do presidente da autarquia estão vertidas em duas propostas, agendadas para a reunião camarária de amanhã. A primeira estabelece a aceitação da cedência daquele piso térreo, pelo prazo de 50 anos e um valor mensal de 11.500 euros, o que perfaz 6,9 milhões de euros.

Além disso, António Costa propõese firmar com a Frente Tejo um protocolo no qual se estabelece que, caso a participação no capital dessa sociedade seja vetada (o que é expectável dada a oposição conhecida do PSD, do PCP e do CDS, que estão em maioria na assembleia municipal), a câmara realizará, no prazo de um mês, uma transferência de 2,5 milhões de euros por conta de rendas futuras. Este montante, diz a proposta, permitiria àquela entidade avançar com a requalificação da Ribeira das Naus ainda este ano e assim garantir um financiamento comunitário de 65 por cento.
“Isto revela que não há um interesse objectivo na entrada da câmara no capital da Frente Tejo. É um mero truque para se poder dotar de uma verba uma entidade exterior”, constata o vereador Vítor Gonçalves. O social-democrata acusa Costa de “uma desconsideração total e absoluta pela assembleia municipal”.

“Estamos a assistir a um subterfúgio para ultrapassar os poderes da assembleia municipal”, critica o vereador António Carlos Monteiro (CDS), que fala em “falta de respeito institucional”. O facto de o arrendamento ser por 50 anos e de se adiantar rendas de 2,5 milhões de euros “parece ser uma tentativa de condicionar o próximo Governo”, ainda mais tendo em conta que a Frente Tejo “é uma empresa que tem duração limitada no tempo”, acrescenta António Carlos Monteiro, para quem esta situação “é demonstrativa da forma leviana como António Costa gere o erário público”. Monteiro alerta para o facto de não se ter tido em conta que num futuro próximo se deverá assistir à extinção de várias empresas públicas, “até na sequência do acordo com o FMI”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir o vereador comunista Rúben de Carvalho, bem como obter esclarecimentos junto de António Costa.
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Confirma-se o desastre de organisação e de incapacidade de gestão da Sociedade Frente Tejo ... com as respectivas e visíveis consequências para a Praça do Comércio e a envolvente.
António Costa anda a gerir as finanças camarárias num improviso nervoso e consequentes manobras, dentro do principio das “três panelas e as duas tampas”...
António Sérgio Rosa de Carvalho