Por Ana Henriques in Público
Líder do PSD na câmara da capital assegura que bancada "laranja" votará a favor, mas deputados municipais acusam-no de pôr autonomia em causa
"Considerarei o chumbo do plano uma derrota pessoal" (Manuel Salgado)
A vereadora Helena Roseta votou ontem a favor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, mas manifestou muitas dúvidas em relação a aspectos do documento que, no seu entender, privilegiam e desregulam a actuação dos promotores imobiliários nos próximos anos. Nesta primeira votação, a que se seguirão outras, o PDM foi aprovado com os votos a favor do PS e dos sociais-democratas, à excepção de um vereador "laranja". PCP e CDS votaram contra.
Para Helena Roseta, que tem um acordo de coligação com os socialistas e aceitou o pelouro da Habitação, em causa está o sistema através do qual a autarquia poderá autorizar um promotor imobiliário a construir mais em determinado local se, por exemplo, ele tiver rendas a custos controlados. É o chamado sistema de créditos, que suscita "as maiores dúvidas" à autarca. A vereadora mostrou igualmente desagrado em relação ao aumento de construção em altura nalgumas zonas, de forma a libertar terreno para espaços verdes: "Este PDM tem uma opção muito em voga entre arquitectos e urbanistas que é a compactação da cidade para aumentar capacidade construtiva nas áreas consolidadas. Tenho dúvidas sobre este modelo. Aceitá-lo-ia se houvesse contrapartidas ao nível da reabilitação urbana - mas não é isso que vejo."
Expulsão dos pobres
A autarca não esteve sozinha nestas críticas. Tanto o PCP e como o vereador social-democrata Victor Gonçalves expressaram o mesmo tipo de preocupações. "Estou em crer que os promotores imobiliários irão encarar este PDM com simpatia. Mas receio que a população não tenha nele garantia de satisfação das suas necessidades", disse o comunista Ruben de Carvalho. "Daqui a algum tempo só as classes média-alta e alta terão o privilégio de morar em Lisboa", observou Victor Gonçalves, com quem o gabinete do PSD se incompatibilizou há algum tempo. O autarca acha que a proposta ontem aprovada terá como resultado a expulsão dos mais desfavorecidos para fora de Lisboa pelos senhorios e promotores imobiliários. "É um PDM excessivamente liberal", acusou.
Já Pedro Santana Lopes (PSD) anunciou que o novo PDM irá ser definitivamente aprovado, uma vez que na assembleia municipal - órgão que terá a última palavra em matéria de aprovação - a bancada "laranja" votará também a favor. Santana Lopes afirmou que o dia de ontem marcou, de forma definitiva, "o fim de um tempo" de "divergências, às vezes excessivas", entre os representantes do PSD na câmara e na assembleia municipal, que já têm votado de forma diferente dos vereadores nas mesmas matérias. O líder dos deputados municipais do PSD, António Prôa, não confirma, porém, o anúncio de Santana Lopes: "Estranho as suas declarações, que põem em causa o princípio da autonomia entre eleitos da câmara e da assembleia municipal. Seria irresponsável pronunciarmo-nos sobre um documento que nem sequer conhecemos."
Com mais deputados na assembleia que qualquer outro partido, o PSD tem votos suficientes para chumbar o PDM na assembleia, desde que aliado a outro partido. E se os comunistas deixaram em aberto a possibilidade de mudarem o seu sentido de voto, caso esta versão do documento venha a evoluir para outra que corresponda mais às suas reivindicações, o mesmo pode não acontecer com o CDS, que se tem mostrado muito crítico. "O sistema de créditos e da habitação a custos controlados radica numa lógica da especulação imobiliária em que o promotor especula e a câmara também", referiu o vereador centrista António Carlos Monteiro. "Limitações urbanísticas como a cércea [altura dos edifícios] máxima de 25 metros passam a poder ser compradas."
Em resposta às críticas de neoliberalismo, o líder do executivo, António Costa (PS), disse que "o que este PDM faz é estimular a iniciativa privada - mas fazendo-a cumprir regras".
Parque no aeroporto
Ultrapassada, pelo menos em grande parte, parece estar a questão da betonização dos logradouros. As alterações feitas pela maioria socialista à proposta inicial - algumas das quais elaboradas em cima da reunião de ontem - evitaram que muitos destes espaços pudessem vir a ser transformados em estacionamentos, como era intenção inicial do PS. De resto, as pistas e áreas de circulação do aeroporto de Lisboa deverão ser classificadas como zona verde, para que, no caso de a infra-estrutura aeroportuária sair da Portela, ali possa nascer um parque em vez de uma megaurbanização.
"Para Helena Roseta, que tem um acordo de coligação com os socialistas e aceitou o pelouro da Habitação, em causa está o sistema através do qual a autarquia poderá autorizar um promotor imobiliário a construir mais em determinado local se, por exemplo, ele tiver rendas a custos controlados. É o chamado sistema de créditos, que suscita "as maiores dúvidas" à autarca. A vereadora mostrou igualmente desagrado em relação ao aumento de construção em altura nalgumas zonas, de forma a libertar terreno para espaços verdes: "Este PDM tem uma opção muito em voga entre arquitectos e urbanistas que é a compactação da cidade para aumentar capacidade construtiva nas áreas consolidadas. Tenho dúvidas sobre este modelo. Aceitá-lo-ia se houvesse contrapartidas ao nível da reabilitação urbana - mas não é isso que vejo."
Comentário por A.S.R.de C.
... É nítido que Helena Roseta, ao coligar-se em "Triunvirato" com Costa e Zé, anulou qualquer hipótese de verdadeira independência e uma oportunidade única de representar um movimento de Verdadeira Cidadania perante os ciclos políticos ... resta-lhe esta posição de "consciência individual" ambígua e ineficaz ... e verdadeiramente erosiva da sua imagem politica ... condenando-a a um limbo em 'banha-maria' indefinido e tornando-a cada vez mais ... patéticamente ... num 'clone' de Manuel Alegre...
Ineficácia política no arranque do processo de revisão do PDM ... é grave.
"Pedro Santana Lopes (PSD) anunciou que o novo PDM irá ser definitivamente aprovado, uma vez que na assembleia municipal - órgão que terá a última palavra em matéria de aprovação - a bancada "laranja" votará também a favor. Santana Lopes afirmou que o dia de ontem marcou, de forma definitiva, "o fim de um tempo" de "divergências, às vezes excessivas", entre os representantes do PSD na câmara e na assembleia municipal, que já têm votado de forma diferente dos vereadores nas mesmas matérias. O líder dos deputados municipais do PSD, António Prôa, não confirma, porém, o anúncio de Santana Lopes: "Estranho as suas declarações, que põem em causa o princípio da autonomia entre eleitos da câmara e da assembleia municipal. Seria irresponsável pronunciarmo-nos sobre um documento que nem sequer conhecemos."
Comentário por A.S.R.de C.
Afinal para que serviram os votos de milhares de Lisboetas em Santana Lopes (?)... que se tem demonstrado práticamente ausente como figura sistemática e efectiva de oposição ... este anúncio 'à priori' de resultado da votação na Assembleia Municipal, imediatamente 'corrigido' por António Prôa demonstra nervosismo de 'parte a parte' ... e acima de tudo um 'nervosismo condottieri' de Santana, com cada vez menos credibilidade e condenado a um isolamento egocêntrico e politicamente ineficaz.
"Não fiz muitos projectos para o sector imobiliário. Uma coisa é verdade: três anos como responsável pelo urbanismo da Câmara de Lisboa levaram-me a perceber, por um lado, quais são as dificuldades que o sector imobiliário tem em Lisboa, qual a importância do sector se se pretende fazer bem cidade e qual a importância que um PDM pode ter para estabelecer uma relação saudável entre a autarquia e aqueles que investem, para que esse investimento contribua o mais possível para o interesse público."
Comentário por A.S.R.de C.
...Hummm ... Fica-se 'algures' com a impressão que Manuel Salgado está a 'baixar' a fasquia de exigência detalhada na área dos Valores Patrimoniais do edificado das ÁREAS HISTÓRICAS de Lisboa ... e a 'globalizá-lo' através de um (falso) pragmatismo baseado na urgência e estado deplorável em que ele se encontra ...
Existem 'indefinições' e 'ângulos cegos' ... propositados (?) ... que podem 'dar' para tudo ...
Claro que o investimento imobiliário é fundamental e indispensável ... mas em equilíbrio de regras ... senão iremos matar a "Galinha dos ovos de Ouro" ... ou seja os valores e características fundamentais que definem o carácter único do nosso Património, garantem a nossa Identidade Cultural ... o nosso prestigio Internacional e imagem de brio e auto-estima ... além do respeito ... num momento em que pela crise financeira a nossa imagem anda muito 'por baixo' ... aqui e lá fora ...
Termino, revisitando, uma passagem de um pequeno texto da minha autoria publicado neste 'blog':
O mundo do Imobiliário está em “pânico” … Depois de uma actividade de ritmo de produção desenfreado, e muitas vezes sem qualquer tipo de planeamento ou atenção para o Ordenamento do Território … o Mercado saturou e ruiu, tal “castelo de cartas”… Agora, os apelos em direcção a uma fatia de mercado que é vista como última esperança,a Reabilitação Urbana, multiplicam-se.
Ora, nós sabemos que embora tenha sido feito um esforço para uma certa especialização técnica, e alguma consciência Patrimonial, naturalmente este mercado pensa em termos de rentabilidade e de transformação dos interiores através de um emparcelamento rentável e adaptado às exigências da clientela.
Nesta área é possível um equilíbrio entre a manutenção das características fundamentais, a nível dos materiais e tipologias, dos interiores e a sua adaptação.
As exigências nesta área cabem aos técnicos competentes … mas por outro lado, como conquistar o respeito dos Promotores e tranquilizá-los em relação aos prazos determinados pelos seus investimentos, se o aparelho camarário não funciona, se auto-entope e demonstra quase uma indiferença em relação às ansiedades dos promotores e investidores ?
Só é possível desenvolver Pedagogia, a nível dos Valores Patrimoniais, exigir a defesa e salvaguarda desses mesmos Valores, quando a nossa Autoridade Cultural é aceite por um respeito baseado na eficácia e eficiência.
É portanto necessária uma Reforma do Aparelho Camarário … e do seu funcionamento nesta área …
Por outro lado, apesar do estado deplorável do nosso Centro Histórico, muitas vezes ilustrado neste blog, o interesse das populações em habitar o mesmo Centro cresce, e a intensidade de visitas do Turismo Internacional tem vindo a crescer …
Isto deixa-nos com uma responsabilidade acrescida, pois ao vermos isto numa perspectiva de prestigio Internacional, a nossa imagem neste momento de crise económica profunda já de si muito abalada, passa a ser confirmada por todos estes visitantes internacionais … pelo estado deplorável do nosso Centro Histórico em Lisboa, ilustrativo do nível da nossa auto-estima e capacidade de realização.
Mas é precisamente no detalhe de qualidade da Reabilitação que vamos ser comparados, para além da quantidade … uma coisa não exclui a outra … embora nos queiram fazer ( com falso pragmatismo) acreditar o contrário …
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