Herbicida
Glifosato: defesa da saúde pública perde para motivações
económicas!
JOSÉ INÁCIO FARIA
02/05/2016 - PÚBLICO
Em
casos onde não há consenso científico, maior transparência é o
mínimo que a opinião pública deve exigir.
Diferentemente do
que pretendia a França, a proibição total da utilização do
Glifosato, do que fez a Região de Bruxelas que proibiu a utilização
do glifosato, e apesar do glifosato ser classificado como
provavelmente carcinogénico pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), a Comissão Europeia mesmo assim propõe a renovação da
autorização da sua utilização para o mercado Europeu por mais 15
anos. Esta proposta dividiu o Parlamento Europeu e promete vir a
causar também divisões no seio do Conselho, a instituição
responsável por dar um parecer sobre a proposta da Comissão e que é
esperado para meados de Maio.
O glifosato é o
princípio activo de um número de herbicidas e está presente no
mercado desde 1974, tendo conquistado uma enorme implantação. Com
cerca de 70% do volume total de vendas de herbicidas no território
nacional e mais de 800 milhões de toneladas usadas globalmente
apenas em 2014, o glifosato é considerado por muitos como uma
ferramenta indispensável. Sendo usado em aplicações florestais, ou
pelos municípios em ambiente urbano e ainda na pequena jardinagem,
90% da sua utilização é feita, contudo, com fins agrícolas,
permitindo níveis de produção mais elevados e menor necessidade de
mão-de-obra no tratamento das terras e das colheitas.
Embora o parecer da
Agência Internacional para a Investigação em Cancro da OMS indique
que o glifosato é provavelmente carcinogénico com base em “provas
limitadas” para humanos e “provas suficientes” em animais
experimentais, o processo de autorização Europeu estipulado por lei
para este tipo de produtos assenta numa análise científica do
princípio activo por parte da Agência Europeia para a Segurança
Alimentar, seguida por uma autorização dos herbicidas contendo
glifosato, pelos Estados Membros.
A proposta da
Comissão de renovação por mais 15 anos surge após os resultados
da análise aprofundada da Agência Europeia para a Segurança
Alimentar que, abarcando o estudo da OMS, emitiu um parecer em que
reafirma o glifosato como “provavelmente não cancerígeno”. Esta
avaliação incluiu ainda um largo conjunto de outros estudos não
publicados, por serem considerados pela indústria como
comercialmente sensíveis, apesar do glifosato estar no mercado há
décadas. Esses estudos não podem, por isso, ser avaliados de forma
independente pela OMS, ou pela comunidade científica em geral,
embora o interesse público superior da protecção da saúde e do
ambiente o justificassem. Foi essa publicação que eu e outros
Deputados exigimos ao Comissário da Saúde, sendo finalmente
aprovada em sessão Plenária do Parlamento. Em casos onde não há
consenso científico, maior transparência é o mínimo que a opinião
pública deve exigir e algo que a prazo se revelaria benéfico também
para os operadores - pois gerador de confiança pública.
Embora tenhamos
aprovado a não utilização do glifosato por não-profissionais,
assim como a sua proibição em recreios e jardins públicos, não
creio que o Parlamento tenha sabido dar um sinal suficientemente
forte de que o princípio da precaução deve prevalecer até ser
estabelecido um consenso científico. O parecer do Parlamento –
tanto mais que não vinculativo- autorizando a comercialização da
substância por mais sete anos (!) enquanto novos dados científicos
são esperados já no final de 2017, transmite um sinal errado e é
uma posição que vai contra as minhas convicções ecológicas e de
protecção da saúde pública.
Na votação deste
Parecer do PE votei claramente contra porque entendo que há que
apostar na investigação de alternativas, inovando em soluções
mais amigas do ambiente e que proporcionem, a prazo, ao sector
agrícola, outras opções ambientalmente e economicamente mais
viáveis. A Região de Bruxelas proibiu já a utilização do
Glifosato.
Eurodeputado do
Partido da Terra - MPT
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