Não se trata só de
cobrar taxa turística. Trata-se de impor regras rigorosas de limite
de ocupação e fiscalizá-las. Em Amsterdão ( ler em baixo ) o
limite máximo por ano é de 60 dias. Isto é fiscalizado e as multas
são altíssimas. Trata-se de regras exigentes de segurança e
definição do número máximo de ocupantes.
Trata-se de
controlar o efeito devastador da Turistificaçào e Ocupaçào
temporária na Identidade e Autenticidade das cidades, associado ao
direito à Habitaçào Permanente para os Residentes e Populações
Locais.
“By the Way” ….
Amsterdão proibiu a construção ou criação de mais hotéis no
Centro da Cidade.
OVOODOCORVO
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“Amsterdam city
council agreed at the beginning of this year new rules for private
holiday rentals. Owners have to pay tourist tax and cannot rent out
their home for more than 60 days a year.
No more than four
holidaymakers can stay in the property and the flat must not be in
the rent-controlled sector.”
Quem
usar a Airbnb em Lisboa paga taxa turística a partir de Maio
Cada
hóspede vai pagar um euro por noite, valor que será depois entregue
pela plataforma à câmara. O acordo de parceria entre as duas
entidades é discutido na próxima semana em reunião camarária
Inês Boaventura /
9-4-2016 / PÚBLICO
“No fim de Março,
o município já tinha arrecadado 1,1 milhões com a cobrança da
taxa sobre as dormidas”
A Câmara de Lisboa
chegou a acordo com a plataforma online Airbnb com vista à cobrança
da Taxa Municipal Turística. A partir de 1 de Maio, quem arrendar um
espaço através desta empresa passará a pagar um euro por cada
noite.
No fim de Março, o
município já tinha arrecadado 1,1 milhões com a cobrança da taxa
sobre as dormidas
Foi o vereador das
Finanças quem anunciou ontem, numa conferência de imprensa
convocada para apresentar o Relatório e Contas do município de
2015, que o acordo no qual a autarquia vinha trabalhando há vários
meses tinha sido alcançado.
João Paulo Saraiva
destacou a importância do entendimento, atendendo a que a Airbnb é,
entre as plataformas existentes na área do alojamento local, “a
mais importante em número e volume de transacções”. O autarca
dos Cidadãos por Lisboa fez ainda saber que “estão em negociação”
acordos com “outras” entidades.
Em Janeiro, em
entrevista ao PÚBLICO, o director ibérico da Airbnb já tinha dito
que a empresa norteamericana estava “em conversações” com a
Câmara de Lisboa e que estava disponível para passar a fazer a
cobrança da Taxa Municipal Turística. “Quando perguntamos aos
anfitriões de Airbnb em Amesterdão ou Barcelona, não vêem
problema com a taxa. Querem normalizar o seu papel e a taxa faz parte
disso”, acrescentou Arnaldo Muñoz.
O acordo com a
empresa vai ser discutido na reunião camarária de quarta-feira. No
documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, João Paulo Saraiva
sublinha que “cerca de 90% do alojamento local oferece os seus
produtos e serviços através de plataformas electrónicas,
desenvolvendo a economia local de acordo com uma filosofia de
economia partilhada e permitindo aos residentes aceder a novas
oportunidades económicas”.
O vereador das
Finanças nota que Lisboa se segue, no entendimento agora firmado com
a Airbnb, a “outras cidades europeias, tais como Paris e
Amesterdão”. João Paulo Saraiva sublinha ainda que esta
plataforma é a que à data tem “mais anfitriões de alojamento
local no município de Lisboa”, numa percentagem de “cerca de
90%”.
No acordo de
parceria que vai ser submetido à apreciação dos vereadores
estabelece-se que a Airbnb irá “agir em nome dos anfitriões como
um agente limitado de cobrança e entrega do montante recolhido
trimestralmente da taxa turística à Câmara Municipal de Lisboa”.
Diz-se ainda que a empresa “renuncia à taxa de cobrança” a que
teria direito ao abrigo das Normas de Execução da Taxa Turística
de Dormida, taxa que segundo se lê nesse documento corresponde a
“2,5% das taxas [turísticas] cobradas”.
No acordo de
parceria fica também definido que a Airbnb “não vai aplicar
quaisquer isenções no momento da reserva, tais como as previstas
para estadas necessárias para tratamentos médicos (...) ou sobre
estadas de crianças menores de 13 anos”. O que acontecerá,
explica-se, é que, se os hóspedes solicitarem o reembolso das taxas
turísticas cobradas devido a uma dessas situações, a plataforma
online “reunirá a documentação comprovativa, por forma a
reembolsar o hóspede directamente”.
Nos hotéis da
capital, nos quais a Taxa Municipal Turística começou a ser cobrada
a 1 de Janeiro de 2016, aplicam-se as duas isenções acima
enunciadas. No final de Março, João Paulo Saraiva referiu que o
município já tinha arrecadado 1,1 milhões de euros com a cobrança
da taxa turística na vertente das dormidas. Ontem, o autarca
afirmou, sem referir valores, que “os níveis de liquidação e
cobrança” estão “em linha de conta com o que foi planeado”.
Quanto à outra
vertente da taxa, que diz respeito à chegada à cidade por via aérea
ou marítima, João Paulo Saraiva disse apenas que “o processo de
negociação, que é complexo, continua a decorrer”. “Não tenho
uma novidade para acrescentar, mas espero tê-la dentro em breve”,
rematou. Aquilo que está definido é que seja cobrado um euro a cada
passageiro que desembarque no Aeroporto Internacional de Lisboa e
“nos terminais de navios de cruzeiro localizados no município”.
No orçamento para
2016 está previsto que a cobrança da Taxa Municipal Turística
renda à câmara uma verba de 15,7 milhões de euros.
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