sábado, 16 de abril de 2016

Angela Merkel aceita abertura de processo de Erdogan contra humorista alemão / Merkel allows investigation of Erdoğan satirist

Angela Merkel aceita abertura de processo de Erdogan contra humorista alemão
PÚBLICO 15/04/2016 – PÚBLICO

Chanceler deixa nas mãos da justiça a decisão sobre se o caso deve avançar ou ser arquivado e anuncia abolição da lei dos insultos aos líderes estrangeiros.
O Governo de Berlim decidiu autorizar a abertura do processo judicial contra um humorista alemão, Jan Boehmermann, pedido pela Turquia por ofensas ao Presidente Recep Erdogan. Porém, a chanceler explicou que a decisão de avançar ou não com o caso cabe à Procuradoria Geral e que a lei sobre insultos a chefes de Estado estrangeiros, usada por Ancara para pedir a punição do humorista, vai ser abolida até 2018. "Porque não é necessária", disse Angela Merkel.
Boehmermann, que é uma estrela da televisão alemã, tem um programa chamado Neo Magazin Royale na estação NDR. No dia 31 de Março, apresentou uma rábula sobre Erdogan na forma de canção, tendo a letra referências sexuais (pedofilia e zoófilia), a acusação de que o Presidente turco tem uma política de repressão das minorias curda e cristã. Antes da canção, o humorista denunciou — com humor — a forma como Erdogan trata os jornalistas. Vários jornalistas, directores de jornais e cartonistas foram presos e o Governo islamo-conservador da Turquia apoderou-se do controlo de vários órgãos de comunicação social conotados com a oposição.
A Turquia pediu imediatamente explicações à Alemanha, e exigiu que a chanceler avançasse com um processo criminal contra o humorista, ao abrigo de uma lei antiga (de quando a Europa era governada por reis "que se ofendiam facilmente", como diz o jornal The Guardian) que Merkel quer agora abolir.
A alínea 103 do Código Civil alemão criminaliza insultos a órgãos ou representantes de Estados estrangeiros — é tão raramente invocada que muitos políticos e advogados ouvidos pelo Guardian nem tinham percebido que existia.
Para accionar a lei é preciso uma queixa do ofendido (que foi feita) e uma autorização do Governo (que foi dada). O caso azedou as relações entre a Turquia e a Alemanha e tornou-se em mais um factor a perturbar a chamada grande coligação (que congrega a direita e a esquerda) dirigida por Merkel. Os parceiros (SPD e CDU, este da chanceler) não se entenderam quanto à concessão da autorização.
A chanceler foi acusada de estar a abrir uma brecha na liberdade de expressão, ao aceitar aplicar uma lei que muitos consideram ser anacrónica e que permitiu a Recep Erdogan processar um cidadão alemão. O que Angela Merkel fez foi por nas mãos da justiça a decisão de declarar desde já que, apesar da lei ainda existir, é anacrónica e desajustada da realidade.
O caso Boehmermann surge num momento particular da relação turco-alemã. Ancara chegou a anunciar a presença de Angela Merkel na inauguração de um campo de refugiados na Turquia no dia 23 de Março — depois da queixa turca contra o humorista, o porta-voz da chanceler disse que essa deslocação nunca esteve prevista. Fontes ouvidas esta sexta-feira pela AFP disseram que a visita se mantém e que, além de Merkel, irá a Kilis o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk,
Na altura da queixa, Merkel disse desejar que o caso não afectasse a relação Berlim-Ancara ou a relação UE-Turquia — Bruxelas fez um acordo com Erdogan para que este recebesse de volta os refugiados chegados à Europa depois de 20 de Março, pagando a Ancara seis mil milhões de euros para a criação de infra-estruturas de acolhimento a migrantes e refugiados.

Merkel allows investigation of Erdoğan satirist

Merkel defends freedom of speech — but lets case against German comedian go ahead.

By CYNTHIA KROET , IVO OLIVEIRA and MATTHEW KARNITSCHNIG 4/15/16, 1:13 PM CET

German Chancellor Angela Merkel said Friday she will permit a criminal investigation into the comedian Jan Böhmermann on charges that he insulted Turkish President Recep Tayyip Erdoğan, while promising to overturn the law in question and arguing that artistic freedom was an “elementary” right.
Turkey made a formal request to Germany on Monday to file charges against Böhmermann, who called Erdoğan a “goat-f—-er” in a March 31 broadcast.
Merkel, announcing her decision, said that in the specific case of a paragraph in the German criminal code against insulting representatives or symbols of a foreign state, it was up to the government to grant permission for prosecutors to go ahead. After examination of Turkey’s request by the foreign, justice and interior ministries and her own office, the decision was that “the government will grant permission in this case.”
The case has left Merkel in both a political and legal bind. While Germany needs Turkey’s support to slow the flow of refugees coming to Europe, Berlin doesn’t want to be seen sacrificing its own values in the process. Yet the German law cited by Erdoğan, which dates back to the 19th century, may give Merkel the cover she needs to weather the uproar.
The German chancellor is due to visit the Turkish town of Gaziantep, near the Syrian border, on April 23 with European Council President Donald Tusk and Commission First Vice-President Frans Timmermans.
Merkel’s message on Friday appeared to be that while she was compelled by the law to allow the case to move forward, she disagreed with the statute and planned to overturn it before elections next year. Many German legal scholars have also argued there was little legal basis for Merkel to block the case.
That said, given the broader concerns about media freedom, Merkel could have also argued that since Erdoğan has filed a separate defamation complaint, the government saw no need to invoke the law on offending foreign leaders. More than 80 percent of Germans are opposed to the investigation, according to a poll published by Die Welt. Most Germans see it as a transparent attempt to appease Erdoğan.
Merkel’s calculation seems to be that her countrymen will ultimately care more about getting the refugee crisis under control. It will likely take months, if not years before the case is decided. In the meantime, the uproar will die down. In the end, German courts are likely to decide with Böhmermann, legal analysts say, arguing that the sketch is protected by artistic freedom.
Nonetheless, the episode is a reminder of difficult position Europe put itself in by cutting the refugee deal with Turkey. Critics of the pact who warned it would allow Erdoğan to impose his values on Europe appear vindicated.
In a televised statement, Merkel said there had been “different opinions” between her conservatives and their Social Democrat (SPD) coalition partners, who run the German foreign and justice ministries. She added that the government would propose abolishing the rarely used lèse majesté law by 2018.
“We’re of the opinion that permission to investigate under paragraph 104-A of the criminal code should not have been granted. Freedom of opinion, of the press and artistic freedom are the highest values of our constitution,” said Foreign Minister Frank-Walter Steinmeier, in a joint news conference with his SPD colleague Justice Minister Heiko Maas.
“Prosecution of satire because of ‘lèse majesté’ does not fit with a modern democracy,” said SPD parliamentary leader Thomas Oppermann on Twitter.
If found guilty, Jan Böhmermann could face a three-year jail sentence or, more likely, a fine. Broadcaster ZDF said it will stand by Böhmermann, who has been under police protection. Foreign media, including the Washington Post, have urged Merkel to stand up for freedom of expression against Turkish leader whom the Post said had “all but crushed domestic criticism of his regime” by muzzling journalists and aggressively pursuing slander cases.
Merkel said Germany and Turkey had “close and friendly ties,” as well as being economic partners and allies in NATO, but emphasized that Berlin was “greatly worried by the situation of the media in Turkey and the fate of individual journalists, as well as limits to the right to protest.”

Freedom of expression and artistic freedom are “elementary for pluralism and democracy,” as is the independence of the courts — which in Germany’s case means it is up to the judiciary to weight the merits of the case against Böhmermann, she said.

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