Chefes do fisco terão criado despesas falsas para beneficiar empresários

Chefes do fisco terão criado despesas falsas para beneficiar empresários

MARIANA OLIVEIRA , PEDRO SALES DIAS e PEDRO CRISÓSTOMO 13/04/2016 - PÚBLICO

Megaoperação da PJ leva à detenção de três chefes de finanças, um inspector tributário, três técnicos e um advogado, membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. Detidos ainda quatro técnicos de contas.

Os funcionários do fisco detidos por suspeita de corrupção, recebimento indevido e falsidade informática ofereceriam uma panóplia de serviços aos empresários e outros contribuintes que lhes pagassem avultadas quantias em dinheiro. Desde criarem despesas falsas para diminuir o imposto a pagar, a passarem falsas declarações de regularização de dívidas ao fisco ou a elaborarem requerimentos a pedir a devolução de coimas, divulgarem informação fiscal e patrimonial de terceiros e até a prestarem serviços de consultadoria fiscal.

Com a atribuição de benefícios ilegais, os suspeitos terão lesado o erário em vários milhões de euros, não tendo ainda os investigadores feito a contabilidade detalhada do prejuízo. As falsas declarações de regularização de dívidas ao fisco terão permitido, por exemplo, a empresários participar em concursos públicos, que lhes deveriam estar vedados.

Entre os 15 detidos ontem pela Polícia Judiciária numa megaoperação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção na zona da Grande Lisboa estão, além de três técnicos das finanças, três chefes de repartição e um inspector tributário. Todos integravam a Direcção de Finanças de Lisboa. Duas são chefes de finanças das repartição de Lisboa 8, no bairro de Alvalade, e de Lisboa 6, no bairro da Encarnação, e um outro é chefe adjunto da repartição de Finanças de Lisboa 4, em Arroios. Nas 120 buscas realizadas nesta operação, designada Tax Free, foram visitados os serviços onde estes responsáveis trabalham e alguns onde os mesmos já tinham estado anteriormente.

São interrogados esta quarta-feira

Foi ainda detido um advogado, membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária, quatro técnicos oficiais de contas, dois empresários e um consultor fiscal. Todos foram transportados para o estabelecimento prisional anexo à sede da PJ, em Lisboa, onde vão passar a noite desta terça-feira. Já esta quarta-feira serão identificados e começarão a ser ouvidos por um juiz de instrução que posteriormente lhes aplicará as respectivas medidas de coacção a que ficarão sujeitos durante o desenrolar da investigação.

Esta terça-feira, à hora do almoço, a PJ anunciava que tinha detido 15 pessoas, “entre as quais se encontram funcionários, advogados, empresários e técnicos oficiais de contas, pela presumível prática dos crimes de corrupção activa e corrupção passiva para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática”. Não foram constituídos mais arguidos.

Antes, já a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgara que entre os suspeitos havia “um director de serviços da Autoridade Tributária (AT), um director de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária”. Só o último se confirmou. O PÚBLICO não conseguiu esclarecer porque é que entre os suspeitos detidos, os únicos arguidos no inquérito, não estão afinal detentores daqueles cargos anunciados pela PGR.

Em reacção à notícia das buscas nos serviços da AT, que estão na alçada do Ministério das Finanças, a tutela limitou-se a confirmar que “a operação em curso foi feita com a colaboração” da própria AT, “que coadjuvou” a PJ. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, “não está em causa a idoneidade da maioria dos trabalhadores” da máquina fiscal. “Perante os dados conhecidos, estamos a falar de pessoas com cargos dirigentes, em lugares de chefia ou direcção, que poderão ter estabelecido relações com membros da sociedade civil — fiscalistas, advogados, técnicos oficiais de contas”, afirmou.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira defendeu que a competência profissional dos funcionários da AT não pode ser posta em causa.