Funcionários das secretas vão ser obrigados a dizer se são maçons.

Funcionários das secretas vão ser obrigados a dizer se são maçons.

Por Liliana Valente e Susete Francisco

publicado em 26 Jul 2013 in (jornal) i online

Projecto de lei do PSD e CDS impõe período de nojo até três anos. Nova entidade vai tutelar matérias em segredo de Estado

Os partidos da maioria querem que os agentes das secretas passem a fazer um registo de interesses no qual terão de revelar se pertencem à Maçonaria. O projecto de lei entregue pelos dois partidos no parlamento estabelece que no documento terá de constar a "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa". Uma definição que abarca as lojas maçónicas.

Teresa Leal Coelho, vice-presidente da bancada do PSD e uma das autoras das propostas, assume que é essa a intenção da maioria. "Em democracia não há nenhuma razão que justifique propósitos de natureza política secretos", afirmou ao i.

A proposta do PSD e do CDS, ontem entregue na Assembleia da República, surge depois das sucessivas polémicas que envolveram o ex-director do SIED (Serviços de Informações Estratégicas de Defesa), Jorge Silva Carvalho, algumas das quais envolvendo ligações à Maçonaria. Teresa Leal Coelho foi, aliás, a autora de um relatório sobre as secretas que, numa versão preliminar, chegou a apontar para "indícios e suspeitas do envolvimento" de Silva Carvalho "com grupos de pressão pretensamente instalados na sociedade portuguesa, nomeadamente a ramos da Maçonaria".

O projecto da maioria obriga a que os funcionários, agentes e dirigentes das secretas façam um registo de interesses bastante alargado. Além da participação em entidades de natureza associativa - o que também inclui, por exemplo, filiação partidária - têm de ser declaradas "todas as actividades públicas ou privadas, remuneradas ou não", desempenhadas pelo agente "desde o início da sua vida profissional e cívica", incluindo "actividades comerciais ou empresariais e o exercício de profissões liberais". O desempenho de "quaisquer cargos sociais, ainda que a título gratuito", a prestação de serviços remunerados de "qualquer natureza" ou a participação no capital de sociedades - pelo próprio, o cônjuge, unido de facto ou pelos filhos - são também de declaração obrigatória.

O registo de interesses será entregue ao secretário-geral dos serviços de informações e constituirá matéria "classificada" - leia-se sob sigilo. O incumprimento determina a "cessação da relação jurídica de emprego". Mais: a impossibilidade de trabalhar na administração pública durante cinco anos e uma sanção monetária que poderá ascender ao total das remunerações "nos últimos cinco anos".

Outra novidade da proposta, em relação à actual lei, passa pela definição de um "período de nojo" em que os "espiões" podem ficar impedidos - por um período máximo de três anos - de passar para o sector privado, em caso de "manifesta incompatibilidade com as finalidades ou o funcionamento do Sistema de Informações ou com a segurança e interesse nacionais". A proposta do PSD e do CDS estabelece que caberá ao secretário--geral decidir, caso a caso. As situações de impedimento darão lugar a uma remuneração aos agentes.

As alterações são de tal ordem que a proposta da maioria atrasa seis meses a entrada em vigor destas disposições para os actuais membros das secretas, um período durante o qual estes "podem solicitar a cessação de funções". Se não optarem pela saída neste meio ano, terão dez dias para apresentar também um registo de interesses.

Outra das mudanças passa pelo fim da criação automática de um vínculo ao Estado ao fim de seis anos - outra polémica que envolveu Silva Carvalho, que foi reintegrado nos quadros da presidência do Conselho de Ministros.

Teresa Leal Coelho rejeita, no entanto, uma relação de causa-efeito. "Não é por causa de um caso concreto que desencadeamos esta alteração. Houve perturbações que criaram algum alarme social em relação aos serviços de informação."

SEGREDO DE ESTADO TAMBÉM MUDA

 Hoje, PSD e CDS entregam no parlamento mais dois projectos de lei, agora sobre o segredo de Estado, que prevêem a criação de uma entidade que ficará com a tutela das matérias classificadas. De acordo com Teresa Leal Coelho, a intenção é pôr em prática um sistema semelhante ao que existe nos EUA, onde é possível saber as áreas e o volume das matérias em segredo de Estado (sem que se conheça o conteúdo)