Bancada do PSD exige relatório sobre obras municipais a António Costa
O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa
requereu ontem, "com urgência", uma cópia do relatório sobre a contratação de
obras municipais subscrito em 2011 pelo vereador Nunes da Silva. O requerimento,
dirigido a António Costa por intermédio da presidente da assembleia, diz que o
documento "abordará questões de manifesto interesse municipal", relacionadas com
"graves falhas" nas práticas de contratação de empreitadas, sustentando que a
câmara "deve seguir uma política de transparência".
O relatório em causa tem sido recusado aos jornalistas desde há dois anos,
tendo António Costa recorrido para o Tribunal Constitucional, em Fevereiro, de
duas decisões judiciais que o intimam a fornecê-lo ao PÚBLICO. O documento foi
também objectos de vários requerimentos do Bloco de Equerda, na assembleia
municipal e na Assembleia da República, mas Costa nunca lhes respondeu.António Prôa, líder do PSD na assembleia municipal, afirmou ontem que a decisão de requerer o documento tem a ver com a recusa da sua divulgação. "Até agora estávamos tranquilos, porque ele já tinha sido alvo de uma recomendação da Comissão de Boas Práticas, mas a notícia de que o presidente da câmara o está a esconder é uma situação nova que nos preocupa. Se o senhor presidente não o quer revelar, é porque tem alguma coisa a esconder", afirmou Prôa, salientando que Costa tem a obrigação legal de lhe entregar o documento. "Se ele não cumprir a lei, faremos então o que considerarmos adequado", adiantou Prôa.
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