Empurrados por programa de renda acessível, lojistas de São Lázaro acusam Câmara de Lisboa de de fugir ao diálogo

Empurrados por programa de renda acessível, lojistas de São Lázaro acusam Câmara de Lisboa de de fugir ao diálogo

Sofia Cristino

Texto

31 Janeiro, 2019

https://ocorvo.pt/empurrados-por-renda-acessivel-lojistas-da-rua-de-sao-lazaro-acusam-camara-de-lisboa-de-falta-de-dialogo/

Os lojistas da Rua de São Lázaro não têm um dia de descanso há quase um ano. O senhorio dos espaços comercias, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), informou-os de que teriam de abandonar os estabelecimentos, em Abril do ano passado, para estes darem lugar a habitação do Programa Renda Acessível (PRA). Desde então, os comerciantes têm feito tudo para permanecerem nos armazéns de revenda, onde muitos estão há dezenas de anos. Mas a luta tem sido penosa. Acusam o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), de não cumprir com as promessas de reunir com eles e da autarquia adoptar uma postura “hostil”. A 23 de Janeiro, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao PRA previsto para aquela rua. Mas a autarquia promete recorrer da decisão, atrasando assim, ainda mais, o processo.  “Em 2016, havia muita pressa em correrem connosco. Para quê? Meteram-nos a ‘bomba’ nas mãos, e agora é isto”, critica um dos lojistas.

Nas lojas de revenda da Rua de São Lázaro, as prateleiras estão mais vazias e o dia-a-dia faz-se com menos entusiasmo. Quase um ano depois dos comerciantes terem sido informados, em Abril de 2018, pelo senhorio, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), de que teriam de abandonar os espaços comerciais – anúncio que, garantem, prejudicou muito os seus negócios –, continuam sem chegar a acordo com a autarquia. Dizem que as indemnizações propostas pelo município continuam a ser “ridículas”. A acrescer a isso, o Tribunal de Contas (TC) recusou, no passado dia 23 de Janeiro, o visto prévio ao Programa de Renda Acessível (PRA) previsto para parte daquele arruamento, alegando ilegalidades e incumprimento das exigências do regime jurídico das parcerias público-privadas.

“Em 2016, havia muita pressa em correrem connosco. Para quê? Meteram-nos a ‘bomba’ nas mãos, e agora é isto. Estão a brincar com as nossas vidas, mas vão ter de responder por isso”, ameaça José Santos, 48 anos, sócio-gerente da loja de têxteis Viúva de Luís de Mata. Apesar da exaustão, promete não desistir de tentar manter a loja, nem que seja por via judicial. “Quando dormimos mal uma noite, não estamos bem no dia seguinte. Eu sinto isso todos os dias, não durmo bem há quase três anos. Isto é vergonhoso, a Câmara nem se dispõe a ter uma conversa connosco”, queixa-se. Nos últimos anos, conta ainda, perdeu muitos fornecedores e clientes, “assustados com o possível fecho” das lojas. “A autarquia vai ter de pagar por isto, os prejuízos não são todos para nós”, garante.

O tormento começou a 19 de Abril de 2016, quando a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a intenção de construir habitação, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), naquela parte da cidade. Três meses depois, os comerciantes receberam uma carta da autarquia a solicitar que enviassem os dados sobre a actividade económica das empresas. Em Abril de 2018, recebiam uma carta a propor-lhes a saída e, em alguns casos, indemnizações, na altura consideradas “ridículas” pelos lojistas. Numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, a 10 de Julho, Medina assegurou que o município tinha chegado a acordo com um “número importante” de comerciantes da Rua de São Lázaro. Uma informação que foi, prontamente, desmentida por José Fernandes, 61 anos, proprietário da loja de revenda Deoferil Confecções. “Não chegaram a acordo com ninguém. A saída dos dois comerciantes que foram embora foram impostas, porque se tratavam de contratos de arrendamento precários”, diz.

 Desiludidos com a forma como a autarquia os tratou, criaram a Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTSL) para se fazerem ouvir. José Fernandes, representante dos comerciantes, participou numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a 25 de Julho de 2018, na qual pediu uma reunião à Câmara de Lisboa. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, deixou a promessa de que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, entraria em contacto com os lojistas. Mas, até hoje, o encontro não aconteceu. Três meses depois dessa ida à assembleia, a 30 de Outubro, José Fernandes interveio, novamente, numa sessão da AML para relembrar a vontade de diálogo. “Desde 2016, a câmara nunca falou connosco por iniciativa. Não merecemos ser tratados desta maneira”, disse. Apesar das promessas do município, porém, continuam sem conseguir chegar à fala com a autarquia.

 José Fernandes, ali há 30 anos, tem dado a cara pela luta destes comerciantes, mas agora sente-se exausto. “Esta situação deixou-me muito abalado, e já só estou a conseguir enfrentar os dias de trabalho com ajuda médica”, admite, desolado. Quando soube da decisão do Tribunal de Contas, diz ter sentido um misto de emoções. “Por um lado, fiquei contente, mas por outro apreensivo. Não sabemos o que vai acontecer, o que nos causa ansiedade, todos os dias. Se tiverem de fazer um novo projecto, espero que não se esqueçam de nós e que possamos fazer parte dele”, pede.

Dois números ao lado, na Confecção Boucosil, aberta desde 1980, o sentimento é o mesmo. Nuno Rocha, 35 anos, filho do gerente desta firma, também mantém alguma esperança. “Espero que na realização do próximo projecto pensem em nós. Entretanto, é sempre mais um bocadinho que estamos aqui. Neste momento, não vamos fazer mais nada, porque eles [Câmara de Lisboa] também não nos respondem, logo não há nada a que possamos reagir”, explica. No café Caprichosa, logo no início da rua, João Barreiro, 64 anos, já não espera muito do município. “A pressa era tanta e, de repente, ficou tudo neste estado de impasse. Agora, se calhar vão ter de fazer outro projecto, e andaram a torturar-nos para nada. Há meses que não nos dão novidades, a Câmara não nos tratou com o mesmo respeito que nós a tratamos”, critica.

 O acórdão do Tribunal de Contas, que chumba o programa de renda acessível projectado para a Rua de São Lázaro, sustenta que o contrato em causa é uma parceria público-privada, com consequente aplicação do seu regime legal específico, e não um contrato de concessão, conforme a Câmara Municipal de Lisboa (CML) o encara. “Existe, pois, um conjunto de condições que deveriam ter sido observadas antes do lançamento do procedimento pré-contratual respeitante ao contrato ora submetido a fiscalização prévia – e que, manifestamente, não foram respeitadas”, lê-se no acórdão dos juízes. Entre outras questões, repara ainda o tribunal, não é apresentado um estudo de viabilidade económico-financeira, sendo que o documento enviado pela CML relativo a “estudos prévios sobre as condições de viabilidade económica” daquela operação “não cumpre minimamente as rigorosas exigências do regime jurídico das parceiras público privadas” (RJPPP).

 Esta decisão do Tribunal de Contas gerou dúvidas e revolta em alguns lojistas, mas há também quem não tenha ficado nada surpreendido. “Quando não nos deram o direito de opção de compra do imóvel, já violaram a lei. A notícia do TC não nos surpreendeu, uma vez que o processo todo está cheio de ilegalidades. Isto não é uma parceria público privada, isto é um financiamento de uma empresa privada à Câmara”, acusa Marcos Vidal, 43 anos, gerente da Pensão Bela-Flor e presidente da Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTSL).

 Marcos Vidal acusa ainda o município de manter “uma postura hostil” e de “desinteresse total” para com os comerciantes. “O presidente da câmara nunca negociou connosco, nem se digna a aparecer aqui, ao contrário do que prometeu. O processo está inquinado, desde o início. Ainda nem nos conseguiram dizer qual seria o valor do trespasse das lojas. Como podem sugerir indemnizações, sem considerarem estes valores básicos?”, questiona. E critica, ainda, “a falta de honestidade” da autarquia para com os comerciantes. “Primeiro, ofereceram-nos uma indemnização de 30 mil euros e, depois de toda a exposição mediática, já falavam em 49 mil euros. Onde está a seriedade?”, pergunta.

 Ouvido por O Corvo sobre a decisão do Tribunal de Contas, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, diz ainda estar expectante quanto à resposta da Câmara de Lisboa, mas não estar surpreendido com a novidade. “Tendo em conta a postura que a autarquia tem tido nestas situações, como nos terrenos da Feira Popular, não nos surpreende nada. O que perguntamos, agora, é ‘qual será a próxima?’”, diz o centrista. O eleito do CDS-PP promete analisar o acórdão com atenção, mas, para já, não quer tecer mais comentários sobre o assunto. “Vou aguardar por uma resposta da câmara”, avança.

 Ana Jara, vereadora do PCP, diz também aguardar explicações por parte do município, e condena as parcerias público-privadas. “Foi alienado muito património, nos últimos anos, e grande parte não foi disponibilizado para habitação. Não concordamos com as parcerias público-privadas e defendemos outra solução, como o Programa de Arrendamento a Custas Acessíveis (PACA), por nós proposto”, sugere.

 O PACA, proposto pelos comunistas e aprovado pela Câmara de Lisboa, em Fevereiro do ano passado, ainda não saiu do papel. A ideia do programa é que a autarquia atribua habitação exclusivamente pública, sem intervenção de privados, como está a acontecer actualmente no Programa de Renda Acessível (PRA). “A Câmara tem, neste momento, um bom orçamento para habitação, e esperemos que faça um bom uso dele, tendo em conta o património que tem disponível”, diz Ana Jara.

 O vereador do PSD João Pedro Costa diz que acompanha a situação “com muita preocupação” e tece críticas mais duras ao executivo. “Estamos disponíveis para ajudar a Câmara de Lisboa a encontrar soluções. Neste momento, não está a encontrá-las, porque não sabe como o fazer ou não quer fazer. A habitação é, agora, o principal problema da cidade, mas a autarquia não o tem conseguido resolver”, diz. O vereador social-democrata considera ainda que o Programa de Renda Acessível, nos moldes em que está feito, não resolve o problema da falta de casas para a classe média. “O PRA não é solução e a classe média não tem de depender da câmara para encontrar casa. A autarquia tem o papel de regular o mercado, e tem de o pôr em prática. O município tem muito património municipal, há alternativas”, sublinha. Quando à decisão do Tribunal de Contas, João Pedro Costa diz que “é necessário entender bem o teor do acórdão”, mas que esta não o surpreende. “Já tínhamos receio que isto acontecesse e, agora, volta tudo à estaca zero. É preciso tomar medidas urgentes e estruturais, e não de longo prazo. Agora, a implementação do programa vai demorar mais”, antevê.

 Num comunicado enviado às redacções, no passado dia 23 de Janeiro, o gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), disse que a Câmara Municipal de Lisboa “tem hoje uma margem maior para investir em habitação” e desafiou o PS a “utilizar estes recursos para consolidar um só Programa de Renda Acessível, com financiamento público, num investimento sem precedentes para regular o mercado de habitação para as classes médias da cidade”. Segundo a mesma nota, “isto evitaria as desvantagens da proposta vetada agora pelo Tribunal de Contas”, que apresenta “prejuízos para o erário público”.

 O Programa Renda Acessível prevê o arrendamento de cinco mil a sete mil fogos a preços controlados, em quinze zonas da cidade. Na Rua de São Lázaro, já foram concessionados 16 edifícios municipais, que serão cedidos pela autarquia em direito de superfície para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros.

 A Câmara esclareceu, a 19 de Abril de 2018, que “o investimento inicial é de 12 milhões de euros” e que a empresa vencedora do concurso público, a Brightempathy, tem um prazo máximo de 36 meses para projectar e construir as novas habitações”. O programa prevê parcerias do município com o sector privado. Enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios dos quais é proprietário, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

 O Corvo questionou a Câmara de Lisboa sobre se a recusa do visto prévio ao projecto de renda acessível alterará os planos pensados para aquela zona; se reconsidera a hipótese de manter as lojas de comércio em risco de encerrarem; se a execução do Programa de Renda Acessível naquela zona está em risco; e quanto tempo prevê, agora, que demore o início dos trabalhos. As respostas não chegaram, contudo, até ao momento de publicação deste artigo.

Porto de Tradição reluz em 75 lojas, mas nem todas estão livres de perigo

Porto de Tradição reluz em 75 lojas, mas nem todas estão livres de perigo

Rui Moreira entregou esta semana as placas do programa de protecção a lojas históricas. Mas alguns senhorios não desistem de despejar os comerciantes. O Buraquinho vai mesmo perder a sua cave. Confeitaria Serrana, Moreira da Costa e Café Embaixador ainda tremem.

Mariana Correia Pinto 31 de Janeiro de 2019, 8:30

https://www.publico.pt/2019/01/31/local/noticia/porto-tradicao-reluz-75-lojas-estao-livres-perigo-1860050

Apesar da protecção camarária, o restaurante O Buraquinho, na Praça dos Poveiros, não deve resistir à ordem de saída NELSON GARRIDO

Sérgio Costa assistia à cerimónia de entrega das placas de identificação do programa Porto de Tradição e comentava com a sócia Marta Quitério como poderia ser “bonito” aquele momento, não fosse a amargura de saber que de pouco lhes valerá a classificação da Câmara do Porto. O restaurante O Buraquinho foi um dos 75 estabelecimentos agraciados na passada segunda-feira com o “selo” do projecto camarário de protecção a lojas históricas da cidade. Para os proprietários, no entanto, o auxílio parece ter chegado tarde. Apesar do apoio do executivo de Rui Moreira, vários comerciantes ainda vivem na corda bamba, enredados em batalhas judiciais ou sob pressão de senhorios que não desistem dos seus planos de despejo.

Na cave do número 33 da Praça dos Poveiros, a angústia não serenou. Segunda-feira “era suposto ser um dia feliz”. Mas para Sérgio Costa o banquete teve sabor “agridoce”: o reconhecimento é bom, mas não deverá desfazer o pesadelo de fechar portas ao fim de 92 anos de história. “O objectivo do Porto de Tradição é manter os espaços nos locais onde estão e nós vamos mesmo ter de sair.” A fragilidade advém do facto de a classificação de loja histórica ser posterior à primeira carta de comunicação de cessação do contrato enviada pelo senhorio. O Buraquinho teve fim anunciado para 2018. Contestou. No fim do ano, viu o tribunal dar razão ao proprietário. Recorreu. A probabilidade de reverter a decisão é, agora, “ínfima”, avalia Sérgio Costa. E, por isso, a busca por um novo local já começou. O PÚBLICO questionou a câmara sobre o número de processos de contestação ao seu programa e sobre quais as situações em que a protecção camarária não chega, mas não obteve resposta.

Na melhor das hipóteses, Sérgio Costa conta continuar a servir os petiscos portugueses na cave de pouco mais de 30 metros quadrados até ao fim do ano. Desistir de vez não é um plano. Mas os preços das rendas têm-se anunciado incomportáveis. E a mudança de geografia pode até implicar a perda da placa da autarquia, se nessa nova morada não se incluírem alguns dos elementos decorativos característicos que têm na Praça dos Poveiros. “Se houver uma oportunidade mudamos. Mas não é possível recriar isto”, diz num timbre nostálgico: “Nunca mais vai ser um Buraquinho.”

Os turistas descobriram o número 52 da Rua do Loureiro, junto à estação de São Bento, há coisa de três anos. Nas páginas do The New York Times, a Confeitaria Serrana, nascida em 1945, levou carimbo de paragem obrigatória. Pela simpatia de Mónica Oliveira, pelas fartas bolas de Berlim, pela beleza arquitectónica ao estilo Arte Nova, o tecto pintado por Acácio Lino. Ali, a clientela habitual ainda é tratada pelo nome (e até dá uma ajuda a levantar louça da mesa se for preciso), mas mistura-se com gente chegada de todos os cantos do mundo, como atestam dois livros de honra deixados em cima do balcão, cuja última mensagem foi escrita por duas amigas da Coreia do Sul.

Mónica Oliveira herdou o negócio dos pais. Mal a altura lhe permitiu chegar à máquina de cafés, teria uns cinco anos, começou a ajudar na confeitaria. E nunca mais quis parar. Por isso, quando, inesperadamente, uma carta anunciou uma mudança de senhorio, ela inquietou-se. A par das aflições de outros comerciantes e moradores, Mónica tinha-se precavido antes disso e iniciado o processo de pedido de protecção do Porto de Tradição. Em Julho de 2018 conseguiu o certificado e adiou a ordem de saída com data de Outubro. Mas continua a ter o fim de Abril como fim de linha, nova ordem de saída.

A placa cinzenta entregue por Rui Moreira e o vereador Ricardo Valente já está no balcão da Serrana. “Estou-me a segurar a ela”, diz Mónica enquanto acarinha o objecto. O proprietário do edifício - onde está também a Casa Arcozelo e a Pensão Douro – é, desde 2017, o empresário Pedro Pinto, dono da Livraria Lello. E à Câmara do Porto este já fez chegar uma contestação do certificado dado à Serrana, que o impede, pelo menos para já, de levar os seus planos para o edifício avante. Mónica Oliveira sabe estar numa “luta desigual”. Mas, contra agonias e dias do avesso, não há dinheiro do mundo que a convença a sair. É que, por ali, os protagonistas da história não são apenas euros.

A “vida em suspenso” tornou-se narrativa dominante para Miguel Carneiro e Susana Fernandes. Os proprietários da Moreira da Costa, a mais antiga livraria da cidade, deixaram de comprar livros e bibliotecas quando o proprietário do edifício onde está também o renovado hotel Infante Sagres lhes comunicou a intenção de os “despejar”. A candidatura ao Porto de Tradição surge depois disso, mal esse processo é aberto, uma vez que – “inexplicavelmente”, nas palavras de Susana Fernandes - a livraria não integrou a lista inicial do programam camarário, na altura com 37 estabelecimentos. A Câmara do Porto acabaria mesmo por atribuir a chancela de histórica à Moreira da Costa. E na cerimónia desta segunda-feira, Susana Fernandes alegrou-se por sentir nos discursos do executivo de Moreira um tom de valorização dos comerciantes que a dada altura lhe pareceu pouco convicto. Mas nem o apoio da câmara serenou os ânimos com o senhorio. O também dono do hotel Yeatman, ainda contesta essa classificação. E aguarda-se uma decisão do tribunal.

A mesma fortuna têm os proprietários do Café Embaixador, inaugurado em 1957. Lino Perestrelo fala em dois processos a decorrer em tribunal: um por causa do próprio contrato de arrendamento, outro pela classificação camarária. “Isto mexe com o nosso dia-a-dia, andamos sempre condicionados”, lamenta. À entrada do histórico café, a poucos passos dos Aliados, a placa do Porto de Tradição já assume lugar cimeiro. Será suficiente para a salvação?

Medina põe batata quente do Martim Moniz nas mãos da oposição

Medina põe batata quente do Martim Moniz nas mãos da oposição

Presidente da câmara vai levar a votos o projecto dos contentores, mas disse que há um contrato em vigor que, se for denunciado, pode acarretar pesadas indemnizações. Toda a oposição critica a opção socialista.

 João Pedro Pincha

João Pedro Pincha 30 de Janeiro de 2019, 18:52

https://www.publico.pt/2019/01/30/local/noticia/medina-poe-batata-quente-martim-moniz-maos-oposicao-1860049?fbclid=IwAR3fvdq9visBLIV4kq6e4_ReyYbzT8gzpWhANQbL8jgSUUTWB2bAWpxQ1L4

Com um cordão humano de protesto marcado para sábado e os partidos políticos a fazerem pressão alta, a câmara de Lisboa tenta agora deitar alguma água na fervura em que se tornou o tema Martim Moniz. Fernando Medina anunciou esta quarta-feira que o projecto do futuro mercado, composto por contentores, será levado a uma próxima reunião da autarquia para ser votado pelos vereadores. Mas avisou que um eventual chumbo poderá acarretar consequências financeiras para o município e para os próprios vereadores.

 “A câmara tem todo o poder para fazer a aprovação ou não aprovação daquele projecto”, afirmou Medina na reunião pública desta quarta, onde houve um acalorado debate sobre o Martim Moniz. “Conto trazer à câmara o projecto para ser votado pelos senhores vereadores. Mas há um contrato em vigor e sem incumprimento. A câmara não o pode rescindir sem invocação de interesse público. Ou melhor, pode fazê-lo, sujeitando-se ao pagamento de indemnizações. E sujeitando-se os senhores vereadores ao pagamento de sanções”, disse.

Medina afirmou na reunião o que Manuel Salgado já dissera ao PÚBLICO de manhã: que a autarquia apenas licenciou as obras de instalação de infra-estruturas no subsolo e que falta ainda a luz verde final aos contentores. “Não está aprovado o projecto dos contentores”, reiterou o presidente da câmara.

O projecto é promovido pela empresa Moonbrigade Lda., que em Setembro do ano passado passou a ser a concessionária da praça, onde já existiam quiosques desde 2012. “Quer os senhores vereadores gostem ou não gostem, existe um contrato em vigor para o Martim Moniz que se encontra em pleno cumprimento desde 2015”, afirmou Fernando Medina. O autarca disse que “nessa altura havia uma dívida do concessionário” a rondar os 150 mil euros e que “foi feito um acordo de pagamento”, pelo que “hoje a dívida está paga integralmente”.

Entretanto, continuou a explicar Medina, o anterior concessionário (uma empresa chamada NCS) propôs à câmara uma cedência da posição contratual à Moonbrigade. E a autarquia aceitou com base em duas condições: “Que houvesse uma ampla cedência de espaço público, uma redução da área de concessão” e que “o concessionário assumisse um conjunto de responsabilidades”, como a limpeza da praça. “Ao contrário do que os senhores vereadores dizem, nós não estamos a discutir o problema de uma praça vazia, estamos a discutir um contrato.”

“O município tinha condições para revogar esta concessão”, criticou Ana Jara, vereadora do PCP, referindo a existência de um parecer dos serviços da autarquia que refere essa possibilidade. “O que mais surpreende é acreditarem que podiam meter os contentores no Martim Moniz e não dar explicações a ninguém”, atirou a eleita comunista, acusando o executivo socialista de falta de transparência.

Também João Pedro Costa, do PSD, disse que a autarquia mostrava um “desrespeito profundo pelos cidadãos”, pois o acordo com a nova concessionária, a Moonbrigade, foi assinado antes da apresentação pública do projecto, em Novembro. “Aquele acto de ouvir as pessoas foi uma farsa”, lamentou.

Fernando Medina não gostou e, durante vários minutos, instalou-se larga gritaria nos Paços do Concelho. “Há meses que a câmara tem sido alvo de falsidades, calúnias, uma história sobre privatização do espaço público”, disse o autarca, atirando-se particularmente a Ana Jara, que momentos antes lhe dissera que “seria bom cumprir aquilo para que está eleito, que é defender o interesse público e o espaço público”. “Eu não lhe reconheço nenhum tipo de autoridade para se arreigar como única defensora do espaço público”, disparou Medina. “A sua visão de interesse público é um desastre. A sua concepção do interesse público é ir ao sabor das conversas, dos populismos, da política mole”, disse ainda.

O PCP levou à reunião uma moção em que se pedia a suspensão dos actuais trabalhos na praça, mas ela acabou por não ser votada porque nem todos os partidos tiveram acesso a toda a documentação. O CDS apresentou mesmo um requerimento a pedir os contratos, os pareceres e os projectos da câmara para aquele local. A autarquia contratou uma “requalificação dos espaços exteriores da praça” ao arquitecto José Adrião, mas ainda não se conhece qualquer detalhe sobre isso.

Já todos os partidos, incluindo o BE, parceiro de Medina na governação, vieram publicamente contestar os contentores. Se essa posição se traduzir no chumbo do projecto da Moonbrigade, serão votadas as propostas já conhecidas do PCP e do PSD, que prevêem o lançamento de uma discussão pública sobre o futuro da praça.

CGD e o palácio de Berardo (com Goucha lá dentro) / Banca salva Berardo da falência / Se os deputados quiserem, haverá culpados na CGD

CGD e o palácio de Berardo (com Goucha lá dentro)

Miguel Pinheiro

30/1/2019,

https://observador.pt/opiniao/a-cgd-e-o-palacio-de-berardo-com-goucha-la-dentro/?fbclid=IwAR3ht06lDilKXm5BzktDc099Eq3i3P5_CwqMdtlp_qlm7YltQJADdFBGVKY

Oito dias depois de ser conhecida a auditoria à Caixa, Berardo, um dos grandes devedores do banco, mostrou um dos seus palácios a Manuel Luís Goucha. Como sabem todos os patriotas, Portugal é assim.

1. Esta segunda-feira, Manuel Luís Goucha teve um convidado especialíssimo no programa da manhã da TVI. Escassos oito dias depois de ser divulgada uma versão preliminar de uma auditoria à CGD onde se relatavam, com deprimentes detalhes, os negócios mais ruinosos para o banco do Estado, o apresentador do “Você na TV” abraçou, elogiou e entrevistou (por esta ordem) um dos maiores devedores da Caixa — o incontornável Joe Berardo.

À entrada de um palácio onde um dos filhos de D. João I, o Mestre de Aviz, fez a sua “casa de campo”, Manuel Luís Goucha olhou para a câmara e perguntou, sem vestígio de ironia: “500 anos depois, quer saber quem é o dono disto tudo?”.

O “dono daquilo tudo” abriu a porta com um sorriso (houve muitos sorrisos) e um cachecol Carolina Herrera à volta do pescoço. Sem incómodo por tamanha exposição, o “comendador” Berardo, conhecido mundialmente pelo seu desmesurado amor às artes, mostrou alguns dos seus quadros, mostrou um contador alemão e mostrou o seu jardim ao estilo Renascimento italiano. Como brinde para os telespectadores, que estavam transidos no sofá, filosofou — insistindo que “nada nos pertence”, o que deve ter provocado suspiros nos contribuintes que estavam frente à televisão — e ouviu Goucha elogiar o seu “jeito para a comédia”.

Quase não houve referências a dinheiro, até porque não se comentam esses assuntos em público. Por exemplo: quando o entrevistador sussurrou que ter um palácio “obriga a muitos custos”, o entrevistado contrapôs, desligado desses problemas menores, que “também dá muito prazer”. No final, porém, Manuel Luís Goucha ergueu um copo de vinho e não resistiu a brindar “a todo este pujante património”. E a Caixa Geral de Depósitos? Bem, sobre esse “pujante património”, naturalmente, Joe Berardo não falou. Como sabem todos os patriotas, Portugal é assim.

2. No caso do bairro da Jamaica, os factos deixaram de interessar. De um lado, ninguém quer saber se houve excesso de uso da força: a farda abençoa e exonera. Do outro lado, ninguém quer saber se houve agressão: a classe social ou a cor da pele ungem e absolvem. Sendo assim, percebe-se: no meio de tanta santidade política, de tanta justa indignação e de tanta vontade de combate, os tristes factos só atrapalham.

Logo de início, Joana Mortágua viu no vídeo aquilo que ele não mostrava e escreveu: “São 4 minutos de violência policial”. Na realidade, não são. Até podemos vir a concluir que aqueles quatro minutos mostram, em alguns momentos, uma “violência policial” excessiva, mas para já não há qualquer dúvida de que não mostram apenas isso. Numa análise segundo a segundo (como aquela que o Observador fez), vê-se um suspeito a resistir à detenção e vários familiares a tentar impedir que a PSP o leve — e vê-se ainda três pessoas a atacarem a polícia.

Já António Costa e Nuno Magalhães viram o vídeo mas na realidade sentiam que não precisavam de o ver. No parlamento, o primeiro-ministro foi preocupantemente taxativo: “O nosso lado é sempre o lado das forças de segurança”. Em entrevista ao Observador, o líder parlamentar do CDS foi absolutamente assertivo: “Não falhamos à polícia e não temos dúvida de que lado devemos estar”. Na realidade, o vídeo da atuação da polícia no Jamaica aconselharia, a um e a outro, prudência e recato até a investigação ao que se passou ter terminado.

Se um habitante de um bairro da periferia de Lisboa violar a lei, deve ser punido. Se um polícia violar a lei, deve ser punido. Se os dois violarem a lei, um a seguir ao outro, devem ambos ser punidos. Já sei: dizer isto, que deriva do equilíbrio e do bom senso, parece hoje em dia uma excentricidade. São ideias antigas, a que falta a “modernidade” que excita e comove. Mas são ideias que unem uma comunidade e a perpetuam: o Estado de direito, a Justiça cega, a igualdade de todos perante a lei — fracos e fortes, para o bem e para o mal. Quando perdermos isso, perdemos tudo.

3. Marcelo Rebelo de Sousa teve uma epifania. Aliás: teve mais uma epifania. Em 2012, quando hesitava sobre uma candidatura a Belém, confessou: “Há de haver um momento em que a Providência, que é sábia, me há de dar o sinal”. Presume-se que terá dado. Agora, em 2019, quando dizia oscilar entre tentar continuar em Belém ou não, chegou novamente um sinal divino. Depois da confirmação de que as Jornadas Mundiais da Juventude serão em Portugal, o Presidente confessou uma “grande vontade” de se recandidatar, caso não haja “ninguém em melhores condições para receber o Papa”. Longe de mim querer usar esta coluna para, imitando o Presidente, misturar religião com política, mas não há outra forma de escrever isto: Deus nos ajude.

Recordando este artigo de 2009 …

OVOODOCORVO

Banca salva Berardo da falência

27.01.2009 às 20h40

https://expresso.pt/actualidade/banca-salva-berardo-da-falencia=f494258

Berardo conseguiu com três bancos um acordo muito favorável, mas negociação com Santander ficou de fora.

ANABELA C. CAMPOS, NICOLAU SANTOS E ISABEL VICENTE

Joe Berardo acabou por conseguir um acordo muito favorável na negociação do reforço das garantias do empréstimo de cerca de mil milhões de euros que o investidor fez junto dos bancos para comprar acções do BCP, no decurso da guerra de poder que a instituição viveu em 2007 e onde foi uma das vozes mais activas.

De fora deste acordo ficou, porém, o Santander Totta, um dos quatro bancos que concederam empréstimos a Berardo para comprar acções do BCP, que hoje valem em Bolsa pouco mais de €190 milhões. Apesar de o montante ser de dimensão pouco significativa, o Santander não concordou com os activos que estavam a ser entregues como garantia. Por isso, as negociações acabaram por ser fechadas apenas com a Caixa, BCP e BES, onde está o grosso dos empréstimos, que venciam este mês, obrigando o investidor a reforçar as garantias e colaterais. A CGD e o BCP terão emprestado cada um cerca de €400 milhões, e o BES um montante inferior a 200 milhões.

PROLONGAR EMPRÉSTIMO

Ao que o Expresso apurou, o investidor - quarto maior accionista do BCP, com uma participação de 6,2% - conseguiu não só prolongar o prazo dos empréstimos como congelar o pagamento de juros por mais quatro ou cinco anos. O objectivo é dar espaço para que os mercados de capitais melhorem e a economia comece a recuperar.

Não terão, no entanto, ficado por aqui as vantagens acolhidas pelo mais mediático investidor do mercado português. Berardo entregou como garantia 75% da Colecção Berardo - um acervo de 862 obras de arte moderna e contemporânea avaliado em €316 milhões em 2007 - mas terá conseguido que ficasse de fora a Quinta da Bacalhôa, que produz vinho com aquela marca. E acabou por entregar apenas como colaterais activos detidos em Portugal, deixando de fora investimentos no exterior, nomeadamente no Canadá.

BERARDO COM RISCO SISTÉMICO

É na prática um excelente acordo, já que Berardo investiu mil milhões em acções do BCP, que agora valem pouco mais de €190 milhões. Ou seja, o investidor regista neste momento uma menos-valia potencial de €800 milhões. Um valor considerável, que obriga os bancos que fizeram os empréstimos a tratar o assunto com pinças, já que não chegar a acordo com Joe Berardo implicaria aprovisionar o montante da dívida e isso teria impacto nas contas das instituições.

Desconhece-se que montante da dívida contraída por Berardo terá sido paga desde que os empréstimos foram feitos, ou a nova data de pagamento dos mesmos. Sabe-se apenas que inicialmente os empréstimos tinham como garantia essencialmente as acções do BCP, muitas delas compradas no auge da guerra de poder no banco, quando as cotações do título andavam à volta dos quatro euros. Hoje valem menos de 80 cêntimos.

O Expresso não conseguiu confirmar junto de Joe Berardo a informação sobre o reforços das garantias e a renegociação das condições do empréstimo, uma vez que o investidor se encontrava ausente do país.

Na opinião do advogado de Joe Berardo, as condições da renegociação são satisfatórias para todos. "A renegociação dos empréstimos aos bancos para compra de acções estão fechadas e o resultado é satisfatório para todas as partes envolvidas", afirmou André Luiz Gomes. O comendador, adianta, "não fugiu às suas responsabilidades e reforçou as garantias prestadas". Quanto aos novos colaterais dados como garantia e às condições de pagamento, afirmou: "Não vou confirmar os activos que foram dados como garantia, mas as negociações decorreram em bons termos". Acabou, no entanto, por dizer que "o prazo acordado foi considerado razoável para as partes envolvidas".

PERDAS NA ZON

A derrocada dos mercados atinge outros investimentos de Berardo. Apesar de ter recebido acções da ZON na sequência da cisão da operadora face à PT, Berardo comprou alguns títulos e a verdade é que face à cotação do final de 2007 a participação de 5,6% apresentará perdas potenciais de €95 milhões.

Entretanto, em entrevista ao "Público", o investidor defendeu a retirada da ZON da bolsa, argumentando que o facto de a empresa estar cotada representa uma desvalorização para os accionistas. Mostrou-se ainda disponível para viabilizar a entrada de capital angolano na ZON.

Apesar de ter dado como colateral para garantir as dívidas à banca 75% da sociedade que gere a sua colecção de arte, Joe Berardo está longe de ter deixado os bancos confortáveis.

Na verdade, o que está em causa é uma dívida que ronda os mil milhões de euros, garantida com acções que neste momento valem cerca de 190 milhões. Por seu lado, a colecção de arte foi avaliada em 316 milhões de euros em Abril de 2008, pela leiloeira Christie's. Ora 75% daquele valor são 237 milhões que, juntamente com o valor das acções, perfaz 427 milhões. Contudo, perante os montantes em causa, a última coisa que os bancos envolvidos (CGD, BCP e BES) desejavam era executar um cliente como Berardo - porque isso teria de ser reflectido de imediato nos seus balanços, registando as respectivas menos-valias. Como disse um banqueiro, Berardo passou a representar um risco para o sistema financeiro.

Por isso, era imperioso evitar a sua falência.

ZON

Controla 5,6% da empresa de cabo liderada por Rodrigo Costa e esta semana disse ao "Público" que vê com bons olhos a fusão desta com a Sonaecom. Afirma ainda que a ZON e a Sonaecom "andam a falar há mais de um ano"

Vinhos

Joe Berardo controla a Bacalhôa Vinhos, a Caves Aliança e 33% da Sogrape

Semapa

O empresário madeirense detém cerca de 15% da Semapa, através da Sodim. Começou por comprar, em 2004, 8,7% da Cimpor à Seclipar, empresa da família Queirós Pereira, accionista maioritário da Semapa e da Sodim. Dois anos depois vende esta posição a Manuel Fino, accionista do BCP, que no centro da luta de poder travada no banco fundado por Jardim Gonçalves se manteve a seu lado

Sonae

Tem 2,67% na Sonae SGPS. O que o fez investir na empresa de Belmiro de Azevedo, em Fevereiro de 2006, foi acreditar que a empresa é bem gerida. Comprou 2,49% de uma só vez mas acabou por não se aventurar muito mais. Em vez disso, acabou por reforçar no BCP

EMT

Na Empresa Madeirense de Tabacos, um dos primeiros negócios de Berardo em Portugal, Hotel Savoy e Papelaria Fernandes, onde detém 20%, são outros dos investimentos

Texto publicado na edição do Expresso de 24 de Janeiro de 2009

Se os deputados quiserem, haverá culpados na CGD 

Helena Garrido

https://observador.pt/opiniao/se-os-deputados-quiserem-havera-culpados-na-cgd/?fbclid=IwAR3mGt2qeGqJYILREzpQLmbcvh2_TqnSGLzb6JuOOvDk2kDj9iF477TpuRQ

O relatório de auditoria à CGD tem de dar aos deputados informação para identificarem os responsáveis pelo que se fez ao banco público, e estes devem punir gestores e grandes devedores que não pagam.

A Caixa pediu ao auditor Ernst & Young apara “expurgar” o relatório de auditoria de informação protegida pelo segredo bancário, como se pode ler no Eco. O que significa isso? Quando o Presidente da República anuncia que vai promulgar, sem problemas, o diploma que autoriza o acesso a dados, cobertos por sigilo bancário, dos bancos tiverem sido apoiados pelo Estado, parece uma contradição “expurgar” informação de uma auditoria que vai permitir ao Parlamento identificar os responsáveis pelos negócios ruinosos em que a Caixa se envolveu.

O “expurgo” não pode ser uma espécie de “detergente lava mais branco” para impedir que mais uma comissão parlamentar de inquérito, a terceira sobre a Caixa, obtenha resultados.  Esta nova comissão parlamentar de inquérito tem de voltar a ser aquilo a que nos habituou em casos anteriores, nomeadamente com o BES. E até tem de ser coerente com a coragem que existiu no Parlamento ao aprovar um diploma que, na prática, nos diz que o sigilo bancário não é sacrossanto.

Os deputados, se quiserem, podem ir mais longe do que a simples responsabilização política dos gestores. Podem actuar junto de grandes devedores que não pagam à Caixa mas também a outros bancos – como o Novo Banco ou mesmo ao BCP – quando é até público que o poderiam fazer. Um exemplo escandaloso (perdoem-me a classificação) é o de Joe Berardo. Como nos conta Miguel Pinheiro, Berardo dá-se ao luxo de mostrar, no programa de Manuel Luís Goucha na TVI, o seu palácio. Paralelamente há três bancos, a CGD, o BES/Novo Banco e o BCP que estão com uma perda da ordem dos 900 milhões de euros por empréstimos concedidos a Joe Berardo que não conseguem cobrar.

A carta que Ana Gomes escreveu à Comissão Europeia sobre a CGD, mas também sobre o Novo Banco – que nos vai continuar a exigir dinheiro –, é uma boa fonte de inspiração de medidas que os deputados podem adoptar para que se faça o mínimo de justiça. Estudar a possibilidade de impedir o acesso a fundos comunitários por parte de grandes devedores que deixaram por pagar os seus créditos é uma hipótese que merecia ser avaliada.

Além disso, os deputados podem, se quiserem, instar o Governo a dar meios ao Ministério Público para acelerar as investigações do caso da CGD assim como do Novo Banco, onde este ano vai ser necessário injectar mais dinheiro. Como nos diz Luís Rosa, a maior parte dos crimes não prescreveu. Mas, se não existirem meios, vão prescrever ou pelo menos vão permitir que os advogados levantem dúvidas sobre prazos – e sabemos como a nossa legislação o permite -, acabando por não se fazer justiça.

Era desejável que os deputados se esquecessem, uma vez que fosse, da suas diferenças e interesses de curto prazo, de gestão do seu eleitorado, e se focassem em identificar os responsáveis, doa a quem doer. E, neste grupo, assume especial relevância o PS, que tem aqui uma oportunidade de ouro para mostrar que não tolera, entre os seus, quem comete irregularidades.

Com a informação disponível neste momento já é possível concluir que o período que gerou mais perdas para a CGD foi o que vai de 2005 a 2007, quando Carlos Santos Ferreira era presidente do banco e Armando Vara e Francisco Bandeira faziam parte da sua equipa. No relatório e contas de 2016 conclui-se que 39,5% das perdas apuradas nesse ano (imparidades) vieram de financiamentos concedidos entre 2005 e 2007.

É nesse período que se inicia o processo da Artlant com a espanhola La Seda; é nesses anos que se financia Vale do Lobo; é nesses anos que se concedem empréstimos que envolvem indirectamente a CGD na guerra pelo controlo do BCP e é nesse tempo que se dá crédito para controlar a Cimpor. Quando Carlos Santos Ferreira passa para o BCP, a administração seguinte da CGD, liderada por Fernando Faria de Oliveira e que vai até 2010, gera igualmente perdas significativas (23,6% dos 5,6 mil milhões de euros de perdas apuradas em 2016), mas já estamos perante erros por omissão, por não decidir acabar com alguns projectos.

Um dos argumentos mais utilizado é o da crise – foi a crise a responsável dessas perdas, dizem alguns dos envolvidos. Essa foi, aliás, a principal linha de argumentação de Armando Vara quando foi à anterior comissão parlamentar de inquérito à CGD. Claro que há projectos que foram arrastados pela crise, que se não fosse a crise poderiam ter tido sucesso. Mas boa parte dos que estão na linha da frente das perdas da CGD seriam sempre um erro. E para se perceber isso é preciso ir ao fundo do projecto, nomeadamente no caso da Artlant, de Vale do Lobo e do financiamento para transformar homens que não quiseram arriscar o seu dinheiro em banqueiros ou empresários.

Se os deputados quiserem, conseguem separar os projectos que foram vítimas da crise – e, por isso, não se pode responsabilizar nem os gestores nem os devedores – e aqueles em que o financiamento foi ditado por outros objectivos que não os de financiar um investimento que foi devidamente analisado e considerado rentável.

É preciso juntar todas as peças do puzzle. Agarrar nos financiamentos que mais perdas geraram – e não chegam a meia dúzia – e reconstruir o processo de decisão assim como as ligações a outros bancos, nomeadamente ao Grupo Espírito Santo. Por essa via, se os deputados quiserem, conseguem perceber quais foram as irregularidades e quem foram os responsáveis. Não vale é a pena considerar que foram todos responsáveis porque isso não é verdade. Na era da troika, especialmente nos anos de 2011 e 2012, pouco ou nada se podia fazer que não fosse evitar o colapso da Caixa e dos outros bancos assim como a implosão das empresas do Estado. É preciso recordar que o empréstimo da troika “esqueceu-se” de contabilizar o financiamento necessário para as empresas públicas.

Mas a CGD tem de colaborar também. A administração da Caixa não se pode escudar no segredo bancário impedindo assim que se identifiquem os responsáveis por aquilo que se fez no banco público. E os deputados não devem atirar as culpas uns aos outros de tal forma que fazendo de todos responsáveis, ninguém é responsabilizado.

Polar vortex: -46C temperatures turn Chicago River to ice

É esta recorrência de fenómenos / períodos de clima extremo que poderemos esperar das Alterações Climáticas. Comparar esta situação com os 50 graus positivos na Austrália ...

OVOODOCORVO

Polar vortex: eight dead as Arctic air spreads across midwest

Thousands of flights canceled, schools close, and post office halts deliveries as Chicago lows approach record

Jessica Glenza in New York and agencies

 @JessicaGlenza

Thu 31 Jan 2019 01.50 GMT First published on Wed 30 Jan 2019 14.01 GMT

https://www.theguardian.com/us-news/2019/jan/30/polar-vortex-us-weather-latest-temperatures-midwest-east

Frozen Arctic winds brought record-low temperatures across much of the US midwest on Wednesday, as a blast of Arctic air known as the polar vortex unnerved residents accustomed to brutal winters.

As of Wednesday evening, at least eight deaths were linked to the system, including an elderly Illinois man who was found several hours after he fell trying to get into his home and a University of Iowa student found behind an academic hall several hours before dawn. A man was struck by a snowplow in the Chicago area, a young couple’s SUV struck another on a snowy road in northern Indiana and a Milwaukee man froze to death in a garage, authorities said.

Classes were canceled Wednesday and Thursday in many cities, including Chicago, home of the country’s third-largest school system, and police warned of the risk of accidents on icy highways.

In a rare move, the US Postal Service appeared to temporarily set aside its credo that “neither snow nor rain ... nor gloom of night” would stop its work: it halted deliveries from parts of the Dakotas through Ohio.

Temperatures in Chicago dropped to a low of around -23F (-30C) on Wednesday, slightly above the city’s lowest-ever reading, from January 1985. With the wind chill factor, temperatures in Los Angeles felt about 100F warmer than Chicago on Wednesday morning.

Andrew Orrison, a meteorologist with the service, said the some of the coldest wind chills were recorded in International Falls, Minnesota, at -55F (-48C). Even the south pole was warmer, with an expected low of -24F (-31C) with wind chill.

Temperatures in Chicago were expected to tumble again into the -20s fahrenheit (-30s celsius) early Thursday. Some isolated areas could see as low as -40F (-40C), according to the National Weather Service. Daytime highs could climb into the single digits before warming up to the comparatively balmy 20s (-7 to -2 celsius) by Friday.

In many cities, concern is especially acute for homeless people who may have nowhere to stay. Advocates said there are rarely enough shelter beds for all homeless people.

“I’m cold and I’m afraid,” Tony Neeley, a homeless Chicago resident, told the New York Times Tuesday evening. The mayor of Lansing, Michigan reported shelters in his city were becoming “overloaded,” and a senior advisor to the mayor of Detroit worried anyone who refused help would “freeze or lose a limb”, according to the Detroit News.

Many cities opened warming shelters in government buildings, churches, high schools and charities. At the same time, powerful wind gusts have brought down tree limbs and knocked out power as temperatures began to fall. In Indiana, trees downed power lines as temperatures hit -10F.

Some people shared pictures of their pet’s multi-layered winter outfits, and reminded people to bring pets inside.

At least 2,700 flights were canceled nationwide on Wednesday, largely in Chicago’s two main airports. Another 1,800 flights scheduled for Thursday were also called off.

Amtrak said it had canceled all trains in and out of the city, where Hurley forecast -15F on Wednesday and a record-low -27F on Thursday. In New York, interstates are closed to trucks for fear of invisible “black ice”. Government offices are closed in New Jersey as the western part of the state.

 Lake Michigan like a 'boiling cauldron' as temperatures plummet in Chicago – video

The bitter cold is being carried by the polar vortex, an area of low pressure which spins counterclockwise in the stratospheres over the north and south poles. The current of this low pressure area has been disrupted and is now pushing south.

Advised to stay home, some Americans are taking the cold in their stride. One Wisconsin woman filled balloons with water and food coloring on her porch railing, to make icy colored orbs. Some set soda cans outside and filmed as the cold caused them to explode.

In Buffalo, New York, intense cold and snow storms combined Tuesday evening to produce whiteout conditions. Dashcam footage from one trucker taken outside Grand Rapids, Michigan gave a snapshot of hair-raising driving conditions.

 “I about just got caught in a giant wreck; cars are into other pickups, there’s people hurt. I gotta let you go,” Jason Coffelt is heard saying in an Instagram posting dated Tuesday, as his truck is forced off the highway and pulls up just before a multi-vehicle accident.

Agente da PSP agredido em Lisboa no Miradouro de Santa Catarina / 1 de outubro de 2017

Bloco de Esquerda promete chumbar proposta de vedação no Adamastor e poderá assim travar projecto da câmara / Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina

Bloco de Esquerda promete chumbar proposta de vedação no Adamastor e poderá assim travar projecto da câmara

Sofia Cristino

Texto

30 Janeiro, 2019

https://ocorvo.pt/bloco-de-esquerda-promete-chumbar-proposta-de-vedacao-do-adamastor-e-podera-assim-travar-o-projecto-da-camara/

O plano de requalificação do Miradouro de Santa Catarina tem sido muito contestado por utilizadores do espaço, mas também por todos os partidos políticos da vereação, à excepção do PS. O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), promete agora chumbar a proposta de colocação da vedação, conhecida em Julho passado. Tal decisão significa que, se o projecto for também votado negativamente por todos os vereadores da oposição, em conformidade com a vontade já expressa, não avançará. Para reforçar a sua posição, o Bloco de Esquerda apresenta, na reunião pública desta quarta-feira (dia 30 de Janeiro), uma proposta alternativa para o local. Os bloquistas, que garantem a Medina maioria no executivo camarário, propõem a requalificação do miradouro e que este se torne “uma sala de espectáculos ao ar livre”. Sugerem a realização de concertos de música clássica, dança, teatro e a divulgação de bandas locais. Pedem ainda mais policiamento de proximidade para diminuir tráfico de droga.

O Miradouro de Santa Catarina foi encerrado, no Verão de 2018, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) contra a vontade de quase todos os utilizadores do lugar e dos vereadores da oposição, mas sob o aplauso de alguns moradores – que se queixavam da degradação do ambiente e de falta de salubridade e de segurança da zona. A autarquia justificou a medida com a imperiosa necessidade de requalificação do espaço público. Apesar das fortes críticas recebidas, e passados seis meses, ainda não é conhecido publicamente qualquer projecto. O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), vai apresentar, na reunião pública desta quarta-feira (dia 30 de Janeiro), uma proposta alternativa para o Adamastor e promete, desde já, chumbar o projecto da autarquia para a colocação de uma vedação em redor do miradouro, quando este for a votação.

Desde que a proposta da CML foi conhecida, todos os partidos representados na vereação, à excepção do PS, se manifestaram contra a colocação de uma vedação junto ao miradouro. Se Manuel Grilo votar contra, como agora promete, tal significará que o projecto defendido por Fernando Medina e o seu vice-presidente, Duarte Cordeiro, como a solução ideal para os problemas de Santa Catarina não poderá ser colocada em prática. “Somos completamente contra a vedação, não faz qualquer sentido. O problema do tráfico de droga tem de ser olhado de frente, e não pode ser escondido, mas há várias soluções e a cerca não é uma delas”, garante, em declarações a O Corvo. Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), o consumo e venda de droga tem sido transferido para a Calçada da Bica, o que leva o vereador a reforçar a sua tese. “O problema da insegurança e do tráfico de estupefacientes não se resolve com uma vedação, mas sim com o contributo de uma série de entidades competentes. A questão da insegurança continua por resolver”, afirma.

A proposta agora apresentada pelo BE foi elaborada a partir de sugestões dos moradores do bairro e de membros de movimentos pelo direito à cidade que se têm manifestado contra o plano para aquele miradouro, como o Libertem o Adamastor. O Bloco de Esquerda propõe que o espaço seja requalificado, com bancos públicos e mesas independentes do quiosque, e recipientes do lixo e de reciclagem. De forma a dinamizar o miradouro, propõe a realização de feiras de artesanato, literatura e de produtores regionais e biológicos, mas também de iniciativas de arte performativa.

A realização de concertos de música clássica por alunos do Conservatório de Lisboa, performances de dança e teatro, eventos de divulgação de bandas locais, com pequenos concertos diurnos, e um espaço de lançamento de campanhas da Câmara de Lisboa, são algumas das sugestões apresentadas pelo BE. “Queremos fazer do Adamastor um ponto de animação, uma sala de espectáculos ao ar livre, para que se torne um espaço nobre da cidade ao ar livre. Isto, tendo sempre em conta a compatibilização dos níveis sonoros adequados, durante o dia”, esclarece o vereador dos Direitos Sociais.

 Manuel Grilo pede ainda que se privilegie o policiamento de proximidade, em articulação com a polícia, apostando mais no diálogo para a resolução de problemas, “em detrimento de estratégias mais ‘musculadas’ e físicas”. “Acreditamos que o policiamento de proximidade pode resolver o problema do mau ambiente daquela zona. Naquela zona costumava estar um veículo da PSP, e não percebemos porque é que essa estratégia foi abandonada”, afirma.  O BE diz que, após a abertura do Hotel Verride Palácio, o veículo da polícia deixou de ser visto pelos moradores. Uma ausência que coincidiu, segundo movimentos locais, com o aumento dos casos de insegurança, assegura Grilo – contrariando assim o que tem sido dito pela maioria socialista da Câmara de Lisboa, que aponta a falta de segurança como fenómeno anterior ao encerramento do Adamastor.

 O BE pede uma monitorização da zona envolvente depois da hora de fecho dos espaços de diversão nocturna, de forma a garantir-se a segurança do bairro. As queixas sobre a sujidade e a degradação do espaço público, sobretudo das zonas verdes, também foram tidas em conta nesta proposta. Os investimentos em higiene urbana têm de ser reforçados, exige o Bloco, principalmente em pontos de maior concentração turística e vida nocturna, através da aplicação das receitas da taxa turística, que subiu no início deste ano de um para dois euros.

 O mau-ambiente no Miradouro de Santa Catarina, a deterioração das zonas verdes, o aumento da insegurança e do tráfico de droga, e o ruído em horário nocturno, levaram a Câmara de Lisboa a encerrar o miradouro para obras de requalificação, em Julho do ano passado. O projecto, contudo, tem demorado a avançar, não tendo sido sequer ainda apresentado em sessão pública. Terão sido dados a conhecer, em reunião à porta fechada, no passado mês de Novembro, apenas alguns desenhos da intervenção prevista. O projecto, da autoria do atelier de arquitectura Proap, prevê a instalação de um gradeamento e um horário para a sua frequência. Este mesmo gabinete desenhou uma profunda remodelação daquele espaço, em Novembro de 2013.

 A proposta, apresentada agora pelo Bloco de Esquerda, reforça a moção deste partido, aprovada no passado dia 13 de Setembro, em reunião privada do executivo, contra o acesso condicionado e colocação de uma vedação no miradouro de Santa Catarina. Nessa mesma reunião, também o PCP apresentou uma moção contra o plano da Câmara de Lisboa. Os documentos foram ambos aprovados, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP, tendo apenas o voto contra do PS. Na altura, as duas moções pediam à autarquia para tornar público o projecto de remodelação e recomendavam “uma auscultação pública que vise construir um projecto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos”. Todos os partidos políticos, à excepção do PS, se manifestaram contra a vedação do miradouro.

 Ainda segundo a proposta do BE, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), informou os membros do movimento “Libertem o Adamastor”, de que a vedação prevista para o espaço seria igual à do Jardim de Santos, com cerca de dois metros de altura. O que, necessariamente, dizem os bloquistas, “desvirtuará tudo o que envolve a visita a um miradouro”. Medina informou ainda que, apesar disso, estaria aberto a não colocar a vedação, caso fossem apresentadas alternativas que garantam a segurança e o bem-estar dos moradores.

 A 25 de Julho do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, anunciou, em reunião pública de vereação, que o miradouro iria estar fechado durante o Verão para ser requalificado.  “É preciso uma obra de remodelação do espaço público, em particular dos espaços verdes. Mas também precisa de ser repensada a carga do espaço, que é uma carga excessiva e torna muito difícil a sua manutenção. O espaço é público e continuará a ser público. Mas queremos, por um lado, recuperá-lo e, por outro, desejamos rever as responsabilidades que quem tem actividade comercial tem sobre o próprio espaço, seja ao nível da limpeza, da segurança e também em todos os aspectos relacionados com a manutenção dos espaços verdes”, informava Duarte Cordeiro.

 O vice-presidente do município justificou a delimitação do miradouro e o acesso condicionado, durante alguns períodos do dia, com outros exemplos onde esta solução foi adoptada em Lisboa. “Entendemos que só há uma forma de controlarmos melhor a carga excessiva. Existem muitos espaços públicos da cidade que têm a possibilidade de serem encerrados, como os jardins da Estrela, de Santos ou a Quinta das Conchas, onde existe também um horário de funcionamento”, afirmou o vereador. Naquele momento, Duarte Cordeiro comunicou ainda a intenção de responsabilizar quem tem actividades comerciais na zona, em particular o quiosque ali instalado, pela manutenção do miradouro, antecipando, porém, o insucesso de tal desígnio.  “Acreditamos que vai ser difícil, na forma como o contrato está desenhado, introduzir mais responsabilidades a quem tem aquele quiosque. Provavelmente, a câmara vai invocar interesse público e rescindir o contrato”, anunciou, na altura.

 A contestação à privatização do espaço público tem sido feita por vários movimentos e associações de moradores, que lamentam a falta de discussão ou de apresentação pública por parte da autarquia do projecto de requalificação do espaço. Segundo um artigo do Público, de 21 de Novembro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, prometeu uma reunião, promovida pela Junta de Freguesia da Misericórdia, destinada a apresentar o projecto final em sessão pública e a submetê-lo a discussão. A data para o debate continua, porém, sem se conhecer.

Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina

As imagens da agressão a um polícia da PSP por um homem a quem lhe havia sido pedido que se identificasse, ocorrida a 1 de outubro, no Miradouro de Santa Catarina, e apenas tornadas públicas no início de novembro, surpreenderam muita gente, tanto pela audácia do agressor como pela sensação de impotência transmitida. O vídeo amador, que motivou indignação generalizada, acaba também por servir como lembrete para um cenário de insegurança quotidiana, em relação ao qual os moradores da zona têm vindo a alertar há já alguns anos.

Samuel Alemão

Texto & Fotografia

29 Novembro, 2017

https://ocorvo.pt/mau-ambiente-e-inseguranca-passaram-a-ser-rotina-no-miradouro-de-santa-catarina/

“O ambiente e a falta de segurança já vêm de trás, nós temos chamado a atenção para o problema de forma continuada. Mas as coisas só têm piorado, sobretudo no período que vai do último ano a seis meses”, diz a O Corvo Nuno Santos, vice-presidente da Voz do Bairro – Associação de Moradores de Santa Catarina e Misericórdia. “O Adamastor é um ponto negro e tem de ser tratado como tal pelas autoridades”, afirma, sem deixar de reconhecer algum esforço feito pela Junta de Freguesia da Misericórdia, sobretudo ao nível da higiene urbana. O que não chega, porém, para dissipar uma certa sensação de decadência.

As queixas relacionados com o mau ambiente e a insegurança da zona, onde a sujidade do espaço público anda a par da venda descontrolada de estupefacientes, dos actos de vandalismo, ruído e intimidação por parte de certos indivíduos, são afinal a extensão daquelas ouvidas também nos bairros contíguos da Bica, do Bairro Alto e do Cais do Sodré, todos parte da freguesia da Misericórdia. O fenómeno da insalubridade e da insegurança nestas áreas está longe, aliás, de ser algo novo. Mas tem-se agravado nos últimos anos, com a intensificação da vida nocturna na área e o seu cruzamento com o crescimento meteórico da demanda turística.

Há quem prefira não falar do assunto ou o desvalorize, porque “isso acontece há anos”. Mas mesmo essa sensação de uma certa normalização do fenómeno dos furtos a turistas, sobretudo, tem dado que falar nas redondezas e está a preocupar parte de uma comunidade onde a receita deixada pelos visitantes é tudo menos menosprezável. “Temos reiteradamente transmitido essa preocupação às autoridades policiais. Mas é importante referir, e mesmo sublinhar, que isto acontece no âmbito de um fenómeno internacional. Não é apenas aqui. Estamos a falar, na sua maior parte, de grupos organizados de cidadãos estrangeiros que se dedicam a essas actividades”, explica a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), alertando para a necessidade de uma abordagem cautelosa do fenómeno para que não se crie uma “falsa percepção de insegurança”.

Em novembro de 2013, O Corvo dava já conta das preocupações dos moradores relativas à degradação do ambiente junto ao miradouro conhecido pela estátua do Adamastor e à artéria percorrida por quase todas as pessoas para lá chegar, a Rua Marechal Saldanha. Há agora, como nunca houve, muito mais gente a circular por aquela área. Alguns dos problemas aumentaram em proporção, sobretudo a insegurança.

“Não se compreende como é que se continua a vender e a oferecer droga, a qualquer hora, à frente de todas as pessoas. Trata-se de gente que vem de fora para aqui fazer isto e causam instabilidade e mau ambiente”, relata Nuno Santos, dando conta de um prevalecente clima de intimidação por parte dos indivíduos que se dedicam ao tráfico de substâncias ilícitas. É difícil atravessar a Rua Marechal Saldanha sem se ser abordado pelo menos duas vezes por um desses dealers, sabe qualquer pessoa que frequente a área.

E se se tem solidificado a fama do local como supermercado a céu aberto de certas drogas, a procura tem feito por se ajustar à oferta, dando provas das capacidade auto-reguladoras deste mercado. Muita gente se abastece por lá, turistas incluídos. E o problema complica-se, garante o dirigente associativo, pelo facto de haver um esquema de rotatividade de vendedores. “Já passaram por aqui mais de 50 indivíduos, estão sempre a mudar”.

E o problema, diz o vice-presidente da associação de moradores, é que quem deveria estar a tomar conta do problema não o está a fazer, devido a dificuldades operacionais. “Se alguém liga para a polícia, porque existe uma ocorrência que o justifica, eles dizem que não podem responder com maior rapidez”, conta. Apesar de existir uma esquadra da PSP ali perto, no Bairro Alto, muitas vezes os agentes demoram “30 ou 40 minutos a chegar”.

 “Não queremos um polícia em cada esquina, mas precisamos que respondam quando deles necessitamos. Os moradores sentem-se inseguros, a qualidade de vida deteriorou-se. Quando há alguém a gritar, a consumir drogas ou a urinar à sua porta, as pessoas têm medo de pedir para não o fazer”, relata Nuno Santos. As consequência são óbvias: “A qualidade de vida deteriora-se, as pessoas cansam-se e continuam a sair do bairro”. Isto apesar de outros chegarem ao bairro, fruto da novas dinâmicas imobiliárias.

A comunidade encontra-se em forte mutação. A verdade é que a persistência destes problemas, aliada às alterações trazidas pela Lei das Rendas, está a deixar marcas naquela zona da cidade. O cansaço sentido pelos moradores do Bairro Alto e da Bica é o mesmo dos residentes de Santa Catarina. Uma fadiga que anda a par com a frustração com o que se evidencia como uma clara incapacidade das autoridades para lidarem com tal cenário. Afinal, os problemas estão identificados há muito. “A insegurança na zona envolvente ao Miradouro de Santa Catarina é um problema que temos acompanhado de perto, no âmbito daquilo que são as nossas competências relativamente a esta questão”, diz agora Carla Madeira (PS), presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, a O Corvo.

Há quatro anos, quando falou com O Corvo sobre o mesmo problema, autarca admitia já a sua preocupação e também a incapacidade da polícia para lidar com a venda de droga. “Já tive uma reunião com a PSP do Bairro Alto e eles dizem-me que não podem fazer muito, porque o que é ali vendido são folhas de louro prensadas, e não uma substância ilícita”, dizia, na altura, admitindo que a introdução de um sistema de videovigilância em Santa Catarina e no Cais do Sodré seria a solução para tentar repor a normalidade no seio da comunidade. O sistema foi, entretanto, adoptado no Bairro Alto, mas não em Santa Catarina.

A perenidade do clima de insegurança e do mau ambiente junto a um dos mais emblemáticos miradouros da cidade leva agora a presidente da junta a prometer medidas. “Temos reunido regularmente com a PSP e com a Câmara Municipal de Lisboa, com a qual estamos na fase final da elaboração de um projecto de reabilitação para aquela zona”, anuncia Carla Madeira. “Foi precisamente no sentido de elaborar este projecto que a CML criou um grupo de trabalho, do qual a Junta de Freguesia da Misericórdia faz parte, que tem como objectivo promover a requalificação do Miradouro de Santa Catarina nas suas diferentes vertentes, como a iluminação pública, a manutenção de espaços verdes, a gestão de concessões e fiscalização, entre outras”, acrescenta.

Mau ambiente e insegurança passaram a ser rotina no Miradouro de Santa Catarina

A requalificação do Miradouro de Santa Catarina foi, de resto, uma das promessas eleitorais de Carla Madeira, no verão passado. Num prospecto distribuído aos residentes, mencionava-se a articulação da intervenção com a câmara municipal, com o objectivo de “devolver” o miradouro e as zonas envolventes à população. “A intervenção em causa contará com a plantação de diversas espécies arbóreas e de um tapete relvado, bem como a colocação de vedações dissuasoras de pisoteio constante. A obra contempla ainda espaços relvadas para usufruto de momentos de lazer”, antevia-se.

Algo confirmado agora pela reeleita autarca. “Este projecto pretende melhorar as condições do espaço público e devolver à nossa população aquele local tão carismático da nossa Freguesia, algo pelo que temos trabalho ao longo dos anos, nomeadamente com a requalificação dos balneários existentes. Pensamos que, juntamente com a PSP e a CML, será possível diminuir a insegurança existente, alterando a dinâmica actual do local de modo a que o mesmo seja mais inclusivo e aberto a toda a população.”

A planeada requalificação surge apenas quatro anos depois de o miradouro e zona envolvente terem sido alvo de profundas obras com o mesmo objectivo. E que até lhe mudaram bastante a configuração. Em 2013, foi bastante polémica a opção pela actual solução arquitectónica, por privilegiar o uso de grandes superfícies de pedra liós. Houve quem considerasse que o local estaria, com tal escolha, a perder muita da sua identidade. O tapete relvado que ali foi instalado acabou, rapidamente, por ser destruído pelo pisoteio constante.

O Corvo tentou saber junto da direcção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) qual a avaliação que a mesma faz do clima de insegurança em Santa Catarina. “Reconhece a PSP a especial susceptibilidade daquela zona em termos de segurança pública? Planeia a PSP realizar um reforço de meios operacionais naquela zona?”, eram as questões, feitas há uma semana. As respostas, porém, não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.

UK votes for Brexit renegotiation, Brussels says no

Imagem de OVOODOCORVO

Apesar de ter ganho um pouco de oxigénio por um curto periodo ( duas semanas ) e ter garantido uma aparente unidade no Partido Conservador ... esta é uma victória de Pirro ...

A reacção da UE pode ser sintetizada nesta frase:

“If she comes with the same position as before,” the official said, “she will get the same answer.”

OVOODOCORVO

UK votes for Brexit renegotiation, Brussels says no

“If she comes with the same position as before,” the official said, “she will get the same answer.”

House of Commons backs amendment requiring the Irish backstop proposal to be replaced by ‘alternative arrangements.’

By           CHARLIE COOPER AND DAVID M. HERSZENHORN             1/29/19, 10:21 PM CET Updated 1/30/19, 8:16 AM CET

https://www.politico.eu/article/uk-wants-brexit-backstop-renegotiation-brussels-eu-says-no/

LONDON — Theresa May won backing from MPs to renegotiate her Brexit deal with the EU — but faced an instant rejection from Brussels.

The House of Commons voted by 317 votes to 301 in favor of an amendment requiring the most controversial aspect of the Brexit deal — the Irish backstop proposal for avoiding a hard border on the island of Ireland — to be replaced by “alternative arrangements.”

In response to the votes in Westminster, the EU27 swiftly squashed any hope of a renegotiation of the Brexit withdrawal treaty without a more substantive revision of the U.K. red lines.

“This is our position, as coordinated with EU27 capitals,” a spokesman for European Council President Donald Tusk said immediately after the votes.

“We welcome and share the U.K. parliament's ambition to avoid a no-deal scenario,” the spokesman, Preben Aamann, said. “We continue to urge the U.K. government to clarify its intentions with respect to its next steps as soon as possible.”

“If she comes with the same position as before she will get the same answer" — Senior European Commission official

But he added: “The Withdrawal Agreement is and remains the best and only way to ensure an orderly withdrawal of the United Kingdom from the European Union. The backstop is part of the Withdrawal Agreement, and the Withdrawal Agreement is not open for renegotiation. The December European Council conclusions are very clear on this point.”

In the statement, Tusk's spokesman stressed the EU’s long-standing willingness to rework the withdrawal treaty if the U.K. were to fundamentally shift its positions on what it seeks in a future relationship. The EU has long said that London’s red lines make only a free-trade agreement possible, while under a different framework the U.K. could remain in the EU’s single market, its customs union or both.

 “If the U.K.'s intentions for the future partnership were to evolve, the EU would be prepared to reconsider its offer and adjust the content and the level of ambition of the political declaration, whilst respecting its established principles,” Aamann said.

The EU also expressed willingness to extend the March 29 deadline for the U.K.’s withdrawal.

“Should there be a U.K. reasoned request for an extension, the EU27 would stand ready to consider it and decide by unanimity,” he said. “The EU27 will adopt this decision, taking into account the reasons for and duration of a possible extension, as well as the need to ensure the functioning of the EU institutions. We will continue our preparations for all outcomes, including a no-deal scenario. We will also continue the EU's process of ratification of the agreement reached with the U.K. government. President Tusk will stay in close contact with EU27 leaders.”

Earlier on Tuesday, a senior European Commission official said that if May returns to Brussels with nothing new, she would find herself flatly rebuffed.

“If she comes with the same position as before,” the official said, “she will get the same answer.”

MPs also rejected a plan, backed by opposition parties, that would have given the House of Commons the opportunity to delay Brexit. However, they did back a non-binding amendment rejecting the prospect of a no-deal Brexit.

A proposal put down by Labour MP Yvette Cooper that aimed to force the government to delay Brexit day was backed by 298 MPs with 321 voting against — a deficit of 23.

The amendment, which was opposed by the government, would have carved out parliamentary time for legislation requiring the government to ask for an extension to Article 50 if no Brexit deal is approved by MPs by February 26. All EU27 leaders would have had to agree unanimously to such an extension.

May’s government has pledged to bring back the vote on the deal “as soon as possible” but has not set a date.

MPs did vote for an amendment to simply "reject" the U.K. leaving the EU without a deal. The amendment from former Conservative minister Caroline Spelman was backed by 318 MPs with 310 against — a majority of eight. The vote is non-binding, so does not rule out no-deal and there is no obligation for the government to act.

Following the votes, May said the results had shown there was a majority of MPs who “would support a deal with changes to the backstop,” adding that she would now “seek to obtain legally binding changes to the Withdrawal Agreement.”

However, at a meeting before the votes were held, Brexiteer MPs made clear that their endorsement of the backstop amendment — put forward by senior backbencher Graham Brady — did not necessarily mean they would back May’s deal when it returns for a second attempt at a ratification vote.

May’s government has pledged to bring back the vote on the deal “as soon as possible” but has not set a date. If no deal has been reached by February 13, MPs will be given another opportunity to debate Brexit the following day.

Responding to the results, Labour leader Jeremy Corbyn said he would meet May to discuss the way forward — an option he rejected when her deal was defeated earlier this month.

Imagem de OVOODOCORVO

Brexit: May goes back to Brussels but EU says nothing has changed

MPs pass amendment pledging to replace Irish backstop with ‘alternative arrangements’

Heather Stewart and Daniel Boffey

Tue 29 Jan 2019 22.15 GMT Last modified on Wed 30 Jan 2019 07.14 GMT

https://www.theguardian.com/politics/2019/jan/29/may-goes-back-to-brussels-but-eu-says-nothing-has-changed

Theresa May was handed a two-week deadline to resuscitate her Brexit deal last night after she caved to Tory Eurosceptics and pledged to go back to Brussels to demand changes to the Irish backstop.

With just 59 days to go until exit day, MPs narrowly passed a government-backed amendment, tabled by the senior Conservative Graham Brady, promising to replace the Irish backstop with unspecified “alternative arrangements”.

But within minutes of the Commons result, the European council president, Donald Tusk, announced that the EU was not prepared to reopen the deal.

 “The withdrawal agreement is, and remains, the best and only way to ensure an orderly withdrawal of the United Kingdom from the European Union,” a spokesman for Tusk said. “The backstop is part of the withdrawal agreement, and the withdrawal agreement is not open for renegotiation.”

Leo Varadkar, the Irish taoiseach, said the EU needed to “hold our nerve”.

On a dramatic day in Westminster the House of Commons also served notice that it would not support the government if it pursued a no-deal Brexit, undermining what May regards as one of her key bargaining chips in the days ahead.

However, May said: “It is now clear that there is a route that can secure a substantial and sustainable majority in this house for leaving the EU, with a deal.”

She repeatedly stressed protections for workers’ rights, as well as mooting changes to the backstop in the hope of winning over Labour MPs, and promised to keep “battling for Britain”.

The Labour leader, Jeremy Corbyn, said he would meet the prime minister after the amendment against no-deal Brexit was passed. He had previously declined her invitation to talks until a no deal was taken off the table.

May assured MPs she would try to bring back a renegotiated deal for parliament to approve, in a “meaningful vote”, as soon as possible. If she has not managed to do so by 13 February, the government will table a statement about what it plans to do next and allow MPs to vote on it on Valentine’s Day.

The government saw off a series of attempts by backbenchers to seize control of business in parliament to avert a no deal. Fourteen Labour rebels helped May to defeat Yvette Cooper’s attempt to timetable a bill that would mandate the government to extend article 50.

But MPs narrowly passed a more straightforward amendment, tabled by Labour’s Jack Dromey and the Conservative Caroline Spelman, saying they would not accept a no deal outcome, by 318 votes to 310.

May had repeatedly insisted the 585-page withdrawal agreement signed off by EU leaders at a special summit in November was not open for renegotiation. But she urged her own backbenchers to support an amendment rejecting the hardest-fought aspect of the deal: the Irish backstop.

Tabled by Brady, the amendment was passed by 317 votes to 301, a majority of 16. May had earlier said a victory would “send a clear message to Brussels about what the house wants to see changing in the withdrawal agreement in order to be able to support it”.

Officials in Brussels suggested even before the Brady amendment had been passed that reopening the withdrawal agreement was impossible. Some Tory backbenchers said May had been “played” by rightwingers in her party who made clear they reserved the right to vote against her in a fortnight’s time, even if she secured changes.

Steve Baker, the deputy chair of the backbench European Research Group (ERG), announcing that its members would vote for the Brady amendment, made clear they could still reject any renegotiated deal she brought back. “A vote for the Brady amendment is a vote to see if the PM can land a deal that will work. If not then we are not committed,” he said.

The prime minister spoke to European commission president, Jean-Claude Juncker, by phone to set out her intentions before MPs began debating seven amendments that pursued a series of objectives.

May firmly rejected a pair of proposals aimed at giving MPs the opportunity to steer the next stage of the Brexit process, one tabled by Cooper and Nick Boles, and another by the former attorney general Dominic Grieve.

She said they would, “seek to create and exploit mechanisms that would allow parliament to usurp the proper role of the executive”, saying both approaches were “deeply misguided, and not a responsible course of action”. Both were rejected, Grieve by a majority of 20, and Cooper by 23.

May said she could seek changes to the backstop including a time limit, a unilateral exit clause, or an alternative plan put forward by an unlikely group of Tory MPs, including Jacob Rees-Mogg and the former education secretary Nicky Morgan.

“What I’m talking about is not a further exchange of letters, but a significant and legally binding change to the withdrawal agreement,” May said. “Negotiating such a change will not be easy. It will involve reopening the withdrawal agreement, a move for which I know there is limited appetite among our European partners.”

May’s cabinet had earlier cautiously welcomed the so-called Malthouse compromise, named after the housing minister who brokered it, with Michael Gove particularly enthusiastic, according to Tory sources, while Greg Clark struck a sceptical note.

It includes resurrecting plans for border checks to be avoided through the use of technology, long favoured by Brexiters including Boris Johnson. But all of the “alternative arrangements” mooted in the course of the debate had already been flatly rejected by EU negotiators.

Privately, some ministers were dismissive, with one cabinet source saying: “I’m trying not to say the word ‘unicorn’.”

But the prime minister warded off threats of a revolt from remainer ministers, who had threatened to back the Cooper-Boles amendment, by promising parliament another chance to vote on the government’s Brexit policy in February. A government source said: “It’s one last push; it’s a chance to lance the boil of ‘we haven’t tried hard enough’.”

As well as attempting to revisit the controversial backstop, May stressed that she will continue discussions with trade unions and Labour MPs about how the government can offer more assurances on workers’ rights, including potentially through legislation.

The shadow Brexit secretary, Keir Starmer, accused the prime minister of pursuing an impossible deal with Brussels in an attempt to assuage the demands of rebels on her own backbenches. “The danger is obvious – that the prime minister today may build a temporary sense of unity on her own benches, but in reality she’s raising expectations that she can never fulfil,” he said.

Jeremy Corbyn had earlier claimed the real “obstacle to a solution” was May and her government. Labour tabled its own amendment calling for MPs to be allowed to vote on options, including Corbyn’s Brexit policy, and a “public vote”. It was defeated by 296 votes to 327.