CÂMARA DE LISBOA
Venda de casas municipais em Lisboa abre discussão na
câmara
Câmara de Lisboa aprovou a alienação de 40 fogos
municipais. Deve a câmara vender o seu património mesmo a quem já vive nele?
Oposição quer subscrever proposta que trave alienações, embora admita
excepções.
Cristiana Faria
Moreira
16 de Março de
2022, 21:37
A Câmara de
Lisboa aprovou esta quarta-feira a alienação de 40 casas municipais a quem já
nelas vive, de modo a “contribuir para a dignificação da função habitacional,
promover a estabilidade da comunidade e das famílias e aumentar o nível de
inclusão social”.
De acordo com a
proposta aprovada, subscrita pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, e
pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, o município pretende “promover a
qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes,
tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em
unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença”.
Para tal, os
munícipes não devem ter outra alternativa habitacional na Área Metropolitana de
Lisboa ou em concelhos vizinhos. Devem ter ainda a situação fiscal, as
contribuições para a Segurança Social e para o município regularizadas, detalha
a proposta, citando o Regulamento do Património Imobiliário do Município de
Lisboa. As casas vendidas pelo município não podem ser revendidas durante dez anos,
estando ainda “vedado o arrendamento ou a cedência a qualquer outro título do
imóvel”.
No entanto,
apesar de a proposta ter agora passado, a sua discussão fora já adiada na
semana passada para que as outras forças políticas a pudessem estudar melhor. O
PCP tinha então uma outra proposta, que acabou subscrita pelo grupo
independente Cidadãos por Lisboa, em que consideravam que “o contexto actual de
agravamento das condições de acesso à habitação” é “contraditório com a
continuidade de alienação generalizada dos fogos municipais, quer em bairros
quer dispersos pela cidade”.
Pedia assim a
suspensão de todos os processos de venda de casas em bairros municipais em
curso, até que fosse traçada a caracterização da situação actual das
alienações, pedindo para tal a listagem das casas já vendidas, as que estão em
processo, e aquelas sobre as quais “existe consulta para alienação aos seus
legítimos ocupantes”. Esses dados, apurou o PÚBLICO, chegaram aos vereadores
durante a reunião privada do executivo desta quarta-feira. E, por isso,
decidiram reformular a proposta, embora não abandonando a ideia.
A ideia será
fazer marcha-atrás na política de alienações imobiliárias do município que
marcou parte da década passada e fortalecer o parque público habitacional. E
defender a não-alienação de habitações camarárias, com excepção de casos muito
particulares (como uma única casa municipal num prédio onde só há privados),
explicou fonte municipal. De acordo com a mesma fonte, os vereadores do Bloco
de Esquerda e do Livre mostraram-se disponíveis para trabalhar e subscrever a
proposta, que será apresentada numa próxima reunião do executivo.
tp.ocilbup@arierom.anaitsirc
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