NACIONALIDADE
Manuel Alegre rejeita ter feito pressões sobre Lei da
Nacionalidade dos descendentes dos sefarditas
Histórico socialista responde a acusação de Constança
Urbano de Sousa e defende que “o espírito da lei está certo”.
Sofia Rodrigues
28 de Março de
2022, 11:59
Manuel Alegre
defende que a lei da nacionalidade dos descendentes de sefarditas teve o apoio
de Soares e Sampaio DANIEL ROCHA
O histórico
socialista Manuel Alegre rejeita ter feito pressões para que a lei da
nacionalidade dos descendentes dos judeus sefarditas não fosse alterada. A
acusação foi lançada pela deputada do PS Constança Urbano de Sousa em
entrevista ao PÚBLICO.
“Não fiz pressão
nenhuma. Tanto eu como os meus colegas [Maria de Belém, Vera Jardim e Alberto
Martins] exprimimos uma opinião em artigo assinado pelos quatro. Isso não é uma
pressão”, afirma Manuel Alegre, defendendo que se trata de uma “lei de
reparação histórica apoiada pelos Presidentes da República Mário Soares e Jorge
Sampaio”.
Em 2020, enquanto
deputada e vice-presidente da bancada do PS, Constança Urbano de Sousa tentou
alterar a lei da nacionalidade dos descendentes de judeus sefarditas, mas
assume que teve de desistir face à “onda de contestação”, acusando “alguns dos
chamados senadores do PS — Maria de Belém [autora da Lei da Nacionalidade de
2013], Vera Jardim, Manuel Alegre e Alberto Martins” — de terem movido “mundos
e fundos para evitar qualquer alteração” à lei.
Em declarações ao
PÚBLICO, Manuel Alegre responde directamente: “Não movemos mundos e fundos,
apenas expusemos a nossa opinião publicamente”. O antigo deputado faz a
distinção entre a lei e as suspeitas de irregularidades na atribuição da
nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas na Comunidade Judaica do Porto.
“O facto de ter
havido abusos e uma má aplicação no Norte não invalida a lei”, afirma,
defendendo que a recente regulamentação decretada pelo Governo “muda a natureza
da lei” e que isso “só poderia ser feito pela Assembleia da República” por ter
uma natureza orgânica.
Manuel Alegre
sublinha que “o espírito da lei está certo” e que visa “reparar uma tremenda
injustiça da expulsão de judeus e os crimes que sobre eles foram cometidos em
Portugal”. No caso de se fazer outra lei, “está a desvirtuar-se a posição
inicial de dois Presidentes da República”, remata.
Depois de buscas
e da detenção do rabino Daniel Litvak (responsável último pela atribuição da
nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich), a Comunidade
Judaica do Porto decidiu terminar a sua actividade de certificação de
descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade
portuguesa. Um segundo arguido na investigação judicial é Francisco de Almeida
Garrett, advogado e membro da direcção da Comunidade Israelita do Porto, e
sobrinho da ex-ministra Maria de Belém Roseira, autora da proposta inicial da
lei em 2013.
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