Depois de ter permitido ‘rédea solta’ anos afim, com
desastrosas consequências para os habitantes e moradores, Medina vem só agora e
muito tardiamente, propor limitações
sérias ao Alojamento Local.
“Casa Arrombada, Trancas à Porta”, em nítido contexto de
Eleições Autárquicas.
OVOODOCORVO
Medina quer “impossibilitar” abertura de novos
alojamentos locais em Lisboa
ECO
27 Agosto 2021
Para o autarca
socialista e recandidato à presidência da Câmara, é necessário "recuperar
imóveis afetos à função de alojamento local para o mercado de habitação".
Fernando
Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que se recandidata ao cargo
nas eleições autárquicas de 26 de setembro, quer “impossibilitar” a abertura de
novos alojamentos locais “em toda a cidade de Lisboa”. A medida constará no
programa eleitoral socialista, revela o próprio em entrevista ao Diário de
Notícias e à TSF.
“A minha intenção
é, ganhando as eleições, propor ao município a aplicação deste princípio da
impossibilidade de abertura demais alojamentos locais em toda a cidade de
Lisboa”, diz Medina. “Creio que é a medida que é necessária, agora que os
níveis de procura estão mais abaixo, para que todos tenham um cenário muito
claro de que nós não iremos permitir mais esta passagem de imóveis destinados à
habitação para o alojamento local”, afirma. Pelo contrário, Medina considera
ser preciso “recuperar imóveis afetos à função de alojamento local para o
mercado de habitação”, sem “tocar nas licenças atribuídas”.
Convicto de
que o alojamento local “foi longe demais na cidade de Lisboa”, Medina destaca
que a alteração da legislação do setor deve dar “mais poder aos municípios para
poder regular” e será “importante para regular o setor do turismo”. Ou seja,
para “impedir que, com o crescimento expectável acelerado que o turismo venha a
registar após o fim da pandemia”, não haja “uma corrida para baixo nos preços
do alojamento”, explica.
Amsterdam to ban Airbnb in city centre, bring in
permits for holiday rentals Housing
April 16, 2020
Amsterdam’s red
light district is empty of tourists because of coronavirus. Photo: DutchNews.nl
Amsterdam city council is to ban tourist rentals in
the heart of the old city and part of the canal area, and will bring in special
permits for the rest of the city from July 1. The ban will roughly cover the
1012 and 1017 postcode areas and is being introduced after research showed the
number of tourist rentals is having a major impact on locals. ‘Local residents
should be able to enjoy living in their own neighbourhood,’ said housing
alderman Laurens Ivens. ‘They are already having to deal with the consequences
of tourism on the street, so it is important that they do not experience
problems in their own areas as well.’ Some 80% of people living in the city
centre have to deal with problems caused by tourism, Ivens said. B&Bs The
ban on holiday rentals will not apply to bed & breakfast operations with a
licence but will stop all other forms of renting to tourists via platforms such
as Airbnb. The city is also bringing in permits for holiday rentals in the rest
of the city. Permits will only be awarded if the property is lived in most of
the time, if the property is not rented out for more than 30 days, and is
rented to no more than four people. Landlords will also have to register each
rental period with the city. Fines will run up to almost €21,000. Officials say
the new system of permits will make it easier to check up that landlords are
not breaking the rules. Court ruling The introduction of permits follows a
Council of State ruling earlier this year, which said that holiday rentals in
the Netherlands are technically only possible with a licence. City research
shows one in 15 properties in Amsterdam has been rented out via Airbnb at some
point and there are some 25,000 adverts a month for holiday rentals in the
capital across various platforms. The Hague city council is effectively banning
all locals from renting out their property or a room via agencies such as
Airbnb following the court ruling. It has decided not to set up a licencing
system. National rules The Hague ban will probably last until the end of this
year, by which time the government will have finalised national legislation to
cover holiday rentals. Those national rules will allow local authorities to
require holiday lets to be included on a register in areas where housing is in
short supply. The registration number must then be included in adverts on
platforms such as Airbnb. But the platforms have made it clear already they
will not force landlords to include the registration number immediately,
leading campaigners to say the legislation does not go far enough. Airbnb has
said it will enforce use of the number after six months. EU rules Acting
housing minister Stientje van Veldhoven said at the end of last year websites
like Airbnb cannot be forced to hand over information to councils for checking
because it would go against EU guidelines which view holiday rental sites as
information platforms. Airbnb told DutchNews.nl in a statement that 95% of
listings on Airbnb are outside these areas and help disperse tourism and spread
financial benefits across the city. ‘We are also deeply concerned these
proposals are illegal and violate the basic rights of local residents,’ Airbnb
said. ‘While City Hall has been working on measures to take income away from
Amsterdammers and businesses, Airbnb has introduced new and effective tools to
tackle noise and nuisance that have already been welcomed by alderman Ivens.’
The agency points out that one-third of Airbnb landlords say they need their
earnings to help make ends meet.
Medina diz que "não é o turismo que está a criar o
problema da habitação"
27 Setembro 2018
às 13:02
O presidente da
Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, rejeitou esta quinta-feira que
seja o turismo o responsável pelo problema da habitação e defendeu uma redução
dos impostos sobre os rendimentos prediais para aumentar a oferta de
alojamento.
"Não é o
turismo que está a criar o problema da habitação e, por isso, o problema não se
resolve com limitação do turismo. Resolve-se sim com o aumento da oferta. A
única proposta que tem o condão de aumentar a oferta é baixar os impostos sobre
os rendimentos prediais", disse o autarca na abertura da IV Cimeira do
Turismo Português, que se realiza hoje em Lisboa, em que participou também o
primeiro-ministro António Costa.
"É um erro pensarmos
que vamos abdicar do crescimento do turismo para a nossa economia, mas também é
um erro pensar que uma cidade que cresce como Lisboa cresce não tem de cuidar
do equilíbrio", insistiu.
O autarca lembrou
que o próximo ano será marcado pelo arranque da nova lei do alojamento local e
disse acreditar que esta vai "resolver o reequilíbrio da cidade", uma
vez que permitirá a cada freguesia usar as ferramentas disponíveis para limitar
ou promover o alojamento local.
"O que nos
move não é nenhum sentimento de limitação. Alfama não é bitola para o resto do
mundo. Alfama tem de ser protegida, mas também não pode impedir o
desenvolvimento do alojamento local no resto da cidade", disse.
Acerca da
sobrelotação do Aeroporto da Portela, referida anteriormente pelo presidente da
Confederação do Turismo Português (CTP), Medina lembrou que "este não é um
problema de Lisboa, é da região e do país".
"É tempo de
pensarmos em conjunto", disse ainda o autarca, referindo que Portugal tem
apenas duas saídas: "ou não investimos, não aumentamos capacidade e
perdemos oportunidades, ou fazemos o inverso, investimos e chegamos a um novo
patamar".
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https://www.publico.pt/2021/08/27/local/noticia/medina-nao-quer-al-lisboa-associacao-sector-bode-expiatorio-1975479
Medina não quer mais AL em Lisboa. Associação diz que
sector é “bode expiatório”
Sector do Alojamento Local está a ser responsabilizado
por uma política de habitação ineficaz, queixam-se os proprietários de
alojamentos locais
Cristiana Faria
Moreira
27 de Agosto de
2021, 18:37
Primeiro, avançou
com a definição de zonas no centro de Lisboa, como a baixa, os bairros históricos,
ou as grandes avenidas como a da Liberdade e a Almirante Reis, onde os registos
de novos alojamentos ficaram suspensos em áreas já muito pressionadas por esta
modalidade de alojamento. Agora, o presidente da Câmara de Lisboa diz que se
for reeleito quer limitar novos registos em toda a cidade, para impedir
que mais imóveis destinados à habitação passem para o alojamento local
(AL). A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que representa o
sector, diz que este anúncio só surge por ser período de campanha eleitoral, na
qual o AL “aparece mais uma vez como bode expiatório pela falta de
políticas habitacionais eficazes em Lisboa”.
Em entrevista ao
Diário de Notícias e à TSF, publicada esta sexta-feira, o autarca adiantou que
uma das medidas que constará no programa eleitoral com que se recandidata é a
limitação da abertura de novos alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa.
“Defendemos muito
uma alteração à legislação do alojamento local que, quando foi criada,
liberalizou por completo o mercado. Isto é, permitiu que qualquer casa de
habitação - casa ou prédio - fosse transformada num alojamento local. No início
esta medida teve um efeito positivo, foi uma medida importante do ponto de
vista dos rendimentos de muitas famílias, das classes médias, que punham os
seus imóveis no alojamento local. Foi uma medida importante para dar resposta
ao crescimento da procura turística”, afirmou Medina na entrevista.
No entanto,
considerou, esse fenómeno foi “longe demais” na capital. “Hoje, temos um número
de registos de fogos em alojamento local muito mais elevado. O alojamento
local, numa primeira fase ajudou à recuperação de habitações, mas numa segunda
fase começou a retirar casas do mercado, casas que estavam antes afectas à
função habitacional”, acrescentou.
Associação surpreendida
Em reacção à
entrevista, a A ALEP diz-se “surpreendida” com a decisão, sobretudo por ter
sido anunciada num momento em que o “turismo tenta ainda recuperar dos impactos
devastadores que a pandemia provocou no sector”.
“Nos últimos
anos, o Alojamento Local foi a base a partir da qual uma parte significativa da
economia da cidade cresceu. Hoje representa metade das dormidas turísticas de
Lisboa. O alojamento local tornou-se um pilar do turismo na cidade e, portanto,
um dos pilares da sua Economia”, refere a associação, que é liderada por
Eduardo Miranda, em comunicado.
A ALEP considera
ainda que esta posição de Medina é “incompreensível”, sobretudo num momento em
que o alojamento local registou pela primeira vez na história uma diminuição do
número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021. “Nas
plataformas online como a Airbnb a oferta reduziu em mais de 2000 alojamentos
desde os finais de 2019. Não há nenhum sinal de pressão, como tal, a decisão
contraria o espírito da lei e as próprias recomendações dos estudos e
indicadores da câmara”, referem os representantes do sector.
Actualmente,
segundo os dados do Registo Nacional de Turismo, existem em Lisboa 19.306
registos de AL. A associação insiste que, a concretizar-se, esta proibição pode
“comprometer a qualidade do turismo em Lisboa ao impedir a renovação da oferta
e a inovação, fundamental para o futuro da cidade”.
Para concretizar
esta medida, o município teria de alargar as áreas de contenção que actualmente
já se encontram em vigor na baixa de Lisboa e nos bairros históricos do centro
de Lisboa. O que se traduziria, num “agravamento fiscal brutal para os pequenos
proprietários” em termos de IRS. “O resultado é um ataque às ‘muitas famílias,
das classes médias’ de Lisboa que, como o próprio candidato reconhece na
entrevista, encontraram no alojamento local uma forma de rendimento e que ajudaram
a colocar Lisboa no mapa do turismo internacional”.
A par do
alojamento local, foram surgindo na capital, sobretudo na baixa pombalina,
quarteirões inteiros transformados em hotéis. Questionado sobre se o
surgimento de novas unidades hoteleiras poderia ser também limitado,
Medina sublinhou que o problema não está na pressão causada por estas grandes
unidades, mas sim pelo alojamento local. "Olhando para os dados, o
grande crescimento não se fez na hotelaria, fez-se no alojamento local, nomeadamente,
como aqui foi dito, nas zonas históricas”, afirmou, notando o aparecimento
de “grandes players" que se dedicaram ao AL, reabilitando prédios
inteiros e colocando-os na íntegra nesse sector.
BE quer limite de 15 mil alojamentos
Em reacção à
medida apresentada por Medina, também o Bloco de Esquerda — força política que
durante este mandato teve um acordo com o PS para a gestão da cidade —,
concorda que é necessário impedir a abertura de mais Alojamento Local em
Lisboa.
A candidata
bloquista a Lisboa, Beatriz Gomes Dias, justifica a posição com o facto de ser
“muito difícil encontrar em Lisboa casas que as pessoas possam pagar com os
rendimentos que têm”.
“O aumento do
arrendamento temporário contribuiu muito para esta situação. Ao rejeitar a
proposta do Bloco para impedir a atribuição de novas licenças para alojamento
local, o PS permitiu que freguesias do centro ultrapassassem os 40% de casas
retiradas do mercado de habitação”, diz ainda candidata, citada em comunicado.
Entre as medidas
propostas pelo partido “para responder ao sobrepeso do AL na cidade” está a
fixação de um limite máximo de 15 mil alojamentos locais na cidade. Para tal,
não devem ser atribuídas novas licenças e as que não estiverem activas devem
ser revogadas.
Além disso, o
partido propõe a compra, por parte do município, de 900 casas e/ou prédios em
AL nas zonas mais afectadas para serem inseridas e disponibilizadas à população
no âmbito Programa de Renda Acessível. Propõe ainda que se realize um
estudo sobre carga hoteleira e se limite a abertura de hotéis no centro da
cidade.
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