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Para se ter a
nacionalidade, mesmo nascendo em Portugal, é necessário que um dos
pais viva no país há cinco ano, com residência legal
Bloco de Esquerda
defende que filhos de imigrantes nascidos em Portugal deveriam ter
nacionalidade portuguesa automaticamente.
O BE confunde
nacionalidade com residência ?
OVOODOCORVO
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Governo
já tem pronta regulamentação da Lei da Nacionalidade
PSD
fez propostas a pensar nos emigrantes e BE quer nacionalidade para
filhos de imigrantes nascidos em Portugal. PS acha este "passo
grande demais".
JOANA GORJÃO
HENRIQUES 1 de Fevereiro de 2017, 21:52
Quatro meses depois
do prazo, o Governo concluiu finalmente a proposta de regulamentação
da Lei da Nacionalidade. O Ministério da Justiça irá fazer,
possivelmente para a semana, as audições das entidades que a lei
exige com outros ministérios e conselhos, informou o gabinete da
ministra Francisca Van Dunem.
A Lei da
Nacionalidade de 1981 já foi modificada várias vezes e a última
alteração foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2015. Faltava a
regulamentação e este atraso levou a que o PSD e o Bloco de
Esquerda (BE) apresentassem dois projectos para a alterar. Vão ser
discutidos em plenário, nesta quinta-feira, e baseiam-se em
critérios distintos. Os sociais-democratas querem que os netos de
emigrantes nascidos no estrangeiro tenham nacionalidade portuguesa
automática; os bloquistas defendem que, quem nasça em Portugal,
independentemente da origem dos pais, deve ser logo português. O PS
não vai apresentar nenhuma proposta, mas irá analisar as dos dois
partidos.
No entanto, o
deputado Pedro Delgado Alves afastou a hipótese de os socialistas
apoiarem a proposta do BE de atribuir a nacionalidade a todos os que
nasçam em Portugal: “É um passo grande demais”, disse ao
PÚBLICO. E poderia “funcionar para potenciar fluxos migratórios
ilegais”. Além disso, mostrou reservas quanto à proposta do PSD.
A lei deve ter “alguma estabilidade” e o PS não vê motivos para
mais alterações, até porque “tem sido elogiada”, disse o
deputado.
Já o Ministério da
Justiça não comenta os projectos.
As alterações à
lei de 1981 propostas pelo PSD foram sobretudo pensadas para os
emigrantes e seguindo a lógica da atribuição da nacionalidade por
jus sanguinis, ou seja, com base no critério da descendência.
Centradas nos imigrantes, as propostas do Bloco de Esquerda assentam
no critério jus soli, ou seja, a nacionalidade é obtida de acordo
com o lugar de nascimento, independentemente da origem dos pais.
A última alteração
estendia a nacionalidade originária aos netos de portugueses
nascidos no estrangeiro, mas desde que demonstrassem ligação ao
território português e provassem ter conhecimento da língua
portuguesa, duas condições introduzidas pelo PS. Na altura, o PCP,
o BE e Os Verdes abstiveram-se, e os deputados socialistas Isabel
Moreira e Pedro Delgado Alves votaram contra.
Agora, o PSD decidiu
avançar com novo projecto de lei onde volta a prever a extensão da
nacionalidade aos netos de portugueses, mas pede a eliminação da
exigência de “efectiva ligação à comunidade” desde que o
candidato não tenha “qualquer condenação (com trânsito em
julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de
prisão de máximo igual ou superior a três anos”.
Isto porque “a
ligação ao território nacional é um preceito muito difícil de
regular”, defende o deputado do PSD José Cesário, um dos autores
da proposta e antigo secretário de Estados das Comunidades
Portuguesas do Governo PSD/CDS. A outra questão que querem eliminar,
segundo este deputado, é a exigência (para estes casos específicos
de descendentes de portugueses) da prova de conhecimento da língua
portuguesa como manda a lei. “Não vejo nenhum problema em [que os
netos de portugueses] não falem português” e obtenham a
nacionalidade originária, comenta.
"Justiça e bom
senso"
Já o projecto de
lei do BE está em consonância com o que o partido tem “sempre
vincado”, disse o deputado José Manuel Pureza: o reconhecimento de
atribuição da nacionalidade em função do lugar de nascimento,
eliminando a exigência de que os pais residam legalmente em Portugal
há pelo menos cinco anos. “É uma questão de justiça, bom senso,
estima cultural e política pela diversidade concreta da população
portuguesa”, disse. Esta é também a reivindicação de uma
campanha lançada pela Solidariedade Imigrante que está em curso,
chamada Por outra lei da nacionalidade, onde se refere que a actual
exclui o acesso à nacionalidade a todos os filhos de imigrantes
nascidos em Portugal. Para o PS a lei não deixa de contemplar essa
hipótese pois “tem mecanismos que permitem a naturalização a
quem nasça em Portugal”, desde que cumpridas as regras de período
de residência legal dos próprios ou dos pais (entre cinco e seis
anos). Porém, os socialistas estão dispostos a estudar melhorias no
processo de naturalização e garantir a quem reside em Portugal há
muito tempo que o faça de forma mais célere e menos burocrática.
Entre outras
alterações sugeridas pelo PSD está a eliminação de burocracias
“inúteis”: querem que esteja prevista a aquisição da
nacionalidade automaticamente ao cidadão estrangeiro que esteja
casado, ou viva em união de facto, com um português há seis anos,
dispensando a oposição do Ministério Público, hoje prevista (a
actual lei diz que o pedido pode ser feito ao fim de três anos de
casamento). “O processo actual é caríssimo”, comenta o
deputado. O BE não determina período de tempo de casamento como
requisito para obtenção da nacionalidade.
Já o BE quer também
que no caso de aquisição de nacionalidade o tempo de residência
exigido (neste momento seis anos) abranja o real e não apenas “o
legal”. Além disso, defendem que os valores dos emolumentos para o
processo de pedido de nacionalidade sejam equivalentes aos gastos com
o cartão de cidadão (neste momento o processo de pedido de
nacionalidade pode ir de 175 a 250 euros, os do cartão de cidadão
entre 15 e 40 euros).
José Cesário
admite que a proposta feita pelo BE sobre a nacionalidade a quem
nasça em Portugal não o impedirá de votar a favor, embora tenha
que analisar primeiro todo o documento. Já Pureza diz que o BE vê
com “alguma crítica” a proposta do PSD de retirar a exigência
de ligação à comunidade nacional pois isso implica “uma
absolutização dos laços de descendência familiar”. “Entendemos
que deve ser apreciado com muita cautela.” Mas, até ao início da
tarde, o BE ainda não tinha definido a sua orientação de voto.
Pedro Delgado Alves também diz que o PS irá analisar a proposta do
PSD, pois é preciso “garantir segurança de que as pessoas com avô
português ainda têm uma ligação” a Portugal.
Quem
deve ser português? BE e PSD querem mudar Lei da Nacionalidade
PSD
fez propostas a pensar nos emigrantes que nascem no estrangeiro e não
são portugueses.
Para
se ter a nacionalidade, mesmo nascendo em Portugal, é necessário
que um dos pais viva no país há cinco ano, com residência legal
Bloco
de Esquerda defende que filhos de imigrantes nascidos em Portugal
deveriam ter nacionalidade portuguesa automaticamente.
JOANA GORJÃO
HENRIQUES 1 de Fevereiro de 2017, 14:44 Partilhar notícia
O PSD e o Bloco de
Esquerda (BE) apresentaram dois projectos para alterar a Lei da
Nacionalidade. Vão ser discutidos em plenário, nesta quinta-feira,
e baseiam-se em critérios distintos. Os sociais-democratas querem
que os netos de emigrantes nascidos no estrangeiro tenham
nacionalidade portuguesa automática; os bloquistas defendem que,
quem nasça em Portugal, independentemente da origem dos pais, deve
ser logo português.
As alterações à
lei de 1981 propostas pelo PSD foram sobretudo pensadas para os
emigrantes e seguindo a lógica da atribuição da nacionalidade por
jus sanguinis, ou seja, com base no critério da descendência.
Centradas nos imigrantes, as propostas do Bloco de Esquerda assentam
no critério jus soli, ou seja, a nacionalidade é obtida de acordo
com o lugar de nascimento, independentemente da origem dos pais.
A Lei da
Nacionalidade já foi modificada várias vezes e a última alteração
foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2015 pela maioria PSD. Aí se
estendia a nacionalidade originária aos netos de portugueses
nascidos no estrangeiro, mas desde que demonstrassem ligação ao
território português e provassem ter conhecimento da língua
portuguesa, duas condições introduzidas pelo PS. Na altura, o PCP,
o Bloco de Esquerda e Os Verdes abstiveram-se, e os deputados
socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves votaram contra.
A regulamentação
da lei deveria ter sido concluída em Agosto, mas está parada no
Ministério da Justiça (MJ). Em Novembro, o MJ disse ao PÚBLICO que
uma proposta de regulamentação estaria pronta até final do ano.
Agora, o PSD decidiu avançar com novo projecto de lei onde volta a
prever a extensão da nacionalidade aos netos de portugueses, mas
pede a eliminação da exigência de “efectiva ligação à
comunidade” desde que o candidato não tenha “qualquer condenação
(com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime
punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três
anos”.
Isto porque “a
ligação ao território nacional é um preceito muito difícil de
regular”, defende o deputado do PSD José Cesário, um dos autores
da proposta e antigo secretário de Estados das Comunidades
Portuguesas do Governo PSD. A outra questão que querem eliminar,
segundo este deputado, é a exigência (para estes casos específicos
de descendentes de portugueses) da prova de conhecimento da língua
portuguesa como manda a lei. “Não vejo nenhum problema em [que os
netos de portugueses] não falem português [e obtenham a
nacionalidade originária]”, comenta.
"Justiça e bom
senso"
Regulamentação da
lei da nacionalidade até fim do ano
Já o projecto de
lei do BE está em consonância com o que o partido tem “sempre
vincado”, disse o deputado José Manuel Pureza: o reconhecimento de
atribuição da nacionalidade em função do lugar de nascimento,
eliminando a exigência de que os pais residam legalmente em Portugal
há pelo menos cinco anos. “É uma questão de justiça, bom senso,
estima cultural e política pela diversidade concreta da população
portuguesa", disse.
Esta é também a
reivindicação de uma campanha que está em curso, Por outra lei da
nacionalidade, onde se refere que a actual lei exclui o acesso à
nacionalidade a todos os filhos de imigrantes nascidos em Portugal.
Entre outras
alterações sugeridas pelo PSD está a eliminação de burocracias
“inúteis”: querem que esteja prevista a aquisição da
nacionalidade automaticamente ao cidadão estrangeiro que esteja
casado, ou viva em união de facto, com um português há seis anos,
dispensando a oposição do Ministério Público, hoje prevista na
lei (a actual lei diz que o pedido pode ser feito ao fim de três
anos de casamento). “O processo actual é caríssimo”, comenta o
deputado.
Já o BE quer também
que no caso de aquisição de nacionalidade o tempo de residência
exigido (neste momento seis anos) abranja o real e não apenas “o
legal”. Além disso, defendem que os valores dos emolumentos para o
processo de pedido de nacionalidade sejam equivalentes aos gastos com
o cartão de cidadão (neste momento o processo de pedido de
nacionalidade pode ir de 175 a 250 euros, os do cartão de cidadão
entre 15 e 40 euros).
José Cesário
admite que a proposta feita pelo BE sobre a nacionalidade a quem
nasça em Portugal não o impedirá de votar a favor, embora tenha
que analisar primeiro todo o documento. Já Pureza diz que o BE vê
com “alguma crítica” a proposta do PSD de retirar a exigência
de ligação à comunidade nacional pois isso implica “uma
absolutização dos laços de descendência familiar”. “Entendemos
que deve ser apreciado com muita cautela.” Mas, até ao início da
tarde, o BE ainda não tinha definido a sua orientação de voto.
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