Da utilidade das posições do PCP sobre a guerra na Ucrânia

 

OPINIÃO

Da utilidade das posições do PCP sobre a guerra na Ucrânia

 

Porque é que não se ouvem ainda as sirenes da polícia à porta da Soeiro Pereira Gomes? Porque, felizmente, o povo é mais sensato do que os caçadores de discursos de ódio e alguns artigos do Código Penal.

 

João Miguel Tavares

28 de Abril de 2022, 0:38

https://www.publico.pt/2022/04/28/opiniao/opiniao/utilidade-posicoes-pcp-guerra-ucrania-2004081

 

A jornalista Fernanda Câncio teve uma ideia curiosa: ir perguntar a vários juristas se a posição do PCP sobre a guerra na Ucrânia poderia ser considerada uma forma de discurso de ódio. O artigo que publicou no DN chama-se precisamente: PCP. Acusar Ucrânia de ‘genocídio’ e ‘limpeza étnica’ é discurso de ódio? A questão tem a seguinte pertinência: se a resposta for afirmativa, as opiniões sobre o conflito ucraniano de Jerónimo de Sousa, Paula Santos, António Filipe, João Oliveira, Miguel Tiago ou dos editorialistas do Avante! deixam de ser apenas abjectas e chalupas para passarem a ser criminosas, caindo sob a alçada do artigo 240.º do Código Penal.

 

À partida, esta ideia de Fernanda Câncio pode parecer tão chalupa como as posições do PCP, mas o número 240 do Código Penal, garantem alguns dos juristas ouvidos no texto, está do seu lado. Diz assim, no ponto 2 (perdoem-me o corte e costura): “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade (…) difamar ou injuriar (…) grupo de pessoas por causa da sua (…) origem (…) nacional (…) é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.” Ora, o PCP está a negar crimes de guerra? Está (às vezes até a própria existência de uma invasão e de uma guerra). As vítimas são um grupo de pessoas com uma determinada origem nacional? São. É injurioso afirmar que foram os ucranianos a começar a guerra em 2014 ou que o seu governo está tomado por neonazis? É, muito. Logo, segundo a lei portuguesa, o PCP pode estar a difamar e a promover um discurso de ódio contra a Ucrânia? Pode.

 

Então porque é que não se ouvem ainda as sirenes da polícia à porta da Soeiro Pereira Gomes? Porque, felizmente, o povo é mais sensato do que os caçadores de discursos de ódio e alguns artigos do Código Penal. Não se trata apenas de o PCP ter direito à liberdade de expressão e, enquanto partido, não lhe deverem ser cerceadas as suas opiniões políticas – trata-se de essas opiniões, seja a propósito da Ucrânia, da Venezuela, de Cuba ou da Coreia do Norte, desempenharem uma função importante numa democracia liberal: são a lixeira das ideias que descartamos, mas cuja existência é benéfica nas sociedades abertas, para que os seus inimigos sejam reconhecidos, combatidos e vencidos.

 

Um verdadeiro democrata não quer tapar a boca ao PCP, como não quer tapá-la ao Chega

 

As posições do PCP, por mais vergonhosas que sejam, têm mais utilidade no espaço público português do que a unanimidade absoluta, essa perigosa beatitude onde nunca somos confrontados com a dissensão, nem necessitamos de exercitar a força das nossas convicções. Já muitas vezes defendi isto a propósito das inúmeras posições repugnantes de André Ventura – e tive de aguentar com as bocas foleiras sobre a minha alegada paixão pelo Chega. Continuo a defender a mesmíssima coisa para o PCP – e mal posso esperar que me comecem a chamar comunista.

 

Um verdadeiro democrata não quer tapar a boca ao PCP, como não quer tapá-la ao Chega. Um verdadeiro caçador de discursos de ódio, se quer muito tapar a boca ao Chega, é natural que agora também queira tapá-la ao PCP. Ambos são coerentes. Prefiro a coerência dos primeiros. Ouvir Jerónimo a falar da Ucrânia ou Ventura dos ciganos dá a volta a qualquer tripa. Mas eles têm o papel inestimável de eu poder dizer aos meus filhos: “Estão a ouvir aqueles dois senhores? Quando forem grandes, façam-me o favor de nunca se parecerem com eles.”

 

O autor é colunista do PÚBLICO