ODEMIRA
Nunca estiveram tantos migrantes alojados no ZMar.
Eco-resort continua sem licenciamento
Há 72 pessoas a viver no eco-resort devido à falta de
condições de habitabilidade nos locais onde residiam. Estado já gastou 425 mil
euros na cedência de casas. Complexo turístico continua fechado por falta de
licenciamento.
Mariana Oliveira
1 de Setembro de
2021, 6:22
Apesar de ter
desaparecido dos holofotes da comunicação social, o eco-resort ZMar, em
Odemira, nunca teve tantos migrantes lá alojados como agora. Há, neste momento,
72 pessoas a viver naquele complexo, para onde foram deslocadas por morarem em
locais sobrelotados ou sem condições de salubridade. Desde o início de Maio, já
passaram pelo empreendimento turístico 110 pessoas, 38 das quais “foram,
entretanto, realojadas noutros edifícios, por iniciativa própria ou das
respectivas entidades empregadoras”.
Os números foram
enviados ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Defesa
Nacional, Jorge Seguro Sanches, o governante que ficou responsável por
coordenar a resposta à pandemia de covid-19 no Alentejo.
“Este aumento
deve-se ao facto de no dia 14 de Junho ter ocorrido o realojamento no ZMar dos
44 cidadãos que se encontravam temporariamente na Pousada de Juventude de
Almograve”, um local onde foram instalados cidadãos com teste positivo ao novo
coronavírus e sem condições de efectuar isolamento no respectivo domicílio,
adianta o gabinete do secretário de Estado.
“Em meados de
Junho, com o aumento de casos positivos no concelho de Odemira, houve
necessidade de tornar o processo de isolamento mais eficiente e ágil, evitando
as deslocações de cidadãos para o Centro de Acolhimento da Marinha na Base
Naval do Alfeite”, por onde chegaram a passar 111 pessoas infectadas com o
SARS-CoV-2. Por essa razão, a pousada, que estava a ser usada igualmente para
alojar pessoas que não dispunham de condições de habitabilidade, foi “afectada
em exclusivo para cidadãos com teste PCR positivo”. Tal, garante o gabinete de
Seguro Sanches, permitiu “maior rapidez no isolamento dos casos positivos,
possibilitando ainda que estes cidadãos cumpram o isolamento mais próximos do
local de residência”.
O Governo diz que
“ainda não é possível definir uma data precisa” para o fim da cedência
temporária das 34 habitações que o Estado acordou com o ZMar, através de um
protocolo assinado com o Instituto do Turismo de Portugal. Neste momento, o
Estado já gastou 425 mil euros com este acordo, ou seja, 3400 euros por dia
pela disponibilidade das 34 casas cedidas (100 euros por cada uma).
Sobre as soluções
de médio/longo prazo para resolver o problema de falta de habitação no concelho,
que afecta sobretudo as comunidades migrantes que trabalham na agricultura, o
gabinete de Seguro Sanches remete para a Câmara Municipal de Odemira, que já
elaborou a Estratégia Local de Habitação e é a entidade territorialmente
competente para receber os pedidos de instalação de alojamento temporário
amovíveis. O recurso a esta solução está previsto desde Outubro de 2019, mas
não tem sido fácil de concretizar por esbarrar com a burocracia associada ao
envolvimento de diversas entidades na aprovação da instalação dos alojamentos
amovíveis.
Por isso, uma
resolução do Conselho de Ministros simplificou no início de Junho algumas das
regras de aprovação desse pedido. No prazo de cinco dias após a entrada do
pedido a autarquia “convoca, para ter lugar nos 10 dias seguintes, uma
conferência procedimental deliberativa, por meios telemáticos”. Esta reunião dá
lugar a uma decisão única, que substitui a pronúncia de todas as entidades
competentes da administração central e local e que é tomada no prazo máximo de 15
dias, contados desde a entrada do pedido, sob pena de deferimento tácito. “De
referir que as organizações de produtores têm estado envolvidas e empenhadas em
encontrar soluções alternativas para estes cidadãos”, garante o Governo.
Contactada pelo PÚBLICO, a câmara de Odemira não respondeu às várias perguntas
enviadas.
O ZMar continua
fechado por causa do licenciamento que caducou em Dezembro de 2019 e que,
descobriu-se este ano, nunca abarcou a maioria das 260 casas de madeira ali
erguidas. Tal vai obrigar o ZMar a apresentar um novo pedido de licença que
implicará a apresentação de projectos de arquitectura de todas as
infra-estruturas e provavelmente sujeitar-se a uma nova avaliação de impacte
ambiental. Apesar de o complexo estar fechado, os donos de cerca de 160 das 260
casas de madeira ali existentes (as restantes são do próprio empreendimento) e
os migrantes podem utilizar as habitações. No entanto, a maior parte das zonas
comuns, como o restaurante, as piscinas, a salas de eventos e o spa estão encerrados.
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