DGPC chumbou projecto que prevê demolição da Vila Martel

DGPC chumbou projecto que prevê demolição da Vila Martel

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 03/04/2016 - PÚBLICO

Quando a Câmara de Lisboa se preparava para autorizar a destruição do espaço onde viveram e trabalharam alguns dos principais artistas portugueses dos últimos 120 anos, a Direcção-Geral do Património Cultural obrigou a que o projecto volte à estaca zero.

A directora-geral do Património Cultural, Paula Silva, inviabilizou há duas semanas o projecto que previa a substituição da quase totalidade da Vila Martel por um edifíco semi-enterrado, com 12 pisos para estacionamento e dois para hotelaria. O projecto, que conta com o apoio dos responsáveis dos serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa, terá agora de ser revisto, embora tenha ficado aberta a porta a um aumento da altura da construção existente.

A Vila Martel compreende um conjunto de 9 habitações térreas, parte delas habitadas, contíguas e todas iguais — como na generalidade das antigas “vilas operárias” de Lisboa —, e quatro casas anexas, duas em cada extremidade, com características distintas. Estas últimas serviram de atelier, desde 1883 até 2015, a pintores como Columbano, José Malhôa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço e Nikias Skapinakis, que lá trabalhou até há cerca de um ano. Também o escultor Francisco Franco lá concebeu muitos dos seus trabalhos, entre os quais a estátua do Cristo Rei, em Almada.

Situada na encosta que desce do Jardim de São Pedro de Alcântara e da Rua D. Pedro V para a Av. da Liberdade, a Vila Martel encontra-se num espaço fechado, só visível da encosta fronteira, designadamente do jardim do Torel, e com um único acesso por um discreto portão de ferro existente na Rua das Taipas, perto da Praça da Alegria.

No interior do mesmo logradouro, mas na sua parte superior, acessível exclusivamente por um pequeno túnel localizado sob um edifício da Rua D. Pedro V, está em fase final de construção um hotel com 40 quartos, cuja construção a Câmara de Lisboa e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) autorizaram em 2014. A existência da vila Martel a atravessar a propriedade a meio da encosta e o acentuado declive desta — com mais de trinta metros de diferença entre as ruas D. Pedro V e das Taipas — fazem com que todo o vasto logradouro constitua um espaço semi-encravado, com dois únicos acessos, através de pequenos túneis: um na zona alta e outro na zona baixa, sem possibilidade de ligação entre si.

Na apreciação técnica dos serviços dependentes do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a questão da localização do hotel em construção foi praticamente ignorada, bem como o facto de se tratar de uma zona de elevado vulnerabilidade sísmica. A ANPC, por seu lado, emitiu um parecer favorável já depois de Salgado ter aprovado o projecto de arquitectura. E emitiu-o, apesar de sublinhar que o único acesso disponível, através do túnel para a D. Pedro V, não cumpre os regulamentos de segurança.

Para justificar esta decisão, a ANPC entendeu que a instalação de um sistema automático de extinção de incêndios (sprinklers) resolvia o problema do acesso por um local onde só cabem pequenos veículos de emergência.

Projecto implica demolição

Fora do projecto do hotel, cuja arquitectura tem sido alvo de várias referências elogiosas na Câmara de Lisboa, ficou a zona baixa da encosta, com a Vila Martel a atravessá-la e a ligação à Rua das Taipas a fazer-se por um pequeno túnel e uma íngreme escadaria. Foi para este espaço que a empresa proprietária do hotel em construção na parte alta apresentou à câmara, no final do ano passado, um Pedido de Informação Prévia (PIP) que, se for aprovado, viabilizará a construção no local de um bloco de 14 pisos, oito dos quais enterrados e seis acima do solo.

Destes 14 pisos, 12 servirão para criar um parque de estacionamento robotizado, com 186 lugares, enquanto que os dois de cima servirão para ampliar o hotel vizinho com mais 24 quartos. A unir os dois blocos haverá uma galeria envidraçada, criando-se uma ligação pedonal de uso público entre a Rua das Taipas e a Rua D. Pedro V, através de escadas e elevadores.

A concretização deste projecto implica no entanto a demolição da quase totalidade da Vila Martel, conjunto classificado como “bem de valor patrimonial relevante” no Pano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE). Na origem deste espaço singular está uma iniciativa mecenática, também ela singular, de José Martel, o republicano e fundador do jornal O Século que, por volta de 1880, ali mandou construir aquela correnteza de casas e ateliers para artistas.

De acordo com a proposta apresentada à câmara, daquele conjunto patrimonial relevante ficarão apenas dois ateliers, numa das extremidades, que terão depois um uso “compatível com serviços e restauração”.

Na sequência de uma análise preliminar por parte dos serviços de Urbanismo da autarquia foram solicitados pareceres à Estrutura Consultiva Residente (ECR), um serviço do município que se pronuncia sobre questões relacionadas com bens patrimoniais, ao Turismo de Portugal e à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Câmara estava prestes a aprovar

No interior dos serviços camarários tudo corria a favor dos promotores até meio do mês passado. Ainda que a proposta venha agravar a situação de encravamento relativo do logradouro e do hotel em construção, uma vez que aumenta consideravelmente o número de pessoas e veículos sem assegurar uma ligação directa entre a cota alta e a cota baixa; ainda que não tenham sido ponderadas questões como o risco sísmico, a complexa natureza dos solos que ali provocou graves problemas durante as obras de reabilitação do túnel ferroviário que liga o Rosssio a Campolide; ainda que a vertical de parte da Vila Martel se encontre a menos de 30 metros do túnel ferroviário e portanto dentro da sua zona de protecção; ainda que as regras do PUALZE determinem que qualquer intervenção nos bens de valor patrimonial relevante “deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício” — tudo se encaminhava para que o processo terminasse com uma proposta de aprovação do PIP a submeter depois ao executivo municipal.

Foi neste sentido que no mês passado foram produzidas informações e despachos que o gabinete de Manuel Salgado garantiu ao PÚBLICO que não existem, mas que existem e a seu tempo se confirmará. E foi nesse mesmo sentido que se pronunciaram os representantes da DGPC presentes na Comissão de Apreciação criada pelo município e por aquela direcção-geral, em 2007, para emitir parecer vinculativo sobre todas as obras previstas para quase toda a cidade de Lisboa.

Para os representantes da DGPC, tal como para a hierarquia municipal, a proposta “permitirá reabilitar e valorizar uma área de logradouro hoje profundamente degradada” e “é volumetricamente adequada ao pewrfil da encosta”. Além disso, mas sem fazer qualquer referência à demolição da quase totalidade da Vila Martel, salientam que ela promoverá “a manutenção e reabilitação do atelier do mestre Columbano Bordalo Pinheiro”, situado num dos seus extremos.

DGPC travou demolição

Tudo mudou entretanto, quando os representantes da DGPC, já depois de emitirem o seu parecer, em 20 de Janeiro, se deram conta de que, por a proposta ter a ver com uma intervenção numa zona especial de protecção (neste caso de vários imóveis classificados na Av. da Liberdade), a decisão competia não a eles, mas ao director-geral do Património Cultural. Isto porque o anterior DGPC, Nuno Vassalo e Silva resolveu avocar, em Outubro do ano passado, a apreciação de todos as intervenções em imóveis classificados e nas respectivas zonas de protecção.

Por esse motivo, o projecto de parecer favorável foi enviado à DGPC, onde a nova directora-geral, Paula Silva, a chumbou no dia 17 do mês passado. “Considerando a excessiva volumetria proposta para o novo corpo de unidades de alojamento e estacionamento do hotel, a solução arquitectónica deverá ser revista, dado tratar-se de um conjunto edificado com características próprias”, lê-se no despacho de não aprovação.

A directora-geral considera ainda que “deverão ser respeitadas essas mesmas características morfológicas e tipológicas [da Vila Martel], aceitando-se um aumento de cércea, assim como deverá ser respeitada de uma forma geral a topografia da encosta”.

O parecer vinculativo da DGPC já foi comunicado à Câmara de Lisboa, que terá agora de indeferir o PIP em análise nos seus serviços. Face ao teor do despacho da directora-geral, que se vai reunir em breve com os promotores e os projectistas da obra, ficam abertas as portas a uma nova proposta que será oportunamente avaliada.

Quanto à localização e aos acessos ao hotel e à ampliação proposta, a DGPC não se pronuncia, já que essa é uma competência exclusiva da Câmara de Lisboa e da ANPC.

E quanto ao chumbo do PIP pela DGPC, tudo poderia ter sido diferente se a proposta tivesse sido objecto de parecer dos seus representantes depois de 16 de Fevereiro e não a 20 de Janeiro, como sucedeu. Isto porque, tratando-se de uma obra numa zona de protecção, foi a data daquele parecer que tornou obrigatória a intervenção da directora-geral, ao abrigo da decisão de Outubro passado do seu antecessor.

Se o assunto tivesse sido apreciado depois de 16 de Fevereiro tal não aconteceria, pelo menos em princípio, porque nesse dia, a nova directora-geral reiterou a decisão de Vassalo e Silva de avocar os pareceres relativos a obras em imóveis classificados, mas excluiu desse procedimento os projectos relativos às zonas de protecção.

Só nos casos em que os representantes da DGPC na Comissão de Apreciação o entenderem é que submeterão os seus pareceres à direcção, explicou Paula Silva ao PÚBLICO, frisando que o volume de projectos nas zonas de protecção não permitia que se mantivesse a solução em vigor nos ultimos meses.