Fisco recebeu lista dos portugueses do Swissleaks para cruzar dados fiscais

Fisco recebeu lista dos portugueses do Swissleaks para cruzar dados fiscais

Oposição acusa Paulo Núncio de não esclarecer actuação anterior sobre “Lista Lagarde”. Governante fala em populismo

Paulo Núncio não diz porque só agora a AT terá pedido a informação às autoridades francesas

Pedro Crisóstomo / 28-2-2015 / PÚBLICO

Sem nunca dizer quando tinha sido pedida a lista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou ontem ao Parlamento que o fisco já recebeu o dossier com as informações dos contribuintes portugueses incluídos no caso Swissleaks, com contas no banco HSBC em Genebra, e que tem por base a famosa “Lista Lagarde”. A informação pedida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) às autoridades francesas, garantiu o secretário de Estado, foi recebida ontem mesmo, dia em que o governante foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.

Paulo Núncio não diz porque só agora a AT terá pedido a informação às autoridades francesas

A lista “será agora cruzada com a informação que a Autoridade Tributária já detém sobre os contribuintes portugueses” e “será objecto de todos os procedimentos previstos na lei”, assegurou o secretário de Estado, admitindo agir judicialmente contra o banco HSBC se se provar o esquema de fraude e evasão fiscal. O deputado do PS José Magalhães usou da sua ironia para exclamar: “Habemus lista.” E questionou o secretário de Estado sobre as medidas a tomar no combate “a práticas criminosas feitas a partir de offshores”.

Houve, porém, várias perguntas que ficaram por responder. O debate aqueceu quando o deputado do BE Pedro Filipe Soares acusou Paulo Núncio de fazer propaganda, confrontando-o com o facto de a lista só ter sido pedida agora que o caso do Swissleaks ganhou projecção internacional e não quando outros governos europeus o fizeram, há cinco anos.

A “Lista Lagarde” remonta a 2010, quando a actual directora-geral do FMI e ex-ministra das Finanças entregou ao homólogo helénico uma lista de contribuintes gregos com contas no exterior. O caso mantevese na agenda da imprensa europeia, até culminar nas revelações envolvendo o banco HSBC na ocultação de dinheiro de clientes.

Às críticas do deputado bloquista, Paulo Núncio respondeu dizendo tratar-se de um “discurso absolutamente demagógico e populista”, lembrando a troca de informação fiscais com vários países, como a Suíça.

Núncio não esclareceu porque só agora a AT terá pedido a lista. O deputado do PCP Paulo Sá protestou contra o facto de o secretário de Estado não responder directamente a questões concretas – por exemplo, se há empresas portuguesas na lista, se algum beneficiário do perdão fiscal lançado em 2013 esteve envolvido no esquema promovido pela filial helvética do banco britânico e se o Governo continua a defender a realização de amnistias fiscais, onde, ironizou Paulo Sá, o “dinheiro é lavadinho”.

E quando chegou ao Governo, tinha alguma nota formal de alguma diligência para obter a lista de contribuintes com contas na Suíça? À pergunta da deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP, Paulo Núncio, também centrista, respondeu: “Não, não foi dada ao Governo nenhuma informação sobre qualquer tipo de lista por parte do anterior Governo.”

Na mesma comissão, o seu antecessor na pasta das Finanças, Sérgio Vasques, nunca respondeu directamente se houve um pedido escrito da AT às autoridades francesas. Sérgio Vasques disse sempre que em 2010 fez diligências junto do então director-geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a actual AT, sobre esta questão.

“Quando foi do conhecimento público, por via da comunicação social internacional, da existência da lista, de facto falei com o professor Azevedo Pereira para saber que démarches [poderiam ser feitas]”. “Em que dias concretos, não tenho ideia”, continuou o ex-secretário de Estado socialista, limitando-se a dizer que “essas démarches não trouxeram resultados”. “De concreto, é aquilo que lhe posso transmitir”, sintetizou.