Bruxelas vigia Portugal por
excesso de “desequilíbrios macroeconómicos”
Comissão Europeia deu um novo adiamento, agora de dois anos, para a França
colocar o défice abaixo de 3%. Alemanha não se salva de críticas por causa da
falta de investimento e excedente orçamental
Miguel Castro
Mendes, Bruxelas / 26-2-2015 / PÚBLICO
Portugal saiu do
Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), mas os problemas da
economia nacional estão longe de estar resolvidos. Esse foi o sinal dado ontem
pela Comissão Europeia, que colocou Portugal no grupo de países que está sob
vigilância de Bruxelas, devido a “desequilíbrios macroeconómicos excessivos”.
O comissário dos
Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, realçou os altos níveis de endividamento
da economia portuguesa
A medida foi
anunciada no âmbito do Semestre Europeu, onde se faz a análise à saúde
económica e financeira de cada Estado-membro e suas implicações ao nível da
União Europeia. “Concluímos que cinco países – França, Itália, Croácia,
Bulgária e Portugal – apresentam desequilíbrios excessivos que exigem acção
política decidida e monitorização específica”, anunciou o comissário dos
Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Portugal terminou
o programa da troika em Junho de 2014, e está actualmente sujeito a uma
fiscalização pós-programa para além da fiscalização no âmbito do semestre
europeu. Desde 2011, o país estava fora deste radar, por estar debaixo do
programa da troika de credores. Agora, no entanto, voltou a estar na mira de
Bruxelas. De acordo com os responsáveis da Comissão Europeia, os
“desequilíbrios excessivos” de Portugal requerem “acções decisivas” no seu
combate.
O comissário
explicou que, apesar de “progressos consideráveis alcançados durante o
programa, tanto a nível do ajustamento económico como das políticas orçamentais,
subsistem riscos importantes, ligados aos altos níveis de endividamento, tanto
a nível interno como externo (público e privado), transversais a vários
sectores, e que merecem muita atenção”. Ao mesmo tempo, Bruxelas chama a
atenção para os riscos causados pela pressão da descida do endividamento num
contexto de baixo crescimento, baixa inflação e desemprego elevado.
O PSD reagiu
através do líder da bancada, com Luís Montenegro a reconhecer que Portugal está
entre os países que “têm um grau de vigilância mais apertado”, mas que “isso
decorre de uma situação que é conhecida”. “Nós sabemos que Portugal tem ainda
de vencer importantes desequilíbrios que tem na economia, que tem de garantir a
sustentabilidade da sua dívida, de continuar a trilhar um caminho de
recuperação do emprego e baixa do desemprego”, afirmou, citado pela Lusa.
Se aqui parece
haver consonância com Bruxelas, o certo é que a Comissão Europeia e o Governo
têm mostrado visões opostas sobre as contas públicas. Enquanto o Ministério das
Finanças defende que este ano o défice será de 2,7% do PIB (saindo assim do
procedimento de défice excessivo por 0,3 pontos percentuais), Bruxelas
contrapõe com uma estimativa de défice orçamental de 3,2%. Além disso, a
Comissão Europeia tem mostrado também alguma preocupação pela ausência de
implementação de reformas em áreas como as pensões, bem como pelo facto de o
equilíbrio orçamental estar a ser feito muito à base do crescimento das
receitas, e não por via de cortes na despesa.
França ganha
tempo
O colégio de
comissários também decidiu dar mais dois anos à França para fazer recuar o seu
défice, que actualmente ronda os 4%, para baixo dos 3% exigidos pelas regras do
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Agora, poderá alongar-se até 2017
para sair do procedimento por défice excessivo. Mesmo assim, não houve uma
cedência total, já que a França pretendia ter mais três anos para o fazer. Agora,
terá que apresentar um plano de reformas até o final de Abril, que será
utilizado pela Comissão para decidir, em Maio, se aplica ou não à França o
braço “correctivo” do procedimento por défice excessivo. O plano deverá
apresentar medidas para reduzir o défice em 0,5% do PIB ainda este ano. Moscovici
referiu que as reformas, adoptadas em circunstâncias políticas delicadas pela
França a semana passada, “vão na boa direcção”, mas que mais esforços são
necessários.
É já a terceira
vez que a França recebe mais tempo para corrigir o seu défice, tendo em 2013 e
2014 obtido mais tempo. Apesar disso, Moscovici fez questão de insistir que a
meta de 0,5% de redução do défice para este ano é para cumprir. De outro modo,
alerta: “Não hesitaremos em utilizar todos os meios legais à nossa disposição”,
onde se inclui uma pesada multa.
Nos casos da
Itália e da Bélgica, que juntamente com a França tinham sido identificados em
Outubro como “em risco” de violarem as regras do PEC, neste caso por dívidas
públicas excessivas, os comissários decidiram que a abertura de um procedimento
por défice excessivo nesta fase “não se justifica”. A Comissão Europeia cita,
nomeadamente no caso de Itália, o risco de “efeitos adversos na economia
italiana e, dado o seu tamanho, de impactos negativos” sobre a Europa.
Também a Alemanha
não escapa a Bruxelas, com a Comissão Europeia a destacar que os seus desequilíbrios
macroeconómicos requerem “acções decisivas”, além de monitorização. Neste caso,
a Comissão Europeia alerta para a falta de investimento público e privado, o
que bloqueia o crescimento da economia (a maior da Europa) e acentua o já
elevado excedente da balança comercial e da conta-corrente (com efeitos
negativos nos outros países da UE). com Luís Villalobos
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