Residentes dos Bairros Históricos de Lisboa defendem restrição da venda de álcool na rua.

Residentes dos Bairros Históricos de Lisboa defendem restrição da venda de álcool na rua

Por Jornal i / LUSA

publicado em 13 Jan 2015

Restrição do consumo de álcool na via pública entre as 22:00 e as 08:00

Residentes dos Bairros Históricos de Lisboa, nomeadamente do Cais Sodré, Bairro Alto e Santos, defenderam hoje na Assembleia Municipal a restrição do consumo de álcool na via pública entre as 22:00 e as 08:00.

Hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa foi apresentada e discutida a petição “Ruído dentro dos limites da lei, defesa do Património, Ambiente, Segurança e de um Desenvolvimento Turístico Sustentável, é o que pedimos para Lisboa”, promovida por residentes dos Bairros Históricos e Lisboa e subscrita por 624 pessoas.

De acordo com Isabel Sá da Bandeira, representante dos peticionários, os residentes dos bairros históricos, nomeadamente Bairro Alto, Cais Sodré e Santos, “propõem a restrição do consumo de álcool na via pública entre as 22:00 e as 08:00”.

Isabel Sá da Bandeira, defendendo que a resolução dos problemas enfrentados por estes residentes “passa pela adopção de medidas particularmente restritivas”, recordou que esta medida foi a “solução encontrada em muitas cidades europeias, entre as quais Madrid, Barcelona, Valência, Sevilha, Londres, Praga, Paris e Roma”

Estas cidades, disse, “actuaram todas em resposta a problemas idênticos aos que Lisboa enfrenta”.

“Condicionar o consumo de álcool no espaço público” foi uma das recomendações feitas pela Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida num parecer hoje apresentado pelo deputado do PSD Magalhães Pereira.

Ao todo foram feitas nove recomendações à Câmara Municipal. A nona - “O exercício do magistério de influência para que seja produzida legislação no sentido de condicionar o consumo de álcool no espaço público” – foi aprovada por maioria, com os votos contra do Bloco de Esquerda (BE) e de três deputados independentes.

A deputada do BE, Isabel Pires, defendeu que “restrições ao que as pessoas podem fazer no espaço público não são solução”.

O consumo de álcool na via pública, tal como a instalação de câmaras de videovigilância nas ruas, tem que ser legislado pelo Governo.

As oito restantes recomendações (entre elas o reforço de fiscalização e a execução de um Regulamento Municipal de Redução de Ruído) foram aprovadas por unanimidade.

No dia 23 entra em vigor a restrição de horários a aplicar aos bares do Cais Sodré, Bica e Santos. A partir desta data, os bares serão obrigados a fechar, de domingo a quinta-feira, às 02:00, e às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados às 03:00, enquanto actualmente podem estar abertos até às 04:00, em ambos os casos.

Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo até às 03:00, os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 04:00.

No caso dos estabelecimentos com um espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é entre as 12:00 e as 04:00.

A estes espaços, com excepção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 01:00, todos os dias da semana.

Se, mediante acções de fiscalização, se verificar que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23:00 todos os dias da semana.

Com Lusa