Não fosse a abstenção do CDS e a recomendação do Bloco de Esquerda “pela transparência do planeamento urbanístico e da política de alienação de activos imobiliários do município”, teria sido aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

BE critica venda de património da câmara

Transparência / Inês Boaventura / 28-1-2015 / PÚBLICO

Não fosse a abstenção do CDS e a recomendação do Bloco de Esquerda “pela transparência do planeamento urbanístico e da política de alienação de activos imobiliários do município”, teria sido aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa. Até os independentes dos Cidadãos por Lisboa votaram a favor da recomendação, na qual se propunha à câmara que criasse um registo de todas as manifestações de interesse de privados na aquisição, arrendamento ou utilização do seu património.

Na recomendação sugeria-se também que a câmara, “na elaboração de planos urbanísticos e na decisão relativa a unidades de execução, sinalize nas respectivas deliberações qualquer manifestação de interesse de privados” em imóveis municipais, bem como “as alterações propostas aos planos que afectem esses activos”.

Assinado pelo deputado Ricardo Robles, o documento votado ontem condena a política de planeamento urbanístico da autarquia, por considerar que esta tem sido “posta ao serviço da alienação de património imobiliário, numa clara inversão do que deveria ser uma correcta planificação urbanística: a opção pelas melhores escolhas para a cidade, num exercício de abstracção de meros interesses privados e particulares”. Como exemplo, o eleito do BE aponta os casos da alienação de terrenos a empresas ligadas à Espírito Santo Saúde e à José de Mello Saúde.

PSD, PCP, BE, PEV, MPT, PAN e deputados independentes votaram a favor da recomendação, que teve os votos contra do PS e do Parque das Nações Por Nós. O vice-presidente da câmara não gostou das críticas dirigidas à maioria, particularmente por Ricardo Robles e pela comunista Lúcia Gomes, e disse que as “insinuações” relativamente à falta de transparência nos referidos processos de alienação são “alegações verdadeiramente insuportáveis, injustificáveis, caluniosas até”.

Fernando Medina defendeu que as hastas públicas realizadas assentaram “na defesa intransigente do interesse público” e cumpriram as regras de transparência, acusando os seus opositores de não gostarem dos compradores. “Não se trata de antipatia para com grupos económicos. Trata-se da demasiada simpatia deste executivo para com determinados clientes”, respondeu Lúcia Gomes.