Oito mil assinam carta à PGR a
“pressionar” reabertura do caso dos submarinos
PEDRO SALES DIAS
09/01/2015 - PÚBLICO
Carta aberta será também entregue no Parlamento, reclamando a reabertura da
comissão de inquérito. Grupo de cidadãos quer auditoria ao inquérito do MP para
saber o que correu mal.
Um grupo de
cidadãos entregou esta sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma
carta aberta, assinada por mais de oito mil pessoas, que visa “pressionar” a
reabertura do inquérito à compra de dois submarinos pelo Estado Português,
segundo Rui Martins, um dos promotores da iniciativa. “Sabemos que não é a
legalmente a pressão que faz reabrir o processo, mas queremos evitar que o
assunto caia no esquecimento”, explicou.
A petição foi
entregue ao final da tarde, tendo o grupo convocado uma pequena manifestação
para a porta da PGR, na rua da Escola Politécnica, em Lisboa. O grupo pediu a
devida autorização para a concentração à Câmara de Lisboa e à PSP que enviou um
carro patrulha para o local.
Os promotores
foram recebidos por um elemento do gabinete da procuradora-geral da República,
Joana Marques Vidal. Segundo Rui Martins, o encontro serviu para deixar algumas
questões à PGR. “Queríamos saber se foram extraídas certidões do processo (para
abrir outros inquéritos relacionados com este) no âmbito do despacho de
arquivamento; se sempre vai ser aberta uma auditoria interna a este processo
para se perceber o que correu mal e o que acontece se o tribunal alemão enviar
informações às autoridades portuguesas. O processo é reaberto? Mas não nos
responderam”, lamentou Rui Martins, um técnico informático. A eurodeputada Ana
Gomes, assistente no processo, já disse que iria recorrer do arquivamento.
No despacho de
arquivamento, os dois procuradores encarregues do inquérito dizem que o então
ministro da Defesa Nacional Paulo Portas “excedeu o mandato” que lhe foi
conferido em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos
termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado
português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”. Porém, os
magistrados também entendem que a posterior ratificação do Conselho de
Ministros em Agosto de 2004, já pelo Governo de Santana Lopes, “sanou qualquer
irregularidade que pudesse existir do ponto de vista administrativo”.
Na carta, os
subscritores manifestam a sua “frustração” perante a decisão de arquivamento,
“sem levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos”. Após “oito
anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes, e condenações
por corrupção activa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça
portuguesa mostra-se, de novo, incapaz”, lê-se ainda.
A carta será
ainda entregue este mês no Parlamento. “Queremos reabrir também a comissão de
inquérito que existiu sobre o caso. Há factos novos que estão no despacho de
arquivamento. E vamos entregar a carta também à embaixada alemã como forma de
repúdio à falta de colaboração”, acrescentou Rui Martins.
Numa nota sobre o
despacho de arquivamento, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP) sublinha a falta de colaboração da justiça alemã. “Não pode deixar de
se evidenciar que as autoridades judiciárias alemãs nunca tenham facultado a
documentação que lhes foi rogada e que era indispensável à reconstituição dos
circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas”, lê-se no documento.
O Tribunal de
Munique, na Alemanhã, condenou em Dezembro de 2011 dois ex-executivos da
Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de multas
por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a
Portugal e à Grécia.
No que toca a
Portugal, o tribunal deu como provado que ambos subornaram o ex-cônsul
honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através
de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o
governo português. Em Portugal, o inquérito-crime arquivado está relacionado
com as contrapartidas que a parte alemã se comprometeu a pagar.
Sem comentários:
Enviar um comentário