Ministra da Administração Interna já recebeu relatório sobre vistos gold

Ministra da Administração Interna já recebeu relatório sobre vistos gold

ANA HENRIQUES 07/01/2015 - PÚBLICO

Director da Europol admitiu em Dezembro que sistema pode potenciar “esquemas de lavagem de dinheiro”.

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já tem nas mãos o relatório que pediu à inspecção do seu ministério sobre a atribuição de vistos dourados.

Dois dias depois de substituir Miguel Macedo, que se demitiu em meados de Novembro na sequência do escândalo dos vistos gold, a governante solicitou à Inspecção-Geral da Administração Interna que investigasse o funcionamento da atribuição destas autorizações de residência permanente, atribuídas a pessoas vindas de fora da União Europeia que invistam no imobiliário português mais de meio milhão de euros, transfiram pelo menos um milhão em capitais ou criem pelo menos dez postos de trabalho, num período mínimo de cinco anos.

O Ministério da Administração Interna confirma que Anabela Rodrigues já tem o documento na sua posse. Entretanto, continuam detidos preventivamente vários altos dirigentes do Estado por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato na atribuição dos vistos. Entre eles estão o director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, que se encontra em prisão domiciliária com pulseira electrónica, tal como a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Já o até Novembro presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também indiciado pelas autoridades neste caso, encontra-se na cadeia, em prisão preventiva, tendo recorrido desta medida de coacção para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Miguel Macedo negou o seu envolvimento no negócio dos vistos gold, mas alegou, como razão de demissão, que a sua autoridade como ministro tinha ficado diminuída, até por causa da sua proximidade com alguns dos suspeitos da chamada Operação Labirinto.

Numa resposta enviada em Dezembro à eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que sempre foi muito crítica deste tipo de autorizações de residência, o director da Europol, Rob Wainwright, revelou que a polícia europeia se mostrou disponível prestar “todo o apoio necessário” às autoridades portuguesas nas investigações. E admitiu que o sistema tem, efectivamente, vulnerabilidades, por poder potenciar “esquemas de lavagem de dinheiro” e “permitir a migração para a Europa de pessoas suspeitas de terem cometido crimes financeiros”.

“Estes riscos são bem conhecidos e entendidos pelas autoridades dos vários países e estão a ser combatidos, com a implementação de medidas anti-corrupção”, observou Rob Wainwright, elogiando a actuação das autoridades portuguesas na Operação Labirinto.