Uma escolha entre o prémio e o castigo

 

EDITORIAL

Uma escolha entre o prémio e o castigo

 

Não faz sentido afirmar que a deliberação da maioria contra a escolha de um vice-presidente do Chega será um manifesto de intolerância ou um sintoma de falta de democracia

 

Manuel Carvalho

4 de Fevereiro de 2022, 21:30

https://www.publico.pt/2022/02/04/politica/editorial/escolha-premio-castigo-1994359

 

A democracia exerce-se pela vontade da maioria, mas a imposição irrestrita dessa vontade dá origem a democracias iliberais ou a autoritarismos eleitos. O debate sobre a possibilidade de o Chega eleger um vice-presidente da Assembleia da República pode incluir-se na ténue zona cinzenta que separa esses dois mundos. Abre um problema à democracia que só a democracia pode resolver.

 

O Chega é um partido que, não recusando os formalismos democráticos, contesta os valores da democracia: respeito pela dignidade de todos, protecção das minorias, o combate ao racismo, à xenofobia, etc.. Um partido que desdenha a democracia parlamentar e propõe uma nova República dirigida por um caudilho. Mas deve a democracia criar uma barreira que o exclua de funções na Assembleia?

 

Há bons argumentos entre os que dizem que sim, como há explicações atendíveis entre os que dizem que não. Como sempre acontece quando se discutem problemas novos, a falta de experiência e de conhecimento é propensa a criar dúvidas. Porque, esteja-se em que posição se estiver, há riscos a considerar. Normalizar um partido populista cedendo-lhe cargos no Parlamento tem consequências; ostracizar esse partido, criando condições para a vitimização, também as terá certamente.

 

É no seio destas dúvidas que se deve regressar ao regimento da assembleia. Em nenhuma parte é referido que o terceiro partido mais votado tem direito natural a uma vice-presidência. O que o regimento determina é a possibilidade de indicação de um nome para ser sujeito a votação. A partir daqui, entramos no domínio essencial da democracia: cada deputado vota nomes de acordo com os seus valores e ideias e o que prevalece é a decisão da maioria.

 

Faz sentido que o PSD e o PS concedam liberdade de voto aos seus deputados. Como faz sentido que o partido A ou B diga se vota a favor ou contra. Já não faz sentido afirmar que a deliberação da maioria contra a escolha de um vice-presidente do Chega será um manifesto de intolerância ou um sintoma de falta de democracia. Ou, ainda, defender que o Chega merece um “vice” em nome de uma tradição – como se houvesse uma longa experiência de convívio parlamentar com a direita anti-sistema.

 

Por necessidade de limitar o protagonismo do Chega ou por se pensar que dar-lhe um vice-presidente é o menor dos males, deixe-se a vontade maioritária do Parlamento decidir. Se, como se espera, a direita populista ficar sem cargos de maior na AR, não tem de que se queixar: será apenas a democracia a recusar o veneno que o Chega lhe quer injectar. O Parlamento alemão e o Parlamento Europeu seguiram esse caminho e não há sinais de que a democracia tenha ficado diminuída com essa obstinada recusa em dar a mão aos seus inimigos.