domingo, 26 de abril de 2015

Campanhas. Revolta contra “visto prévio” obriga Bloco Central a recuar


Campanhas. Revolta contra “visto prévio” obriga Bloco Central a recuar

Críticas à proposta da maioria e do PS obrigaram partidos a recuar.

PEDRO RAINHO LUÍS CLARO
24/04/2015 in (Jornal) i online

As críticas vieram de toda a parte e obrigaram maioria e PS a travar a fundo no anteprojecto que obrigava os órgãos de comunicação social a uma aprovação prévia da cobertura mediática das campanhas eleitorais.

O PS começou por sair em defesa de um “documento de trabalho” em que o próprio partido se empenhou. Mas ontem, ao final da tarde, António Costa pôs uma pedra sobre um assunto que requer o voto de dois terços dos deputados para ser aprovado. Em comunicado enviado às redacções, o líder socialista esclarece que “discorda da solução constante daquele documento de trabalho” e, mais ainda, “tem a garantia que o grupo parlamentar do PS nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e ser informado”.

Sem o apoio do PS, fica afastada a possibilidade de ser enviado antecipadamente um “plano de cobertura” das eleições para a uma “comissão mista” a criar. Órgão que seria composto pelo presidente e um vogal da Comissão Nacional de Eleições e, ainda, um membro da Entidade Reguladora para a ComunicaçãoSocial (ERC).

A reacção do líder tentou conter o desconforto que se fazia notar entre os socialistas. A deputada Isabel Moreira, da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, considera o projecto “inadmissível”, e entende que “o simples facto de haver uma intromissão deste calibre é descabido” porque “viola a liberdade editorial” ao sujeitar a cobertura mediática das campanhas a uma autorização prévia.

Álvaro Beleza, ex-membro do secretariado nacional do PS, disse que o projecto “condiciona o ritmo próprio das redacções e do trabalho dos jornalistas e que “a medida é uma afronta à liberdade de imprensa e uma manobra de contenção (para não dizer de controlo) dos media”. “Irónico” foi o facto de o projecto ter sido conhecido na véspera dos 41 anos do 25 deAbril, sublinhou Beleza, secundado por António Galamba, outro membro da direcção segurista do PS,  para quem a ideia é “uma irresponsabilidade”. “Com o objectivo de resolver um problema criou-se outro. A proposta deve, por isso, ser simplesmente “abandonada”.

Inês Medeiros, vice-presidente da bancada do PS, foi a primeira a reagir.Ela que, em conjunto com Carlos Abreu Amorim (PSD) e Telmo Correia (CDS), compõem o grupo de deputados que tem estado a trabalhar com mais afinco neste projecto. “A proposta ainda não entrou” nos serviços do parlamento, destacou a deputada, antes ainda de AntónioCosta ter tomado uma posição.


A maioria foi mais contida. Carlos Abreu Amorim sublinhou que o processo de encontra numa fase precoce. “Tomar um documento de trabalho por uma lei formalizada e extrair daí conclusões

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