Manuel Salgado remenda mais uma proposta relacionada com o GES

Edifício da antiga refinaria da Petrogal deverá ser reabilitado

Manuel Salgado remenda mais uma proposta relacionada com o GES

Majoração dos índices não está esclarecida. PSD quer que a proposta seja adiada até haver explicações da massa falida da Rio Forte

Imobiliário /  José António Cerejo / 22-4-2015

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, leva hoje à reunião do executivo municipal uma nova proposta de aprovação da viabilidade de um grande empreendimento imobiliário que a Gesfimo, uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), pretende levar a efeito nos antigos terrenos da Petrogal, perto da Gare do Oriente. Uma primeira versão do documento foi já objecto de reservas por parte do PSD e do PCP, facto que levou à sua retirada na reunião do executivo municipal realizada há duas semanas.

As alterações agora introduzidas não se prendem, todavia, com os receios manifestados pela oposição e que se relacionam com os eventuais riscos, para o município, resultantes da situação actual da Gesfimo e do GES. Com o novo texto, Salgado procura apenas ir ao encontro de reservas anteriormente expressas pelos serviços municipais e que tinham sido ignoradas na proposta original.

Na reunião de há duas semanas, o vereador António Prôa (PSD) considerou imprudente a atribuição de direitos de construção de cerca de 91 mil m2 a uma empresa pertencente à Rio Forte — a holding do GES já declarada falida. No dia seguinte, o gabinete de Manuel Salgado garantiu ao PÚBLICO que “a proposta não foi retirada” e que apenas tinha sido adiada a sua apreciação e votação “por solicitação de um vereador”. No entanto, o texto que será hoje discutido não é o mesmo cuja votação foi “adiada”. Embora mantenha os mesmos considerandos, Salgado acrescenta duas condições às três a que a aprovação do Pedido de Informação Prévia (PIP) da Gesfimo estava sujeita na versão anterior.

As novas condições têm que ver com os critérios — que não são explicitados — de “distribuição de benefícios e encargos” da urbanização entre os proprietários do terreno (a Gesfimo tem 67.791m2 e o município 3410) e, sobretudo, com a majoração do índice de edificabilidade proposto.

O interesse municipal

A questão da majoração do índice de 1,2 para 1,45 na maior parte do terreno — com o correspondente aumento da superfície de pavimento de perto de 6 mil m2 — foi levantada em várias informações e despachos dos serviços de Urbanismo. Anteriormente, o Plano Director Municipal (PDM) fixava um índice de 1,2 para o local, mas a revisão do plano, em 2012, passou a permitir o seu aumento para 1,5 em casos “excepcionais” de empreendimentos considerados de “interesse municipal”.

Numa das informações dos serviços, refere-se que “a proposta [da Gesfimo] incumpre o índice de edificabilidade”, precisamente porque se baseia no índice de 1,45, quando o PDM estabelece 1,2. Uma outra informação, de Outubro, nota que “se intui” ser o índice de 1,45 “majorado conforme o previsto” no PDM. “Contudo não se verifica no presente processo qualquer justificação acerca dessa majoração”, lê-se no texto.

No despacho emitido sobre essa informação, a chefe da Divisão de Loteamentos sublinha que no caso de a Gesfimo querer beneficiar da majoração ela terá de se enquadrar no regime excepcional previsto no PDM para as operações urbanísticas com interesse municipal e requerer a sua atribuição. No início de Fevereiro, Salgado reuniu-se com os projectistas da Gesfimo, tendo ficado assente a forma de ultrapassar alguns dos problemas identificados pelos serviços camarários. Sobre a majoração do índice nada ficou escrito. E a proposta de aprovação do PIP subscrita por Salgado no dia 8 deste mês também nada adiantou.

No entanto, o texto que hoje será apreciado diz que a aprovação será condicionada “ao cumprimento das condições” expressas no PDM “para efeitos de majoração do índice de edificabilidade”. Essas condições traduzem-se no cumprimento de um ou mais dos oito critérios previstos no plano para que o loteamento possa gozar dos incentivos criados com o objectivo de estimular “operações urbanísticas que apresentam interesse municipal, mas que se revelam menos vantajosas do ponto de vista da promoção imobiliária privada”.

A proposta, contudo, nada adianta sobre os critérios cumpridos pela Gesfimo para justificar a majoração do índice e poder construir mais cerca de 6000 m2. Em contrapartida, informa que “as áreas propostas de cedências para espaços verdes e de utilização colectiva a integrar no domínio público municipal cumprem por excesso os parâmetros” do PDM. E um dos critérios em que poderia ser enquadrável a atribuição do interesse municipal é o da “transmissão para o domínio municipal de áreas verdes” a título gratuito “e como acréscimo às cedências legalmente exigíveis” (art.º 84.º). Só que um outro artigo, o 50.º, esclarece que, nesses casos, para que haja interesse municipal e majoração dos índices é preciso que as áreas em excesso a transmitir ao município sejam iguais ou superiores a 20 mil m2. Ora, neste caso, os serviços camarários contabilizaram esse excesso em 2201m2.

Na reunião de hoje, os vereadores do PSD vão apresentar um aditamento à proposta de Salgado em que defendem o adiamento da decisão sobre o PIP da Gesfimo. O objectivo é dar tempo à câmara para obter do gestor da insolvência da holding em que se insere a Gesfimo uma justificação plausível para a urgência da viabilização do loteamento.