sexta-feira, 17 de abril de 2015

Divergências adiam decisão sobre leis do tabaco e álcool

A “liberalidade” aqui de Pires de Lima “cheira”, para não dizer “tresanda”, a CERVEJA
OVOODOCORVO

Divergências adiam decisão sobre leis do tabaco e álcool

O Conselho de Ministros adiou ontem a decisão sobre a revisão das leis do tabaco e do álcool para a reunião da próxima semana. “É matéria que não ficou concluída”, confirmou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes. Fonte oficial garantiu ao Expresso que surgiram “opiniões divergentes” na discussão e que o ministro da Economia, Pires de Lima, terá sido um dos mais resistentes às mudanças. Mas o PÚBLICO apurou que o governante manteve uma posição neutra, dadas as suas ligações, no passado, à indústria cervejeira.
O secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde tinha prometido uma revisão à lei do tabaco (em vigor desde 2008) através da transposição de uma directiva europeia que prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros. A mudança mais polémica passa pelo alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados (com um período transitório para quem investiu em áreas para fumadores). Se a proposta da revisão da lei do tabaco passar em Conselho de Ministros, as novas regras ainda terão de ser aprovadas pelo Parlamento.
O mesmo vale para a proposta que interdita o consumo de todo o álcool a menores de 18 anos. Hoje, basta ter 16 para poder adquirir cerveja e vinho, porque quando a lei foi mudada, há dois anos, houve um recuo de última hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho das bebidas espirituosas. Um dos críticos da versão inicial mais restritiva da lei do álcool foi precisamente Pires de Lima, que era então presidente executivo da Unicer e dirigente do sector cervejeiro.
PÚBLICO / 17-4-2015

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